O primeiro-ministro e o líder do Chega vão encontrar-se esta quinta-feira na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, para discutir as propostas sobre imigração, nacionalidade e impostos que vão ser votadas esta semana no Parlamento. O encontro entre Luís Montenegro e André Ventura, até agora o único líder partidário com audiência marcada em São Bento, surgiu por pedido de Ventura.

Depois de André Ventura ter afirmado publicamente que iria encontrar-se com o primeiro-ministro, o Governo confirmou que a reunião terá lugar esta quinta-feira, véspera de votações parlamentares. “Confirmamos o encontro amanhã [quinta-feira] às 17h na residência oficial do primeiro-ministro a pedido do líder do Chega, André Ventura”, fez o gabinete do primeiro-ministro questão de sublinhar, na mensagem enviada aos jornalistas.

Na perspetiva de Ventura, o encontro deverá servir para chegar a um “mínimo consenso possível” para “aprovar já na sexta-feira medidas que entrem em vigor rapidamente no país”, sobre a redução do IRS (que tem moldes diferentes nas propostas do Governo e do Chega) e sobre as alterações a leis sobre imigração e nacionalidade.

Aos jornalistas, durante a tarde desta quarta-feira, Ventura adiantou: “Estarei amanhã com o primeiro-ministro, que acho que é o que um líder de um partido deve fazer. (…)Penso que terei a oportunidade de, se isso acontecer, podermos anunciar que se chegou a esse entendimento, com o primeiro-ministro”, afirmou, pedindo ao Executivo que tenha a “boa vontade para chegar a um entendimento ainda esta noite [de quarta-feira] ou durante o dia de amanhã”.

“Vamos esperar que a reunião decorra com o Governo para ver também qual é a abertura que o Governo tem para este caminho que está a ser feito. Agora, é importante também que o Governo decida que caminho quer fazer nesta legislatura” e verificar se mostra “boa vontade” para negociar com a oposição, afirmou, admitindo que os diplomas possam descer à especialidade sem serem votados para já, mas alertando que nesse caso “o processo será mais longo, demorará mais”.

“Acho que se houver boa vontade, se houver líderes com boa vontade e partidos com boa vontade, nestas matérias sensíveis conseguiremos, pelo menos, chegar a um entendimento comum e garantir que as leis entram em vigor rapidamente e não vamos andar agora meses e meses e meses numa discussão que as pessoas depois deixam de acompanhar para não entrar em vigor em nada”, defendeu, depois de já ter insistindo publicamente na perda automática de nacionalidade para quem cometer crimes graves (o Governo propõe que a perda aconteça se for determinada por um juiz) e no fim do regime especial para obter autorização de residência para cidadãos da CPLP, assim como no fim do reagrupamento familiar (o Executivo restringe-a para ser aplicável apenas a menores de idade).

Enquanto Ventura falava as medidas já estavam a ser negociadas, mas por uma delegação composta, do lado do Chega, pelos deputados Pedro Pinto e Rui Afonso e, do lado do Governo, pelos ministros Carlos Abreu Amorim e António Leitão Amaro. Como o Observador avançou, o Executivo marcou reuniões com o Chega, para as 17h, e com a Iniciativa Liberal, para as 18h15, sobre estes assuntos, na sala do Governo, na Assembleia da República.

Já o PS será recebido esta quinta-feira, pelas 8h45. José Luís Carneiro já adiantou que o PS não poderá acompanhar as medidas relativas à imigração nos moldes em que foram entregues no Parlamento, e também já sinalizou que pedirá uma reunião com o primeiro-ministro, agora que é oficialmente secretário-geral do PS.

As propostas do Governo para apertar as regras da imigração e a Lei da Nacionalidade e para reduzir o IRS em 500 milhões de euros, assim como as medidas alternativas com que parte da oposição avançou entretanto, serão discutidas e votadas esta sexta-feira.

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O PS acusou esta quarta-feira o Governo de “vários inconseguimentos” em áreas do estado social e de continuar a “avolumar problemas”, com o PSD a comparar “o estado da arte” de 11 meses da sua governação com oito anos dos socialistas.

Nas declarações políticas desta tarde no parlamento, o líder parlamentar do PS, Pedro Delgado Alves considerou que “o início da legislatura tem vindo a demonstrar uma clara tendência para o avolumar da escala de problemas herdados do primeiro mandato da Governação da AD”.

“Detetamos falhas em vários setores determinantes para a nossa vida em comunidade, e que comprometem o presente e o futuro do estado social”, criticou, acusando o Governo de estar focado em “esvaziar a agenda da extrema-direita” e assim “deixar para trás as muitas urgências às quais é chamado”.

O socialista apontou críticas à saúde, à educação, à habitação, à agricultura e à gestão do PRR, áreas nas quais acusou o Governo de ter “todas as facilidades do mundo” e depois se confrontar “com a realidade que não cola nas ilusões que propagou”, propondo “medidas e orientações que vão potencialmente agravar o problema”.

Nos pedidos de esclarecimento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pegou na expressão usada por Pedro Delgado Alves de que há “muitos inconseguimentos” — palavra cunhada pela antiga presidente do parlamento Assunção Esteves — em diferentes áreas do setor social.

“Quis comparar aquilo que eu creio que é incomparável e muitos dos que nos acompanham devem ter achado mesmo que estavam a ver o canal história. Vamos falar de inconseguimentos e queria lançar-se um desafio que era podermos então comparar o estado da arte 11 meses com 8 anos”, atirou.

Hugo Soares referiu que na saúde “há mais portugueses com médicos de família e os tempos de espera diminuíram” e que na habitação o Governo dobrou “a necessidade de construção de casas” que o PS tinha em PPR para executar.

“O senhor deputado já não se lembra de ver uma greve no ensino público porque nós recuperarmos a autoridade e o respeito dos professores na sala de aula”, disse ainda.

Na resposta, o socialista criticou este exercício de “comparar o incomparável” porque procura ignorar “aquilo que se apontou de negativo ao longo dos últimos 11 meses” ou “tentar mascarar os números”.

Já o Chega, pela voz do líder parlamentar, Pedro Pinto, considerou que não deixava de ser “curioso ver o PS a falar de estado social” quando, segundo ele, “foram o rosto dos problemas” neste setor, questionando como é que os socialistas “vêm aqui como se nunca tivessem estado no Governo”.

Marcelo Rebelo de Sousa percebe “a ideia” do Presidente brasileiro, Lula da Silva, que quer instituir o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil para celebrar o dia em que o “povo baiano expulsou os portugueses” do Brasil. Para o Presidente da República, “a História é mesmo assim”, existindo sobre essa data um debate comparável com o debate à volta do 25 de Abril e da consolidação da democracia portuguesa.

Explicando aos jornalistas que o questionaram nesta quarta-feira sobre o assunto que “não sabia” e que a iniciativa de Lula da Silva é “uma novidade” para o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa apressou-se a dar um contexto histórico: “Percebo a ideia, que é a seguinte: houve, de facto, a independência, o chamado Grito do Ipiranga, do príncipe regente, D. Pedro, que viria a ser o primeiro imperador do Brasil, e depois houve, de facto, em algumas partes do Brasil, resistências, nomeadamente de militares portugueses, que entenderam que não se justificava seguir o passo do futuro imperador do Brasil”.

Esta data — 2 de julho — tornar-se-ia, segundo a proposta que Lula da Silva vai levar ao Senado brasileiro, a segunda data que marca a independência do Brasil (a primeira é a 7 de setembro). Marcelo prosseguiu a análise frisando que a Bahia foi “um dos últimos pontos do futuro império brasileiro a aderir à independência”.

“Eu percebo a ideia, é dizer que foi o facto dessa rebelião ter sido superada, vencida, que consolidou o passo dado inicialmente por D. Pedro”. “De facto, a iniciativa é de D. Pedro, embora com o apoio generalizado de brasileiros e das forças armadas que apoiavam até então o príncipe regente.”.

Foi daí que surgiu a comparação com o 25 de Abril: “Pode-se perfeitamente dizer que o mérito inicial é dos Capitães de Abril, mas não há dúvida que depois se consolida pela importância do movimento popular e pela evolução do movimento militar”, ou seja, há uma data inicial marcante e depois um processo de consolidação.

“É verdade que houve algum tempo até haver essa consolidação e que a consolidação é vista como uma espécie de confirmação do que aconteceu no momento da declaração da independência”, prosseguiu, concordando que “é verdade que houve um movimento militar e popular seguinte que reforçou esse passo”.

Como o Observador explicava aqui, o dia 2 de julho de 1823, menos de um ano depois do Grito do Ipiranga do Rei D. Pedro IV, ou D. Pedro I no Brasil, as forças brasileiras expulsaram as forças portuguesas da Bahia, num movimento criticado pela coroa portuguesa. Passados 202 anos, a data é celebrada nesse mesmo estado, como a data da independência baiana. De visita ao estado para as comemorações da independência, o Presidente Lula da Silva disse querer que a data também seja celebrada a nível nacional.

Nesse sentido, o Presidente brasileiro enviou um projeto de lei para o Congresso para tornar o dia 2 de julho no “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”. “É verdade que Dom Pedro fez o Grito da Independência, todo o mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que na Bahia os baianos conseguiram fazer com os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, declarou Lula da Silva.

A secretaria de Comunicação da Presidência adiantou que a celebração da data como um “Dia Nacional” não implica um feriado.

O dia da independência do Brasil assinala-se no dia 7 de setembro, quando o Rei português se proclamou como primeiro Imperador do Brasil. Muitos historiadores brasileiros consideraram que os acontecimentos na Bahia assinalam a consolidação da independência — e é isso que Lula da Sila pretende celebrar.

Lula da Silva quer celebrar dia da independência da Bahia a nível nacional. Data assinala expulsão de tropas portuguesas em 1823