A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde garantiu esta quarta-feira que a grávida de 40 semanas que perdeu o bebé após o nascimento, depois de ter sido assistida em cinco hospitais, “terá sido avaliada de forma atempada”.

Em comunicado, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) explicou que em todos os hospitais onde foi observada, a grávida “terá sido avaliada de forma atempada por profissionais de saúde qualificados, submetida aos exames e avaliações considerados necessários, tendo recebido as orientações consideradas adequadas”.

A DE-SNS fez “uma avaliação preliminar do percurso assistencial” da mulher, sem divulgar detalhes “por respeito e em cumprimento das normas aplicáveis à confidencialidade clínica e à privacidade da utente”.

“Da análise efetuada, e sem prejuízo das auditorias internas em curso nas Unidades, apurou-se que, em todos os momentos, terá sido garantido o acesso aos cuidados de saúde dentro dos parâmetros assistenciais definidos para o atendimento, e que a utente terá sido devidamente referenciada para os serviços de urgência”, sustentou.

A DE-SNS afirmou que a resposta prestada é “congruente com os protocolos de referenciação e de acesso em vigor, tendo sido assegurada a continuidade assistencial ao longo de todo o percurso da utente no Serviço Nacional de Saúde”.

Endereçando sentidas condolências à família enlutada, DE-SNS acrescentou que já comunicou a conclusões ao Ministério da Saúde e à Ordem dos Médicos.

Na terça-feira, a ministra da Saúde disse, a propósito desta situação, que assume a responsabilidade resolvendo os problemas, e não demitindo-se.

Um dia antes, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai acompanhar a avaliação dos cinco hospitais envolvidos na assistência prestada à grávida.

Em causa está o caso de uma mulher que terá sido atendida em cinco unidades hospitalares do SNS em 13 dias, referindo queixas de dores, tendo o parto sido realizado na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, em Lisboa, em 22 junho, onde, “pouco tempo depois, a recém-nascida morreu“.

No domingo, o Correio da Manhã adiantou que em 10 de junho a mulher foi encaminhada pelo SNS24 para a urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Setúbal, onde terão garantido que o bebé se encontrava bem.

Seis dias depois, a grávida, de 37 anos, voltou a sentir dores e foi atendida no Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal, onde terá recebido indicação para ir para casa.

A grávida voltou a sentir-se mal, três dias depois, e deslocou-se ao Hospital Garcia de Orta, em Almada (Setúbal), onde não foi detetado qualquer problema.

Passadas 48 horas, a Linha SNS 24 terá encaminhado a mulher para o Hospital de Cascais, onde lhe terá sido dito não haver vaga para internamento.

Recusando regressar a casa, a mulher foi transportada de ambulância para a ULS Santa Maria, onde foi feita uma cesariana de emergência.

A recém-nascida nasceu com 4,5 quilogramas, com batimentos cardíacos fracos e sinais de sofrimento fetal. A bebé, apesar das manobras de reanimação, não resistiu.

Na segunda-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai acompanhar a avaliação dos cinco hospitais envolvidos na assistência prestada à grávida, acrescentando que as unidades hospitalares “estão a avaliar a situação, no âmbito das competências dos respetivos órgãos de gestão”.

A IGAS “acompanhará essa avaliação, até à sua conclusão, embora sem proceder à instauração de uma ação inspetiva”, refere a nota divulgada pela inspeção-geral, que disse ainda disponibilizar aos hospitais o apoio “necessário na realização das avaliações internas”.

Os municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tabuaço enviaram à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer negativo sobre a localização do projeto de painéis fotovoltaicos flutuantes a instalar na Barragem de Vilar — Tabuaço.

“Os Municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tabuaço responderam à APA, invocando que os riscos e impactos negativos do Projeto Solar Fotovoltaico Flutuante e Híbrido Eólico de Vilar-Tabuaço superam largamente quaisquer benefícios apresentados, não se traduzindo num projeto de interesse para os municípios, pelo que manifestaram parecer desfavorável à sua concretização, apelando a que a APA considere alternativas mais sustentáveis, que respeitem o ambiente, a paisagem e as comunidades locais“, escreveram os autarcas.

Nos documentos a que a agência Lusa teve acesso, os três municípios do distrito de Viseu e da Comunidade Intermunicipal (CIM) Douro responderam assim ao pedido da APA para se pronunciarem sobre um projeto da colocação de painéis fotovoltaicos flutuantes na barragem de Vilar — Tabuaço, situada a sul no concelho de Moimenta da Beira e a norte no de Sernancelhe.

Em julho de 2024, os três presidentes já tinham dito à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que o projeto “não constitui uma mais-valia para os três” concelhos.

O socialista Paulo Figueiredo (Moimenta da Beira) e os sociais-democratas Carlos Santos (Sernancelhe) e Carlos Carvalho (Tabuaço) reassumiram agora a posição na resposta enviada à APA e ao qual juntaram um estudo técnico sobre o estudo de impacto ambiental.

No parecer técnico dos Municípios de Sernancelhe e de Moimenta da Beira são enumerados vários pontos para justificar o parecer técnico negativo. O Município de Tabuaço destacou três no decorrer da assembleia municipal desta semana em que foi aprovada por unanimidade uma deliberação a enviar à APA.

“Os painéis flutuantes vão ocupar cerca de 20 hectares da albufeira da barragem, ou seja, uma enorme área que vai impedir a sua utilização por parte das aeronaves de combate aos incêndios“, destacou o presidente de Tabuaço.

Carlos Carvalho realçou ainda que “a qualidade da água será afetada, segundo o estudo técnico“, e o concelho de Tabuaço é “abastecido em parte por a água da barragem”.

Também o fator paisagístico e consequentes “impactos económicos, porque o turismo será afetado“, foi realçado por Carlos Carvalho, que apontou “a relocalização dos painéis” fotovoltaicos como uma das soluções, tal como os outros dois autarcas.

Os três presidentes municipais levaram ainda o assunto a uma reunião do conselho intermunicipal e a uma assembleia da CIM Douro, constituída por 19 concelhos, que “expressaram, por unanimidade, o seu desacordo ao projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço”.

Num documento enviado ao presidente da APA, os autarcas afirmam que “é toda a região do Douro, com os seus 19 Municípios, em representação de cerca de 200 mil habitantes que, de forma unânime, expressam desaprovação do Projeto Solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço“.

“Pelo que apelamos a V. Exa. para que pondere a viabilidade do mesmo, a localização pretendida e, mais importante, a posição dos eleitos locais e das populações que defendem”, escreve a CIM Douro.

As autoridades hastearam a bandeira vermelha na Praia da Velha, Praia dos Barcos e Praia do Seixal, no distrito de Setúbal, na sequência do aparecimento de detritos devido a um derrame de combustível ocorrido na terça-feira, informou a autarquia.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) explica que o hastear das bandeiras foi feito face ao edital da Autoridade Marítima Nacional a restringir o acesso às zonas afetadas por detritos poluentes.

A bandeira vermelha indica proibição total de entrar na água, devido a condições de risco, sendo um sinal de alerta para os banhistas, indicando que a área não deve ser usada para banho.

A autarquia adianta que está a acompanhar a situação junto da Capitania do Porto de Lisboa, Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade de Saúde e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e, além de já se encontrar hasteada a bandeira vermelha, está também a ser afixado um edital informativo nos painéis existentes naquelas praias.

“A autarquia continuará a acompanhar a situação e tomará as medidas necessárias em prol da proteção da saúde da população”, frisa a CMS.

Numa nota divulgada esta quarta-feira, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) anunciou a que foi detetado um foco de poluição no dia 1 de julho, após ter ocorrido um derrame de combustível durante uma operação de reabastecimento no Terminal Multiusos de Lisboa (TML), em Santa Apolónia.

Na sequência de um alerta recebido pelas 15h55, a informar para um incidente de poluição, a AMN explica que se deslocaram de imediato para o local elementos da Capitania do Porto de Lisboa, do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa e elementos da Autoridade Portuária.

A Autoridade Marítima Nacional adiantou que os elementos da Capitania, em colaboração com os da Autoridade Portuária, procederam à contenção do produto poluente, tendo sido tomadas as medidas possíveis, de forma a mitigar os efeitos do derrame.

A Polícia Marítima recolheu as amostras de material poluente para preservação da prova e posterior instrução processual, entregues no Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente.

No entanto, devido ao aparecimento de detritos nos areais da zona do Seixal, no distrito de Setúbal, a Capitania do Porto de Lisboa, em coordenação com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade de Saúde Regional, emitiu um edital que restringe o acesso da população às zonas afetadas, onde seja visível o poluente na água ou na areia.

Mais de mil residentes e comerciantes da Costa de Caparica e Trafaria assinaram uma petição a contestar a extensão do Metro Sul do Tejo, considerando que degradará o ambiente da zona e representará um elevado custo para os contribuintes.

Este é um movimento de mais de 1.100 moradores e comerciantes, que subscreveram uma petição a expressar a “profunda preocupação e oposição ao traçado previsto para a expansão do Metropolitano de Superfície entre a Costa da Caparica e a Trafaria” e a exigir que seja formalmente abandonado.

“Queremos que haja um projeto que garanta melhor mobilidade sem desvirtuar a génese da cidade, quer relativamente ao urbanismo quer no que respeita à questão ecológica”, disse à agência Lusa Raquel Lobo, do movimento “Caparica com Cidadania”.

O movimento enviou uma carta a várias entidades, como o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, a Provedoria de Justiça, o Tribunal de Contas, o Supremo Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de Almada e partidos políticos, entre outras, para que se pronunciem sobre a petição no prazo de 30 dias úteis.

Em 10 de fevereiro, o Governo, a Câmara Municipal de Almada e a Faculdade de Ciências e Tecnologia fizeram uma apresentação do projeto “O Metro vai chegar à Costa da Caparica e à Trafaria”.

O traçado em estudo para o Metro Sul do Tejo terá uma extensão de 7,16 quilómetros e incluirá 10 estações: Pêra, Várzea de Pêra (com ligação ao Funchalinho), Centro da Costa da Caparica, Parque Urbano da Costa da Caparica, Santo António, São João, São Pedro, Madame Faber/Matas Nacionais, Bombeiros Voluntários da Trafaria e Estação Fluvial da Trafaria.

Em julho de 2024, o ministro das Infraestruturas disse esperar que as obras para a extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica e à Trafaria pudesse arrancar dentro de cinco a sete anos.

Os signatários da petição consideram que, do ponto de vista custo-benefício, não faz sentido investir num metropolitano numa cidade piscatória/balnear como a Costa da Caparica, com cerca de 14 mil habitantes.

Um metropolitano, advoga o movimento “Caparica com Cidadania”, é, por definição, um transporte eficiente utilizado em metrópoles.

Considera o movimento que um dos principais problemas de um metropolitano de superfície é o seu elevado custo de construção e manutenção, que poderão não ser compensados pelo volume de passageiros transportados.

“Este fator levanta dúvidas sobre a viabilidade económica do projeto na Costa da Caparica, especialmente quando existem alternativas mais acessíveis e flexíveis, como o reforço da rede de autocarros e a criação de corredores dedicados para transportes públicos”, defende o Caparica com Cidadania.

Por outro lado, este movimento de moradores e comerciantes advoga que o período de construção iria causar transtornos consideráveis, impactando negativamente a economia da cidade durante anos.

Na petição, defendem ainda que obras prolongadas iriam afastar turistas e comprometer o acesso às praias, que são a principal fonte de receita para muitos negócios na região e que a construção de um metropolitano de superfície teria um impacto significativo no ambiente e na paisagem da Costa da Caparica.

Ao invés de um metropolitano de superfície, o movimento advoga que existem outras soluções que poderiam melhorar a mobilidade na Costa da Caparica de forma mais eficiente e com menor impacto, apontando como exemplo o reforço da oferta de autocarros a gás natural ou hidrogénio e a implementação de comboios sobre rodas (metrobus).

Os signatários da petição defendem ainda que o investimento na Costa da Caparica e na Trafaria seja canalizado para o que consideram ser as reais prioridades destas freguesias, nomeadamente, a proteção e recuperação da orla costeira, a segurança das pessoas e do património edificado, os serviços públicos essenciais e a potencialização de projetos de turísticos.

Às entidades responsáveis solicitam que considerem estas preocupações com responsabilidade, bom senso e visão estratégica, salvaguardando o futuro da Costa da Caparica e da Trafaria enquanto património natural, social e turístico e que os representantes dos signatários sejam incluídos nos processos participativos, estudos e decisões futuras sobre a mobilidade da região.