A distrital do PAN no Porto exigiu esta sexta-feira à Câmara de Baião que não emita ou revogue autorizações para instalar uma praça de touros para um evento privado no sábado, mas o recinto está legal, segundo a autarquia.

De acordo com o partido, que reafirma “a sua posição contra a realização de touradas, práticas que atentam contra a dignidade animal”, a estrutura distrital refere que apresentou um requerimento formal à autarquia, já que em causa estarão “irregularidades e ilegalidades graves”.

O PAN apontava, por exemplo, “falta da declaração de não oposição do proprietário do terreno”, um “prazo manifestamente insuficiente para instrução do processo”, “contradições na identificação do local do recinto”, “ausência de vistorias e pareceres obrigatórios”, “certidões fiscais e contributivas caducadas da sociedade promotora”, “risco excecional de incêndio associado à instalação de recinto em prédio rústico” e “riscos para a saúde pública decorrentes da libertação de sangue e resíduos biológicos”.

O partido lembra que “uma tourada exige uma série de meios, como bombeiros, que nesta altura do anos, no entender do PAN, não deviam estar a ser desviados dos incêndios”, e aponta também aos “riscos para a saúde pública decorrentes da libertação de sangue e resíduos biológicos, sem evidência de condições adequadas de recolha e higienização”.

Face a este cenário, o PAN considerava que a Câmara de Baião não podia “legalmente licenciar o evento” e deveria “atuar em conformidade com a legislação em vigor, aplicando o princípio da precaução e salvaguardando o superior interesse da segurança, saúde pública e bem-estar animal”, revogando “de imediato qualquer licença emitida” ou que não emitisse licença.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Baião refere que na quinta-feira “foi realizada uma vistoria às condições de segurança do recinto, tendo sido detetadas inconformidades”, mas esta sexta-feira foi repetida pelas 14h00 e os técnicos concluíram “que a instalação reúne os requisitos previstos na legislação em vigor e se encontra em condições de ser utilizada”, pelo que “foi licenciado o recinto, para a lotação máxima de 1.000 pessoas”.

A autarquia vinca que “a realização da tourada em Baião não tem qualquer ligação à Câmara Municipal nem às Festas Concelhias e de São Bartolomeu, que decorrem de 17 a 24 de agosto”, e “tal como em anos anteriores, a tourada não integra o programa oficial das Festas, tratando-se de uma iniciativa privada”.

“Importa sublinhar que não compete à Câmara Municipal autorizar a realização da tourada, uma vez que essa é uma competência da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC)”, refere ainda o município liderado por Paulo Pereira (PS), cabendo-lhe apenas “autorizar a instalação e emitir a licença de funcionamento do recinto itinerante (praça de touros)”, se cumpridos os requisitos de higiene e segurança.

Os processos de vistoria envolvem ainda representantes da Proteção Civil e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Segundo fonte oficial da autarquia, o município “limita-se a cumprir, rigorosamente, as competências que a lei lhe atribui: após as devidas ações de fiscalização, autorizar a instalação e emitir a licença de funcionamento do recinto”.

“Sublinhamos: do recinto e não do evento”, vinca a autarquia.

Quanto ao seu posicionamento relativamente às touradas, o município entende que lhe “compete, e não poderia ser de outra forma, agir de acordo com a legislação”.

“Não poderão, naturalmente, as opções pessoais/individuais sobrepor-se ao que a lei preconiza, mesmo que não concordemos com ela. E quem tem poder para fazer alterações à lei é a Assembleia da República, não as câmaras”, aponta.

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O Presidente da República considerou esta sexta-feira boa a opção de dar prioridade ao salvamento de pessoas em detrimento da área florestal na gestão do combate aos incêndios que assolam o país.

“Eu acho que a escolha foi bem feita. A escolha era, como aconteceu em 2017, tentar, ao mesmo tempo, combater [o fogo] e reduzir a área ardida e ir olhando pelas pessoas e pelas populações, e falhou, porque a área ardida foi inferior a deste ano, mas o número de vítimas foi brutalmente superior”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita à Feira do Livro do Porto que abriu esta sexta-feira portas.

Acompanhado do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o chefe de Estado recordou que desde os incêndios de 2017, que causaram dezenas de mortos e deixaram um rasto de destruição na região Centro, mudou-se a estratégia de combate aos incêndios e, na sua opinião, bem.

“A partir daí [incêndios de 2017] mudou-se a estratégia e a estratégia é primeiro tentar proteger as vidas humanas, primeiro proteger as populações, ainda que isso custe uma maior área ardida”, indicou.

E questionou: “As pessoas que têm de tomar essa opção no comando de uma operação destas o que é que fariam? Eu acho que fariam exatamente o mesmo, ou seja, poupariam as vidas humanas”.

Sobre as medidas aprovadas na reunião extraordinária do Conselho de Ministros de quinta-feira para pessoas e empresas afetadas pelos incêndios, o chefe de Estado limitou-se a descrevê-las, não dizendo se eram as adequadas ou suficientes.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que há medidas urgentes e para as quais o Governo vai ter uma lei-quadro que define as áreas de intervenção em caso de calamidade pública, depois há aquelas que têm de ser submetidas à Assembleia da República e as outras que não têm essa obrigação.

“A ideia é, independentemente do que venha a suceder em setembro ou outubro, porque já tivemos incêndios em outubro, é aprovar medidas que possam, com maior flexibilidade, ser aplicadas porque, outras, chegou-se à conclusão que eram muito lentas, eram muito burocráticas ou dependiam de intervenções, por exemplo, do Tribunal de Contas”, apontou.

Quanto ao plano para a floresta a 25 anos, o Presidente da República aguarda pelo que vai ser apresentado no parlamento e que poder tem o Governo para o aplicar.

“Vai ser preciso haver verdadeiramente um pacto porque um governo minoritário não tem peso, só por si, para garantir um planeamento a 25 anos”, entendeu.

Questionado sobre as críticas da oposição à atuação do Governo de Luís Montenegro, Marcelo Rebelo de Sousa não se quis pronunciar.

“Eu não gostava de fazer comentários sobre a polémica entre o Governo e a oposição porque é preciso ver que cada um deles cumpre a sua missão”, reforçou.

Também sobre a falta de esclarecimentos da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, sobre os problemas operacionais sentidos no combate aos incêndios este verão, o Presidente da República reafirmou que esta é uma “experiência completamente nova para uma ministra acabada de entrar”.

“Era um desafio difícil para uma ministra acabada de entrar há dois meses e que, pela primeira vez, lidava com um fenómeno destes”, insistiu.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss e de um helicóptero Super Puma, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair.

Segundo dados oficiais provisórios, até 21 de agosto arderam 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.

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“Neste momento, temos várias mortes, vários encarceramentos e vários feridos”, disse o polícia James O’Callahan, porta-voz da Polícia do estado de Nova Iorque, citado pela agência norte-americana Associated Press (AP).

Ainda são desconhecidas a causa do acidente, que ocorreu na estrada I-90, perto de Pembroke, que fica a cerca de 40 quilómetros a leste de Buffalo. Fotos tiradas por transeuntes no local mostram um autocarro capotado, junto à autoestrada.