Os métodos tradicionais de combate a incêndios florestais consistiam em potenciar novos equipamentos, graças à sua natural evolução tecnológica. Nas últimas décadas, as técnicas de proteção das florestas contra incêndios progrediram em três fases distintas:

Perto de 900 militares da unidade de socorro da GNR, 215 membros da Força Especial de Protecção Civil, 115 profissionais da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mais de 2000 sapadores florestais e 3800 bombeiros assalariados.

Estes são os principais elementos profissionais que integram o dispositivo de combate aos incêndios rurais, a que se somam os quase 4000 bombeiros em regime de voluntariado. São, portanto, seis diferentes grupos de operacionais dispersos por diversas entidades, muitas com culturas diferentes e remunerações diferenciadas.

Se é verdade que os incêndios rurais são cada vez mais complexos de combater, é igualmente verdade que os operacionais que existem no terreno estão cada vez mais dispersos. E muitos fazem exactamente a mesma coisa.

Isso mesmo constata Fábio Silva, que coordenou até ao início do ano passado o Núcleo de Apoio à Decisão Operacional existente na Força Especial de Protecção Civil (FEPC), que está integrada na estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). O antigo adjunto, que está a fazer um doutoramento na área dos incêndios, não veria problemas que os meios estivessem dispersos, se não houvesse duplicações de tarefas. “Não me chocaria a dispersão, se as diferentes forças fossem especializadas em diferentes trabalhos e não duplicassem tarefas como está a acontecer. Isso é que não faz sentido”, considera Fábio Silva.

A fazerem sensivelmente a mesma coisa, existe uma força civil e outra militar, com culturas e remunerações diferentes. A Força Especial de Protecção Civil e a Unidade de Emergência de Protecção e Socorro (UEPS) da GNR foram curiosamente criadas com meses de diferença, respectivamente em 2005 (formalmente só nasceu em 2007) e 2006, no Governo socialista liderado por José Sócrates. Era ministro da Administração Interna, António Costa.

Concentrar para ganhar escala

Estávamos no rescaldo de dois dos anos mais destrutivos de sempre ao nível dos incêndios florestais, 2003 e 2005, quando arderam, respectivamente, perto de 426 mil hectares e mais de 338 mil hectares. Nesses dois anos, o rasto de destruição roubou a vida a 38 pessoas. O país clamava por uma melhor resposta no combate aos fogos e pela profissionalização de parte do dispositivo.

E assim foi. A estrutura criada no seio do então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com 84 operacionais, ficou incumbida de formar seis equipas helitransportadas dedicadas à primeira intervenção. E na GNR foi criado o então chamado Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, lançado com perto de 600 militares. “Hoje somos 1191 militares. Na sequência dos dramáticos incêndios de 2017, a comissão técnica independente sugeriu o reforço do nosso grupo. Foram recrutados mais 600 operacionais”, explica o tenente-coronel João Fernandes, oficial da UEPS.

Falar em 2017 é falar no incêndio de Pedrógão Grande e nos fogos de Outubro desse ano que mataram 116 pessoas e destruíram um recorde de quase 540 mil hectares de espaços rurais. O tema dos incêndios voltou à ordem do dia e novas medidas foram anunciadas.

Em 2018, as brigadas helitransportadas, que durante alguns anos tinham sido asseguradas de forma partilhada pela força da ANEPC e pela GNR, ficaram concentradas na força de segurança que passa, pela primeira vez, a ter equipas especializadas em ataque ampliado. Só então se adquiriram 12 viaturas pesadas de combate aos incêndios florestais e quatro autotanques para transportar água. Mas as valências da UEPS são várias (busca e resgate de montanha, em meio aquático, em estruturas colapsadas ou na operação de drones) e, por isso, nem todo o efectivo está dedicado ao combate a incêndios (são 877 dos 1191 elementos).

Já em 2020 e fruto do reconhecimento de que o combate se concentrava demasiado na defesa das pessoas e bens, foi criada a Força de Sapadores Bombeiros Florestais, no ICNF, com o intuito de ter um grupo especializado em proteger a floresta durante os incêndios, recorrendo a ferramentas manuais e mecânicas em detrimento da água, frequentemente usada pelos bombeiros. O objectivo era chegar aos 260 operacionais, mas as dificuldades no recrutamento fizeram com que cinco anos depois ainda só existam 115 profissionais, apurou o PÚBLICO junto de um elemento desta força. Esta semana foi publicado um novo aviso para recrutar mais 88 elementos, mas não é provável que se consigam preencher todas as vagas. O ICNF, a quem foram pedidos dados sobre esta força na terça-feira passada, não enviou qualquer resposta, apesar da insistência do jornal.

Hernâni Carvalho, comandante dos bombeiros de Salto e presidente da Federação de Bombeiros do distrito de Vila Real, não compreende a existência de tantos grupos diferentes a combater incêndios. “Num país tão pequenino porque precisamos de quatro ou cinco forças a fazer basicamente o mesmo? Se concentrássemos essas unidades, ganharíamos mais escala”, acredita o comandante. “Como estas forças estão divididas pelo país, sete aqui, 10 ali, 15 acolá não conseguem fazer a diferença”, lamenta.

A reboque da dispersão, vem a descoordenação de meios. “São muitos chefes, muitas estruturas e depois ninguém se entende. Está na hora do país se organizar melhor”, insiste Hernâni Carvalho.

O engenheiro florestal Paulo Fernandes, professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, também critica a descoordenação no teatro de operações. “As forças de combate estão muito pulverizadas. Se as quisermos manter a todas, pelo menos devemos juntar as que fazem mais protecção civil das que fazem protecção florestal”, aconselha.

Já Fábio Silva critica a falta de investimento nos profissionais que integram as diferentes estruturas, dando-lhes boas carreiras e condições. E exemplifica: o núcleo de apoio à decisão que coordenou chegou a ter 35 pessoas, mas ao longo dos anos perdeu quase 20. “Recrutam como bombeiros, formam-se como analistas e as pessoas acabam por ser aliciados para outros cargos e saem”, lamenta o antigo adjunto. E insiste: “A retenção da qualidade só pode ser feita se se pagar”.

A própria autoridade da Protecção Civil assume as perdas numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO. “Considerando que o efectivo máximo [da FEPC] registado em 2015 era de 270 elementos, podemos considerar que 55 elementos deixaram a força até ao momento. Desses, 21 eram operacionais altamente qualificados e saíram nos últimos três anos”, reconhece a ANEPC.

Há dez anos que não entram novos elementos na força da autoridade. E o recrutamento não é fácil, já que as carreiras não são atractivas, começando nos 1074 euros brutos, o mesmo que recebe quem integra a força do ICNF. “A FEPC tem actualmente em curso um processo de recrutamento. Inicialmente, foram abertas 117 vagas para operacionais. Contudo, após a realização das provas de selecção, apenas 67 candidatos foram admitidos para integrar a fase de formação, com vista ao posterior ingresso na força”, informa a autoridade. O que não se diz é que, apesar de o aviso do concurso ter sido publicado em Abril do ano passado, um ano e quatro meses depois a formação ainda não arrancou.

Também para os cargos operacionais de topo, como comandante regionais ou sub-regionais da ANEPC, deveria haver uma carreira que desse estabilidade aos profissionais e os levasse a apostar na formação contínua, considera Fábio Silva. “As pessoas não podem estar a prazo como acontece hoje”, sustenta.

Quanto ao combate aos grandes incêndios, o antigo adjunto da FEPC destaca que são cenários muito complexos que exigem muito mais conhecimento. “Precisamos de melhorar drasticamente a forma como gerimos os grandes fogos”, realça. E acrescenta: “Precisamos de conseguir antecipar bem a progressão do incêndio de forma a ter os recursos adequados, nos locais adequados, no momento certo”. Isto porque a janela de oportunidade para intervir é geralmente curta. “Os recursos humanos durante a noite são os mesmos do que durante o dia, mas já estão muito desgastados. Não pode ser”, enfatiza.

Paulo Fernandes recorda práticas de outros tempos: “Quando falamos com bombeiros mais velhos ouvimos: ‘No nosso tempo, íamos ao fogo. Agora só ficam na beira das estradas”.

“Uma presunção legal eficaz exige que o direito nacional torne efetivamente mais fácil para as pessoas que trabalham em plataformas digitais beneficiarem da presunção. Os requisitos da presunção legal não deverão ser onerosos e deverão diminuir as dificuldades que as pessoas que trabalham em plataformas digitais possam ter em apresentar elementos de prova que indiquem a existência de uma relação de trabalho numa situação em que se verifica um desequilíbrio de poder face à plataforma de trabalho digital. O objetivo da presunção legal é resolver e corrigir eficazmente o desequilíbrio de poder entre as pessoas que trabalham em plataformas digitais e as plataformas de trabalho digitais. As modalidades da presunção legal deverão ser definidas pelos Estados-membros, na medida em que as mesmas assegurem a previsão de uma presunção legal ilidível efetiva de emprego que constitua uma facilitação processual em benefício das pessoas que trabalham em plataformas digitais, e que não tenham por efeito aumentar o ónus dos requisitos para as pessoas que trabalham em plataformas digitais, ou para os seus representantes, em processos que visem determinar o estatuto profissional correto dessas pessoas.”

Se mesmo António Costa, depois da absoluta tragédia que foi Pedrógão, teve condições para voltar a ganhar eleições, não há nada que indique que Luís Montenegro, com o tempo como aliado, não possa apagar os efeitos de um Verão desastroso. Há, no entanto, sinais que podem perdurar, independentemente dos esforços de contenção de danos feitos nos últimos dias.