A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, sob proposta do PCP, exigir ao Governo que proceda às alterações necessárias para que todos os comboios da Linha de Sintra parem na estação de Marvila, respondendo à vontade das populações.

Em reunião pública da câmara, a moção do PCP pelo direito da população ao transporte ferroviário foi aprovada com a abstenção de PSD/CDS-PP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente os proponentes, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE.

Outra das medidas propostas na moção é para que “no imediato, enquanto não estiverem reunidas as condições técnicas de paragem de todos os comboios nesta estação da CP, seja retomada a circulação dos comboios da Linha da Azambuja aos fins de semana e feriados“, assim como o seu reforço em todos os horários, em particular nos de fora das horas de ponta.

Por proposta do PCP, a câmara pede ainda ao Governo que na estação de Marvila proceda às obras necessárias para a concretização do desnivelamento da passagem de nível à superfície, “pelo perigo que representa para todos aqueles que têm de a atravessar para acesso aos seus empregos e outras necessidades”.

O vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, disse que a liderança PSD/CDS-PP está aberta à ponderação quanto à concretização da moção do PCP, ressalvando que não é uma matéria de competência da câmara, e realçou a extensão do elétrico até ao Parque Tejo, que irá abranger, com maior proximidade, um conjunto vasto de população.

Nesta reunião, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentou um voto de preocupação pela ausência de medidas para a redução do tráfego automóvel na cidade, proposta que foi aprovada com os votos contra de PSD/CDS-PP, que governam sem maioria absoluta.

A bloquista destacou o “significativo aumento” do número de carros que circulam em Lisboa, que “são mais 20 mil carros face a 2017”, num total de cerca de 390 mil carros a circular diariamente, e defendeu uma redução do número de carros que circulam na cidade.

Anacoreta Correia afirmou que “a mobilidade é um grande desafio em todas as cidades do mundo” e defendeu que os dados que vieram a público relativamente a Lisboa merecem “bastante reservas”, indicando que existe um “erro de metodologia elementar”, inclusive quanto ao tráfego de atravessamento, porque há uma percentagem de carros que “não entra na cidade”.

“Não podemos embarcar em ativismos manipuladores que pretendem perceções”, apontou, referindo que a qualquer resposta à desafio da mobilidade tem de passar pelo transporte público, destacando a intervenção da liderança PSD/CDS-PP nesse domínio, incluindo com os passes gratuitos para os mais novos e os mais velhos.

A vereadora do Livre Patrícia Gonçalves questionou sobre as falhas na rede Gira de bicicletas partilhadas, tendo o vice-presidente reconheceu dificuldades, incluindo cerca de 400 bicicletas inoperacionais em resultado do apagão elétrico registado em 28 de abril, mas realçou que “toda a realidade da Gira praticamente duplicou”.

O vereador do PCP João Ferreira manifestou preocupações sobre o terminal rodoviário de Sete Rios, que funciona sem condições mínimas e que passará a acolher a Flixbus, além da Rede Expressos, afirmando que se prevê o agravamento da atual situação.

Em resposta, o responsável pelo pelouro da Mobilidade reconheceu que “a entrada da Flixbus naquele terminal enfrenta desafios”, mas justificou que a decisão de incluir um novo operador “é uma questão de concorrência”, referindo que a câmara tem estado a trabalhar quanto ao terminal rodoviário de Sete Rios, mas não tem ainda resultados para apresentar.

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O Presidente norte-americano, Donald Trump, garantiu esta quarta-feira que dentro de “duas semanas” saberá se o seu homólogo russo, Vladimir Putin, quer pôr fim à guerra na Ucrânia e advertiu que agirá de forma “um pouco diferente”, caso contrário.

“Não estamos satisfeitos com esta situação“, reconheceu, perante os meios de comunicação social na Sala Oval da Casa Branca, onde antecipou que, nesse prazo, dará a conhecer as medidas que os Estados Unidos irão tomar. “As palavras falarão por si”, afirmou.

No entanto, Trump preferiu não mencionar que medidas concretas estão a ser consideradas para punir a Rússia e indicou que impor mais sanções poderia “arruinar” a possibilidade de um eventual acordo de negociação.

“Vamos descobrir se ele está a enganar-nos ou não e, se for o caso, agiremos de forma um pouco diferente“, disse Trump, que se tem mostrado cada vez mais frustrado com o estado em que se encontra um conflito que prometeu resolver nas 24 horas seguintes à sua tomada de posse como Presidente dos Estados Unidos.

Nos últimos dias, Trump endureceu o tom e advertiu Putin de que “está a brincar com o fogo” e acusou-o de “estar louco”, à medida que os ataques russos à Ucrânia continuam.

Quando um médico tem o consentimento de um paciente para ser operado, o profissional de saúde tem o dever de inscrever a proposta de procedimento no sistema informático do hospital, que é aceite e codificada, existindo um código para o diagnóstico e outro para o procedimento proposto. Enquanto existem hospitais onde existe um médico codificador dedicado a esta tarefa, noutros a responsabilidade cai sob os próprios cirurgiões, abrindo portas a “situações de abuso”. A explicação foi dada por Fernando Lopes, o presidente do Colégio da Competência de Codificação Clínica da Ordem dos Médicos, em entrevista à Rádio Observador esta terça-feira.

“O programa SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia] pretende recuperar a lista de espera de cirurgias, para que haja a possibilidade de os operar com uma maior rapidez”, recordou o responsável. Estes procedimentos extraordinários são acompanhados de uma recompensa monetária, que levou a que alguns profissionais acumulassem rendimentos várias vezes superiores ao salário base, como revelou uma investigação da TVI/CNN.

O que acontece, para além de erros na introdução nos códigos, é a inscrição de pequenas cirurgias que não se enquadram no programa de produção adicional, mas que, aos olhos do sistema informático, têm o mesmo peso que uma cirurgia em ambulatório, continua o médico codificador. Apesar de estar previsto um acompanhamento deste processo de codificação, através de auditorias internas ou externas, Fernando Lopes admite que existe uma falta de fiscalização nos hospitais e que estes devem aumentar a vigilância sobre a inscrição de procedimentos.

Adicionalmente, o presidente do Colégio da Competência de Codificação Clínica da Ordem dos Médicos admite que esteja a ocorrer um aproveitamento de um programa informático “desatualizado da realidade”. O agrupador GDH [Grupo de Diagnósticos Homogéneos] é um programa informático que avalia e classifica os casos médicos tendo em conta a doença e a respetiva gravidade, sendo responsável pela atribuição de uma classificação que atribui um determinado nível — que se traduz num valor monetário de pagamento ao profissional de saúde.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 2.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui.]

Foi introduzido no SNS em 2013, numa altura em que os diagnósticos eram codificados com um sistema de classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde, que tinha na sua base de dados 20 mil códigos de diagnóstico diferentes. Entretanto, o sistema de classificação foi atualizado, em 2017, passando de 20 mil para 170 mil códigos. Contudo, o agrupador não foi atualizado, pelo que a variabilidade introduzida dos diagnósticos não é reconhecida pelo programa, acrescenta Fernando Lopes.

“Quando fizemos a atualização do sistema, o programa começou a produzir erros. Alertámos a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], a Ordem dos Médicos e a ministra da Saúde que era urgente substituir este agrupador”, conta o médico que, em 2019, reportou formalmente à ACSS que estavam a encontrar muitas inconsistências no programa. Este órgão terá passado a informação diretamente ao Ministério da Saúde, mas não terá obtido resposta. Ao mesmo tempo, Fernando Araújo, o primeiro diretor executivo do SNS, foi informado, mas o tema “ficou na gaveta”.

Fernando Lopes, seis anos depois de ter instado as autoridades competentes a substituir o sistema informático, mantém a mesma posição, acrescentando que é necessário reforçar também o número de auditorias ao processo de codificação nos hospitais, com médicos codificadores especializados e externos.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou esta quarta-feira que o sucesso do projeto de integração social Nosso Bairro, Nossa Cidade, em Setúbal, constitui um exemplo de que é possível melhorar a vida das pessoas em todo o país.

“Aquilo que determina o sucesso deste programa é a participação popular e a construção popular do seu próprio caminho. A grande virtude deste projeto está nas pessoas, está em cada uma das pessoas que acreditaram, que se envolveram, lutaram, agiram e agem por aquilo que querem para melhorar a sua vida”, disse Paulo Raimundo, que não se coibiu de elogiar o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal.

O líder comunista falava na sessão pública “Há festa no bairro! Mais e melhor habitação, melhores serviços públicos, melhor qualidade de vida”, que decorreu no bairro social da Bela Vista, em Setúbal, no âmbito da ação “Por um futuro melhor nas nossas cidades e localidades”, promovida pelo deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, em colaboração com o Grupo da Esquerda Unitária Europeia, que pretende dar visibilidade aos problemas e necessidades das populações, bem como às soluções que lhes visam dar resposta.

Segundo Paulo Raimundo, trata-se de um programa que só é possível, “por haver um projeto político, um projeto de construção de uma sociedade nova, uma ambição clara de uma autarquia [Câmara de Setúbal, de maioria CDU], um compromisso de uma força política que é a CDU, que coloca aquilo que importa no centro da sua ação, e aquilo que importa é a vida de cada um”.

“É possível concretizar uma vida melhor para cada uma das pessoas, para aqueles que vivem, para aqueles que cá vivem, para aqueles que cá trabalham, para aqueles que têm a economia a funcionar, para aqueles que trabalharam uma vida inteira, olhando para o presente e para o futuro das crianças, dessa riqueza maior do nosso país, de que nós não podemos prescindir. Esta é a primeira virtude do projeto Nosso Bairro, Nossa Cidade”, disse Paulo Raimundo.

“A segunda virtude é que, do ponto de vista material, as condições das pessoas, dos moradores, aumentaram e elevaram-se para melhor. Esse foi o grande objetivo e é nesse caminho que estamos. E a terceira virtude, que não é menos importante, é uma questão de fundo, do ponto de vista político, do ponto de vista social, do ponto de vista ideológico: é que, quando tudo à nossa volta nos empurra para o salve-se quem puder, nos empurra para o individualismo, nos empurra para cada um que se desenrasque, aquilo que estamos aqui a construir há 13 anos a esta parte é tudo contrário a isso. Aqui não há desunião, há união”, acrescentou.

Paulo Raimundo salientou ainda o envolvimento “dos residentes, serviços municipais e de perto de trinta entidades sediadas no território, uma área que engloba os bairros da Bela Vista, da Alameda das Palmeiras, do Forte da Bela Vista, das Manteigadas e da Quinta de Santo António”.

Segundo dados da Câmara de Setúbal de dezembro de 2011, é abrangida por este programa de melhoria das condições habitacionais e de integração social, uma população estimada de cerca de 6.700 pessoas, num total de 153 edifícios com 1.592 fogos, dos quais mais de 26 por cento são propriedade privada.

Em declarações à agência Lusa, o deputado europeu do PCP, João Oliveira, disse que o objetivo da iniciativa visa a recolha de testemunhos para se perceber o impacto de alguns projetos de integração têm na vida diária das populações e das cidades, para que ao nível do Parlamento Europeu também sejam desenvolvidas políticas que respondam às necessidades das pessoas.