Habitantes do concelho de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, promovem uma concentração, no sábado, no Roncão, para exigir a reparação urgente de um troço de cerca de 15 quilómetros da Estrada Nacional 120 (EN120).

O porta-voz da Comissão de Utentes do Concelho de Santiago do Cacém, Dinis Silva, explicou esta sexta-feira à agência Lusa que em causa está “o péssimo estado” em que se encontra a estrada, entre a Cruz de João Mendes, na freguesia de São Francisco da Serra, e a cidade de Santiago do Cacém.

De acordo com o responsável, a partir das 10h00 de sábado, habitantes do concelho vão juntar-se, no âmbito desta iniciativa, para “reivindicar e exigir ao Governo a reparação total da EN120“. Em comunicado, a comissão de utentes assinalou que, devido “ao péssimo estado” desta via, “diversos utentes têm feito queixa junto da Infraestruturas de Portugal” para pedir a sua reparação.

Por esta estrada nacional circulam “milhares de viaturas” e, apesar deste tráfego intenso, a Infraestruturas de Portugal “há muitos anos que não faz uma reparação na via”, pode ler-se no documento.

A “Infraestruturas de Portugal deveria reparar esta estrada, mas não o tem feito, tem deixado chegar ao limite, com custos acrescidos para os utentes“, que se queixam de “pneus furados, jantes danificadas, suspensões danificadas”, acrescentou Dinis Silva.

A ação de protesto, que inclui uma tribuna pública, na qual os utentes da via serão convidados a pronunciar-se sobre o estado daquele troço da estrada, pretende exigir uma “repavimentação urgente” da EN120, explicou.

“Está bastante danificada entre a Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém, sem bermas e com muitos buracos e até autênticas crateras em curvas sem visibilidade”, precisou o porta-voz da comissão de utentes.

No final da ação, vai ser votado um documento que será, posteriormente, enviado à Infraestruturas de Portugal, ao Governo e a outras entidades.

Os trabalhadores dos Transportes Urbanos de Coimbra vão estar em greve durante cinco dias, a partir de segunda-feira, e acusam o Governo de não avançar no processo negocial. O município considera esta greve uma a luta política e não sindical.

A greve, que vai de segunda-feira até dia 30, foi decidida na terça-feira, em plenário de trabalhadores, dando continuação a uma luta que se iniciou com uma paralisação de dois dias em fevereiro e três em março. A greve de abril foi suspensa face a uma reunião que estava marcada com o Governo para esse mês.

“A decisão foi unânime e a reunião nem uma hora durou“, afirmou à agência Lusa a coordenadora regional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Luísa Silva, justificando a decisão com o facto de ainda não haver qualquer avanço que dê esperança aos trabalhadores, apesar de estar marcada uma reunião com o Governo.

De acordo com a dirigente sindical, os trabalhadores decidiram suspender a greve de quatro dias em abril face à marcação de uma reunião com o Governo e Câmara de Coimbra, para dia 29 desse mês, mas esta acabou desconvocada, face ao apagão, que aconteceu um dia antes.

Posteriormente, foi marcada uma nova reunião para 27 de maio, “sem ordem de trabalhos e sem documentos” para a resolução dos problemas dos trabalhadores, que reivindicam melhorias salariais e reposição da carreira, afirmou Luísa Silva.

“Os trabalhadores consideraram que, desde 17 de março [data da primeira reunião entre as partes], passou imenso tempo para reunir, para o assunto ser trabalhado”, notou, recordando que o compromisso seria de deixar este dossiê preparado até às eleições, para ser posteriormente assumido pelo Governo que assumisse funções.

Segundo Luísa Silva, na terça-feira os trabalhadores e sindicatos irão a Lisboa para a reunião com o Governo, no Ministério das Finanças, admitindo que, dependendo do resultado dessa reunião, poderão ser desconvocados os restantes três dias de greve.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, José Manuel Silva, admitiu surpresa face à convocação dos cinco dias de greve, recordando que a reunião entre Governo, autarquia e sindicatos não aconteceu por causa do apagão “e não por falta de boa vontade”.

“Demos de imediato conhecimento da data da nova reunião, para 27 de maio, que não havia condições para reuniões durante a campanha eleitoral. O Governo esteve sempre de boa-fé, assim como a Câmara”, afirmou.

O autarca vincou que, dos quatro municípios que têm serviços municipalizados de transportes, o único “que está a tentar resolver o problema é o único onde há greve”, considerando que esta luta tem “um caráter fortemente político, que só prejudica os munícipes, especialmente os mais pobres”.

Para José Manuel Silva, o processo negocial “estava a evoluir bem“, com a Câmara de Coimbra disponível para um subsídio de 15% do vencimento base dos motoristas, que implicaria um esforço anual de 820 mil euros da autarquia.

“Essa solução temporária não é impeditiva da reintrodução da carreira, com a qual concordarmos”, salientou. Questionado se antevê a possibilidade de serem desconvocados os restantes dias de greve após a reunião de terça-feira, o autarca mostrou-se pouco confiante.

“Não sei quais os critérios para desconvocar a greve, porque também não entendo os critérios para convocar a greve”, afirmou.

Esta será a terceira greve dos trabalhadores dos SMTUC este ano, depois de terem cumprido dois dias em fevereiro e três em março, num calendário de luta que aumenta um dia todos os meses até setembro, mês em que deverão realizar-se as eleições autárquicas, totalizando 40 dias de paralisação.

O ministro da Agricultura e Florestas de Angola defendeu na quinta-feira que o país precisa de uma “grande revolução” através da aplicação de práticas modernas e sustentáveis para voltar a ser um grande produtor de café.

“Havia no nosso país a falsa ideia de que éramos um grande produtor de café”, começou por dizer, Isaac Francisco Maria dos Anjos, no seu discurso no II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, em Brasília, no qual participaram a convite do Brasil delegações de 42 países africanos, além de representantes de organismos internacionais, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

“De facto fomos o quarto maior produtor de café”, acrescentou o ministro angolano, avisando: “mas hoje para voltarmos ao mundo do café, ou adotamos as práticas de uma agricultura sustentável, ou seremos banidos”. “O nosso café não poderá ser vendido se não cuidarmos da pessoa que trata do café”, frisou, acrescentando que as fazendas terão “de se adaptar aos códigos modernos”. “Significa uma, grande, grande, revolução”, disse, afirmando que o país tem o compromisso de aumentar a produção interna com base no uso de tecnologias adaptadas.

No seu discurso, o responsável disse que Angola enfrenta graves consequências das alterações climáticas, especialmente no sul do país, onde longos períodos de seca têm causado perdas económicas significativas. Atualmente, Angola possui 35 milhões de hectares de terra arável, mas apenas 17% está em uso, ou seja, cerca de 6 milhões de hectares são efetivamente explorados, disse, recordando que a taxa de irrigação é de apenas cerca de 2%, o que limita fortemente a produtividade agrícola e que participação da agricultura no PIB também permanece modesta, não ultrapassando os 4,3%.

Uma missão do setor do agronegócio brasileiro esteve em Angola de 5 a 10 de maio, com a participação de cerca de 30 empresários brasileiros e do ministro brasileiro da tutela, Carlos Fávaro, que participou de reuniões governamentais e visitas técnica nas províncias de Luanda, Malanje e Cuanza-Norte e ainda reuniões com representantes do setor privado angolano para discutir formas de financiamento.

Vai ser elaborado um documento e, segundo o Ministério da Agricultura, o material será entregue a Lula da Silva por ocasião do encontro presidencial no Palácio Planalto, esta sexta-feira, com o Presidente de Angola, João Lourenço. “Estamos disponíveis para negociar com o Governo brasileiro as melhores condições para a efetivação desta cooperação estratégica que marcará o inicio de uma nova era de cooperação”, disse Isaac Francisco Maria dos Anjos.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, recebe esta sexta-feira o seu homólogo angolano, no segundo dia da visita de João Lourenço ao Brasil, que será ainda marcado pela assinatura de acordos e por um encontro com um grupo representativo da classe empresarial brasileira. Fonte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil adiantou à Lusa que serão assinados meia dezena de memorandos centrados nos setores agropecuário e da energia.

O projeto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, representa um perigo para os recursos hídricos deste território, alertaram esta sexta-feira ambientalistas e agricultores.

Seis organizações da sociedade civil, como a Zero, referem, num comunicado conjunto, que o projeto de mineração, classificado “incompreensivelmente” de Potencial Interesse Nacional (PIN) em abril de 2022, prevê, entre outros minerais, a “exploração de ouro utilizando cianeto de sódio, uma substância altamente tóxica”.

Além dos “impactos ambientais [e] sociais gravosos” para estes dois concelhos do distrito de Setúbal, os subscritores consideram que este é “mais um exemplo” de como o estatuto PIN pode ser usado “de forma discricionária”, para “contornar restrições legais e facilitar a aprovação de um projeto privado, cuja utilidade pública é, no mínimo, muito discutível“.

A posição conjunta, divulgada esta sexta-feira e enviada à agência Lusa, reúne a Zero, Associação de Agricultores de Grândola, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Associação de Defesa do Ambiente “Proteger Grândola” e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

E surge no âmbito da consulta pública referente ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do estudo prévio do projeto, que terminou no passado dia 30 de abril, com um total de 630 participações.

O investimento, previsto “nascer” na União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e na freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, tem uma área de 1.649 hectares e inclui infraestruturas para produção de energia fotovoltaica, corredor para linha elétrica e conduta de água para abastecimento da unidade.

No entender destas seis organizações, apesar do “tempo de vida útil expectável” do projeto ser “de apenas 11 anos”, o EIA “levanta sérias dúvidas” no que respeita aos “impactes nos recursos hídricos, ao incompreensível fracionamento do projeto e à eficácia da compensação florestal”.

No comunicado, os ambientalistas alertam para o consumo de água para fins industriais, “com origem exclusivamente na água subterrânea, sem recurso a fontes externas, num volume médio estimado de 864 metros cúbicos por dia”.

Segundo os subscritores do comunicado, a informação apresentada no EIA “não é suficientemente clara para dissipar dúvidas sobre o volume anual total de água necessário para o funcionamento da mina, sendo frequentemente utilizados dados relativos apenas a volumes médios extraídos”.

Os ambientalistas identificam também a ausência de um “plano alternativo para assegurar o abastecimento” da unidade, em caso de seca, e lembram que a mina está inserida na Região Hidrográfica do Sado e Mira, a qual “enfrenta situações críticas” de escassez de água e de “sobre-exploração dos recursos subterrâneos”.

Além de considerarem que a “presença de áreas com rochas potencialmente geradoras de escorrências ácidas” representa “um risco adicional de contaminação dos recursos hídricos”, criticam a “utilização de cianeto de sódio no processamento do ouro”.

Por se tratar “de uma substância altamente tóxica, com riscos amplamente reconhecidos”, é “inaceitável optar por uma abordagem com um potencial de impacte ambiental tão elevado”, quando existem “alternativas tecnológicas no mercado”, apontam.

As organizações levantam ainda dúvidas quanto “à eficácia” das medidas de compensação pelo abate de sobreiros e criticam a ausência de uma avaliação, no âmbito da consulta pública, dos projetos da Linha Elétrica e da conduta adutora de água previstos no investimento.

O projeto promovido pela Redcorp — Empreendimentos Mineiros, Lda mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto impugnar o investimento nos tribunais, assim como o parecer desfavorável da Câmara de Alcácer do Sal.