Quase 24.700 pessoas já assinaram uma petição online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés, enquanto outra, pelos direitos das famílias, tem mais de 14.000 assinaturas, ambas contras as recentes propostas de alteração à legislação laboral.

As duas petições estão disponíveis na página online “Petição Pública” e constam ambas da lista das petições mais ativas.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, que esta sexta-feira de manhã tinha 24.649 assinaturas, o pedido é para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

Relativamente à licença de amamentação, defende que as alterações propostas pelo Governo são “um atentado à saúde, à ciência e à maternidade”, ignorando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que vão no sentido da defesa da amamentação até aos 2 anos.

Os peticionários defendem que esta alteração legislativa é “contrária à promoção da natalidade, que o próprio Governo diz pretender incentivar”, “um obstáculo à conciliação entre vida profissional e familiar” e “um incentivo ao desmame precoce e forçado, com potenciais impactos negativos duradouros”.

A petição está também contra o fim do direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas em caso de luto gestacional, criticando que a proposta do Governo, ao eliminar esse direito, remeta a perda gestacional “para o silêncio, para o esquecimento e para a invisibilidade”.

Relativamente ao horário flexível, defendem que se trata de “uma realidade que ajuda as famílias a obter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estar presente na vida e crescimento dos filhos”.

A petição que se intitula como uma “Carta Aberta pelos Direitos da Família”, e que esta manhã reunia 14.033 assinaturas, tem objetivos semelhantes, pedindo à Assembleia da República e ao Governo que não avancem num conjunto de alterações às leis do trabalho, por serem “um sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares, com especial impacto sobre as mulheres, as crianças e as famílias”.

“As medidas contempladas afetam negativamente aspetos centrais da política de parentalidade, saúde materno-infantil e conciliação entre vida profissional e familiar, contrariando recomendações internacionais, compromissos públicos assumidos e o melhor conhecimento científico disponível”, defendem os peticionários.

Defendem, por isso, a rejeição de qualquer proposta que limite a licença de amamentação até aos 2 anos, a rejeição da revogação do direito a faltar três dias ao trabalho por luto gestacional e se mantenha o atual regime de horário flexível.

Esta petição pede também que “se rejeite a obrigatoriedade de partilha da licença parental para que esta seja paga a 100%, permitindo que cada família possa decidir, de acordo com a sua realidade, como gerir este tempo crucial, sem ser penalizada financeiramente”.

Alerta para o “impacto direto e duradouro sobre milhares de famílias portuguesas” em resultado destas propostas legislativas, e apela a todos os grupos parlamentares “para que assumam a sua responsabilidade histórica e rejeitem qualquer retrocesso em matérias tão centrais para o futuro das famílias e das crianças em Portugal”.

“Apelamos igualmente ao Governo para que reavalie estas medidas, reafirmando o compromisso com a igualdade, a saúde pública, o combate à precariedade e a promoção de uma parentalidade consciente e respeitada”, lê-se ainda.

As várias alterações à legislação laboral que o Governo se prepara para implementar fazem parte de um anteprojeto entregue na semana passada aos parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou esta sexta-feira para fraudes onde os indivíduos se apresentam como colaboradores da entidade com o pretexto de ajudar na alegada recuperação de montantes perdidos em fraudes anteriores.

A CMVM avançou que os contactos fraudulentos reportados são efetuados através de chamadas telefónicas, de mensagens da aplicação WhatsApp, bem como através de e-mail.

A entidade recomenda a desconsideração deste tipo de contactos e apela a que o visados não entrem em ‘links’ nem descarreguem qualquer tipo de anexos indexados às mensagens.

“A CMVM nunca contacta os investidores via aplicação WhatsApp e os contactos da CMVM são exclusivamente efetuados através de remetentes com o domínio “@cmvm.pt”, sendo apenas estes os endereços legítimos”, lê-se em comunicado.

A entidade avançou ainda que devido à utilização da sua imagem para atividades de cariz fraudulento irá proceder às devidas diligências junto das entidades judiciais competentes.

Em caso de suspeita é possível contactar a CMVM através da Linha de Apoio ao Investidor 800 205 339 ou enviando uma mensagem para o e-mail: [email protected].

Cinco jovens foram detidos e um menor foi identificado na freguesia de Porto Salvo, Oeiras, por serem suspeitos de dezenas de crimes de roubos a estafetas de distribuição de refeições com recurso a violência, avançou esta sexta-feira a PSP.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP explica que as detenções e a identificação dos jovens, com idades compreendidas entre os 15 e 19 anos, tiveram lugar na quarta-feira.

Os detidos já foram presentes à autoridade judiciária competente, tendo sido aplicada a quatro deles a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, enquanto o quinto suspeito ficou sujeito a apresentações diárias às autoridades.

Segundo a força policial, os roubos ocorriam desde o final do mês de fevereiro, sendo os alvos estafetas ao serviço de plataformas eletrónicas de distribuição de refeições. A investigação apurou que o grupo atuava com elevado grau de premeditação.

“Os suspeitos realizavam encomendas fictícias, com o objetivo de atrair os estafetas para zonas previamente escolhidas e com fraca iluminação pública. No momento da entrega, o grupo emboscava as vítimas, utilizando violência sob a forma de força física e causando-lhes lesões que, em muitos casos, obrigaram a cuidados médicos de urgência”, pode ler-se na nota.

Em algumas ocorrências, os autores “revestiam o crime de especial gravidade ao recorrerem a armas brancas para ameaçar e intimidar os estafetas, facilitando assim a subtração de bens”.

Apurou-se também que, em várias situações, os suspeitos aguardaram que o estafeta concluísse a entrega para o surpreenderem no momento em que retomava a marcha, aproveitando o momento de vulnerabilidade da vítima.

Segundo a PSP, foram roubadas quantias em dinheiro, telemóveis e os motociclos utilizados pelas vítimas para o exercício da atividade profissional.

Apesar da violência exercida, a atuação dos polícias permitiu que todos os motociclos fossem recuperados, no próprio dia ou nos dias imediatos à prática dos crimes.

Durante os assaltos, alguns elementos do grupo ocultavam a identidade com recurso a balaclavas, “denotando deliberada intenção de dificultar a sua identificação e associar-se a uma atuação organizada”.

Este padrão de atuação “reiterado e violento” gerou, segundo a PSP, um clima de medo e insegurança junto da comunidade de estafetas, muitos dos quais manifestaram receio em continuar a atividade em determinadas zonas do concelho de Oeiras, no distrito de Lisboa.

Também a população local demonstrou crescente inquietação, uma vez que os roubos ocorriam em áreas residenciais, provocando alarme social e um sentimento de insegurança.