O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, afirmou esta sexta-feira que os meios de combate a incêndios são suficientes, mas, com tantos fogos, não conseguem “estar em todo o lado ao mesmo tempo”.

Em declarações à agência Lusa, o governante disse compreender que os autarcas que lidam incêndios nos seus territórios “gostariam de ter todos os meios do país alocados ao seu concelho”, o que “é humano e percetível”.

No entanto, “a dimensão, o número e os focos de incêndios que há não permitem que, nomeadamente os meios aéreos, possam estar em todo o lado ao mesmo tempo”, salientou.

Paulo Simões Ribeiro, que falava à margem das comemorações dos 150 anos do Comando Distrital de Évora da PSP, lembrou que é o secretário de Estado da Proteção Civil que tutela a área dos incêndios, mas aceitou falar do assunto.

O dispositivo tem “os meios aéreos adequados, suficientes e têm feito um grande trabalho, mas nem sempre se consegue acorrer a tudo, porque, além da orografia, temos que pensar nas questões do vento, do fumo e tudo o que está associado”, frisou.

O secretário de Estado reiterou que este dispositivo “é muito robusto e o maior de sempre” e agradeceu aos bombeiros e aos profissionais da Proteção Civil e das Forças de Segurança pelo trabalho que têm tido no terreno.

“As pessoas têm de ter confiança em quem está a dar tudo por tudo para mitigar e minorar os efeitos destes incêndios”, frisou.

O governante alertou ainda que o país vai ter de se habituar à ocorrência de fogo “por força das altas temperaturas, das alterações climáticas, mas também por alguma negligência e atividade criminosa”.

“O Estado está a dar a resposta possível, adequada e necessária para proteger os nossos cidadãos, que é a principal razão da nossa atividade”, acrescentou.

Desde segunda-feira, muitos incêndios rurais têm afetado o continente português, em especial as regiões Norte, Centro e Alentejo. As chamas obrigaram à evacuação de aldeias.

Entre bombeiros e civis, várias pessoas foram assistidas, sem registo de feridos graves. Não há também indicação de habitações destruídas, mas arderam áreas florestais, agrícolas e pecuárias, bem como anexos e similares.

Num balanço feito à Lusa cerca das 07h30 desta sexta-feira, Pedro Araújo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), referiu que os incêndios mais significativos da manhã eram em Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo) e em Penafiel (Porto), estando dominados ou em rescaldo os fogos de Arouca (Aveiro) e Paredes (Porto).

Os incêndios em Penafiel e Ponte da Barca tinham então, cada um, duas frentes ativas que obrigaram os bombeiros a proteger habitações.

De acordo com a ANEPC, o fogo de Ponte da Barca, que lavra desde sábado, mobilizava 639 operacionais apoiados por 216 meios terrestres e três meios aéreos às 12h40.

Quanto ao incêndio de Penafiel, tinha à mesma hora no terreno 207 elementos das forças de segurança e socorro, 62 viaturas e dois meios aéreos, encontrando-se já em resolução.

O candidato do Chega à Câmara do Porto, Miguel Corte-Real, quer deslocalizar o Mercado Abastecedor para Gondomar de forma a descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) de camiões, foi revelado esta sexta-feira.

Numa apresentação feita esta sexta-feira no auditório da Junta de Freguesia de Campanhã, que também serviu para apresentar o candidato à Assembleia Municipal – o empresário Carlos Gagliardini Graça -, Miguel Corte-Real referiu que “a VCI tem um problema muito grande, tem veículos pesados a circular todos os dias”.

O candidato do Chega estimou que entram e saem diariamente do Mercado Abastecedor cerca de 3.000 veículos, que circulam na VCI “por causa” daquela infraestrutura de comércio.

“Se o Mercado Abastecedor nos causa esta pressão”, que calculou em 20% dos pesados na VCI, “então a solução tem que ser olhar para o problema e dizer que, se calhar, o Mercado Abastecedor pode estar noutro local”.

Considerando que o mercado “precisa de ser modernizado”, a proposta do Chega é “retirar o Mercado Abastecedor” da zona e “instalá-lo num concelho contíguo”, no caso “em Gondomar, onde a Câmara [do Porto] também é proprietária de terrenos e garantir que a circulação dos veículos possa acontecer por outra via e não pela VCI”.

Miguel Corte-Real considera que esta medida “iria aliviar de forma imediata a VCI”, criticando ainda a posição de outros candidatos sobre retirar camiões e questionando “como é possível se 20% dos camiões tem que vir ao Mercado Abastecedor”.

Questionado sobre se o partido tem mais medidas para a VCI, para já focou-se na apresentada esta sexta-feira, pois “sem esta medida não vale a pena estar a apresentar outras”, recusando que a sua proposta entre no campo das “promessas milagrosas”, sendo “uma promessa concreta”.

O candidato do Chega considerou ainda “excelente” o estudo recentemente apresentado por José Miguel Lameiras, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), para a reconversão total da VCI, que assenta na criação de jardins, ciclovias, habitação e praças.

Porém, referiu que é “um estudo de médio prazo, como tem que ser” e defendeu que agora são necessárias “soluções concretas” e “que possam, no curto prazo, trazer alternativas”.

Com a eventual deslocalização do Mercado Abastecedor, o candidato do Chega sugeriu ainda olhar para aquela zona da freguesia de Campanhã “como uma zona de habitação”.

“Habitação para os portuenses, para a classe média”, construindo-se “milhares de casas”, com “projetos com privados” e também “numa lógica de cooperativa habitacional”, tornando-a “uma das melhores zonas da cidade do Porto”, concluiu.

Concorrem à Câmara Municipal do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU), Nuno Cardoso (Porto Primeiro – coligação NC/PPM), Aníbal Pinto (Nova Direita), Pedro Duarte pela coligação “O Porto Somos Nós” (PSD/IL/CDS-PP), Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (movimento Fazer à Porto), António Araújo (movimento Porto à Porto), Alexandre Guilherme Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre) e Miguel Corte-Real (Chega).

O atual executivo é composto por uma maioria de seis eleitos do movimento de Rui Moreira e uma vereadora independente, sendo os restantes dois eleitos do PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro.

O turismo em Portugal contribuiu com 34 mil milhões de euros para a economia em 2024, o que equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB), mostram dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo os resultados da Conta Satélite do Turismo, o INE estima que a atividade turística “tenha gerado um contributo total (direto e indireto) de 34 mil milhões de euros para o PIB em 2024, o que corresponde a 11,9%”, ficando em linha com o valor de 2023 (12%) e acima da percentagem de 2022 (11,2%).

A atividade turística tinha atingido em 2023 máximos históricos. No entanto, se nesse ano foi responsável por quase metade do crescimento real da economia (48% do total), o peso baixou em 2024, com o turismo a explicar apenas 15% da variação do PIB.

Segundo o INE, o turismo deu “um contributo de 0,3 pontos percentuais para o crescimento real do PIB em 2024 (1,9%)”, quando o relatório do ano passado, de 1 de agosto de 2024, mostrava que as atividades turísticas tinham contribuído “com quase metade (1,1 pontos percentuais) para o crescimento real do PIB em 2023 (2,3%)”.

O INE refere que, embora haja um abrandamento, o contributo para a evolução da economia “continua a ser positivo”.

“Em 2022, já em contexto de forte recuperação, o contributo do turismo para a evolução real do PIB da economia foi significativo (3,6 pontos percentuais em 7,0%), bem como em 2023 (1,2 pontos percentuais em 2,6%). Em 2024, em consequência de algum abrandamento da atividade turística, o respetivo contributo para a evolução real estimada do PIB (1,9%) diminuiu para 0,3 pontos percentuais”, descreve o INE.

Mesmo com um peso relativo menor, o nível de crescimento do setor superou o da globalidade da economia.

Os dado mais recentes do INE mostram que, em 2024, “o Valor Acrescentado Bruto direto gerado pelo Turismo (VABGT) e o Consumo do Turismo no Território Económico (CTTE) registaram aumentos nominais de 6,5%, revelando um dinamismo ligeiramente superior ao da economia nacional (o VAB e o PIB nacionais cresceram 6,2% e 6,4%, respetivamente)”.

O VABGT totalizou 20.110 milhões de euros, “mantendo a sua importância relativa no VAB da economia nacional (8,1% em 2023 e 2024)”.

O consumo gerado pelo turismo “cifrou-se em 47.227 milhões de euros”, o que também significou que manteve “o peso relativo no PIB observado em 2023 (16,6%)”.

Nesta síntese, o INE faz uma análise à trajetória do turismo nos últimos quatro anos, notando que “as dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico em Portugal, de residentes e não residentes, entre 2021 e 2024, registaram taxas de variação positivas, tendo sido mais elevadas no caso dos não residentes”.

Entre 2021 e 2022, o emprego nas atividades turísticas a tempo completo cresceu 14,2%, “acima do observado na economia nacional (5,7%), representando 9,8% do emprego da economia nacional (9,0% em 2021)”.

As remunerações no setor “representavam 8,4% do total das remunerações da economia nacional”.

O valor médio dos salários por trabalhador estava abaixo da média do país. De acordo com o INE, correspondia a 91,1% da remuneração média nacional.

As estatísticas desta sexta-feira permitem ainda ver como é que Portugal se posiciona comparativamente a outros países europeus quando se mede o peso do turismo no PIB.

Os dados mais recentes são relativos a 2023, ano em que, aponta o INE, “Portugal manteve a segunda posição no que se refere à importância relativa da procura turística no PIB (16,6 %), atrás da Islândia, que manteve a primeira posição (18,9%)”.

Segundo o instituto estatístico, “com exceção da Finlândia, com o mesmo peso do CTTE [Consumo de Turismo no Território Económico] no PIB em 2022 e 2023 (5,6%), todos os restantes países registaram aumentos, refletindo a recuperação do setor no período pós-pandemia”.

Quase 24.700 pessoas já assinaram uma petição online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés, enquanto outra, pelos direitos das famílias, tem mais de 14.000 assinaturas, ambas contras as recentes propostas de alteração à legislação laboral.

As duas petições estão disponíveis na página online “Petição Pública” e constam ambas da lista das petições mais ativas.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, que esta sexta-feira de manhã tinha 24.649 assinaturas, o pedido é para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

Relativamente à licença de amamentação, defende que as alterações propostas pelo Governo são “um atentado à saúde, à ciência e à maternidade”, ignorando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que vão no sentido da defesa da amamentação até aos 2 anos.

Os peticionários defendem que esta alteração legislativa é “contrária à promoção da natalidade, que o próprio Governo diz pretender incentivar”, “um obstáculo à conciliação entre vida profissional e familiar” e “um incentivo ao desmame precoce e forçado, com potenciais impactos negativos duradouros”.

A petição está também contra o fim do direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas em caso de luto gestacional, criticando que a proposta do Governo, ao eliminar esse direito, remeta a perda gestacional “para o silêncio, para o esquecimento e para a invisibilidade”.

Relativamente ao horário flexível, defendem que se trata de “uma realidade que ajuda as famílias a obter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estar presente na vida e crescimento dos filhos”.

A petição que se intitula como uma “Carta Aberta pelos Direitos da Família”, e que esta manhã reunia 14.033 assinaturas, tem objetivos semelhantes, pedindo à Assembleia da República e ao Governo que não avancem num conjunto de alterações às leis do trabalho, por serem “um sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares, com especial impacto sobre as mulheres, as crianças e as famílias”.

“As medidas contempladas afetam negativamente aspetos centrais da política de parentalidade, saúde materno-infantil e conciliação entre vida profissional e familiar, contrariando recomendações internacionais, compromissos públicos assumidos e o melhor conhecimento científico disponível”, defendem os peticionários.

Defendem, por isso, a rejeição de qualquer proposta que limite a licença de amamentação até aos 2 anos, a rejeição da revogação do direito a faltar três dias ao trabalho por luto gestacional e se mantenha o atual regime de horário flexível.

Esta petição pede também que “se rejeite a obrigatoriedade de partilha da licença parental para que esta seja paga a 100%, permitindo que cada família possa decidir, de acordo com a sua realidade, como gerir este tempo crucial, sem ser penalizada financeiramente”.

Alerta para o “impacto direto e duradouro sobre milhares de famílias portuguesas” em resultado destas propostas legislativas, e apela a todos os grupos parlamentares “para que assumam a sua responsabilidade histórica e rejeitem qualquer retrocesso em matérias tão centrais para o futuro das famílias e das crianças em Portugal”.

“Apelamos igualmente ao Governo para que reavalie estas medidas, reafirmando o compromisso com a igualdade, a saúde pública, o combate à precariedade e a promoção de uma parentalidade consciente e respeitada”, lê-se ainda.

As várias alterações à legislação laboral que o Governo se prepara para implementar fazem parte de um anteprojeto entregue na semana passada aos parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou esta sexta-feira para fraudes onde os indivíduos se apresentam como colaboradores da entidade com o pretexto de ajudar na alegada recuperação de montantes perdidos em fraudes anteriores.

A CMVM avançou que os contactos fraudulentos reportados são efetuados através de chamadas telefónicas, de mensagens da aplicação WhatsApp, bem como através de e-mail.

A entidade recomenda a desconsideração deste tipo de contactos e apela a que o visados não entrem em ‘links’ nem descarreguem qualquer tipo de anexos indexados às mensagens.

“A CMVM nunca contacta os investidores via aplicação WhatsApp e os contactos da CMVM são exclusivamente efetuados através de remetentes com o domínio “@cmvm.pt”, sendo apenas estes os endereços legítimos”, lê-se em comunicado.

A entidade avançou ainda que devido à utilização da sua imagem para atividades de cariz fraudulento irá proceder às devidas diligências junto das entidades judiciais competentes.

Em caso de suspeita é possível contactar a CMVM através da Linha de Apoio ao Investidor 800 205 339 ou enviando uma mensagem para o e-mail: [email protected].