No ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições livres, a estrutura de competição política e a clivagem que a norteou durante estas décadas acabou este domingo. Em boa verdade, a sua morte tinha começado em 2022, quando o Chega elegeu 12 deputados. Ontem, o fim do bipartidarismo apenas foi confirmado. A noite de ontem dará azo a muitos debates e, acima de tudo, precisamos de analisar com cuidado os inquéritos pós-eleitorais que venham a existir. Por agora, acho que vale a pena abordar três pontos macro que podem ajudar a perceber a subida do Chega e, acima de tudo, a derrota do Partido Socialista.

Em primeiro lugar, comecemos pela ascensão fulgurante do Chega. André Ventura é um político brilhante. Independentemente dos juízos normativos que faço sobre as suas propostas, há que reconhecer que, praticamente sozinho, uma vez que o Chega sem ele pouco vale, conseguiu abalar as fundações de um regime que, em 50 anos, logrou construir uma democracia e um Estado social, mas também criou imensa corrupção, bem como quadros políticos e elites culturais, académicas e de comunicação social francamente medíocres.

Como empreendedor, Ventura é, sem dúvida, um grande político. Se as elites do PSD o tivessem cooptado no momento certo, teriam à disposição um quadro que, com elevada probabilidade, levaria o partido a grandes vitórias eleitorais. Para além das suas qualidades intrínsecas, Ventura beneficiou de uma conjuntura perfeita.

Antes do mais, os ventos internacionais sopram a seu favor. Apesar de não haver uma relação de causalidade directa e ser muito difícil perceber como é que ondas políticas se arrastam de um país para o outro, a co-existência, em múltiplos países, de partidos com estruturas e projectos de poder semelhante significa, no fundo, que estes partidos estão a conseguir captar o Zeitgeist que importa.

Depois, Ventura fundou o partido no momento certo. Há eventos na sociedade que têm uma grande componente de aleatoriedade e até de caos, que não derivam exactamente de um nexo de causalidade formal. Quando Ventura estava a formar o partido, Costa estava a abrir Portugal como nunca ao estrangeiro, com a mal-afamada declaração de interesse, que, em pouco mais de quatro anos, deixou entrar no país mais de um milhão de imigrantes, muitos deles de culturas distintas. Mais uma vez, independentemente da minha opinião normativa sobre a imigração, que é contrária à de Ventura, é evidente que o tecido social de qualquer sociedade se vai deslaçar e se vai percepcionar um perigo à coesão do todo nacional quando em tão pouco há uma entrada de estrangeiros superior a dez por cento da população. Mais, se estivéssemos numa época de boom económico, eventualmente a entrada destes estrangeiros seria, apesar de tudo, mitigada pelo aumento do bem-estar, o que não foi o caso.

Por último, Ventura conseguiu mobilizar politicamente a sensação de perda relativa de bem-estar. Na ciência política, a ideia de privação relativa tem sido utilizada recorrentemente como explicação para a ascensão e o sucesso destes partidos. Em Portugal, é evidente que existe uma mole de gente que se sentem os perdedores do sistema, os descamisados, cuja voz não é ouvida. Em 2019, logo no momento da fundação do Chega, Riccardo Marchi e José Pedro Zúquete escreveram sobre esta reserva populacional e sobre como ela se poderia tornar a base eleitoral de um partido de massas. Acertaram.

Em segundo lugar, vale a pena olhar para o Partido Socialista. Para tirar já um elefante na sala: não acho que a culpa do resultado catastrófico do PS tenha sido de Pedro Nuno Santos. Acho-o um líder intelectualmente fraco e pouco preparado – um produto clássico das jotas enquanto mecanismo de socialização e de recrutamento político – que dificilmente teria grande futuro no partido. No entanto, nunca saberemos se a culpa pode ser verdadeiramente assacada a Pedro Nuno Santos porque na vida real não existem contrafactuais. Sabemos, no entanto, outras coisas. Em primeiro lugar, a coligação eleitoral na qual o sucesso de António Costa assentou estava fortemente alicerçada em reformados e funcionários públicos. Esta coligação eleitoral baseava-se numa premissa: a ideia de que apenas o PS era o garante da manutenção do estatuto destas classes e que o PSD, pelo contrário, era uma ameaça. Mais, esta coligação assentava, na sua totalidade, no controlo do poder. Assim que o PSD chegasse ao poder e mostrasse que os cortes do tempo de Passos haviam sido excepcionais, era evidente que esta coligação estava condenada. Em segundo lugar, o PS está agora também a pagar uma parte da factura de 2015 e que, de resto, se relaciona com este último ponto. Há uma geração no PS para quem Pedro Nuno Santos é uma espécie de guru que teve um momento de fortíssima socialização política no contexto da Geringonça. Esse contexto fê-los perder de vista que o PS nunca poderia ser auto-suficiente como partido se falasse para a sua esquerda. Matar a herança de Soares enquanto grande partido popular de massas, inter-classista e centrista tornaria o partido eleitoralmente inviável. Estes três pontos, no fundo, formaram uma mistura explosiva que rebentou na cara dos Socialistas este fim-de-semana.

Curiosamente, ao contrário dos seus congéneres Europeus, não caiu numa alteração da estrutural social de representação. Ao longo dos últimos 10 a 15 anos, os partidos sociais-democratas europeus, encaixaram derrota atrás de derrota, muitas vezes correndo o risco de extinção. A explicação para a erosão dos partidos sociais-democratas é relativamente simples. Juntamente com as mudanças na estrutura social do eleitorado, com o declínio da classe trabalhadora, estes partidos foram capturados por elites que, fundamentalmente, estão mais preocupadas com a representação política de ideias cosmopolitas e ligadas ao pós-materialismo. Numa palavra: estes partidos tornaram-se incapazes de representar as classes médias dos seus países, assim como os trabalhadores. Os partidos de centro-esquerda que almejam ser grandes agregadores do seu campo político não podem estar centrados naquilo que a que Piketty chamou Esquerda Brâmane, fundamentalmente composta por pessoas de classe média-alta, com elevadas qualificações, com poucas preocupações materiais e com grandes desejos de representação de causas cosmopolitas e percepcionadas como sofisticadas. Curiosamente, o PS não fez este movimento, continuando a representar as classe mais baixas, com menos qualificações e mais dependentes do Estado. Isto torna-o um caso à parte na erosão da social-democracia na Europa e, obviamente, especialmente importante de analisar.

A última lição deste fim-de-semana é para a AD. Sejamos claros. A AD teve uma enorme vitória e viu a sua estratégia confirmada nas urnas pelos eleitores, que, mais uma vez, de acordo com as sondagens à boca da urna depositaram pouca importância em questões de ética. Montenegro viu o eleitorado passar um pano sobre os seus problemas éticos. No entanto, a vitória pode revelar-se pírrica e de curta duração. Montenegro não tem condições políticas objectivas e subjectivas para governar. Diferentemente daquilo que se passou há um ano, o PS não terá quaisquer incentivos para cooperar com o Governo. Depois do resultado humilhante, o PS estará a lamber as feridas e não pode, de maneira nenhuma, ser percepcionado como a muleta da AD. Tem de afirmar-se como pólo de oposição, com um projecto político independente. A estrutura de incentivos de cooperação em Governos minoritários clássicos não contempla uma diferença tão grande de votos entre PSD e PS.

Mais, simbolicamente, o facto de o Chega ter a liderança da oposição torná-lo-á o actor pivot das negociações com a AD. Sem a cooperação do PS, Montenegro terá de se virar para o Chega. Para último, deixo aquilo que, para já, pode parecer apenas uma fantasia: o possível sorpasso do PSD pelo Chega. Não é impossível, nem tão pouco é improvável. Quem dissesse ao PS saído da maioria absoluta de 2022 que, passados três anos, o Chega teria um grupo parlamentar maior do que o seu seria apelidado de louco. A AD tem de ponderar muito bem como avançará. Montenegro não tem certamente a estrutura intelectual e política para conduzir o Governo na direcção que poderia levar ao esvaziamento do Chega. De resto, o seu primeiro ano de governação diz-nos exactamente o contrário: o Chega está em franco crescimento. Para além disso, o Governo já não dispõe de excedente orçamental para continuar a dar benefícios a muitas classes sociais e a economia certamente não irá ajudar, devido à conjuntura internacional. A única hipótese para Montenegro singrar seria reformar o país e pô-lo a crescer. No entanto, quer queira quer não, a sua grande vitória traduziu-se em 89 deputados, muito longe da maioria, inclusive com a Iniciativa Liberal. Nas próximas eleições, sejam elas quando forem, André Ventura é candidato a primeiro-ministro.

1 Tanta coisa e tanto eco e afinal coisa tão previsível. Sim, sim, sim, não há outro ponto de partida: todos os sinais estavam “lá”, nesse indefinido e indefinível “lá” que é o ar do tempo que vivemos.

Revendo a espantosa matéria: primeiro, o Chega foi desde o seu infausto parto adubado pela intencionalíssima vontade socialista de o fazer crescer para roer o PSD. Com artesãos estrategicamente colocados na presidência da Assembleia da República, segunda maior instituição do Estado português, Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva fizeram ambos o que puderam, e puderam muito, enquanto o PS lhes seguia a passada. E, depois, foi amparado por considerável parte da media que lhe gastava o nome num misto de vertiginoso deleite e atração fatal. Com dois “elevadores” desta potência, o astuto Ventura não precisou de muito mais: bastou-lhe ir dizendo com veemência e virulência o que aqueles de quem ninguém tinha feito caso queriam ouvir. Esses “aqueles” há muito entregues apenas a eles próprios. Isto é, o solo do descontentamento já estava dramaticamente pronto para receber adubo: ninguém no centro-direita/centro-esquerda – à excepção talvez de Pedro Passos Coelho – vira os sinais acesos ou ouvira as campainhas de alarme, tocadas pelos “aqueles” que tinham ficado para trás. Já eram muitos, cresceram e multiplicaram-se, hoje contam-se pela nossa – minha, pelo menos – vergonha.

E agora? Agora que sabe Ventura? Que o habilita para escolher – e acertar na escolha – gente para servir em cargos de alta sageza e delicadeza nacional? Que o recomenda para partilhar segredos de Estado? Para discutir e reflectir sobre alta política? Numa palavra, em que se poderá transformar o líder do Chega para se tornar apto a concretizar as tarefas que o esperam, agora que os tremendos “dois terços de votos” rumaram do centro para a direita mais à direita?

Quem é André Ventura?

Agora? Agora é tudo pior, “em política há sempre pior” como me dizia alguém. Pior, mais complexo, muito mais ruim.

E ruim talvez seja o mais adequado adjectivo, detestável adjectivo.

2 No PS também só não viu quem não quis. Foram largos e cheios os meses em que Pedro Nuno Santos dirigiu a “casa” sem engenho e arte para ela. Era preciso não ser tão impetuoso, instável, imponderado, imprevisível e por vezes irrascível. E outras, zangado com o mundo; não ter valsado durante meses, entre um “sim” ou um “ não” ao Orçamento de Estado da AD; não ter mimado uma Comissão de Inquérito ao primeiro-ministro para depois se arrepender e desistir dela; e a seguir voltar a insistir no tema; ter com ímpeto votado a queda do governo contra a opinião ponderada de pares próximos; ter fechado o partido à sua volta, fazendo subir a divisão e a tensão internas, menorizando o peso do silencioso mas poderoso exército “costista”.

O seu “treino” de liderança política não augurava nada de sólido e ainda menos de futuro. Basta pensar no contraste entre um líder socialista sóbrio e compenetrado, vestido ficticiamente de “primeiro-ministro” nos debates televisivos, e o verdadeiro Pedro Nuno das arruadas, entregue à sua verdadeira natureza – particularmente ressentida no modo como nesta campanha preferia substituir o argumento pela acusação, valorizando o insulto como instrumento eleitoral.

Só não viu quem não quis. A derrota era certa, só a sua amplitude pode surpreender.

E agora? Um retiro, uma longa pausa, uma travessia. O que for preciso. Mas por favor senhoras e senhores socialistas, cuidado com a indispensabilidade do PS. O que aí está já é suficiente “desconhecido” para que tudo não seja feito, a começar pelo impossível

3 Todo o espaço à direita do PS subiu nestas eleições: IL, PSD-CDS, Chega.

O espaço à esquerda levou um rombo assassino. Não sei o que Luís Montenegro vai fazer com isto, nem para onde se irá virar. À hora a que escrevo julgo até que nem ele ainda sabe. Escolha uns ou outros, ou escolha concertar-se e negociar com ambos à vez, uma coisa é certa: e o país? Valeria a pena pensar em Portugal. Parece uma ironia e nem sequer subtil. Não é. Há quanto tempo ninguém escolhe Portugal como prioridade absoluta com tudo o que isso implica de começar a fazer já o que António Costa não fez em oito anos e três governos, três? É que havia mais vida além da preocupação com as “contas certas” (herança de Passos Coelho até aí vista – entre o riso e o desprezo – como despaciência, pois lembramo-nos de Pedro Nuno Santos a querer partir as pernas aos banqueiros já não me recordo de que nacionalidade, talvez de todas).

4 Ou olhamos para estas coisas a sério ou não sairemos de uma cepa torta mediana, modesta, pequenina, irrelevante, onde estamos há quase dez anos.

Onde esteve o carburante para o motor do nosso progresso? E a visão, o anúncio de reformas, a vontade da criação de riqueza, o fôlego do desenvolvimento, o cuidado com o nosso lugar na UE (e pensar que integramos o núcleo dos doze primeiros Estados membros)?

5 A seguir Luís Montenegro remediou mas não mais que isso. Impôs um outro modo de estar na política – mais avesso ao comentário a toda hora e momento, mais praticante da reserva do que da praça pública. Fez o que podia? Talvez, falta o essencial. E agora podendo ou não, terá de meter uma quinta para chegar lá. Mas não por causa do Chega ou do medo de não ganhar as próximas eleições.

Por causa de Portugal.

6 Era preciso não continuarem a cansar-nos com a premente necessidade de “estabilidade e a governabilidade” se elas não servirem para nada. Há quase uma década que não servem. Caramba.

Os recursos de pessoas consideradas inaptas para conduzir vão passar a ser analisados pelas Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI) Comuns de Recurso, em constituição nos estabelecimentos de saúde do SNS, segundo despacho publicado nesta terça-feira.

A alteração decorre da extinção das Administrações Regionais de Saúde, estruturas onde se encontravam sediadas as juntas médicas de avaliação dos recursos interpostos contra o resultado de “inapto”, explica a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, no despacho.

O diploma define que os estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) irão articular-se para criar juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI) comuns de recurso, compostas por membros de vários estabelecimentos.

“Até à constituição das JMAI Comuns de Recurso previstas na portaria [de abril] mantêm-se em funções as juntas médicas atualmente designadas”, determina no despacho.

O Tribunal Judicial de Leiria condenou nesta terça-feira um homem na pena única de 12 anos de prisão por 100 crimes de violação agravada e dois de coação sexual, assim como um crime de violência doméstica de que foi vítima a filha.

O arguido, que está atualmente preso, foi ainda condenado na coima de 400 euros por uma contraordenação no âmbito da Lei das Armas e nas penas acessórias de proibição de assumir a confiança de menor, adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, pelo período de cinco anos.

Pelo mesmo período, está inibido do exercício de responsabilidades parentais.

À filha, o arguido vai ter de pagar 20 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais sofridos.

O homem, de 56 anos, estava acusado pelo Ministério Público (MP) de 50 crimes de abuso sexual de menores dependentes e 170 crimes de violação, todos na forma agravada, tendo o coletivo de juízes determinado uma alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica.

Na leitura do acórdão, a juíza-presidente salientou que foram fundamentais as declarações para memória futura da filha do arguido, classificando-as como “absolutamente credíveis”.

Pelo contrário, as declarações do homem, dizendo que atos sexuais foram consentidos e praticados após aquela ter completado 18 anos, foram descredibilizadas “pelo depoimento da ofendida”.

“[O arguido] limitou-se a assumir o mínimo possível”, considerou.

Referindo-se à condenação, a magistrada judicial afirmou que “outra coisa não era de esperar em face das declarações para memória futura que a sua filha prestou perante juiz de instrução criminal”.

Reconhecendo ser certo que o arguido “não ficou numa situação fácil depois de a sua mulher se ter ido embora” e de aquele ter ficado com os filhos, a presidente do coletivo de juízes frisou, contudo, ser “inaceitável, inenarrável, incompreensível” o que fez.

“Os pais é suposto zelarem pelo bem dos filhos” e “não é suposto usarem os filhos de uma maneira absolutamente vil e sórdida”, adiantou.

Dirigindo-se ao arguido, a juíza-presidente lembrou que “a soma aritmética [das penas parcelares] dava muito mais do que o limite máximo da pena permitida por lei, que são os 25 anos” de prisão, esperando que, quando voltar à liberdade, “consiga retomar uma vida conforme o Direito e não volte” a cair nestas tentações.

O despacho de acusação do MP referia que os abusos sexuais começaram quando a filha tinha 17 anos e ainda frequentava a escola, tendo continuado depois de atingir a maioridade e de ter deixado de estudar.

Então, passou a ficar em casa “durante todo o dia, a limpar e a arrumar, bem como a cumprir tudo o que lhe ordenava”.

Segundo o MP, durante cerca de quatro anos e meio, o arguido sujeitou a filha a práticas sexuais, “aproveitando o facto de ser seu pai e de residirem na mesma habitação, fazendo-o indiferente à relação de parentesco e à sua idade” e para “satisfazer os seus instintos libidinosos”.

Para o MP, o homem, que tinha a filha aos seus cuidados e na sua dependência económica, agiu com o “propósito de a maltratar, física e psiquicamente, o que fez de modo reiterado”.

O Tribunal de Loures condenou a 10 anos de prisão, por pornografia de menores, um idoso que tinha consigo 8.695 imagens e vídeos sexuais de bebés e crianças, divulgando-os através das redes sociais.

Numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte revelou que, por acórdão de 09 de maio, ainda não transitado em julgado, o homem, com 77 anos, foi condenado à pena única de 10 anos por dois crimes de pornografia de menores agravada.

Segundo a procuradoria, em fevereiro de 2023 e em maio de 2024 foram apreendidos ao criminoso um total de 8.695 ficheiros “contendo imagens e vídeos de práticas sexuais com bebés, crianças e jovens menores de 14 anos e até aos 17 anos”.

“As práticas sexuais incluíam atos sexuais explícitos, imagens e poses eróticas dos genitais, bem como práticas de zoofilia, sadomasoquismo e violência contra menores”, acrescentou.

O arguido condenado armazenava estas imagens desde 2021 e, em 2023 e 2024, partilhou os conteúdos em redes sociais como o ICQ, o Whatsapp, o Telegram e o Viber.

O inquérito que resultou na condenação foi dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Loures, com a ajuda da Polícia Judiciária.