O julgamento do processo do Universo Espírito Santo relacionado com a alegada corrupção de ex-responsáveis do Banco do Brasil arrancou esta terça-feira, em Lisboa, com os quatro arguidos presentes a optarem por se remeter ao silêncio.

O processo conta com oito arguidos, entre os quais o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 80 anos e dispensado pelo tribunal de comparecer no julgamento por sofrer de doença de Alzheimer.

Nas exposições introdutórias, o advogado do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) lamentou que a defesa esteja “amarrada pela ausência […] cognitiva” do seu cliente e criticou a sobreposição de datas do julgamento que começou esta terça-feira com as do chamado caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), ambos a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

“Esta defesa está a combater uma Justiça de arrastão, que, como aqui vemos, retira o direito do arguido, querendo, estar presente, ao mesmo tempo que desvaloriza a doença que o impede de estar presente”, considerou Francisco Proença de Carvalho.

Antes, a presidente do coletivo de juízes recordara que os advogados podem ser substituídos nas sessões por outros que escolham, através da figura do substabelecimento. O Ministério Público e as defesas dos restantes arguidos prescindiram de fazer exposições introdutórias.

Na primeira sessão do julgamento, estiveram presentes os arguidos João Alexandre Silva, ex-diretor do BES Madeira e atualmente consultor no Dubai; Humberto Coelho, ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai; e Miguel Freitas e Sofia Freitas, advogados.

Os restantes arguidos são a sociedade de advogados destes últimos, Ricardo Salgado e os antigos funcionários do BES/GES Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta. Em causa estão crimes de corrupção com prejuízo do comércio internacional e branqueamento de capitais, entre outros.

A acusação do Ministério Público data de dezembro de 2021 e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, que confirmou a ida a julgamento dos arguidos, de julho de 2024.

Segundo uma nota de agosto de 2024 do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, os atos sob suspeita, praticados entre 2011 e 2014, estão relacionados com financiamentos através de linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário e no contexto de crédito documentário (cartas de crédito).

Embora não tenham sido acusados, no caso estão ainda envolvidos um antigo vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. Os arguidos terão obtido vantagens de cerca de 12 milhões de euros.

O julgamento prossegue a 7 de julho, com a audição de testemunhas.

O Ministério Público (MP) pediu informações adicionais a Luís Montenegro, no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva, e aguarda ainda o envio desses documentos, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR), esclarecendo que também foram pedidos mais informações a Pedro Nuno Santos sobre a compra da sua casa.

Em resposta escrita enviada esta terça-feira à Lusa, a PGR esclareceu que “foram solicitados elementos adicionais” em relação às duas averiguações preventivas em curso — uma relacionada com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a empresa Spinumviva, e outra relacionada com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e a aquisição de um imóvel em Lisboa.

“As averiguações preventivas encontram-se em curso, aguardando o Ministério Público resposta a essas solicitações”, acrescentou a PGR. As duas averiguações preventivas estão a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Esta segunda-feira, o procurador-geral da República falou à Lusa sobre a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos, não tendo dado detalhes sobre a averiguação preventiva que envolve Luís Montenegro, que foi anunciada no início de março deste ano.

Nessa altura, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro e que o objetivo da averiguação preventiva será avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito e que terá como base informações obtidas em fontes abertas e em documentos solicitados aos envolvidos.

O caso relacionado com a Spinumviva levou o Governo a apresentar uma moção de confiança, que foi chumbada na Assembleia da República, e provocou eleições antecipadas que aconteceram este domingo.

Em relação ao secretário-geral do Partido Socialista, cuja averiguação preventiva foi aberta há mais de um mês, o procurador-geral da República adiantou ainda esta segunda-feira que a questão será “analisada mais uma vez para a semana, eventualmente ainda esta semana”.

A expansão da área industrial de Sines para a instalação de quatro grandes projetos industriais previstos para a região vai implicar a desflorestação de uma área total de 74,8 hectares. A informação consta do resumo técnico do projeto de desflorestação colocado em consulta pública pela Aicep Global Parques, a empresa pública proprietária dos terrenos.

Esta área está dividida em quatro lotes que serão ocupados por dois projetos do consórcio Madoqua, um de hidrogénio e outro de amónia, pela fábrica de baterias da Calb e pelo parque de painéis solares associado à reconfiguração industrial Repsol Polímeros. São todos investimentos internacionais ligados à transição energética e classificados como PIN (potencial interesse nacional) e representam investimentos totais de mais de 4.000 milhões de euros (Calb — 2.000 milhões, Madoqua — 1.000 e 500 milhões de euros e Repsol — 670 milhões de euros).

Mapa com a localização prevista para grandes projetos industriais em Sines

O estudo de impacte ambiental que entrou agora em consulta pública analisa apenas os impactos de um destes lotes, o 1A3.4, que será ocupado pela instalação dos painéis fotovoltaicos que irão abastecer o complexo industrial da Repsol. Mas a área abrangida de 30,27 hectares permitirá também “a criação de acessos a importantes projetos de interesse nacional (PIN) como é o caso da Madoqua NH3 que produzirá amónia verde à escala industrial, a partir de hidrogénio verde, o MDQP2X para a produção de hidrogénio verde e a Calb — Indústria de Produção de Baterias de Lítio”.

Os projetos industriais da chinesa Calb e da Repsol Polímeros já obtiveram o estudo de impacto ambiental favorável, mas no caso da reconfiguração industrial da empresa química espanhola, designado de projeto Alba, faltava o parque solar com potência de 6,5 megawatts (MW) para alimentar a unidade de produção de hidrogénio por eletrólise.

Na área a desflorestar foram identificadas 12.415 árvores a abater, sobretudo pinheiros, para além de 1.034 sobreiros, o que perfaz 13.449. No entanto, o resumo técnico do estudo de impacte ambiental admite que o projeto envolverá globalmente o abate de um total de 2.475 sobreiros, dos quais apenas 10% são adultos e a maioria são jovens. O sobreiro é uma espécie protegida e o seu abate obriga a medidas de compensação, estando prevista a plantação de 11 hectares de exemplares numa área próxima.

O universo de árvores a abater é dominado pelo pinheiro bravo, com mais de nove mil exemplares (a maioria dos quais adultos). Serão afetados também mais de mil exemplares de pinheiro manso e cerca de dois mil eucaliptos.

A intervenção de desmatação será desenvolvida “de forma faseada em função das necessidades para implementação de novas instalações industriais e/ou logísticas”.

Esta avaliação ambiental foca-se num dos quatro lotes, uma vez que a desflorestação das áreas a ocupar por outras unidades industriais já foi alvo de um estudo específico já aprovado — no caso da Calb — e será alvo de outro a apresentar pela Madoqua para os seus projetos industriais. O terreno localiza-se entre as instalações da Repsol Polímeros e envolve também uma nova rotunda de acesso a áreas ocupadas por outros projetos.

De acordo com o documento apresentado pela Aicep Global Parques, a “área a desflorestar corresponde a solo destinado à instalação de estabelecimentos industriais, que ao longo de décadas tem estado desocupado pela ausência de investimentos, e que atualmente apresenta um coberto vegetal diverso composto maioritariamente por pinheiros mansos e bravos, eucaliptos e sobreiros”.

O estudo considera que os principais impactes negativos apresentam uma “significância reduzida” com exceção do indicador flora e vegetação por afetar espécies com estatuto de proteção. E destaca que a paisagem na zona já é “fortemente marcada pela presença de várias infraestruturas industriais e portuárias”.

E argumenta que a não concretização da desflorestação deste lote “gera impactos negativos importantes nas atividades económicas e na estratégia nacional e europeia para alcançar as metas em termos de descarbonização da economia, da transformação do sistema energético da Europa e combater as alterações climáticas pois, na sua sua ausência, não será possível a implementação de painéis fotovoltaicos que se integram estas políticas e que trarão um contributo importante para a descarbonização”.

Super-reforço da rede elétrica aprovado para Sines pode ter custos para os consumidores se projetos industriais não avançarem

Para além dos impactos ambientais locais, o desenvolvimento destes grandes projetos para a região de Sines está também a obrigar a reconfigurar e reforçar a capacidades nacionais de fornecimento de eletricidade e de água àquela região do país.

Grandes projetos vão triplicar procura de água em Sines e fontes atuais não chegam. Quais as soluções?