O dispositivo de combate a incêndios rurais é reforçado esta quinta-feira para entrar na sua capacidade máxima, passando a estar no terreno em permanência 11.161 operacionais e 69 meios aéreos, menos sete do que os previstos pela Proteção Civil.

A Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indica que os meios são reforçados esta quinta-feira pela terceira vez este ano com a entrada em vigor do denominado ‘reforçado — nível Delta’, que se prolonga até 30 de setembro.

O DECIR prevê para esta altura do ano 79 meios aéreos, sendo que três são helicópteros da AFOCELCA (empresa de proteção florestal vocacionada para o combate a incêndios rurais).

No entanto, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção e Civil (ANEPC) indicou à Lusa que conta a partir de hoje com 71 aeronaves, mas dois helicópteros ligeiros estão inoperacionais por se encontrarem neste momento em manutenção.

Os helicópteros ligeiros inoperacionais para manutenção estão sediados nos Centros de Meios Aéreos (CMA) de Arcos de Valdez (Viana do Castelo) e Santa Comba Dão (Viseu).

No total, estão hoje disponíveis para o combate aos incêndios 69, menos sete do que os 76 previstos no DECIR e ao serviço da ANEPC.

A Proteção Civil indica que se encontram “ainda por posicionar cinco helicópteros ligeiros previstos para os CMA de Mafra, Portalegre, Grândola, Ourique e Moura“, o que resulta de “constrangimentos no processo de contratação conduzido pela Força Aérea Portuguesa, uma vez que os concorrentes ao procedimento inicial recusaram a celebração do contrato ou não reuniram os requisitos exigidos”.

A Lusa questionou a ANEPC sobre a falta de helicópteros no distrito de Beja, que remeteu uma resposta para a Força Aérea, que é responsável pelo processo de contratação dos meios aéreos.

Por sua vez, e numa resposta enviada à Lusa na semana passada, a Força Aérea refere que a sua responsabilidade diz apenas respeito ao processo de contratação dos meios aéreos, sendo a localização definida pela ANEPC.

A Proteção Civil indicou ainda à Lusa que os “locais onde ainda não foi possível posicionar meios aéreos” estão abrangidos e cobertos por aeronaves alocadas a outros CMA, “garantindo-se, assim, a capacidade de resposta operacional sempre que necessário“.

A ANEPC avança que tem vindo “a reforçar o dispositivo através do pré-posicionamento estratégico de meios aéreos” para “mitigar os efeitos da indisponibilidade temporária” dos cinco helicópteros, em particular na região do Alentejo, tendo sido destacados dois aviões médios anfíbios para o CMA de Beja, um helicóptero pesado para o CMA de Ourique e um helicóptero ligeiro para o CMA de Portalegre.

Segundo o DECIR, nos próximos três meses, vão estar disponíveis e “em permanência” 11.161 operacionais, 2.293 equipas e 2.417 veículos, números que podem aumentar em caso de necessidade, prevendo o dispositivo a mobilização em 24 horas de meios adicionais que podem chegar aos 15.024 elementos de 2.567 equipas e 3.411 viaturas.

Estes operacionais envolvidos no DECIR até setembro são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, na sua maioria, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Este ano mudou o critério de contabilização dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais, não sendo por isso possível fazer uma comparação com 2024.

De acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a DON deste ano deixou de integrar os meios e recursos afetos à vigilância e deteção e contempla apenas os recursos permanentes, mobilizáveis e efetivos para o combate aos fogos.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que este ano, entre janeiro e junho, se registaram 2.459 ocorrências de fogo, que provocaram 6.104 hectares de área ardida.

Em relação ao mesmo período do ano passado, ocorreram mais 647 incêndios e a área ardida mais do que duplicou.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusa o Procurador Geral da República de violar princípios básicos do estado de Direito e garante que apresentou um pedido de recusa de intervenção de Amadeu Guerra no processo da Operação Marquês.

Em causa as declarações de Amadeu Guerra que, em entrevista à Rádio Observador, disse que Sócrates deve ter oportunidade para provar a sua inocência.

“Declaração do Procurador Geral da República é violadora dos principios básicos do estado de direito”, garante Sócrates que prestou declarações aos jornalistas durante cerca de 20 minutos.