A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP acusa o Governo de com as propostas para revisão dos direitos de maternidade e paternidade demonstrar uma “enorme insensibilidade social” e promover a “desumanização das relações laborais”.

“As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade refletem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”, sustenta a CIMH/CGTP-IN numa carta aberta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Governo.

“Na prática mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika”, acrescenta.

Na carta aberta divulgada esta segunda-feira, a central sindical lamenta que, em vez de combater os “horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato” e a “proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados”, o Governo siga “o caminho inverso”, pretendendo “fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais” sobre o trabalho flexível nas famílias com filhos até aos 12 anos.

Adicionalmente, sustenta que, “ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança”, a ministra Rosário da Palma Ramalho “ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos”.

“E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de um ano”, enfatiza.

Por outro lado, “ao manifestar a intenção de acabar com o direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional”, o executivo “confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere atualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas”, defende a CGTP.

“Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. ministra e o seu Governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença”, acusa a CIMH.

Sustentando que “os problemas do país não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco”, a central sindical destaca o “mais de um milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins de semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres”.

Para a CIMH/CGTP-IN, o Governo “pretende atacar e punir” o “compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas” que até agora foi sendo construído, apelando, por isso, paea que “todas as mulheres e homens se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas”.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”, já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.

O incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês consumiu “mais de 75 mil hectares” daquela zona natural protegida, há “prejuízos avultados” em várias áreas e animais sem pasto, disse hoje o presidente da Câmara de Ponte da Barca. .

“A nossa zona de parque foi quase toda consumida. A Serra Amarela e as zonas à volta ficaram todas queimadas. Somando os hectares que arderam no nosso concelho aos de Terras de Bouro, foram consumidos mais de 75 mil hectares no PNPG”, adiantou Augusto Marinho, presidente da autarquia de Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo.

O autarca explicou que vai ser preciso “restabelecer os habitats, de modo a recuperar o património natural” perdido no incêndio que começou a 26 de julho, mas, no imediato, é preciso resolver outra “situação muito urgente” dos animais que ficaram sem pasto.

“É preciso desenvolver mecanismos para terem condições para os alimentar”, explicou.

A autarquia está, por isso, a “fazer um levantamento dos diversos prejuízos para comunicar às diferentes entidades governamentais”, não sendo possível apontar um prazo para a contabilização estar concluída, disse.

“Ainda estamos muito focados a resolver problemas essenciais, como o abastecimento de água, porque algumas tubagens foram queimadas pelo fogo e esta manhã uma aldeia estava sem água”, observou.

Os prejuízos, disse Augusto Marinho, “são diversos”, abrangendo “animais que morreram, colmeias destruídas e infraestruturas como “rails” ou vias de acesso”.

Também o turismo teve “muitos prejuízos”, com sítios onde as reservas foram “canceladas a 100%”.

Apesar de o fogo ter sido dominado no domingo e estar ainda “em resolução”, o autarca manifesta-se preocupado com a “necessidade de vigilância permanente e muito apertada, porque os reacendimentos podem ser perigosos”.

“O fogo é muito traiçoeiro e na noite de domingo ardeu uma casa devoluta na aldeia de Mosteirô, freguesia de Britelo, e em Lourido uma frente de fogo ameaçava a aldeia e a população saiu, com o receio. Não houve ordem das autoridades e regressaram pouco tempo depois, mas isto mostra a ameaça que o fogo representa e o receio das pessoas”, vincou.

O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) foi criado em 1971 e é gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Ocupa uma área com cerca de 70 mil hectares, distribuídos por cinco concelhos: Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca (Viana do Castelo), Terras de Bouro (Braga) e Montalegre (Vila Real).

De acordo com o “site” da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), pelas 11:30 de hoje o fogo que deflagrou a 26 de julho mobilizava 393 operacionais, apoiados por 128 viaturas e dois meios aéreos.

O azeri Elchin Masiyev é o árbitro do jogo de quinta-feira entre o Cluj e o Sporting de Braga, enquanto o sueco Adam Ladebäck arbitra o Larne-Santa Clara, informou esta segunda-feira a UEFA.

Os bracarenses disputam a primeira mão da terceira pré-eliminatória da Liga Europa de futebol em Cluj-Napoca, em jogo às 17h30 (horas de Lisboa), e os açorianos visitam o Larne (20h00), da Irlanda no Norte, na terceira pré-eliminatória da Liga Conferência.

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Em outros jogos da terceira competição da UEFA, a Liga Conferência, a UEFA nomeou os árbitros portugueses Cláudio Pereira para o Klaskvík-Neman, Miguel Nogueira para o Viking-Basaksehir e Luís Godinho para o Rapid Viena-Dundee United.

A segunda mão das eliminatórias das duas competições decorrerá uma semana depois, em 14 de agosto, em casa dos dois emblemas luso.

Caso elimine o Nice na 3.ª eliminatória, o Benfica vai defrontar o Feyenoord ou o Fenerbahçe de José Mourinho no play-off de acesso à Liga dos Campeões. Foi isso que ditou o sorteio em Nyon, Suíça, esta manhã.

O sorteio tinha pouca história. Ou o Benfica, no chamado caminho das ligas, jogava contra o vencedor de Rangers-Plzen ou contra o vencedor do Feyenoord-Fenerbahçe. Tocou o Fenerbahçe de Mourinho, o adversário dos lisboetas na Eusébio Cup, e o Feyenoord para onde se mudou Gonçalo Borges, agora treinado por Robin van Persie.

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O Fenerbahçe, agora sem Tadic e Dzeko, reforçou-se recentemente com Nélson Semedo e Milan Skriniar, já sem o dedo de Mário Branco, que se mudou recentemente para a Luz, como diretor geral do futebol do clube. Há ainda outras caras conhecidas no gigante de Istambul, como Fred, ex-Manchester United, e Talisca, que passou pelo Benfica em tempos idos. O Fenerbahçe terminou a liga turca 2024/25 em segundo lugar, a 11 pontos do Galatasaray.

O Feyenoord, que recentemente segurou Anis Hadj Moussa, um alvo do Benfica, conta com Gonçalo Borges e Casper Tengstedt. Os neerlandeses terminaram a liga em terceiro lugar. O reforço mais caro deste clube de Roterdão foi o sul-coreano Hwang In-beom, ex-Estrela Vermelha.

Os portugueses jogam já esta quarta-feira contra o Nice, na Côte d’Azur, e na próxima terça-feira, na Luz, contra os rivais franceses que terminaram a Ligue 1 em quarto lugar.