A nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), criada depois da extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que vai integrar a Agência Nacional de Inovação (ANI), começa a funcionar a 1 de janeiro, revelou esta segunda-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação. Trata-se de “uma reforma urgente”  descreve Fernando Alexandre, sublinhando o objetivo de desenvolver uma “plataforma única” para apoiar “investigadores, empresas e instituições a identificar os instrumentos mais adequados para financiar os seus projetos”.

Num artigo de opinião publicado no jornal Público — assinado em conjunto com a secretária de Estado do Ensino Superior, Claudia Sarrico, e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão —, o governante considera ser necessário “fechar o círculo virtuoso da qualificação, do investimento em ciência e do desenvolvimento“. Nesse sentido, a nova estrutura para o setor visa transformar a economia, através da “criação de melhores empregos e melhores salários” na sociedade portuguesa, atuando em duas áreas distintas.

“A organização da AI² representa um novo paradigma e assentará em duas dimensões complementares. As Áreas de Investigação e Desenvolvimento, estruturadas pela classificação internacional FORD, que garantem financiamento por receitas de impostos para investigação fundamental, educação doutoral, carreiras científicas, instituições e infraestruturas científicas e tecnológicas, funcionando como o pilar de estabilidade do sistema”, pode ler-se no artigo.

Já a segunda vertente consiste numa unidade de Desafios Estratégicos, com vista a responder “a prioridades nacionais e europeias, mais focada em investigação aplicada, desenvolvimento tecnológico, investigação e inovação disruptivas e inovação empresarial”.

Fernando Alexandre avançou ainda no referido artigo que deve ser apresentado neste mês de setembro o calendário e a abordagem para a definição do financiamento e dos desafios estratégicos do futuro contrato-programa para a AI², que vai entrar em funcionamento dentro de aproximadamente quatro meses. “Terá autonomia reforçada para executar a carta de missão e o contrato-programa plurianual, com a duração de quatro anos, com a definição de metas claras e mecanismos de prestação de contas pelo conselho de administração”, refere.

A definição dos pressupostos do contrato-programa contará, sustenta o artigo de opinião, com a participação da comunidade do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será depois aprovado em Conselho de Ministros. “A nova agência estará focada na qualidade dos serviços a todas as entidades do ecossistema de investigação e inovação”, acrescenta.

Complementarmente à criação da AI², os governantes avançam igualmente que vai ter início “ainda este ano” o processo de revisão da Lei da Ciência. Com a anunciada participação de cientistas, investigadores e empresas, a revisão faz parte de um projeto mais amplo para reduzir “a fragmentação do sistema”, bem como alinhar o país nas “melhores práticas europeias”.

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O PS pediu esta segunda-feira um conjunto de audições parlamentares sobre o processo do “cartel da banca”, entre as quais do Banco de Portugal, Autoridade da Concorrência e dos principais bancos envolvidos, considerando que a anulação das coimas “gera fundadas preocupações”.

Num requerimento enviado à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, o PS refere que, entre 2002 e 2013, diversos bancos “estiveram envolvidos em práticas de troca de informação sensível”, tendo a Autoridade da Concorrência concluído que isto representava uma “infração grave à legislação da concorrência, aplicando em 2019 coimas no valor global de 225 milhões de euros”.

“As sucessivas decisões judiciais em sede de recurso determinaram a prescrição das infrações, o que levou à anulação da quase totalidade das coimas aplicadas. O resultado foi que, apesar da gravidade dos factos, apenas subsistiu uma coima residual de mil euros aplicada ao Banif, que não foi ainda paga devido à liquidação do banco”, pode ler-se no mesmo requerimento.

Segundo o PS, “esta situação gera fundadas preocupações” porque resulta numa “grave perceção de impunidade das instituições financeiras” já que as práticas foram reconhecidas como ilícitas, mas não tiveram consequências devido à “morosidade processual”.

São assim pedidas as audições parlamentares da Autoridade da Concorrência, do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos e das administrações da CGD, BCP, Santander e BPI.

“O PS considera relevante a audição das próprias instituições bancárias arguidas no processo, designadamente aquelas que, pelo seu peso no sistema financeiro e pelas coimas significativas que deveriam ter visto aplicadas, têm maior responsabilidade em esclarecer o país: CGD, BCP, Santander e BPI — estas quatro instituições bancárias são responsáveis por mais de 90% das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência”, justifica.

Para os socialistas, as administrações destes bancos “devem prestar ao país esclarecimentos públicos sobre as práticas em que incorreram” e também explicar que alterações fizeram depois disso nos seus códigos de conduta, além dos compromissos “para assegurar o reforço da transparência e da salutar concorrência no setor bancário”.

Para os deputados socialistas, o parlamento “não pode deixar de exercer o seu papel de escrutínio democrático e de garante da transparência do setor bancário”.

“Não obstante a prescrição das infrações, os factos apurados foram considerados ilícitos pela Autoridade da Concorrência e confirmados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que reforça a necessidade de escrutínio parlamentar”, justifica.

A 28 de agosto, fonte oficial da Autoridade da Concorrência garantiu à Lusa que “fez tudo o que pôde” para que as instituições financeiras envolvidas no caso conhecido como “cartel da banca” fossem condenadas pelas infrações cometidas de 2002 a 2013.

A 25 de agosto, o Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação do regulador contra o facto de, em junho, o juiz-conselheiro Afonso Patrão ter rejeitado admitir o recurso que a AdC submeteu para apreciar a constitucionalidade do processo.

“A AdC faz notar que fez tudo o que pôde para que esta infração à lei da concorrência fosse punida, até porque foi confirmada por dois tribunais”, afirma fonte oficial da AdC, numa referência aos acórdãos do Tribunal da Concorrência e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que consideraram que os bancos falsearam a concorrência durante mais de dez anos.

“Esta decisão da conferência do TC não retira razão à AdC”, afirma fonte oficial da instituição liderada por Nuno Cunha Rodrigues, lembrando que o TCRS “confirmou os factos” e que o TJUE “clarificou a tipologia da infração, ao confirmar que se tratava de uma infração por objeto (expressão do Direito da Concorrência que qualifica as infrações como tão graves que dispensam a prova de efeitos nos consumidores)”.

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Os encontros MediaCon propõem debater o futuro do jornalismo nos dias 10 e 11 de outubro, no Goethe-Institut, em Lisboa.

A 2.ª edição da iniciativa vai contar com debates, conversas, “masterclasses” e sessões no formato Pecha Kucha (apresentação concisa onde o orador exibe 20 imagens, cada uma por 20 segundos).

Para pensar em conjunto “o jornalismo que queremos”, haverá também uma Feira de Meios, com publicações de vários projetos de jornalismo independente, adianta o Goethe-Institut, que organiza os encontros, em conjunto com os órgãos de comunicação social 7Margens, CCA — Comunidade Cultura e Arte, Gerador, Médio Tejo, Mensagem de Lisboa, Projecto Inocência, RIA, Rimas & Batidas e o Shifter & LPP, em parceria com a Europa Criativa Portugal e a Fundação Friedrich Ebert em Portugal.

Os MediaCon arrancam no dia 10, às 10h00, com uma “masterclass” de Joana Lobo Antunes sobre comunicação de ciência, dirigida sobretudo a jornalistas e estudantes de jornalismo.

Segue-se às 11h30 uma conversa sobre bolsas de investigação e apoios ao jornalismo, e às 14h00 uma “masterclass” sobre jornalismo transfronteiriço, por Paulo Pena, que integra a equipa internacional do Investigate Europe.

Joana Guerra Tadeu, Gonçalo Taborda, Patrícia Barnabé e Catarina Carvalho vão refletir, às 17h00, sobre criação de conteúdos e acesso à informação.

Às 19h00, Marc Engelhardt, diretor da plataforma de jornalismo colaborativo Correctiv (Suíça), Vania Baldi, professor e investigador italiano no Iscte, e Joana Gorjão Henriques, jornalista no diário português Público, vão debater como a tecnologia abriu palco aos populismos no jornalismo.

No dia seguinte, à mesma hora, a conversa versará sobre literacia mediática e verificação de factos, reunindo Alba Tobella (Verificat), Mariana Ochs (EducaMídia), Marta G. Franco (Laintersección) e Margarida Maneta (Universidade Lusófona, CICANT).

“O estado da crítica cultural no panorama atual” é o tema da conversa agendada para dia 11, às 11h30, com a participação de Cláudia Lucas Chéu, Filipa Vaz Teixeira e José Teixeira.

Para a tarde do segundo dia de encontros estão programadas uma “masterclass” e duas conversas.

Às 14h00, Isabel Marques, diretora de informação da RIA — Rádio Universitária de Aveiro, irá explicar como funciona a redação de uma rádio universitária.

Às 15h00, Pedro Jerónimo (LabCom), Nuno Francisco (Jornal do Fundão) e Patrícia Fonseca (MedioTejo) vão refletir sobre o jornalismo regional, seguindo-se, às 17h00, um debate com as fotógrafas Bárbara Monteiro (Narrativa) e Vera Marmelo sobre o papel da fotografia na criação de narrativas.

Com entrada livre (ainda que certas atividades tenham inscrição prévia), os encontros de jornalismo MediaCon pretendem promover a reflexão sobre o papel do jornalismo no contexto atual e aprofundar temas específicos, como a crítica cultural, o jornalismo transfronteiriço ou a comunicação de ciência.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou esta segunda-feira “o papel único” que a China pode ter junto da Rússia de persuasão para um compromisso negocial com a Ucrânia, e classificou o relacionamento entre Portugal e China como “bastante desanuviado”.

Paulo Rangel falava à comunicação social portuguesa em Pequim, após um encontro com o seu homólogo chinês, Wang Yi, que se realizou no Grande Palácio do Povo, e que serviu de preparação à visita oficial que o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, realiza a este país a partir de terça-feira.

“Foi uma reunião que correu muito bem, em que houve uma grande convergência de pontos de vista quanto às questões que temos de levar para a agenda internacional e em que há um bom relacionamento, um relacionamento bastante desanuviado entre Portugal e a República Popular da China”, disse.

Na curta intervenção inicial no encontro no Grande Palácio do Povo, abertas à comunicação social, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China defendeu a importância do “sistema multilateral, centrado na Organização das Nações Unidas e no direito internacional”.

Segundo a tradução simultânea da sua intervenção, Wang Yi defendeu que a atual situação internacional “torna mais urgente o diálogo e cooperação” e salientou a iniciativa do Presidente chinês, Xi Jinping, de Governação Global, de “trabalho em conjunto para o progresso humano”

“Espero e acredito que a visita do primeiro-ministro vai promover avanços nas relações bilaterais e enfrentar desafios”, disse o ministro chinês.

Questionado como se conjuga a defesa do multilateralismo defendido por ambos os ministros com o encontro em Pequim dos dirigentes chinês, Xi Jinping, russo, Vladimir Putin, e norte-coreano, Kim Jong-un, numa parada militar que assinalou o 80.º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial no Pacífico, Rangel fez questão de separar os dois planos.

“Temos que separar as coisas muito bem separadas: a China tem sempre defendido, ao nível dos princípios, o multilateralismo e a Carta das Nações Unidas e a posição das instituições internacionais e até a sua reforma”, frisou.

O número dois do Governo afirmou, aliás, que Portugal “conta muito com a China para ter um papel de grande influência no sentido de levar a Federação Russa a aceitar um cessar-fogo e um processo negocial tendente à paz” na Ucrânia, salientando tratar-se de “um papel único, que poucas outras potências mundiais terão”.

Por outro lado, Rangel fez questão de separar o timing da visita do primeiro-ministro, já agendada há muito, desta reunião em Pequim, que mereceu fortes críticas da União Europeia.

“Estava agendada uma viagem ao Japão no primeiro semestre e uma à China no segundo semestre. Por razão das eleições [legislativas antecipadas], tivemos que comprimir as coisas, temos eleições autárquicas, temos eleições presidenciais”, justificou.

Questionado se existiu alguma sensibilidade nas autoridades dos dois países pelas visitas coladas à China e Japão — precisamente quando a China celebra 80 anos da vitória sobre os japoneses na Segunda Guerra Mundial —, o ministro respondeu negativamente.

“São dois países que nós já conhecemos há 500 anos e que têm relações connosco há 500 anos, evidentemente que compreendem”, disse.

Rangel admitiu que a ideia inicial “era fazer duas viagens até mais longas a cada um deles”, mas tal não foi possível devido à crise política.

“Que, aliás, agora também se deu no Japão, não sabemos se isso ainda vai ter algum impacto nesta visita, é provável que tenha”, disse, referindo-se à demissão anunciada no sábado pelo primeiro-ministro japonês Shigeru Ishiba.

O primeiro-ministro português inicia na terça-feira uma visita oficial à China de dois dias, durante a qual terá um encontro com o Presidente Xi Jinping e passará por Macau, seguindo depois para o Japão, onde ficará até sexta-feira, com passagens por Tóquio e Osaka.

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