O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu esta quarta-feira, a propósito das alterações à dispensa de amamentação que o Governo quer aplicar, que não se pode punir as mães e os seus filhos pelo “suposto incumprimento” de uma minoria.

Citado num comunicado agora divulgado, o bastonário, Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral “devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias”.

Lembra que os contributos da Ordem dos Médicos apontam para uma abordagem “mais equitativa, ética, inclusiva e igualitária”, defendendo a necessidade de proteger os direitos das mães e crianças “sem comprometer a racionalidade legislativa” e de evitar retrocessos “que privilegiem a produtividade e a desconfiança em detrimento da infância”.

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No comunicado, a Ordem dos Médicos lembra o parecer emitido pelo Colégio de Pediatria, na sequência da proposta do Governo de alteração legislativa relativa aos direitos laborais durante a amamentação, que propõe uma abordagem “mais equilibrada e inclusiva”.

Nesse parecer, o Colégio de Pediatria recomenda que a legislação assegure os direitos de proteção de tempo para a amamentação no máximo até aos dois anos de vida da criança, sendo que até aos 12 meses estes deverão ser assumidos automaticamente e, entre os 12 e 24 meses, mediante comprovativo/declaração de compromisso de honra por parte da mãe, dispensando atestado médico.

Esta posição corrobora a que já tinha sido emitida pelo Colégio de Medicina Geral e Familiar, em março de 2024, defendendo que a verificação do compromisso com a amamentação até aos dois anos não seja feita através de atestado médico, mas antes por uma declaração de compromisso de honra por parte da mãe.

Na nota divulgada esta quarta-feira, a Ordem dos Médicos apela para que o papel da mulher na sociedade seja dignificado e que sejam protegidos os direitos da infância, “evitando decisões que possam comprometer o humanismo e o equilíbrio num período vital para o desenvolvimento da criança”.

As alterações que o Governo pretende fazer constam de um anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado em Conselho de Ministros e apresentado aos parceiros sociais e que foi divulgado pelo “Jornal de Notícias” na semana passada.

Segundo adiantou o jornal, as mães que queiram ficar em casa para amamentar terão de apresentar um atestado médico à entidade empregadora, logo no início da dispensa, ficando obrigadas a fazer prova a cada seis meses. A legislação atual só prevê a prova a partir do primeiro ano do bebé.

As mudanças pretendidas definem também que o direito a faltar ao trabalho para as mães que amamentam só é válido “até a criança perfazer dois anos”, uma limitação que não existe na lei atual.

Entretanto, numa entrevista no passado fim de semana à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho disse que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos.

Maria do Rosário Palma Ramalho falou em “muitas práticas” abusivas, apontando situações em que “as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido”.

Na sequência destas declarações, o jornal “Público” escreveu na terça-feira que o Governo não tem dados sobre mães que pedem redução de horário de trabalho para amamentação dos filhos nem sobre eventuais abusos deste direito.