O ministro da Economia e Coesão Territorial garantiu esta segunda-feira que as respostas aos pedidos de apoio formulados pelos agricultores afetados pelos incêndios vão ser dadas em 10 dias. Em entrevista ao programa Explicador, da Rádio Observador, Manuel Castro Almeida destacou a articulação com as câmaras municipais e as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] no apoio burocrático e assegurou também que o anunciado plano a 25 anos para as florestas não foi feito apenas em plena crise da gestão do combate aos incêndios no país.

“A partir desta semana, as pessoas lesadas podem fazer os respetivos pedidos e as primeiras respostas aparecerão em menos de 10 dias. Estamos a pensar sobretudo nos apoios mais expeditos para os agricultores com prejuízos até 10 mil euros, que não terão de fazer prova”, disse o governante, sublinhando que as autarquias “são o primeiro contacto” para a resolução do problema: “É lá que as pessoas se deverão dirigir, apoiam os lesados na formulação dos pedidos”.

Diploma com apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios entra esta segunda-feira em vigor

Num dia em que entra em vigor o diploma aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República sobre o apoio às populações atingidas pelos incêndios de 2025, o ministro prosseguiu: “O apoio vai ser muito expedito até 10 mil euros para agricultores. Há uma vistoria técnica da câmara e da CCDR e desde que esse valor seja até 10 mil euros é pago até 10 dias. Se for mais de 10 mil euros, é mais complicado, porque entram regras comunitárias mais exigentes”.

Com os incêndios a entrarem agora numa fase mais calma, Manuel Castro Almeida vincou ser ainda “impossível ter um valor minimamente rigoroso” sobre os prejuízos, embora tenha estimado que serão “sensivelmente maiores” do que aqueles que se registaram em 2024. No entanto, expressou a ideia de que o “número de casas que ardeu é inferior ao número do ano passado”.

Sobre as especificidades dos apoios, o ministro assegurou que quem perdeu a primeira habitação tem de fazer o pedido de indemnização. Então, os técnicos da respetiva câmara municipal e da CCDR deslocam-se ao local para avaliar o prejuízo. “Pagamos 100% até 250 mil euros e a partir de 250 mil euros pagamos 85%”, ressalvou. Manuel Castro Almeida notou igualmente que os apoios se estendem também a quem não tem seguro: “Tratando-se de casa da primeira habitação, não valorizamos ter seguro ou não ter. Se tiver seguro, pagamos a diferença. O objetivo não é compensar perdas de património, é dar condições de vida dignas”.

Na eventualidade de a habitação destruída pelos incêndios não estar anteriormente legalizada, o governante vincou que o apoio não visará a recuperação da casa afetada, mas sim a atribuição de um valor equivalente para uma residência noutra zona legalizada.

Confrontado com a apresentação do plano do Governo para as florestas para 25 anos, Manuel Castro Almeida rejeitou que tivesse sido elaborado por força dos grandes incêndios deste verão e salientou que o trabalho já tem meses de preparação. “O Governo deve ser avaliado pelo que faz em cada ano, mas deve ter-se a consciência de que este é um trabalho para 20 anos. É preciso começar já. Este plano não foi preparado agora nos últimos dias. Foi preparado desde o final do verão passado”, declarou.

André Ventura vai pedir comissão parlamentar de inquérito aos fogos e quer equiparar incendiários a terroristas “até ao Natal”

A nível político, lembrou que o Governo tem a “obrigação” de acolher as melhores propostas da oposição. Contudo, sobre a ideia de uma comissão de inquérito aos incêndios, conforme foi defendido pelo Chega, Manuel Castro Almeida já deixou implícitas algumas dúvidas se essa será a melhor solução para a investigação dos incêndios deste ano.

“Acho muito bem que isso seja investigado. A questão que se coloca é quem é competente: é o parlamento ou a Polícia Judiciária e o Ministério Público? Isso é uma decisão que o Parlamento deve tomar”, concluiu.

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O incêndio que deflagrou em Arganil no dia 13 apresenta a maior área ardida de sempre em Portugal, com 64 mil hectares consumidos, segundo o relatório provisório do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

O incêndio que começou no Piódão, no concelho de Arganil (distrito de Coimbra), e que entrou em resolução no domingo, ao fim de 11 dias, apresenta uma área ardida de 64.451 hectares, de acordo com o relatório nacional provisório do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF) do ICNF, a que a agência Lusa teve acesso.

O relatório, com a última atualização de área ardida feita no domingo, confirma que este incêndio apresenta a maior área ardida de sempre em Portugal desde que há registos, ultrapassando a anterior marca do fogo que começou em Vilarinho, no concelho da Lousã, em outubro de 2017, que tinha atingido 53 mil hectares.

O incêndio que começou em Arganil afetou também os concelhos de Pampilhosa da Serra e Oliveira do Hospital (distrito de Coimbra), Seia (Guarda) e Castelo Branco, Fundão e Covilhã (Castelo Branco).

Neste ano, de acordo com o relatório do SGIF, já arderam cerca de 250 mil hectares.

O incêndio que começou em Freches, Trancoso, no dia 09, terá consumido 49.324 hectares e é o segundo maior deste ano e o terceiro maior incêndio de sempre em Portugal.

Já o incêndio com a terceira maior área ardida deste ano, segundo o relatório do SGIF consultado pela Lusa, era o de Sátão, com 13.769 hectares, que se juntou ao de Trancoso, formando um complexo que afetou 11 municípios dos distritos de Viseu e da Guarda.

Freixo de Espada à Cinta (11.697 hectares), os dois incêndios do Sabugal (10.539 e 10.403), um outro incêndio em Trancoso que começou no dia 14 (8.673), Guarda (7.151) e Vila Real (6.007) estão também na lista dos 10 maiores incêndios deste ano, todos estes ocorridos em agosto.

Na lista dos 10 maiores fogos, regista-se apenas um incêndio em julho, em Ponte da Barca (7.164), pode ler-se no relatório consultado pela Lusa.

Até domingo, registaram-se 80 grandes incêndios (com área superior a 100 hectares) em Portugal este ano, responsáveis por 97% do total da área ardida no país, concluiu o SGIF.

De acordo com o relatório provisório do SGIF, Guarda, Viseu e Castelo Branco são os distritos com mais área ardida.

Covilhã (20.257), Sabugal (18.726) e Trancoso (17.239 hectares) são os concelhos mais afetados pelos incêndios em relação à área ardida, seguindo-se Sernancelhe, Mêda, Arganil e Penedono, todos municípios com mais de 10.000 hectares ardidos.

Na quarta-feira, o investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Paulo Fernandes já antevia que o incêndio de Arganil poderia ser o maior incêndio de sempre em Portugal, considerando que aquele fogo tinha as condições para se tornar grande.

O incêndio começou de madrugada, a partir de dois raios, numa cumeada de difícil acesso, propagando-se muito rapidamente nas primeiras horas, afirmou à agência Lusa o especialista em incêndios e membro das comissões técnicas de análise aos grandes incêndios de 2017.

O incêndio progrediu num território de difícil acesso e numa região que arde sucessivamente, havendo “um contínuo de vegetação cada vez mais homogéneo” que contribui para a progressão do fogo, explicou.