A Câmara de Lisboa está a trabalhar com outros municípios do país para propor ao Governo a alteração da lei das Lojas com História, inclusive o alargamento da proteção dos contratos de arrendamento, revelou esta quarta-feira o vereador da Economia.

Diogo Moura (CDS-PP) falava na reunião pública da câmara, no âmbito da apreciação da proposta de reconhecimento e distinção como Lojas com História de três estabelecimentos, nomeadamente os restaurantes Antigo 1º de Maio e Cabaças, ambos na freguesia da Misericórdia, e a loja Rita Salazar Store, no Areeiro, que foi aprovada por unanimidade.

O reconhecimento destes três estabelecimentos acontece após submissão da proposta a consulta pública, em que não se registou qualquer tipo de participação, indicou o vereador da Economia.

A proposta inclui ainda as decisões desfavoráveis ao reconhecimento como Lojas com História de outros dois estabelecimentos, a Leitaria Pastelaria Eneri, na Misericórdia, e Leitaria da Anunciada, em Santo António, tendo este ponto sido aprovado com a abstenção de PS, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A este propósito, Ricardo Moreira, do BE, manifestou preocupação que a ideia de que o programa municipal Lojas com História, criado há 10 anos para proteger o comércio histórico da cidade, “esteja agora a entrar num processo de gentrificação”, com grandes marcas que compram estabelecimentos históricos, mantendo esse reconhecimento e utilizando os espaços apenas para aumentar a sua marca.

Também Ana Jara, do PCP, alertou para a necessidade de rever os critérios do programa, para que não seja apenas protegido o património arquitetónico e para evitar a passagem destas lojas para outros negócios.

Tanto o BE como o PCP realçaram o caso da Ginjinha Sem Rival, que está em risco de fechar porque o novo proprietário do imóvel (que é um hotel) opôs-se à renovação do contrato de arrendamento, tendo o vereador Diogo Moura reiterado que está a acompanhar a situação.

“O estabelecimento continua a funcionar, continua a pagar a sua renda e não houve qualquer ação de despejo até este momento”, indicou o vereador da Economia, referindo que já passou prazo que o senhorio estabeleceu para o fim do contrato, mas o processo está a ser analisado, com a ideia de vigorar até 31 de dezembro de 2027, no âmbito da proteção prevista às Lojas com História, prevalecendo sob o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Do PS, Pedro Anastácio defendeu a necessidade ter novas valências no programa Lojas com História, com “novos eixos de proteção do comércio histórico”, inclusive mais instrumentos legais para salvaguardar o objetivo de “promoção e divulgação do comércio, garantindo que não há nenhum tipo de monocultura no comércio”.

Em resposta, Diogo Moura disse que o trabalho de revisão do regulamento do programa municipal Lojas com História “está feito” e encontra-se em avaliação na CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, adiantando que esse trabalho inclui a flexibilização de alguns dos critérios para “incluir muitos mais estabelecimentos”.

“O problema da proteção não é do programa, porque o programa cumpre tudo aquilo que faz […] A lei é que não protege”, indicou o responsável pelo pelouro da Economia, referindo-se ao NRAU.

Diogo Moura revelou que na terça-feira, em conjunto com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), esteve reunido com o Governo, na área da Economia, em que apresentou várias propostas de alteração quanto ao licenciamento zero e à lei n.º 42/2017 das Lojas com História.

Lisboa está a trabalhar em conjunto com outras câmaras municipais que têm Lojas com História, no total “são 20 municípios”, para apresentar ao Governo “no início de setembro” um documento com as principais alterações à lei, nomeadamente o alargamento do prazo de extensão da proteção dos contratos de arrendamento e a clarificação que os contratos ao abrigo do NRAU estão salvaguardados nesta lei.

A candidatura do movimento independente Plano C à Câmara de Chaves é encabeçada pelo consultor John Alves, que quer dar voz à população e criar alternativas aos tradicionais partidos, foi anunciado esta quarta-feira.

“Achamos que a forma de ser mais agregadora seria candidatarmo-nos como independentes e não como associados a qualquer partido”, afirmou John Alves à agência Lusa.

O Plano C apresenta-se como um movimento de cidadãos apartidário e independente que nasceu “com o objetivo de promover uma política mais próxima, transparente e participativa” no concelho do norte do distrito de Vila Real.

O objetivo é, segundo realçou o candidato, dar voz à população e criar alternativas aos tradicionais partidos políticos.

Os que integram o movimento têm, maioritariamente, idades entre os 20 e os 40 anos, e alegam que não se sentem representados politicamente ou nas políticas públicas.

Entre as prioridades de ação apontadas por John Alves estão a habitação, a saúde e economia local.

“Um ponto essencial é a habitação”, realçou, destacando como preocupação a “oferta muito deficitária de imóveis para arrendamento” e os “preços desajustados” que são praticados.

Na sua opinião, a câmara “tem que atuar e contribuir para corrigir esta falha no mercado”, o que significa “ela própria reconstruir e requalificar edifícios que sejam da autarquia ou de outras entidades públicas”.

John Alves defendeu também que o município deveria ter feito mais na defesa do Hospital de Chaves, nomeadamente pressionando para o restabelecimento dos serviços da pediatria e de ortopedia.

O cabeça de lista pelo movimento independente quer ainda centrar atenções no apoio aos mais idosos e isolados que vivem das aldeias que se espalham pelo concelho de Chaves.

No âmbito das eleições autárquicas de 12 de outubro, o Plano C — Movimento de Cidadãos por Chaves realizou eleições internas para a escolha dos candidatos a integrar a lista à Câmara, que é encabeçada por John Alves.

Com 33 anos e nascido no Canadá, John Alves reside na aldeia de Casas Novas, é consultor e focou a sua carreira no empreendedorismo social, prestando apoio a Organizações Não Governamentais (ONG) e empresas sociais na definição de estratégias e angariação de recursos humanos e financeiros.

É licenciado em Gestão Comercial pela Universidade de Aveiro, iniciou a sua vida profissional no ramo do comércio e logística em Londres, Reino Unido, tendo depois disso trabalhado em Toronto, no Canadá, durante cinco anos, e regressado a Chaves em 2021.

O PS, com Nuno Vaz, ganhou as eleições para o município em 2021 com 54,55% dos votos, reunindo as preferências de 12.989 eleitores e obtendo quatro mandatos. O PSD conseguiu três mandatos, correspondentes a 8.674 votos (36,43%), e a CDU ficou em terceiro lugar, com 760 votos (3,19%).

Neste município já foi oficializada a recandidatura de Nuno Vaz, pelo PS, e das candidaturas de Marcelo Delgado, que encabeça a coligação que junta o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal (IL), de Manuel Cunha, que lidera pela sexta vez a candidatura da CDU, e de Manuela Tender, pelo Chega.

As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.

PCP e PS na Câmara de Lisboa acusaram esta quarta-feira o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), de “violação sistemática” da lei que proíbe propaganda institucional durante o período eleitoral, tendo o social-democrata se comprometido a analisar a questão.

Na reunião pública da câmara, o vereador do PCP João Ferreira disse que “a cidade está enxameada de propaganda institucional da Câmara Municipal de Lisboa em violação da lei” que proíbe publicidade institucional a partir da publicação do decreto que marca a data da eleição, que no caso das próximas autárquicas ocorreu em 14 de julho.

João Ferreira, que é também cabeça de lista da CDU (coligação PCP/PEV) à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro, afirmou que a autarquia está “há mais de 15 dias em violação da lei”, com “milhares de estruturas publicitárias” do município a elogiar o trabalho de Carlos Moedas, “mesmo quando esse trabalho não merece propriamente elogios, mas sim críticas”.

O comunista acusou o social-democrata, que é recandidato ao cargo pela coligação PSD/CDS-PP/IL, de insistir na violação da lei, “com consciência que a está a violar”, lembrando que o autarca já foi advertido sobre a propaganda institucional em anteriores eleições legislativas.

Anunciando que o PCP irá apresentar “uma nova queixa à Comissão Nacional de Eleições”, João Ferreira considerou que a atual violação da lei “é especialmente grave”, porque Carlos Moedas “está a fazer propaganda candidatando-se a estas eleições” com estruturas publicitárias “pagas por todos”.

“Usando isso para propaganda sua está ao nível do que o senhor anda a fazer, por exemplo, nas festarolas em que anda a distribuir porco no espeto em vários bairros da cidade […], que é usar meios públicos da câmara para fazer aquilo que antes nunca foi feito, porque não se preocupou em anos anteriores com essas festarolas”, salientou.

Também o vereador do PS, Pedro Anastácio, defendeu que a publicidade institucional é utilizada para propaganda “com cariz elogioso” da gestão PSD/CDS-PP e “sem interesse nenhum” quanto ao propósito de informar os munícipes.

“Além da propaganda, juntou algo inédito: porco no espeto, festa com música paga, para o senhor presidente ir fazer campanha paga quase com dinheiro público”, criticou.

Após as críticas, Carlos Moedas respondeu: “Vou analisar cada uma dessa informação institucional, ver se há algum problema. Se houver algum problema, obviamente que é retirada“.

Apesar da disponibilidade manifestada, o social-democrata defendeu que a publicidade institucional “é informação muito importante para os lisboetas” sobre as medidas do executivo camarário.

A este propósito, Carlos Moedas falou sobre a retirada de cartazes de propaganda política no Marquês de Pombal, Saldanha e Entrecampos, propondo a reavaliação da forma de comunicação dos partidos políticos, associando os grandes cartazes a poluição visual.

“Temos de ter aqui uma visão sobre propaganda política que em qualquer país da Europa não é feita desta maneira”, apontou.

Em protesto, o PCP lamentou a intervenção do presidente da câmara ao falar sobre cartazes políticos quando o que está em causa é a publicidade institucional do município.

Houve também um protesto do PS, recusado por Carlos Moedas, mas que foi realizado após votação do executivo, com os votos contra de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), tendo o social-democrata respondido: “Vê-se um bloco da esquerda contra o Moedas”.

No atual mandato (2021-2025), o executivo de Lisboa integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sete eleitos da coligação “Mais Lisboa” — PS/Livre, dois da CDU e um do BE.

Concorrem à presidência da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de outubro Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), João Ferreira (CDU — coligação PCP/PEV), Ossanda Líber (Nova Direita), Bruno Mascarenhas (Chega), José Almeida (Volt) e Adelaide Ferreira (ADN).

O auxiliar de ação direta, José Vilanova, de 72 anos, é o candidato da CDU (coligação PCP/PEV) à Câmara de Arronches, distrito de Portalegre, nas eleições autárquicas de 12 de outubro, foi divulgado esta quarta-feira.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a coordenadora do concelho de Arronches da CDU refere que o candidato, atualmente reformado, trabalhou no Centro de Bem Estar Social de Arronches e foi delegado e dirigente sindical.

De acordo com a CDU, José Vilanova é também militante do PCP.

Na nota, a CDU informa ainda que José Botelheiro, de 72 anos, é o candidato da coligação à Assembleia Municipal.

A Câmara de Arronches é liderada pelo social-democrata João Crespo, de 56 anos, que está a cumprir o primeiro mandato, tendo já anunciado que se recandidata ao cargo.

O executivo da Câmara de Arronches é formado por três eleitos do PSD e dois do PS.

Fábio Neto, gestor de ocorrência numa seguradora, de 32 anos, é o candidato do Livre à Câmara de Paços de Ferreira, tendo afirmado esta quarta-feira à Lusa liderar uma equipa jovem num concelho que estagnou.

Natural de Paços de Ferreira, o candidato revelou que a lista que vai apresentar-se a eleições tem uma média de idade de 28 anos e é constituída por jovens nascidos no concelho, que ali completaram o ensino secundário e que, uma vez qualificados no ensino superior, querem “retribuir a formação que tiveram, com as culturas que experienciaram”.

“Paços de Ferreira é uma cidade exatamente igual à que deixámos quando fomos estudar para fora, com os cargos ocupados pelas mesmas pessoas, por um microssistema dominado pelos dois grandes partidos — PSD e PS — são sempre as mesmas caras e as soluções, obrigatoriamente, são sempre as mesmas”, argumentou Fábio Neto.

Quanto a propostas, o candidato diz haver “uma falta de apoio enorme à criação do próprio emprego e também uma falta de atratividade enorme no setor do mobiliário”, defendendo, por isso, a criação de “parcerias com universidades, com escolas profissionais, com todas as fontes de talento que depois seriam canalizadas para o setor imobiliário, como se faz em Felgueiras com o calçado”.

“Em Paços de Ferreira há problemas crónicos, temos um único meio de transporte para dentro e fora do município, que é uma empresa de autocarros, Auto Viação Pacense, que quem quiser saber o horário que eles disponibilizam tem que ir a um PDF, diria, dos anos 80 quase. É uma coisa surreal, sempre que queremos que alguém de fora venha cá, até sentimos vergonha em mostrar os meios que eles têm para se dirigirem para cá”, criticou.

No capítulo da habitação, o candidato quer aproveitar as “dezenas ou centenas, de exposições nas margens das estradas nacionais (…) e que, agora, são espaços devolutos para começar a diminuir a carência de casas no concelho”, aproveitando que os “proprietários desses espaços estão sem meios para os requalificarem, sem pessoas interessadas em os arrendarem”.

“Nós temos todas as condições para criar um grupo de pessoas qualificadas para oferecer uma solução que agrade quer ao proprietário, quer ao município, para qualificar esses espaços. Com os apoios certos, com as pessoas certas, com os jovens formados em arquitetura, em engenharia, o que for necessário”, frisou Fábio Neto.

São já conhecidas em Paços de Ferreira as candidaturas do vereador Alexandre Costa (PSD), do empresário Joel Machado (IL), do professor Paulo Pinhal (CDU) e do gestor de ocorrência Fábio Neto (Livre).

Os socialistas contam com quatro assentos no executivo e o PSD tem três vereadores.

As eleições autárquicas vão decorrer no dia 12 de outubro.