A utilização dos instrumentos de pagamento electrónicos, cartões, MB Way, e transferências cresceram 11,2% em quantidade e 6,6% em valor, em 2024. A maior subida verificou-se nas transferências imediatas, com um crescimento de 46,4% em quantidade e 47,2% em valor, mas o seu peso continua “diminuto”, de acordo com o Relatório dos Sistemas de Pagamentos, divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

O total de operações processadas no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), gerido pelo BdP, ascendeu a 4,7 mil milhões de operações, no valor de 776,7 mil milhões de euros.

Em relação a 2023, o número de pagamentos de retalho cresceu 11,2%, e o valor subiu 4,9%. Os instrumentos de pagamento

As transferências bancárias imediatas, que deveriam ser o normal, representaram 0,4% em quantidade e 3,6% em valor. O domínio continua a pertencer às transferências a crédito, que podem demorar mais de 24 horas a chegar à conta destino.

No último ano, 59,2% das transferências imediatas foram iniciadas por particulares.

A mudança nos custos das transferências imediatas, que em 2025 passaram a custar o mesmo das de crédito, deverá incentivar uma alteração significativa neste tipo de operações.

Os cartões continuam a ser o instrumento de pagamento electrónico mais utilizado, tendo correspondido a 89,5% do número de pagamentos (88,9% em 2023), com a realização, em média, de 11,5 milhões de operações com cartão por dia.

Excluindo os pagamentos em numerário ou dinheiro vivo, os meios electrónicos foram utilizados em 99,8% dos pagamentos, tendo em conta que o recurso a cheques voltou a diminuir, gerando apenas 0,2% das operações. Segundo o relatório, tratou-se do meio de pagamento cuja utilização mais diminuiu, tanto em quantidade (-18,3%) como em valor (-13,7%), correspondendo, no entanto, a 6,7% do total processado.

Caixas automáticas descem

O crescimento das operações de pagamento reflecte o crescimento da economia, o que também é visível no aumento do número de terminais de pagamento automático (TPA), que subiu 5,2%.

Evolução oposta tiveram os caixas automáticos (CA), também conhecidos como caixas multibanco, que voltaram a diminuir (-0,5%).

“No final do ano, Portugal dispunha, em média, de 1,3 caixas automáticos e 49,0 TPA por cada mil habitantes (1,3 e 47,4, respectivamente, em 2023)”, segundo a informação divulgada.

O que não pára de crescer é o número de cartões de pagamento, existindo cerca de 30 milhões activos, emitidos por prestadores de serviços de pagamento (PSP) residentes em Portugal, mais 10,1% do que no ano anterior. Segundo o relatório, “em média, cada habitante detinha 2,8 cartões”.

Também aumentou o número de cartões emitidos por PSP residentes em Portugal com tecnologia contactless, foram mais 6,9%, para 25,5 milhões. E no final do ano, 91% dos cartões e 93% dos TPA no país estavam habilitados a funcionar com essa tecnologia, e os pagamentos com essa forma cresceram 24,0% em quantidade e 26,9% em valor

As compras online com cartões nacionais também cresceram, 37,2% em número e 38,3% em valor e este tipo de compras representou 18,0% da quantidade e 21,6% do montante agregado de compras com cartões.

No total de compras, cada habitante em Portugal realizou, em média, 395,3 pagamentos com cartões, 22,8 com débitos directos, 21 com transferências a crédito, 1,8 com transferências imediatas e 0,8 com cheques.

O relatório anual do supervisor bancário dá ainda conta que, “em valor, cada habitante gastou, em média, 19,6 mil euros com cartões, 4 mil euros com débitos directos, 41,8 mil euros com transferências a crédito, 2,7 mil euros com transferências imediatas e 4,9 mil euros com cheques”.

O Banco de Portugal (BdP) já contestou o processo movido pela SIBS por discordar de algumas das imposições determinadas pelo supervisor bancário. Mas, antes da decisão do processo, o banco central vai pronunciar-se sobre o nível de cumprimento pela sociedade de pagamentos e gestora da rede Multibanco relativamente à “determinação específica” que teria de cumprir até final de 2024.

A contestação do BdP foi entregue a 29 de Abril (um dia depois da data limite, que coincidiu com o apagão).

A determinação específica, decidida em 2022, e a concretizar em três anos, está relacionada com o cumprimento do Regulamento (UE) 751/2015, designadamente em relação à “separação entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento”. Actualmente, as duas funções estão concentradas na SIBS, quando, aparentemente, se exigia uma verdadeira separação entre a entidade que faz definição, em condições de igualdade, das regras e das condições de acesso/participação no “esquema de pagamento” de todos os processadores de pagamentos.

Mesmo antes da decisão do processo em tribunal, o BdP pode tomar a decisão quando entender oportuna, apurou o PÚBLICO. Os argumentos do BdP ainda não são conhecidos, mas a o supervisor está confiante na fundamentação da sua posição sobre este tema, foi possível apurar.

Já a SIBS alega o total cumprimento determinação específica, considerando ter uma interpretação distinta da do supervisor relativamente ao Regulamento comunitário. “A SIBS FPS, considerando o total cumprimento do plano de quase três anos da Determinação Específica, e tendo uma interpretação fundamentada distinta do Regulamento (UE) 751/2015, não se pode conformar com a decisão do Banco de Portugal, recorrendo assim judicialmente”, avançou o jornal Expresso, poucos dias depois da entrada do processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

A relação entre o supervisor bancário e a SIBS tem sido marcada por várias divergências. Exemplo disso, em 2024, o BdP contestou uma alteração da SIBS relativamente a pagamentos digitais, que esta acabou por alterar. Ao contrário do que alegou a entidade de pagamentos, esclareceu que “enquanto autoridade competente nacional para a fiscalização do cumprimento dos deveres estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (que limita as taxas a cobrar), o Banco de Portugal emitiu uma Determinação Específica dirigida à SIBS FPS, para que esta entidade tornasse as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco, incluindo as operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e aquelas efectuadas na app MB Way, conformes com esse enquadramento regulamentar”.

Também a Autoridade da Concorrência (AdC) tem instado o Banco de Portugal a actuar, de forma a promover maior concorrência nos sistemas de pagamentos e de acesso as contas bancárias, tendo aberto, em 2021, um processo contra a sociedade por “posição dominante”, nomeadamente “por uma prática de vendas ligadas, passível de restringir a concorrência e a inovação no sector dos serviços de pagamento”.