O marcelês. A possível entrada de juízes sugeridos pelo Chega no Tribunal Constitucional tem levado a um exercício intenso do marcelês, esse dialecto que, ao contrário doutros, como o barranquenho, não se desenvolveu na raia mas sim no eixo mais urbano do país que, com algumas variantes, leva de Lisboa a Cascais, com passagem por Belém. Esta semana o marcelês esteve particularmente activo no Expresso, que está para o marcelês como o linguista Matteo Bartoli estava para Tuone Udaina, o último falante da língua dálmata: Matteo Bartoli entrevistou Tuone Udaina, o que fez dele a última pessoa a falar com alguém que sabia falar dálmata, o que era ao mesmo tempo um achado único e a partilha duma imensa solidão, o que de alguma forma se aplica ao falante de marcelês, Marcelo, e ao seu intérprete, o Expresso.  E escrevo intérprete num sentido quase demiurgo, porque o marcelês não se destina a ser transcrito mas sim insinuado, como bem se vê nas suas manifestações desta semana:

«Apesar de Montenegro ter uma visão formal, “depois é um pragmático”, ouve o Expresso. E, se isso acontecer, “não é um juiz, é o partido todo que entra”, teme-se em Belém, onde o Chega é visto como uma ameaça ao segredo e uma certa sacralização do Tribunal Constitucional.» (sublinhados meus)

«Aos olhos de Marcelo, sabe o Expresso, o longo jejum de poder e as frágeis minorias governativas deste ano e meio fizeram avultar no PSD uma certa “insensibilidade”, que levou o Governo a absorver parte das propostas do Chega, como preço a pagar pela governabilidade.» (sublinhados meus)

“Ouve o Expresso”?  Mas quem ouve, ouve alguém. E a quem ouve o Expresso? Não se sabe quem ouviu, nem quem foi ouvido e contudo sabe-se o que foi ouvido por alguém não identificado a outro alguém igualmente incógnito. E afinal o que foi ouvido? “O PR receia que, apesar de achar que o chefe do Governo e líder do PSD é um institucionalista, acabará por dar pelo menos um lugar de juiz constitucional à escolha do Chega.”  E será que não devia ser assim? O Chega, pelos resultados eleitorais obtidos nas últimas legislativas, alimenta a natural expectativa de ver reflectida essa realidade eleitoral nas substituições que vão ter lugar no Tribunal Constitucional. Outros partidos com menos votos que o Chega, como são os casos do PCP e do BE, viram chegar ao TC juízes indicados por si.  Porque seria desta vez diferente? Segundo o marcelês, “‘não é um juiz, é o partido todo que entra’, teme-se em Belém, onde o Chega é visto como uma ameaça ao segredo e uma certa sacralização do Tribunal Constitucional”. O que quer isto dizer exactamente: “Não é um juiz, é o partido todo que entra”? Temos juízes próximos do CDS, do BE, do PCP, do PS, do PSD. Entraram estes partidos todos no TC atrelados aos juízes que lhes são próximos? Ora aqui confrontamo-nos com uma das principais características do marcelês: não é passível de ser respondido, questionado, confrontado porque o marcelês não visa o conteúdo mas sim a intenção. E no caso a intenção é óbvia: segundo o marcelês, Marcelo pretende que o PSD negoceie com o PS as políticas para o país e a exclusão do Chega. É caso para dizer: “Agora é tarde. Inês é morta.” Marcelo não só andou com os governos da geringonça ao colo como nunca travou as tácticas de insuflação do Chega e consequente enfraquecimento do PSD levadas a cabo pelo PS. O resultado dessas suas brilhantes tácticas ficou bem expresso no resultado das últimas legislativas.

Mas, não contente com o que fez no passado, Marcelo quer agora tornar-nos o futuro ainda mais clivado do que já está ao defender que a renovação do TC se resolva entre PS e PSD, excluindo o Chega. O tempo em que não se tinha de contar com o Chega acabou e acabou também por culpa de Marcelo.

Em política ter razão não chega. Há que ter em conta que há momentos em que decidir baseado na razão que se tem se pode tornar numa forma insuportável de arrogância. E foi isso que aconteceu a Luís Montenegro quando manteve a festa do PSD no Pontal enquanto o país se confrontava com grandes incêndios. O país já compreendera que ele, Montenegro, não tinha percebido as implicações de manter a empresa Spinumviva enquanto era primeiro-ministro e agora o mesmo país volta a fazer um esforço para compreender que Montenegro tenha mantido o Pontal apesar dos incêndios. Enfim, Montenegro espera sempre que o compreendam. Mas a cada compreensão fica uma pergunta: será que Montenegro não percebe? E sobretudo já chega de justificar estas incompreensões de Montenegro com a “tabela PS”, ou seja com o comportamento dos líderes socialistas, nomeadamente António Costa, nos incêndios de 2017 e outros momentos dramáticos. Foi precisamente para fazer Portugal vir à superfície do lodo pantanoso desses anos que os portugueses votaram como votaram nas últimas legislativas. Se era para vivermos em contraponto com aquilo que o PS fez, então tínhamos deixado o PS no governo, que sempre era uma vida pior para o país mas mediaticamente mais descansada. E obviamente de maior agrado das paredes de Belém.

Há um limite para a nossa compreensão? “Tribunal liberta bombeiro de Ourém suspeito de ter ateado quatro fogos. Apesar das suspeitas que recaem sobre o homem, foi colocado em liberdade, pese embora o “perigo real” de continuar a atividade criminosa. Alegadas “dívidas” impedem que lhe seja cobrada uma caução.”
Acredito que a decisão do tribunal de Ourém seja uma interpretação rigorosa da lei. Mas perante decisões como esta sinto o mesmo incómodo que perante Luís Montenegro no Pontal enquanto o país ardia: será que não percebem que há um limite para a nossa compreensão?

Há uns tempos gravei um pequeno depoimento para a Conversa com o Bial, programa da Globo. Queriam ter a perspectiva de alguém não-brasileiro sobre o fenómeno do crescimento dos evangélicos especificamente na música. Hoje até artistas como o Caetano Veloso incluem canções de louvor nos seus concertos. A música feita por evangélicos no Brasil é tão marcante que até quem não tem fé pode acabar próximo do seu impacto popular. Lá, seguindo a referência norte-americana original, chamam-lhe também gospel.

O engraçado é que há uma história do gato e do rato quando se pensa na relação entre a música e a igreja. Abreviando muito, a música popular do mundo ocidental não existiria sem a igreja. O rock nasceu da tentativa de ter igreja sem Deus. Como assim? A meio do século XX nos Estados Unidos os músicos levaram para fora do santuário os êxtases oferecidos sobretudo pelo pentecostalismo evangélico—queriam manter o fervor prescindindo da santidade. Assim nasceu o rock’n’roll: vamos imitar o domingo de manhã ao sábado à noite. Culto sem o Criador (e também é por isso que qualquer concerto tenta oferecer hoje o espírito mais aproximado de uma comunidade unida numa crença).

Anos mais tarde, e novamente nos Estados Unidos (o palco preferido da vida moderna), houve cristãos que tentaram a desforra. Se num primeiro momento o Inferno pareceu ganhar com o rock, ao dar igreja sem Deus, depois a igreja quis o rock sem o Diabo—daí nasce o rock cristão. O rock cristão, admitamos, é ridículo. Mas o ridículo do rock cristão só existe pelo ridículo do rock em si mesmo, que é tentar ter o arrebatamento da adoração sem Deus. Todo o rock, com ou sem Deus, é uma expressão voluntária do ridículo.

Mas também é verdade que as histórias mais interessantes nascem da frustração do projecto original. Se o rock tentou ser igreja sem Deus, e se o rock cristão tentou ser rock sem o Diabo, o chamado Gospel brasileiro entra em cena com uma personalidade muito particular. Nada nem ninguém que chega ao Brasil fica na mesma: o Gospel brasileiro não é igual ao Gospel americano. E o Bial queria saber como é que eu olhava para isso, daqui do outro lado do mar. Falei-lhe destas minhas teorias (que não foram incluídas no curtíssimo depoimento que foi para o ar) mas tive também de admitir duas fases diferentes da minha relação com a música evangélica brasileira.

Quando era adolescente voltei-me contra a música evangélica brasileira que desde a infância me influenciava (e a todos evangélicos portugueses). Quis dar o meu grito do Ipiranga. Virei o evangélico que em Portugal se sentia na necessidade de não gostar de nada de que os evangélicos gostassem. Estava na Faculdade, tinha amigos intelectualmente sofisticados, sentia-me de esquerda. A música feita por evangélicos no Brasil era obviamente um subproduto tão ou mais desinteressante do que a sua inspiração norte-americana. Eu tinha o esclarecimento de o entender. A maior parte dos evangélicos em Portugal não. Por isso, até corrigia o português de alguns cânticos que de lá me chegavam. Eu era diferente.

Até que fui tendo a oportunidade de ser reconhecido no meio onde ambicionava chegar: a música portuguesa. A FlorCaveira, editora que inventei com amigos, caiu no goto da crítica nacional. Dei por mim como participante da história da cultura contemporânea do meu país. Ganhei um lugar. Senti-me à vontade com a elite. Mas esse período foi curto. Quem dorme com a imprensa, acaba com a cama feita por ela. Em menos de nada as modas passaram e eu, sem talento para me manter relevante, tornei-me um has been.

Uma vez mais, concluí que as coisas mais interessantes tendem a ser tentativas destinadas ao fracasso. O meu fracasso abriu-me horizontes para compreender o fracasso dos outros. É aí que sobressai a graça—a graça divina e a piada—aquilo que Deus nos oferece especialmente quando a nossa ambição se revelou provinciana. Não há desilusão maior do que atingir o nosso sonho.

Curiosamente, o Gospel brasileiro tenta o sonho americano. Imita o que chega dos Estados Unidos sem vergonha e, muitas vezes, sem noção—está fadado a tentar ser o que nunca conseguirá, porque o americano do sul nunca chegará a ser do norte. Nesses encontros e desencontros, o que ninguém esperava é que, no processo, se tornasse algo interessante. Sim, o Gospel brasileiro é hoje mais interessante do que o americano porque o esforço do primeiro criou um impacto maior do que o prestígio do segundo.

O Gospel brasileiro, ao imitar a música dos americanos do norte mais privilegiados, oferece aos americanos do sul uma expressão verdadeiramente popular. O Gospel brasileiro dificilmente será aceite pelo gosto da elite mais esclarecida, mas não pode ser negado como a manifestação mais sincera do povo que ela visa defender. A música evangélica brasileira é o que os revolucionários sempre sonharam como o resultado das massas emancipadas pelo poder de um texto. Marx não queria a revolução do proletariado, Marx queria o charme popular irresistível do Gospel brasileiro.

A música evangélica é no Brasil cantada por cerca de 30% da população (perto de 60 milhões de pessoas) e é ouvida por ainda mais. É uma força de mercado imparável. Até o empresário mais satânico consegue imaginar os lucros das igrejas. A pessoa no supermercado ouve as músicas do culto. Este tipo de capitalismo religioso nem o Max Weber imaginou. O Gospel brasileiro faz de pobres ricos, e mete estrelas a cantar a adoração dos anónimos. A música religiosa no Brasil mete o mundo ao contrário.

Logo, se ainda há rock’n’roll no mundo, certamente ele está no Gospel brasileiro. Antes detestava, agora adoro.

O mais recente concurso do PRR Indústria 4.0 voltou a expor um problema estrutural na forma como o país gere os incentivos ao investimento empresarial.

Mais de 80% do investimento planeado pelas empresas ficou sem apoio. Não por falta de qualidade, inovação ou impacto económico. Mas porque o orçamento esgotou em minutos e o critério de selecção foi… a ordem de chegada.

Sim, leu bem: não foi o mérito que contou, foi o cronómetro.

A “corrida” que descredibiliza o sistema

O processo foi digno de uma comédia burocrática.

Empresas e consultores prepararam durante meses candidaturas sólidas e alinhadas com os objectivos do PRR;

No momento da abertura, quem clicou primeiro ganhou; quem submeteu segundos depois viu a sua candidatura bloqueada por falta de verba.

Fala-se de centenas de projectos estruturantes, prontos para reforçar a competitividade, digitalização e modernização da indústria nacional, que ficaram pelo caminho por um detalhe de segundos.

E a dúvida permanece: todos tiveram igualdade de acesso à informação sobre o momento de abertura? Ou continuamos a assistir a “campismos digitais” de quem, por sorte ou por privilégio, entra primeiro e leva tudo?

O preço de desperdiçar talento e investimento

Estima-se que mais de 200 milhões de euros em investimento privado fiquem por concretizar, correspondentes a cerca de 160 milhões de euros em fundos comunitários que poderiam ser mobilizados para a economia.

Num país que arrisca perder verbas por falta de execução, é irónico que projectos válidos fiquem bloqueados por uma corrida ao clique.

É tempo de mudar

O modelo actual penaliza o mérito e fragiliza a confiança das empresas no sistema de incentivos. É urgente:

• Garantir datas e horários de abertura claros e equitativos;
• Criar períodos de pré-registo que assegurem igualdade de oportunidades;
• Reforçar o orçamento quando existam candidaturas válidas que gerem impacto económico comprovado.

Porque quando o mérito fica à porta e o relógio decide o futuro dos investimentos, o que está em causa não é apenas a justiça — é a credibilidade de todo o sistema.

Depois da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional abundaram as críticas e as críticas das críticas. Tudo isso é normal e saudável numa democracia madura. Com o passar das horas e dos dias, porém, as críticas das críticas padronizaram-se. Essa padronização foi útil porque fez compreender que as objecções aos críticos do acórdão basearam-se na maioria das vezes em equívocos sérios que, uma vez desdobrados, se tornam gravemente lesivos da própria instituição do Tribunal Constitucional.

No meio da variedade dos argumentos de crítica das críticas ao acórdão, houve sobretudo dois que aparecem regularmente nos debates sobre este tema aqui e noutras democracias. O primeiro avançou a proposição segundo a qual tudo é ideológico na esfera da decisão institucional. São instituições que exercem o poder. Logo, são determinadas na sua orientação sistemática pelas opções e crenças ideológicas dos seus titulares. Em rigor, esta argumentação não defendia os juízes que chumbaram as normas da proposta do governo. Mas atacava os críticos – como eu – que se batem por uma vocação diferente dessa instituição chamada Tribunal Constitucional. Assim, ninguém se devia queixar do conteúdo ideológico e partidário dos juízes conselheiros porque essas críticas eram tão ideológicas quanto o próprio acórdão. Tudo é, afinal de contas, ideológico. Segundo um certo bon mot, tudo é político. E, portanto, tudo se equivale numa espécie de nulidade. A crítica equivale-se à decisão criticada.

Esta litania emerge de um pseudo-realismo teórico que proclama enxergar os reais motivos de todos os agentes para lá das suas máscaras mais ou menos malevolentes. Para chegarmos a este patamar de sofisticação intelectual seria preciso condenar como irrelevantes as razões invocadas para cada tomada de posição. Estas não passariam, na verdade, de falsos pretextos para camuflar uma irreprimível vontade de poder ou, na hipótese mais benigna, a vontade de evangelizar. No seu afã de desvalorizar a crítica da decisão do TC sem terem de examinar o conteúdo da mesma, os nossos pseudo-realistas esqueceram-se que assim desvalorizavam radicalmente a própria instituição – e já não a decisão. Se tivessem razão, então o TC veria a justificação constitucional e política para a sua existência completamente apagada. O Tribunal teria de ser substituído por uma segunda câmara legislativa, cujos titulares fossem escolhidos por um método de eleição mais próximo do povo (eleitor) soberano e representado. Se tudo fosse, afinal de contas, ideológico, e se se aceitasse uma decisão do TC como perfeitamente ideológica, então para quê haver um Tribunal com os poderes soberanos que o TC tem? Se as razões não contam, se a autonomia da razão jurídica é, neste contexto institucional estrito, uma ficção ardilosa, então somos reduzidos à contagem de maiorias e de minorias partidariamente formadas e temporalmente oscilantes. Para o acto de legislar até se poderia pensar que tal seria suficiente, embora façam mal os que negam às razões públicas o lugar de regramento e de esclarecimento do debate público. Mas para a institucionalização do controlo de constitucionalidade a tese torna-se fatal.

Mais: a tese de que as instituições mais não são do que sedes de imposição de uma verdade sobre as consciências empurra imediatamente para a necessidade imperativa de as colonizar. Por alguma razão é uma tese que sempre fez as delícias dos extremismos políticos. Se a inclinação para colonizar partidária e ideologicamente as instituições já se manifestaria por interesse próprio das agremiações políticas, agora, com essa tese, a acção colonizadora ver-se-ia justificada num plano geral de acção política. Como assim se nega às instituições a sua qualidade formadora da cultura democrática, protectora da convivência social e da autonomia pessoal, então não colonizar aparece como um acto de estupidez política e, a prazo, de suicídio partidário. Sucede que, com o triunfo desta tese, o outro lado do espectro político rapidamente perceberá que imitar o adversário é uma questão de sobrevivência. O desmoronamento do capital político e cívico que acompanha estas expedições de colonização é apenas uma questão de tempo.

Conviria compreender que a invenção de um Tribunal Constitucional especializado, que já leva mais de 100 anos, teve apenas um intuito: assegurar a ordem da legalidade em todas as decisões públicas. Não tinha outro propósito senão esse. Daí a insistência na apresentação de razões jurídicas públicas, seguindo uma racionalidade jurídica, e não ideológica, seguindo o texto constitucional e os princípios gerais que lhe eram inerentes, com juízes que imitassem os seus congéneres dos tribunais inferiores, num espírito de imparcialidade inatacável e protegendo a instituição das inevitáveis tentativas de a condicionar ideologicamente.

Entre os dois grandes momentos formadores da institucionalização do controlo de constitucionalidade nos regimes modernos, o primeiro veio dos Estados Unidos da América logo no início do século XIX. Mas aí John Marshall quis sobretudo resolver um problema de soberania inevitável sempre que se criam estruturas federais. E resolveu-o soberanamente, não sem uma terrível oposição e resistência frequentes até culminar 60 anos mais tarde numa horrível guerra civil. Na Europa continental, a invenção mais directa do tribunal constitucional especializado nos meses posteriores à Primeira Guerra Mundial ilumina melhor a nossa confusão actual. Os seus proponentes afirmaram explicitamente que esse tribunal existiria para garantir a ordem da legalidade do sistema político, a tal ponto que, sem um tribunal que agisse como um tribunal, não se poderia dizer que houvesse um regime constitucional. A preservação do substrato liberal nas nossas democracias depende, por um lado, da aceitação de que o direito deve regrar pelo menos uma parte muitíssimo considerável das nossas decisões públicas; e, por outro, de o órgão responsável em última instância pela verificação da legalidade dos actos do sistema político se autointerpretar como sede de julgamento, e não como agência de co-legislação. Ao grande patrocinador intelectual desta concepção do regime constitucional, ele próprio juiz do Tribunal Constitucional austríaco, caberia o destino de se ver alvo de uma campanha feroz da direita política daquela época. As decisões que Hans Kelsen subscreveu como juiz constitucional valeram-lhe o ódio de quem não aceitava que razões jurídicas vinculadas ao texto constitucional pudessem sustentar a pronúncia pela não-inconstitucionalidade da secularização das leis do casamento civil. Em 1930, Kelsen acabaria por abandonar o Tribunal. A demissão de Kelsen decorreu directamente da vitória daqueles que viam as instituições como ideológicas. Mas, na Áustria do início dos anos 30, a derrota da visão de um Tribunal Constitucional como uma instituição da razão jurídica, imparcial relativamente às perspectivas políticas e ideológicas das partes em confronto, vinculado apenas ao texto constitucional e aos princípios gerais nele implícitos, conduziu à destruição do próprio Tribunal.

O segundo argumento veio de quem também não se incomodou muito com o exame das razões apresentadas pelos críticos. Para este segundo grupo, havia intromissão ideológica, mas estava exclusivamente do lado daqueles que, como eu, criticaram a decisão. Daqui tiveram de subir o tom para a histeria que se tornou habitual. A intromissão ideológica dos críticos tinha afinal um carácter todo ele “autoritário”. O ridículo foi imperando sem notificar as suas vítimas. Foi assim que ficou patente que a complacência ovina tem valor democrático quando sectariamente convém. A crítica do exercício do poder, património da cultura democrática, passou a “autoritarismo” ou, para aqueles que mais corajosamente não se contêm, “fascismo”. É a perfeita inversão dos valores democráticos que desde há muito tempo supõe uma ética e uma prática enérgica de criticar abertamente o poder.

Não ocorreu a estas luminárias que os juízes conselheiros têm de apresentar publicamente as razões da sua decisão, que nem por isso deixa de ser soberana. A soberania confere forçosamente legitimidade à decisão; não confere rectidão ao seu conteúdo. Se fosse ofensa tão grande escrutinar, criticar e, porventura, recusar as razões dos juízes constitucionais, para quê a publicidade da decisão?

Contudo, se o que ofendeu muitos dos defensores da decisão foi ouvir outros dizer que os juízes conselheiros se moveram por razões ideológicas e partidárias, e não propriamente jurídicas-constitucionais, então seria interessante analisar o silêncio de todos estes guardiões da democracia aquando das inúmeras ocasiões em que a esquerda política, noutras paragens, vilipendiou e ameaçou juízes constitucionais que tomaram decisões que lhe desagradaram. Provavelmente, nessas ocasiões, algumas delas bem recentes, como a decisão do Supremo Tribunal federal dos EUA sobre o aborto nos EUA, Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, revertendo o famoso acórdão Roe v. Wade de 1973, os nossos paladinos da liberdade dos povos até estiveram ao lado dos insultos e das ameaças de violência contra os titulares da instituição.

Vivemos tempos que favorecem a subversão sectária das instituições, a desvalorização da nobreza do debate racional e o atropelo das subtilezas estruturantes das práticas e dos costumes. Ao mesmo tempo, negligenciamos a protecção da vocação funcional das instituições e dos princípios que as sustentam. Depois não se queixem.