A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou esta sexta-feira, na sequência dos atrasos nos pagamentos a advogados que tratam de processos de regularização de imigrantes, que os mesmos serão feitos de forma faseada.

De acordo com a informação a que a Lusa teve acesso, a AIMA explicou esta sexta-feira que serão regularizados, numa primeira fase, os pagamentos dos processos de março e abril da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA) e dos processos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de maio.

Ainda de acordo com a mesma informação, ficam por regularizar os pagamentos dos processos relacionados com manifestações de interesse de maio e junho dos processos da CPLP de junho.

O atraso nos pagamentos de cerca de 300 advogados contratados pela AIMA, num protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, foi avançado esta quinta-feira pelo jornal Público, que deu conta de várias reclamações por parte dos advogados que ganham 7,50 euros por cada análise de processo de regularização de imigrantes.

À Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou que a Ordem já recebeu várias queixas de advogados que ainda não viram o respetivo pagamento regularizado e que há situações de atrasos desde março. Apesar dos atrasos, adiantou ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, os profissionais continuam a receber processos para analisar.

A Ordem dos Advogados questionou esta semana a AIMA sobre este assunto, não sabendo ainda, no entanto, a razão para tais atrasos. “Iremos insistir para saber a razão ou se foi um lapso”, referiu João Massano.

O protocolo com a AIMA foi celebrado no ano passado, cada advogado inscrito pode receber, no máximo, 200 processos e o objetivo é diminuir os processos pendentes na AIMA.

Os lesados do Banif ameaçam avançar com uma ação judicial contra o Estado para o pagamento de uma indemnização de 242 milhões de euros, segundo documentos a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Esta informação foi enviada na semana passada para o Governo e, de acordo com o documento, quase 3.000 lesados do  Banif — uma lista que inclui a Associação de Lesados do Banif (Alboa) — quiseram informar o Estado, o Governo e o primeiro-ministro “da intenção dos requerentes de propor ação judicial de indemnização contra si […] de, pelo menos, 242 milhões de euros”.A resolução do Banif aconteceu em dezembro de 2015, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, e, desde essa altura, os lesados têm pedido as indemnizações que resultaram das perdas dos investimentos de produtos financeiros. Quase 10 anos depois, a Alboa refere que “não reivindicam privilégios ou quaisquer benefícios, mas antes o cumprimento de todas as promessas públicas”.

A última reunião que os lesados tiveram com o Governo aconteceu já com o executivo de Luís Montenegro em julho de 2024 e, na altura, a associação acreditou que existiam condições para fechar uma solução de indemnização até ao final do ano.

No entanto, relatam agora os lesados na notificação ao Estado, foram feitas “centenas de chamadas” e enviados “centenas de emails” e nunca chegou a ser marcado um novo encontro.

Fonte ligada ao processo avançou à Lusa que os lesados do Banif entendem que o pagamento da indemnização de 242 milhões de euros “é uma responsabilidade do Governo” e que está também em cima da mesa a hipótese de dar um prazo de 30 dias “para criar o fundo de recuperação de créditos que o senhor primeiro-ministro António Costa anunciou que iria criar”.

Na notificação judicial enviada pelos lesados, é referido ainda que a resolução do Banif “resultou no prejuízo de milhares de lesados que, na sua maioria são dotados de baixo nível de escolaridade e sem qualquer literacia financeira”.

Os lesados, ao confiarem na figura do gestor de conta, lê-se no documento, “perderam todas as suas poupanças e passaram momentos de pobreza e grande dificuldade”.

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A ONU afirmou esta sexta-feira que 1.373 palestinianos morreram desde o final de maio enquanto aguardavam ajuda humanitária na Faixa de Gaza, coincidindo na avaliação reportada com o Ministério da Saúde de Gaza.

“A maioria destas mortes foi executada pelo Exército israelita”, lamentou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em comunicado, acrescentando que estes tiroteios continuam a ocorrer ao longo das rotas utilizadas pelo Fundo Humanitário de Gaza, que é apoiado pelos Estados Unidos e por Israel.

A agência da ONU indicou que, desde 27 de maio, 859 destas mortes foram registadas apenas nas proximidades das áreas de distribuição estabelecidas pela organização, enquanto outras 514 pessoas morreram ao longo das rotas utilizadas pelas caravanas de ajuda humanitária.

“Embora estejamos cientes da presença de outros elementos armados nas mesmas áreas, não temos informações que sugiram que estes grupos estejam ligados a estas mortes”, referiu o comunicado.

Em apenas dois dias, entre 30 e 31 de julho, 105 palestinianos foram mortos e 680 ficaram feridos na zona de Zikim, no norte da Faixa de Gaza, segundo os números da ONU.

Por sua vez, a organização não governamental Human Rights Watch (HRW) acusou o Exército israelita de cometer “crimes de guerra” na região e apelou ao fim, “o mais rapidamente possível”, da “malnutrição em massa” provocada por esta situação.

“Implementaram um sistema militarizado de distribuição de ajuda com o apoio dos Estados Unidos, e isso transformou a entrega de ajuda em banhos de sangue”, afirmou a organização em comunicado.

“A grave situação humanitária é o resultado direto da utilização da escassez de alimentos por Israel como arma de guerra contra civis, um claro crime de guerra cuja utilização é intencional”, disse a HRW.

A diretora associada da HRW para conflitos e crises, Belkis Wille, acusou Israel de “não estar apenas a matar de fome os civis palestinianos, mas também a disparar sobre eles enquanto procuram desesperadamente comida para as suas famílias”.

“As forças e os contratados israelitas são apoiados pelos Estados Unidos e implementaram um sistema militarizado de entrega de ajuda”, denunciou Wille.

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