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O líder do Chega mostra-se disponível a uma revisão da Constituição, agora que a direita tem uma maioria de dois terços dos deputados na Assembleia da República. A instituição da prisão perpétua em Portugal é uma das bandeiras de André Ventura.

Em declarações à SIC Notícias, André Ventura disse esta quarta-feira que pode ser uma oportunidade histórica para a direita alterar a Constituição.

A Iniciativa Liberal anunciou que vai avançar com um processo de revisão constitucional na nova legislatura. Rui Rocha avançou a notícia após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência das eleições legislativas de domingo.

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“[Maioria de dois terços] É histórico. Só não avançamos se não quisermos, sobretudo com reformas estruturantes nas várias áreas”, declarou o presidente do Chega.

André Ventura considera que o combate ao crime, nomeadamente a introdução da prisão perpétua, é uma das suas prioridades.

“[Revisão constitucional] Numa área em que temos trabalhado muito, que é quem comete crimes graves, quem comete crimes violentos, poder existir em Portugal prisão perpétua”, defende o líder do Chega.

Dúvidas “graves e insustentáveis” sobre Spinumviva

O presidente do Chega admite avançar com uma comissão parlamentar de inquérito ao caso da Spinumviva se o primeiro-ministro não der mais esclarecimentos, alegando que permanecem dúvidas “graves e insustentáveis”.

“Vamos avaliar essa situação [comissão de inquérito à Spinumviva]. Continua a haver dúvidas sobre o primeiro-ministro, que são graves e insustentáveis do ponto de vista político”, disse André Ventura em entrevista à SIC transmitida no Jornal da Noite de hoje

Ventura considerou que Luís Montenegro “tem de dizer se quer dar esclarecimentos ou não” sobre o caso da sua antiga empresa, a Spinumviva, que passou aos seus filhos e que suscitou a polémica que conduziu à queda do Governo e às eleições antecipadas.

“Nós queremos estabilidade e vamos ser farol de estabilidade, mas não nos peçam para sermos farol de estabilidade à custa da luta contra a corrupção ou da integridade. Está nas mãos do primeiro-ministro dar esse esclarecimento”, declarou.

Na entrevista, feita nos corredores do parlamento, voltou a afirmar que o Chega irá ter um “governo-sombra pronto para governar Portugal” constituído por “uma grande parte” de nomes de fora do partido.

Segundo o líder do Chega, isso “não é antever uma crise política”, mas apenas ter um primeiro-ministro e uma equipa pronta para governar o país, quando e se for necessário.

Ventura justificou depois o recurso maioritário a figuras de fora do partido: “Os partidos devem ser forças de transformação, mas nós somos contra os ‘jobs for the boys’, somos contra o tacho pelo cartão partidário”.

Questionado sobre a estabilidade política nos próximos quatro anos, respondeu: “o normal é a legislatura durar o tempo todo, é o que nós queremos, é o que o país deseja, mas se não acontecer quero dizer às pessoas que me sinto pronto para governar”.

Sobre a moção de rejeição do programa do governo apresentada pelo PCP, o líder do Chega escusou-se a revelar como vai votar o seu partido, mas prometeu “agir com responsabilidade”. “Mas vamos ser muito firmes na luta contra a corrupção e a subsidiodependência”, acrescentou.

A administração Trump violou uma ordem judicial sobre deportações de migrantes para países terceiros com um voo ligado ao Sudão do Sul, afirmou esta quarta-feira um juiz federal.

A decisão do juiz surge horas depois da Casa Branca ter dito que expulsou oito migrantes condenados por crimes violentos nos Estados Unidos, mas em que se recusou a revelar o seu destino.

Numa audiência de emergência que convocou para tratar de relatos de que imigrantes tinham sido enviados para o Sudão do Sul, o juiz Brian Murphy, em Boston, disse que os oito imigrantes a bordo do avião não tiveram uma oportunidade significativa de objetar que a deportação poderia colocá-los em perigo.

Minutos antes da audiência, funcionários da administração Trump acusaram os “juízes ativistas” de defenderem a libertação de criminosos perigosos.

O grupo foi levado de avião para fora dos Estados Unidos poucas horas depois de ter sido notificado, não tendo tido oportunidade de contactar advogados que pudessem objetar em tribunal.

“Ameaças à segurança nacional”

Os advogados do Governo argumentaram que os homens tinham um historial com o sistema de imigração, o que lhes dava oportunidades anteriores de expressar o medo de serem deportados para um país fora do seu país de origem, adiantando ainda que as autoridades de imigração podem ter entendido mal a ordem porque o juiz não especificou o tempo necessário entre a notificação e a deportação.

Os países de origem dos imigrantes – Cuba, Laos, México, Myanmar, Vietname e Sudão do Sul – não os aceitaram de volta, de acordo com Todd Lyons, o diretor interino do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla inglesa), que falou aos jornalistas em Washington pouco antes da audiência em tribunal.

Mais tarde, disse que os imigrantes vinham de países que muitas vezes não aceitam todos os seus cidadãos deportados ou que tinham outras situações que impediam o seu regresso a casa.

“Estes representam as verdadeiras ameaças à segurança nacional”, disse Lyons numa conferência de imprensa. Atrás dele, havia uma exposição de fotos de homens que ele disse terem sido condenados por violação, homicídio, assalto à mão armada e outros crimes.

O Presidente Donald Trump dos Estados Unidos e a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, “estão a trabalhar todos os dias para tirar estes criminosos cruéis das ruas americanas – e enquanto os juízes ativistas estão do outro lado, lutam para os trazer de volta ao solo dos Estados Unidos”, disse Tricia McLaughlin, porta-voz do departamento.

Os funcionários da Segurança Interna divulgaram poucos detalhes específicos sobre o voo de deportação.

Adiantaram apenas que o voo partiu na terça-feira com oito pessoas a bordo e que elas permaneceram sob custódia do departamento, acrescentando que não podiam revelar o destino final dos imigrantes por motivos de “segurança e segurança operacional”.

O caso surge no meio de uma ação de repressão da imigração levada a cabo pela administração republicana, que se comprometeu a deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. A luta legal é o mais recente ponto de inflamação à medida que a administração se insurge contra os juízes cujas decisões abrandaram as políticas do presidente.

Deportações violavam uma ordem do tribunal

Com o Congresso em grande parte silencioso ou apoiante, os opositores da agenda de Trump apresentaram centenas de ações judiciais e os juízes emitiram dezenas de ordens contra a administração. A imigração tem sido a questão mais polémica. Há a deportação equivocada de um imigrante que vivia em Maryland para uma prisão em El Salvador, bem como a pressão de Trump para deportar rapidamente supostos membros de gangues venezuelanos sem uma revisão judicial.

“Vemos juízes ativistas a intervir de uma forma que nunca vimos antes, para colocar os criminosos em primeiro lugar e não o povo americano”, disse Madison Sheahan, vice-diretor do ICE, na conferência de imprensa.

Os funcionários da administração insistiram que os homens tinham recebido um processo justo, mas não forneceram quaisquer pormenores. Os advogados de defesa dos direitos dos imigrantes afirmaram que as deportações violavam uma ordem do tribunal que proíbe o envio de pessoas para outros países que não o seu país de origem sem primeiro lhes permitir argumentar que a deportação poderia colocá-las em perigo.

Murphy decidiu na terça-feira que a administração deve manter a custódia e o controlo das pessoas que “estão atualmente a ser removidas para o Sudão do Sul ou para qualquer outro país terceiro, para garantir a viabilidade prática do regresso” se considerar que essas remoções são ilegais.

Os advogados dos imigrantes afirmaram que a administração Trump parece ter começado a deportar pessoas de Myanmar e do Vietname para o Sudão do Sul, apesar de uma ordem do tribunal que restringe as expulsões para outros países.