O Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende que a União Europeia (UE) ainda não consegue garantir “reformas dignas com pensões complementares”, apontando que o produto de poupança-reforma que cubra todo o espaço comunitário “não é uma solução viável”.

“A UE, com as competências que tem, não consegue ajudar a desenvolver pensões complementares […] para os reformados da União terem pensões dignas”, indica o TCE em comunicado, no dia em que publica um relatório sobre o desenvolvimento de pensões complementares no espaço comunitário, as que se juntam às do sistema público.

De acordo com o auditor europeu, “face a uma população que está a envelhecer, a Comissão Europeia e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma não conseguiram reforçar o papel das pensões profissionais – que estão associadas aos empregos das pessoas – nem avançar com o chamado Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, ou seja, um produto que cubra toda a UE”.

O relatório surge num momento em que o executivo comunitário tenta mudar as regras tanto dos fundos de pensões profissionais como do produto pan-europeu (com os planos para criar a União da Poupança e dos Investimentos) para os tornar mais eficazes e apelativos.

Incumbida de tal tarefa está a comissária europeia portuguesa dos Serviços Financeiros e União da Poupança e do Investimento, Maria Luís Albuquerque, a quem a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu que neste mandato analisasse o potencial dos regimes de pensões privados e profissionais para aumentar as poupanças.

A Comissão Europeia tem vindo a lançar várias iniciativas, mas atualmente nem as pensões profissionais que cobrem mais do que um país nem o produto de reforma pan-europeu têm grande importância no mercado das pensões complementares da UE.

Calcula-se que as instituições responsáveis pelas pensões profissionais gerem ativos no valor de cerca de 2,8 biliões de euros e prestam serviços a cerca de 47 milhões de trabalhadores e reformados, mas as suas atividades além-fronteiras estão concentradas, de acordo com o TCE.

Na UE, foi criado em março de 2022 um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, que, apesar de ter o intuito de ser uma alternativa de poupança-reforma que pode ser transferida de um país para outro, “tornou-se pouco apelativo” por os custos e as taxas que podem ser cobrados estarem limitados a 1% e por não ter incentivos fiscais, assinala o auditor da UE.

Neste ano de 2025, só existe um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, mas atrai “muito pouco interesse” pois tem “menos de 5.000 aderentes e gere menos de 12 milhões de euros de ativos”, adianta.

Destacando que existem lacunas na clareza dos custos e rendimentos das pensões, dificultando a compreensão do que os beneficiários realmente irão receber, o TCE conclui ser “essencial que as pessoas que se aproximam da idade da reforma tenham acesso às informações sobre as pensões”.

E aconselha a Comissão Europeia a dar mais passos para tornar as pensões complementares eficazes e acessíveis a todos os cidadãos europeus, bem como a um aumento da supervisão.

Pelo menos 21 países ou blocos económicos, incluindo a União Europeia, proibiram a compra de carne de frango proveniente do Brasil devido à deteção de um surto de gripe aviária no país, informou o Governo brasileiro nesta quarta-feira.

Num comunicado, o Ministério da Agricultura do país sul-americano divulgou uma atualização das restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves, devido a um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul, confirmado no último dia 16.

Até ao momento, decidiram pela suspensão total das exportações brasileiras de frango a União Europeia, União Euro-asiática e países como a China, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Filipinas e Jordânia.

O Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedónia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e a Ucrânia suspenderam as importações de frango produzidas no estado do Rio Grande do Sul.

Já o Japão e a Arábia Saudita suspenderam compras de frango produzido apenas no município de Montenegro, onde foi detetado o primeiro caso de gripe aviária numa exploração comercial.

Em junho de 2023, o país relatou a deteção do primeiro caso de gripe aviária numa ave de criação, no município de Serra, no estado do Espírito Santo, somando-se a outros 52 surtos detetados em aves selvagens em sete estados naquele ano.

Atualmente, o Brasil é o maior fornecedor mundial de frango. No ano passado, as exportações de frango do Brasil (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 5,294 milhões de toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Entre os principais mercados internacionais do frango brasileiro destacam-se a China, que comprou 562,2 mil toneladas em 2024, Emirados Árabes Unidos, com 455,1 mil toneladas, Japão, com 443,2 mil toneladas, Arábia Saudita, com 370,8 mil toneladas.

De acordo com a ABPA, a China foi o maior destino das exportações brasileiras de frango no ano passado, com 562,2 mil toneladas, enquanto a União Europeia foi o sétimo maior, com 231,9 mil toneladas.

O professor Carlos Canhoto, de 51 anos, vai encabeçar a lista da CDU à Câmara de Castelo Branco com o objetivo de ser uma alternativa à atual gestão municipal.

“Com esta candidatura, a CDU (PCP/PEV) apresenta à população do concelho de Castelo Branco a alternativa política para a mudança necessária na gestão municipal, visando o bem-estar das populações e o desenvolvimento harmonioso do concelho”, referiu o candidato da coligação, em nota de imprensa enviada nesta quarta-feira à agência Lusa.

Carlos Canhoto tem 51 anos, é doutor em Música (ramo Performance) pela Universidade de Aveiro e é atualmente professor adjunto convidado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e professor no Conservatório Regional de Castelo Branco.

O candidato da CDU foi eleito na Assembleia Municipal da Guarda de 2013 a 2017 e foi primeiro candidato à Câmara Municipal da Guarda em 2017.

É também membro do executivo distrital de Castelo Branco do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC).

Carlos Canhoto disse entender que “só com o reforço da CDU é possível uma gestão democrática e participada”.

A Câmara de Castelo Branco é liderada pelo socialista Leopoldo Rodrigues (primeiro mandato), que venceu as eleições em 2021 e manteve a Câmara nas mãos dos socialistas, ao vencer Luís Correia, que cumpriu dois mandatos, também pelo PS, e que acabou por se candidatar pelo Sempre — Movimento Independente, depois de ter perdido o mandato por via judicial.

O PS e o Sempre — Movimento Independente, de Luís Correia, conquistaram três mandatos cada, enquanto o PSD elegeu um vereador.

Além da candidatura de Carlos Canhoto pela CDU, também José Augusto Alves pelo Sempre-Movimento Independente será candidato à Câmara de Castelo Branco nas autárquicas que deverão ocorrer em setembro ou outubro.

A agência de notação financeira Moody’s melhorou o rating de crédito de base (BCA, sigla inglesa de “Baseline Credit Assessment”) do Novo Banco em um nível, de bba3 para baa2, anunciou o banco.

“Na sequência desta subida, a notação de depósitos de longo prazo do Novo Banco foi igualmente revista em alta, de A3 para A2, assim como a notação da dívida sénior unsecured, que passou de Baa2 para Baa1, mantendo-se o outlook [perspetiva] positivo”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Como resultado deste upgrade, a dívida subordinada do Novo Banco passou a ter notação de investment grade‘ (grau de investimento), em Baa3.

Segundo o banco, a subida da avaliação de crédito de baa3 para baa2 reflete “a melhoria significativa dos indicadores de qualidade dos ativos”, “os seus sólidos indicadores de rentabilidade” e “a maior capacidade de absorção de perdas, sustentada por níveis elevados de capital”, bem como “a melhoria da sua posição de financiamento e liquidez”.

Já a manutenção do outlook positivo nas notações rating de depósitos de longo prazo e de dívida sénior unsecured (não garantida) “reflete a avaliação da Moody’s sobre o desempenho esperado do banco nos próximos 12 a 18 meses”.

O Baseline Credit Assessment (BCA) é uma avaliação de crédito usada pelas agências de rating para determinar o perfil de risco de crédito de uma instituição.