Os hospitais só podem fechar urgências externas com autorização da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), e passam a ter de comunicar diariamente a taxa de ocupação de camas e a afluência aos serviços de urgência.

As medidas constam do Plano para a Resposta Sazonal e Saúde – módulo de verão, que entra em vigor nesta quinta-feira e se estende até 30 de setembro.

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De acordo com o despacho, face a um aumento da procura dos serviços de saúde, que carateriza esta época, é necessário “um reforço estratégico da capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados”.

Para o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares (APAH), o plano de verão não evita o encerramento de urgências.

À Renascença, Xavier Barreto considera que as novas regras não vão resolver o problema da falta de recursos humanos.

Entre elas está a divulgação das escalas de serviço junto da DE-SNS com, pelo menos, dois meses de antecedência, uma exigência que Xavier Barreto considera não evitar o encerramento das urgências, porque estes serviços estão dependentes dos prestadores de serviços, os chamados médicos tarefeiros.

O presidente da APAH exemplifica: “podemos hoje perguntar aos prestadores de serviço se estarão disponíveis para fazer um turno em meados de agosto e podem dizer-nos que sim, mas se, entretanto, mudarem de ideias, se, entretanto, remarcarem as suas férias, ou se tiverem uma outra oferta de trabalho, podem perfeitamente não fazer o turno no nosso hospital e daí não decorre qualquer consequência”.

Xavier Barreto acrescenta que “o prestador de serviço não tem nenhum vínculo com o hospital”, nem tem de “articular o seu plano de férias com a restante equipa”.

Este responsável admite que “infelizmente fomos sustentando o funcionamento dos serviços de urgência no trabalho dos prestadores de serviço, quando nunca o deveríamos ter feito”.

Xavier Barreto conclui que esta é uma “importante causa para a situação que estamos a viver” de falta de médicos nos hospitais.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, disse esta quinta-feira que há indícios de que o PS “tem muito mais a ver” com a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva e reiterou que não difundiu nem promoveu a difusão do documento. O secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, garante que só soube do caso pelas notícias.

“Mais uma vez, os factos aparecem distorcidos, manipulados, e fui até acusado pelo líder do PS de o ter feito, quando, afinal de contas, não tenho a certeza, mas parece que o Partido Socialista tem muito mais a ver com isso do que eu”, afirmou.

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Montenegro foi questionado pelos jornalistas numa ação da AD – Coligação PSD/CDS na feira Ovibeja, em Beja, sobre o deputado do PS Pedro Delgado Alves ter admitido a consulta de informação com novos dados de clientes da Spinumviva, empresa fundada pelo presidente do PSD e que passou recentemente para os seus filhos.

Delgado Alves assumiu ter acedido a informação que o primeiro-ministro e líder do PSD enviou à Entidade para a Transparência e que partilhou informação com Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda.

Na sequência da divulgação de novos dados, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no Parlamento que peça à Entidade para a Transparência os registos de quem acedeu aos dados sobre o primeiro-ministro.

Hoje, o presidente do PSD salientou ter dito a verdade no debate de quarta-feira com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, quando recusou ter responsabilidades na divulgação dos novos dados dos clientes, ainda que tenha sido “posto em causa”.

“Eu não promovi nenhuma divulgação, nem nenhuma publicitação, não tive nenhuma atitude que pudesse condicionar de que forma fosse o debate que foi realizado”, insistiu.

Na quarta-feira, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro entregou uma nova declaração à Entidade para a Transparência, referindo mais empresas com as quais a Spinumviva trabalhou e fê-lo na véspera do frente a frente com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

No debate, o líder da AD disse que não foi ele a tornar pública qualquer interação, dizendo ter respondido a uma solicitação que lhe foi feita, depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, o ter acusado de não ter “idoneidade para o cargo que ocupa”.

Pedro Nuno Santos soube do caso pelas notícias

O líder do PS assegurou hoje que antes do debate televisivo com o primeiro-ministro só sabia da entrega do registo de interesse com nomes dos clientes da Spinumviva através uma notícia.

“Fiquei a saber quando fui para o debate que havia uma notícia que dava nota de que o primeiro-ministro tinha entregado no seu registo de interesse o nome dos clientes” da Spinumviva, afirmou Pedro Nuno Santos quando questionado pelos jornalistas numa ação de rua em Rabo de Peixe, nos Açores.

Pedro Nuno Santos considerou que “Pedro Delgado Alves, como outro deputado, tem acesso, e é suposto ter, ao ‘site’ da Entidade para a Transparência”.

O líder socialista considerou que Pedro Delgado Alves fez “o seu trabalho enquanto deputado”.

“Não vamos misturar: aquilo que é relevante é termos alguém a liderar os destinos do país que oculta informação que é suposto dar”, afirmou.

De acordo com o secretário-geral do PS, “o pior que se podia fazer é ir atrás do jogo que o PSD está a fazer hoje para tentar mascarar aquilo que é verdadeiramente importante, que é um primeiro-ministro ocultar informação”.

Segundo Pedro Nuno Santo, o facto de a informação “não ter sido dada há um ano não permite que se faça o controlo de eventuais conflitos de interesse”.