O presidente do governo regional das Canárias apelou esta semana “à humanidade” dos restantes executivos autonómicos de Espanha em relação a 4.000 menores de idade que nos últimos anos chegaram às ilhas sozinhos, a bordo de ‘pateras’.

O apelo de Fernando Clavijo não é inédito e é especialmente dramático e reiterado no último ano, depois de as ilhas espanholas das Canárias, no Atlântico, terem enfrentado um pico de chegadas de migrantes a bordo de embarcações precárias (‘pateras’ ou ‘cayucos’) durante 2023 e 2024.

A bordo das ‘pateras’ chegaram milhares de menores não acompanhados por um adulto que vivem amontoados em centros de acolhimento sobrelotados nas Canárias, face à recusa reiterada da maioria das outras regiões espanholas em os receber ou só aceitarem acolher um número muito limitado.

Para Fernando Clavijo, do partido Coligação Canária, num país de 49 milhões de habitantes, acolher e distribuir 4.000 menores não é um problema e denuncia populismo e xenofobia por parte de outras forças políticas.

“É preciso aprender a gerir a questão migratória com dignidade e não a usar como uma ferramenta para a política xenófoba e fascista que, em muitas ocasiões, está relacionada com a cor da pele. Gerimos a chegada de centenas de milhar de ucranianos sem esta contestação por parte do populismo de direita xenófobo e fascista que estamos a ver”, disse, em declarações a jornalistas, na quarta-feira passada.

Espanha, com 17 regiões autónomas, é um Estado descentralizado e o acolhimento de menores não acompanhados está dentro das competências dos governos regionais.

Face ao problema nas Canárias e nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla, e perante as recusas da generalidade dos executivos regionais, o Governo espanhol, liderado pelos socialistas, e o das ilhas tentaram há um ano, em julho de 2024, mudar a lei de imigração para introduzir um mecanismo que tornava obrigatória a distribuição dos menores pelo país quando uma região superava a capacidade de acolhimento em 150%.

A proposta foi chumbada pelo Partido Popular (PP, direita), pelo Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas de direita) e pelo Vox (extrema-direita).

PP e JxCat invocaram que o Governo não negociou a proposta com os partidos. Já o Vox opõe-se ao acolhimento dos menores por princípio e defende que sejam simplesmente “devolvidos à origem”, associando a imigração e estes menores à criminalidade, apesar de os estudos internacionais e das estatísticas nacionais negarem esta ligação.

Esta semana, um ano depois do chumbo da primeira proposta no parlamento nacional e após uma negociação com o JxCat, da aprovação de nova proposta pelos deputados e da elaboração de regulamentos pelo Governo nacional, entrou em vigor uma mudança na lei de imigração que o executivo espanhol e o das Canárias esperam que, por fim, leve à distribuição dos menores por centros de acolhimento de todo o país.

A nova legislação estabeleceu mecanismos e taxas para haver uma distribuição automática, obrigando as regiões com disponibilidade a receber os menores. Em caso de recusa por parte das autoridades autonómicas, está mesmo prevista na lei a intervenção das forças de segurança do Estado.

Ao abrigo dos novos regulamentos, 4.000 menores que estão nas Canárias e cerca de 700 que estão em Ceuta e Melilla deveram ser transferidos para centros de acolhimento no resto do país.

Para já, ficam fora da obrigação de receber menores o País Basco e a Catalunha, por causa do número de crianças e adolescentes que já acolheram nos últimos anos, num esforço que não fizeram outras autonomias. Ainda assim, a Catalunha disse ter disponibilidade para acolher mais 30 menores.

Para o PP, a lei e os regulamentos foram feitos à medida destas duas regiões e são uma nova concessão do Governo espanhol aos partidos independentistas catalães e bascos.

Neste contexto, todas as 10 regiões autónomas governadas pelo PP entregaram esta semana recursos e contestações à nova legislação no Tribunal Constitucional e no Tribunal Supremo de Espanha, invocando ilegalidades nos critérios para a distribuição dos menores e numa tentativa de suspender a entrada em vigor das novas regras.

O PP governa também Ceuta e Melilla, mas as duas cidades espanholas pediram esta semana, no dia em que entrou em vigor a nova legislação, para serem acionadas as novas regras e assim haver transferência dos menores que têm sob sua tutela para outras regiões.

Ceuta tem capacidade para acolher 27 menores, mas tem 510 nos respetivos centros, enquanto em Melilla estão 160 em centros com capacidade para 28.

Tanto o Governo espanhol como o das Canárias consideram que os recursos apresentados pelo PP não travarão o processo de realojamento dos menores, atendendo à jurisprudência nacional nestes casos, e que por fim as crianças e adolescentes serão acolhidos da forma que impõe o direito internacional e os tratados firmados por Espanha, nomeadamente, com a integração na escola e acesso a outros serviços.

“Depois de meses de trabalho, hoje damos o passo definitivo para continuar a garantir os direitos de milhares de meninos e meninas migrantes nãos acompanhados que atualmente se encontram nestes territórios [Canárias, Ceuta e Melilla]”, disse na sexta-feira a ministra da Juventude e Infância, Sira Rego.

“O boicote de determinados territórios não impediu que Espanha se situe na vanguarda na garantia dos direitos da infância migrante”, acrescentou.

Depois de números inéditos nos últimos dois anos, a chegada de migrantes em ‘pateras’ às Canárias diminuiu 46,7% em 2025, segundo dados oficiais para o período entre 01 de janeiro e 15 de agosto.