A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou à estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) uma multa de cerca de 11 milhões de meticais (149 mil euros) por “práticas anti-concorrenciais”, alegando que resultam em preços excessivos de passagens aéreas.

De acordo a decisão n.º 03/2025 publicada no Boletim da República e consultada esta terça-feira pela Lusa, a ARC deu um prazo de 15 dias, que já se esgotou, para a LAM pagar as multas, após a mesma ter concluído, em face de uma investigação iniciada em novembro de 2022 e que durou um ano, que a companhia de bandeira tem praticado preços considerados excessivos de bilhetes de passagens.

O documento indica que a companhia é também multada por falta de colaboração e prestação de informações incompletas durante a investigação.

“A LAM adotou, no período investigado, a prática de abuso de posição dominante sob a forma de prática de preços excessivos sem justificação na venda de bilhetes de passagem aérea, prática anti-concorrencial” prevista nos dispositivos legais moçambicanos, em que a ARC indica que a transportadora recorreu à “aplicação da sobretarifa YQ, sem fundamento legal e contabilístico”, maximizando a sua receita indevidamente e imputando ineficiência aos consumidores e prejudicando-os financeiramente.

A sobretaxa de combustível YQ é uma taxa adicional cobrada pelas companhias aéreas que visa cobrir os custos adicionais dos combustíveis e que a LAM vem usando para impor “preços excessivos injustamente na venda de passagem aérea”, que entretanto já tinha sido antes suspensa pelo Governo através do ministério que tutela a área dos transportes.

Por isso mesmo, a ARC considera que a LAM aplicou esta tarifa em “contextos históricos que deixaram de existir há muitos anos”, acrescentando que a mesma tinha sido antes desenhada para voos internacionais, quando LAM começou a aplicar para voos domésticos.

“A sobretarifa YQ falseia o preço real do bilhete de passagem aérea, porquanto a mesma representa cerca de 60% do montante total pago pelo consumidor, o que agrava demasiadamente o preço do bilhete de passagem aérea para o passageiro, preenchendo, mais uma vez a LAM, a infração de abuso de posição dominante (…) pela adoção de comportamento diretamente lesivo aos consumidores”, indica-se no mesmo documento.

A ARC aponta ainda que durante as investigações a LAM “nunca conseguiu demonstrar modos e critérios claros contabilísticos de cálculo ou formação dos seus preços” para aplicação desta sobretaxa.

“A falta de critérios fixos para a determinação e ajuste da sobretarifa YQ e a influência de fatores como a taxa de câmbio são mencionadas, mas não suficientemente detalhadas para garantir a transparência e a razoabilidade dos preços praticados, o que indica a existência de preços excessivos injustificadamente, prática anti-concorrencial”, justifica-se na decisão.

A ARC deu um prazo de dois meses para a LAM cessar com a prática anti-concorrencial com a eliminação da sobretarifa YQ.

A companhia aérea moçambicana enfrenta há vários anos problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves, estando atualmente num profundo processo de reestruturação.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse em 28 de abril que há “raposas e corruptos” dentro da LAM, com “conflitos de interesse” que impediram a reestruturação da companhia nos primeiros 100 dias de governação, incluindo o objetivo de adquirir nesse período três aeronaves.

A crise levou a companhia a deixar praticamente de realizar voos internacionais já este ano, concentrando-se nas ligações internas, levando também a uma nova administração em maio e à entrada, como acionistas, da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose).

Um incêndio no município de Koelkelberg, em Bruxelas, levou à suspensão da circulação dos comboios entre as estações Bruxelas-Oeste e Simonis.

O incêndio começou num edifício na Rua François Hellinckx, perto do centro da capital belga e, apesar de não se ter alastrado, as autoridades decidiram suspenderam o tráfego ferroviário e recomendaram a todas as pessoas para não saírem de casa.

Important incendie à Koekelberg : un nuage noir enveloppe une partie de Bruxelles (PHOTOS) https://t.co/ZUHCZeA2XM pic.twitter.com/g2T4CmqvDf

— La Libre (@lalibrebe) August 12, 2025

Os bombeiros das corporações locais estão no local a tentar apagar as chamas.

Um alegado grão-mestre de uma loja maçónica independente está a ser investigado pela Polícia Judiciária por suspeitas de burlas financeiras. A notícia é avançada pelo jornal Expresso, que reporta que o suspeito terá fugido para Madrid, em Espanha.

O homem, cuja identidade é ocultada “por proteção da investigação”, tinha negócios com alguns dos arguidos de um megaprocesso de tráfico internacional de diamantes e fraude de bitcoins entre civis e elementos das forças armadas.

Segundo o mesmo jornal, a Judiciária já tentou interrogar o suspeito, mas este nunca compareceu ao interrogatório. No ano passado foi emitido um “pedido de paradeiro para notificação de arguido”, que tem morada na Madeira, mas as autoridades acreditam que esteja neste momento a residir na capital espanhola.

A taxa de inflação aumentou em julho para 2,6%. A confirmação, avançada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), confirma a estimativa publicada no final do mês passado. O que significa que a inflação aumentou 0,2 pontos face a junho, sendo este o quarto mês consecutivo em que acelera.

De acordo com o destaque do INE, a inflação subjacente, que exclui os produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma variação homóloga de 2,5%.

Os preços não estão a aumentar por causa da energia. Os produtos energéticos tiveram uma variação de -1,1%. São os alimentos que estão por trás do avanço da inflação. “O índice referente aos produtos alimentares não transformados acelerou pelo sexto mês consecutivo, para 6,1% (4,7% em junho)”, revela o INE, “impulsionado sobretudo pelos aumentos de preços da Fruta, tendo o respetivo índice registado uma variação homóloga de 10,0%”, superior em 5,7 pontos à taxa do mês anterior.

O INE destaca ainda os aumentos das taxas de variação homóloga dos Restaurantes e hotéis e dos Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, com variações de 7,5% e 3,8% respetivamente. Estes já vinham a aumentar no mês anterior (6,8% e 3,1% em junho).

Em sentido contrário, refere o INE, destaca-se a diminuição da taxa de variação homóloga da classe do Vestuário e calçado, com uma variação de -2,0%.