Um homem, de 25 anos, vai aguardar julgamento em prisão preventiva por suspeitas de violência “física, verbal e psicológica” contra a companheira, de 20 anos, no concelho de Ourique, no distrito de Beja, foi esta segunda-feira revelado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Comando Territorial de Beja da GNR adiantou que a detenção do suspeito foi efetuada, a 29 de julho, por militares do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Especificas, no âmbito de uma investigação por violência doméstica.

Acabou por ser dado cumprimento a um mandado de detenção.

O suspeito foi detido e presente no Tribunal Judicial de Odemira, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva, a mais gravosa.

As empresas que vendem bebidas quentes nas máquinas automáticas, como café e chocolate, não podem aplicar a essas operações o IVA intermédio de 13% (o chamado “IVA da restauração”), esclarece o fisco numa informação vinculativa.

Numa explicação publicada esta segunda-feira no Portal das Finanças em resposta a uma dúvida colocada por uma empresa de “vending machine”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica que a disponibilização de bebidas quentes através de máquinas automáticas é uma “transmissão de bens” e não a prestação de um serviço, “ainda que envolva a preparação automática do produto” no momento em que é disponibilizado.

A empresa que colocou a questão à AT explora máquinas automáticas nos locais de trabalho de outras empresas, pagando uma renda pela ocupação do espaço.

Segundo as Finanças, a atividade “consiste na disponibilização imediata de bebidas quentes (como café, chá, leite e chocolate) através da sua preparação e aquecimento por meio de máquinas automáticas”, preparadas na hora “sem qualquer intervenção humana direta” e prontas a consumir “mediante a introdução de moedas como meio de pagamento”.

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Para saber como deve enquadrar o IVA cobrado aos clientes finais — os trabalhadores das empresas — a sociedade comercial em causa perguntou ao fisco se deve aplicar “a taxa correspondente a cada um dos produtos de forma individual ou, em alternativa, a taxa intermédia de IVA”.

A direção de serviços do IVA entende que as operações não contêm “os elementos próprios de uma prestação de serviços de restauração ou alimentação” e, por isso, considera que não se enquadram na verba da lista do IVA de 13% que se refere às prestações de serviços de alimentação e bebidas, lê-se na resposta à empresa.

No entendimento do fisco, quando uma empresa explora máquinas automáticas para vender café, chá ou leite e chocolate preparados no momento, a venda desses produtos alimentares “configura uma transmissão de bens sujeita a IVA e dele não isenta”, não a prestação de um serviço.

“A comercialização de produtos alimentares através de máquinas automáticas não se enquadra na verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA [Código do IVA], por não reunir os elementos característicos de uma prestação de serviços de restauração ou de alimentação”, refere a AT.

Por esse motivo, a taxa de IVA deve ser “determinada em função da natureza do produto final fornecido, ou seja, deverá ser determinada individualmente com base na natureza da bebida disponibilizada (café, chá, leite ou chocolate), à luz das verbas constantes da lista I (taxa reduzida), lista II (taxa intermédia) ou, na ausência de disposição específica, pela aplicação da taxa normal do imposto”, explicam os serviços do fisco.

Por exemplo, o leite e o leite chocolatado são tributados com a taxa de IVA de 6%.

Nos cafés e restaurantes, os produtos de cafetaria — o chá, o café, o café com leite, o leite com chocolate ou chocolate quente — são abrangidos pelo IVA de 13% quando são fornecidos no serviço de restauração ou de ‘catering’, segundo um entendimento que a AT tem desde 2016 e que se mantém em vigor.

No entanto, a AT considera que aqui não se aplica, logo à partida, a prestação de um serviço, fazendo questão de lembrar que o entendimento de que se trata de uma “transmissão de bens” está “em conformidade” com o que já concluía nesse documento de 2016 (o “ofício circulado n.º 30181).

Nesse documento anterior, a AT já referia que os bens alimentares vendidos nas máquinas automáticas também não podiam ser considerados “refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio”, outro dos casos em que se aplica o IVA de 13%.

Dois protocolos foram assinados esta segunda-feira, na vila de Messejana, para “salvaguardar e valorizar” o acervo documental existente no museu etnográfico da Santa Casa da Misericórdia desta localidade do concelho de Aljustrel, no distrito de Beja.

Os acordos foram assinados no âmbito do projeto “MessejanaDoc”, que junta a Misericórdia de Nossa Senhora da Assunção à Universidade de Évora (UÉ), à Junta de Freguesia local e à Alentejo, Terras e Gentes — Associação de Defesa e Promoção Cultural do Alentejo.

“Estes protocolos visam, sobretudo, olhar para a documentação histórica aqui existente, digitalizá-la e dar seguimento ao inventário feito já há alguns anos”, explicou à agência Lusa Florêncio Cacete, presidente da associação Alentejo, Terras e Gentes.

Segundo o responsável, também ligado ao CIDEHUS — Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da UÉ, o “objetivo maior” dos protocolos “é salvar a documentação” existente no museu e iniciar o processo de transição digital do espaço, cujas instalações se encontram degradas.

Também em declarações à Lusa, o provedor da Misericórdia de Nossa Senhora da Assunção, Henrique Petronilho, assumiu que os protocolos assinados esta segunda feira “são importantíssimos”.

“Esta é uma forma de preservar o que aqui está, porque a situação do edifício tem tendência a degradar-se e pelo menos esta documentação fica salvaguardada e digitalizada”, disse o dirigente alentejano.

Já a reitora da UÉ, Hermínia Vilar, frisou, na cerimónia de assinatura dos protocolos, que estes se enquadram no trabalho da instituição para “apoiar e enquadrar, tanto quanto possível, o esforço de preservação” do património da região “nas suas mais diversas vertentes”.

“Procuramos ser uma universidade para todo o Alentejo e um dos objetivos é estar sempre presente, tanto nas localidades maiores como nas mais pequenas, porque todas elas têm esse património que temos de procurar manter e preservar”, acrescentou.

Também presente na cerimónia, o responsável pelo Departamento de Património Cultural e Centro de Formação Profissional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Mariano Cabaço, considerou que os acordos hoje assinados foram “um ato ímpar no ‘universo’ das misericórdias”.

Mariano Cabaço anunciou ainda que, a partir de setembro, a UMP vai avançar com a inventariação do património móvel da Misericórdia de Messejana.

“Para a intervenção no edifício e musealizar todo o espólio [existente], a base é sabermos o que temos e a diversidade do espólio que aqui encontramos, que tem de ser reorganizado”, justificou.

Formalizado esta segunda-feira, o projeto “MessejanaDoc” vai ser dinamizado pela associação Alentejo, Terras e Gentes e pelo CIDEHUS da UÉ.

De acordo com Florêncio Cacete, durante os próximos meses irão estar na localidade alentejana investigadores e alunos, para proceder à digitalização da documentação, assim como ao seu enquadramento histórico e inventariação.

“Penso que daqui a um ano já teremos alguns milhares de documentos partilhados online”, indicou o investigador, explicando que a informação ficará disponível através do projeto ‘Fundis’ e do repositório da UÉ.

Ou seja, acrescentou, “quem quiser estudar a história da Messejana, da Câmara Municipal da Messejana ou de algumas práticas culturais existentes aqui, conseguirá a partir de qualquer ponto do globo aceder através dessa plataforma e nunca mais esta informação se irá perder”.

Os municípios não agregados vão deixar de ter uma penalização de 15% no acesso a fundos comunitários para investimento no setor da água, desde que se encontrem em escassez hídrica, afirmou esta segunda-feira à Lusa a ministra do Ambiente.

A medida, adotada no Conselho de Ministros de quinta-feira, altera o plano estratégico de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais até 2030 (PENSAARP2030), para evitar que a penalização de 15% aos municípios não agregados e em escassez hídrica dificulte o acesso destas autarquias a fundos comunitários para obras consideradas essenciais, como a atualização de infraestruturas para evitar perdas de água.

O PENSAARP2030, de fevereiro de 2024, incentivou os municípios a agregarem-se, em entidades intermunicipais ou em parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal, para concorrer aos fundos europeus no setor da água.

Na primeira versão do plano, apenas os municípios agregados podiam concorrer a fundos comunitários, através dos Programas Operacionais (PO), o que deixou muitos municípios, que não se agruparam, impedidos de acesso a financiamento para projetos de água e saneamento.

Nesse sentido, foi feita uma alteração ao diploma em meados de 2024, dando possibilidade aos municípios não agregados de concorrerem, mas com uma penalização de 15% na taxa de financiamento.

“Decidimos fazer uma nova modificação e dizer que, no caso dos não agregados, desde que estivessem em situação de escassez hídrica, que é o caso do sul do país praticamente todo, mas com impacto muito grande no Algarve, excecionalmente, vamos abolir os 15% de penalização”, explicou Maria da Graça Carvalho.

A ministra do Ambiente e Energia salientou que o ministério continua a promover a agregação de municípios, por considerar que “tem todas as vantagens”, porque é conseguida “uma massa crítica” para fazer investimentos.

No entanto, os 16 municípios do Algarve, que não se agregaram, indicaram à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) que não iriam conseguir executar obras, por não conseguirem financiar a componente nacional das intervenções.

No caso do Algarve, o PO regional financia investimentos neste setor em 60%, pelo que, com a penalização de 15%, havia um financiamento efetivo de apenas 45%, tendo os municípios de avançar com verbas para completar os restantes 55% dos investimentos.

“É a zona que mais precisa de investir na redução das perdas de água, que é feita pelos municípios. E tem no PO uma verba ainda substancial para [investir nas] perdas de água”, explicou Maria da Graça Carvalho.

Segundo a ministra, a medida também pode abranger o Alentejo, onde tradicionalmente há escassez hídrica, embora nesta zona existam muitos municípios agregados, pelo que já não têm a penalização dos 15%. Outros municípios de zonas com escassez hídrica, como o Oeste, Trás-os-Montes e Viseu, também podem ser abrangidos, acrescentou.

Os restantes programas operacionais, à exceção do de Lisboa e Vale do Tejo, têm financiamentos pagos a 85% pelos fundos comunitários, o que implica que estas regiões “podem suportar melhor estes 15%” de penalização em caso de municípios não agregados.

A regra “n+3” de utilização dos fundos comunitários (que significa que a dotação de um programa pode ser executada nos três anos seguintes à sua dotação original) implica que os municípios, se não conseguirem executar, ficam sem a obra, além de haver um corte desse financiamento no programa operacional.

A declaração de escassez hídrica pode ser pedida junto da entidade responsável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em meados de 2024, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) calculava que cerca de 72% dos 278 municípios do continente tinham modelos de gestão não agregados, pelo que estavam sujeitos a penalização no acesso a fundos comunitários.

A presente edição começou com uma acusação da banda Asfixia Social, que tocou na quinta-feira, de falta de condições e desrespeito por parte da organização – que negou as críticas -, seguindo-se a retirada da zona de alimentação da Praça da República, por ordem da Câmara de Coimbra, que levou a um comunicado do diretor do festival, Tito Santana, que se dirigiu ao presidente do município com recurso a impropérios.

Num comunicado posterior, publicado no domingo, a organização alega que a limitação imposta pela autarquia de retirar a zona de alimentação da Praça da República “comprometeu seriamente a receita do festival”, afirmando que aquela praça de alimentação “foi proposta pela própria Câmara Municipal de Coimbra”.

“A documentação foi devidamente tratada desde maio, por parte da organização e pelos concessionários”, disse o Rocketmen, afirmando que foi com surpresa que receberam a notificação de que o espaço onde estava a zona de alimentação não estava autorizado.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Em resposta enviada à agência Lusa, a Câmara de Coimbra afirmou que a promotora do festival submeteu o requerimento para licenciamento a menos de três dias do arranque do evento (a 28 de julho), onde decidia, “unilateralmente”, alargar a área de recinto e começou a instalar na Praça da República “um conjunto de infraestruturas de venda ambulante”, cuja atividade carecia de licenciamento.

No entanto, essa vontade da promotora de ali instalar uma praça de alimentação não pôde ser viabilizada, porque, de acordo com o regulamento municipal em vigor, é proibido emitir licenciamento para aquele local, já que nas imediações da Praça da República existem, num raio de 150 metros de distância, outros agentes económicos que desenvolvem “atividade idêntica”, esclareceu.

“A proibição imposta aplica-se a todas as entidades sem exceção. Não resulta de entendimentos pessoais discricionários e decisões aleatórias”, vincou a Câmara de Coimbra.

No comunicado anterior, em que Tito Santana se dirige ao presidente da Câmara, o diretor do festival acusa ainda o executivo de sabotar a cultura “para se proteger politicamente”.

Em resposta à Lusa, a autarquia lamenta “a frase ofensiva, em linguagem vernácula, ostensivamente dirigida ao presidente da Câmara de Coimbra, que se limitou a cumprir o regulamento em vigor”.

“Lamentavelmente, a entidade promotora não cumpriu atempadamente com as suas obrigações legais e protocoladas e terá considerado, por razões que se desconhecem, que poderia estar acima da lei e ocupar à vontade espaço público não licenciado”, disse.

O Rocketmen surgiu na sequência do Luna Fest, festival que era coorganizado por Tito Santana, proprietário do bar Pinga Amor, em Coimbra, e pelo músico Victor Torpedo, mas os dois membros acabaram por divergir no final da segunda edição.

Com troca de acusações entre os dois e após dois anos de prejuízos financeiros com o Luna Fest, Tito Santana decidiu avançar sem Victor Torpedo na organização do festival, que mais tarde acabou por passar a chamar-se de Rocketmen.

No comunicado do festival, é referido que o Pinga Amor será colocado a trespasse para salvaguardar compromissos financeiros assumidos.

Astrónomos estão a testar o uso de telescópios terrestres como sensores climáticos, para rastrear as alterações produzidas na atmosfera da Terra pelo aquecimento global.

Uma equipa da Universidade de Warwick, no Reino Unido, criou um algoritmo que procura aproveitar as linhas de absorção deixadas pelas moléculas da atmosfera terrestre nos espetros das estrelas para medir a abundância de gases com efeito de estufa durante a noite, como o dióxido de carbono e o metano, e vapor de água.

Em julho foi feita uma campanha de observação no Observatório Astronómico de Calar Alto, em Almería, Espanha, combinando medições diurnas (espetro do Sol) e noturnas (espetro de outras estrelas) para estudar o ciclo do carbono, o papel dos gases com efeito de estufa no contexto do aquecimento global e o reforço dos sistemas de observação destes gases.

Os espetros diurnos foram medidos com um espetrómetro portátil da Rede Colaborativa de Observação da Coluna de Carbono, enquanto os espetros noturnos foram analisados com o algoritmo a partir de dados de um espetrómetro instalado num dos telescópios do observatório de Almería.

O espetrómetro portátil pode obter concentrações calibradas de gases com efeitos de estufa consistentes com os padrões da literatura, pelo que está a ser usado para calibrar as concentrações medidas com o algoritmo.