Incêndio deflagra na cobertura de um prédio no Chiado

O incêndio que esta tarde deflagrou na cobertura de um prédio na Rua Nova do Almada, junto aos Armazéns do Chiado, em Lisboa, já está extinto, confirmou o Observador junto dos Bombeiros Sapadores de Lisboa. Não há registo de feridos.

O alerta foi dado pelas 12h54 e para o local foram acionados 22 elementos dos bombeiros. Não são ainda conhecidas as causas do fogo que, de acordo com a CNN, teve início num Alojamento Local no último andar do prédio.

Recorde-se que foi há 37 anos que deflagrou aquele que ficou conhecido como “o grande incêndio do Chiado”, a 15 de agosto de 1988, e que provocou a morte de duas pessoas e ferimentos a 73. Desde então aquela zona de Lisboa sempre gerou preocupação no que toca a incêndios.

Governo de Meloni já é o quarto mais duradouro em Itália e busca feito inédito

O Governo de coligação de direita radical de Giorgia Meloni atinge esta terça-feira a marca de 1.024 dias, sendo já o quarto com maior longevidade da República italiana, e aspira a ser o primeiro a completar a legislatura de cinco anos.

Desde o final da II Guerra Mundial, em 1945, e o fim da monarquia, decidido em referendo no ano seguinte, a República italiana teve, ao longo dos seus 79 anos, 68 governos, o que significa que a “esperança de vida” média de um Governo em Itália é de sensivelmente 13 meses, um marco já largamente superado pelo executivo de Meloni, em funções desde 22 de outubro de 2022.

Líder do partido pós-fascista Irmãos de Itália, Meloni tornou-se há quase três anos a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra — em Itália, formalmente Presidente do Conselho de ministros -, encabeçando uma coligação governamental que integra também o partido conservador Força Itália, fundado por Silvio Berlusconi e liderado por Antonio Tajani desde a morte do magnata há dois anos, e o partido populista de direita radical Liga, de Matteo Salvini.

Dada a facilidade e frequência com que os governos de coligação “caem” em Itália, muitos vaticinavam mais um executivo efémero, mas, apesar de alguns episódios de divergências internas, o «Governo Meloni» tem dado mostras de estabilidade, aproxima-se do “pódio” de governos mais duradouros e parece bem encaminhado para alcançar algo inédito na história da República italiana — cumprir os cinco anos de mandato.

Com a marca esta terça-feira alcançada, Meloni alcança a longevidade do governo liderado por Matteo Renzi, que esteve em funções 1.024 dias, entre 22 de fevereiro de 2014 a 12 de dezembro de 2016, e já só tem à sua frente três executivos: dois liderados por Berlusconi e um outro por Bettino Craxi.

Até agora o executivo italiano mais duradouro foi o segundo executivo liderado por Silvio Berlusconi (primeiro-ministro em três diferentes ocasiões), que governou 1.412 dias (entre 11 de junho de 2001 a 23 de abril de 2005), seguido do último governo liderado pelo magnata, também conhecido por ‘O Cavaleiro’ (‘Il Cavaliere’), que durou 1.287 dias (entre 08 de maio de 2008 a 16 de novembro de 2011), surgindo no terceiro lugar do pódio o governo que Craxi encabeçou durante 1.093 dias (entre 04 de agosto de 1983 e 01 de agosto de 1986).

Embora esteja longe de alcançar os nove anos (3.339 dias) de chefia de Governo que Berlusconi acumulou nos seus diferentes mandatos como primeiro-ministro, entre 1994 e 2011, Meloni poderá dentro de pouco mais de um ano, precisamente a 04 de setembro do próximo ano, tornar-se a chefe de governo em Itália com um executivo mais duradouro, superando os 1.412 dias do segundo mandato do “Cavaleiro”.

No entanto, o grande objetivo de Meloni passa por atingir um feito inédito na história da República italiana: tornar-se a primeira chefe de Governo a cumprir os cinco anos de legislatura.

Aproximando-se dos três anos de governação — marcada pela implementação de uma agenda conservadora, pelo combate à imigração ilegal e pelas disputas com o poder judicial, que pretende reformar —, Giorgia Meloni não só mantém intacta a sua popularidade em Itália como continua a subir nas intenções de voto.

As mais recentes sondagens revelam que se houvesse eleições agora, Meloni e os seus “Fratelli d’Italia” venceriam com 29% dos votos, acima do resultado que lhe conferiu o triunfo nas eleições legislativas de 2022 (26%) e com uma vantagem confortável sobre o principal partido da oposição, o Partido Democrático (centro-esquerda), com 23%, enquanto Liga e Força Itália conseguiriam ambos resultados em torno dos 9%, tal como há três anos.

Esta terça-feira, Meloni assinalou a marca de 1.024 dias como primeira-ministra nas suas contas na rede social, publicando a notícia de o seu Governo ser já o quarto mais duradouro em Itália com o comentário de que este é “mais um motivo para continuar a trabalhar com seriedade e determinação, retribuindo a confiança dos italianos”.

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Amamentar após 2 anos? CPCJ deve intervir, diz ex-assessora da ministra

É uma “fraude” a redução de horário para amamentação em crianças com mais de dois anos e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) deveria intervir nesses casos. As declarações são de Elsa Gomes, diretora-adjunta do Centro Nacional de Pensões e antiga assessora da ministra do Trabalho. Numa publicação no LinkedIn, Elsa Gomes questiona se serão “boas mães” as mulheres que escolhem amamentar para lá dos dois anos.

O comentário foi noticiado pelo Expresso e confirmado pela própria ao semanário.

“Nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos 2 anos, quem diz o contrário não pode ser boa mãe! Deve exigir intervenção da CPCJ… As fraudes devem ser combatidas sem qualquer receio”, lê-se na publicação que fez naquela rede social.

A dirigente, nomeada em março para o cargo pelo atual Governo, reiterou ao Expresso que as declarações se baseiam na sua experiência pessoal e que mantém a mesma posição. Considera que não existe justificação para amamentar após os dois anos e defende que, enquanto responsável com experiência na Segurança Social, tem a “responsabilidade” de alertar para abusos.

“Fui mãe de dois filhos. Nenhuma mãe amamenta depois dos dois anos. Isso não existe, só existe para quem vive no mundo da fantasia. Os filhos já estão na creche ou no infantário, a comer outros alimentos. Não cabe na cabeça de ninguém que uma mãe o faça”, disse Elsa Gomes ao semanário.

As afirmações surgem num momento em que o Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral que limita a dispensa para amamentação a crianças até dois anos e exige atestado médico desde o início, renovado a cada seis meses. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou a medida com a existência de “muitas práticas abusivas” neste direito laboral.

A Direção-Geral da Saúde, no entanto, mantém a recomendação alinhada com a Organização Mundial da Saúde, defendendo a amamentação para lá dos dois anos sempre que benéfica para mãe e criança.

Além destes benefícios imediatos, pode ler-se no site do SNS24, o “aleitamento parece contribuir para que, quando adolescentes ou adultos, tenham menor probabilidade de desenvolvimento de doenças crónicas como a diabetes, excesso de peso e obesidade, maloclusão dentária, doença cardiovascular ou doença inflamatória intestinal”. Períodos mais longos de amamentação também “têm sido também consistentemente associados a um quociente de inteligência superior em 2.6”.

Já para a mãe, entre as vantagens da amamentação encontram-se a redução de risco de desenvolvimento de cancro na mama e nos ovários, diabetes, hipertensão, enfarte agudo do miocárdio e síndrome metabólico.

A Autoridade para as Condições do Trabalho afirma não ter registos de fraudes nesta matéria, embora tenha atuado em casos de empresas que negaram o direito à dispensa: desde 2021 detetou 10 irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito a redução de horário para amamentação e fez ainda 13 advertências a empregadores.

Alegado grão-mestre da Maçonaria investigado por suspeita de burlas financeiras

A Polícia Judiciária está a investigar um autointitulado grão-mestre maçónico, num megaprocesso de tráfico internacional de diamantes e fraude de bitcoins. O caso de “um excêntrico” num meio tão secreto. Sem referir o nome do visado, “por proteção da investigação”, o Expresso adiantou, esta terça-feira, que um alegado grão-mestre de uma loja maçónica independente está a ser investigado por suspeitas de burlas financeiras. Segundo o semanário, o homem, que tem morada na Madeira, tinha negócios com alguns dos arguidos de um megaprocesso de tráfico internacional de diamantes e fraude de bitcoins entre civis e elementos das forças armadas, que está

Incêndios em Espanha: uma pessoa morreu nos arredores de Madrid, país declara pré-emergência

Um homem morreu num incêndio florestal na localidade de Tres Cantos, um subúrbio a norte de Madrid, anunciaram as autoridades espanholas, esta terça-feira, que acionaram o nível de pré-emergência devido aos vários fogos ativos no país.

O homem de 50 anos, que sofreu queimaduras em 98% do corpo na segunda-feira, é a primeira vítima mortal dos vários incêndios que afetam Espanha em plena vaga de calor.

“Lamento profundamente a morte do homem que ficou gravemente ferido no incêndio florestal de Tres Cantos”, a 23 quilómetros a norte da capital, escreveu a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, nas redes sociais, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

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Centenas de moradores foram retirados do bairro afetado, segundo as autoridades. O conselheiro do ambiente da região de Madrid, Carlos Novillo, disse aos jornalistas durante a noite que o fogo se propagou por seis quilómetros em apenas 40 minutos.

As autoridades regionais de Madrid anunciaram esta terça-feira de manhã, nas redes sociais, que a luta contra o incêndio tinha progredido favoravelmente durante a noite e que o fogo estava contido.

Esta série de incêndios coincide com a vaga de calor que entrou no décimo dia, com todas as regiões em alerta, incluindo as do Norte.

Face à situação, o Ministério do Interior ativou de madrugada o nível um, de dois, da Situação Operacional do Plano Geral de Emergência do Estado (PLEGEM) e declarou a fase de pré-emergência. A decisão visa analisar e coordenar a mobilização de recursos para ajudar as comunidades autónomas afetadas, segundo a agência de notícias espanhola Europa Press.

A diretora-geral da Proteção Civil e Emergências do Ministério do Interior, Virginia Barcones, convocou para as próximas horas uma reunião do Comité Estatal de Coordenação e Gestão dos incêndios florestais para avaliar a situação.

O chefe do Governo, Pedro Sánchez, lamentou a morte do homem perto de Madrid e considerou que a situação é de “risco extremo”, pelo que exige “muita prudência”. Sánchez também manifestou apreço pelos profissionais que “estão a trabalhar incansavelmente” no combate aos incêndios numa mensagem publicada nas redes sociais, esta terça-feira.

Autárquicas. Marlene Guerreiro concorre pelo PS à Câmara de São Brás de Alportel

A técnica superior Marlene Guerreiro, atual vice-presidente da Câmara de São Brás de Alportel, vai candidatar-se à presidência da autarquia e procurar conservar este município do distrito de Faro para o PS, anunciou o partido.

Com o atual presidente, Vítor Guerreiro, impedido de concorrer por já ter cumprido o limite legal de três mandatos consecutivos, Marlene Guerreiro, de 44 anos, foi a escolhida pelo PS para encabeçar a lista do partido nas próximas eleições autárquicas e vai procurar capitalizar o trabalho que bem desempenhando na autarquia desde 2025.

Primeiro como vereadora (2005-2013) e depois como vice-presidente (desde 2014), a candidata do PS à Câmara de São Brás de Alportel vai agora candidatar-se pela primeira vez à presidência da autarquia.

Natural de São Brás de Alportel e licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Marlene Guerreiro foi também presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Brás de Alportel, entre 2011 a 2021.

“Por todos e para todos os são-brasenses, com toda a minha dedicação, responsabilidade e paixão pela minha terra, assumo a minha candidatura à liderança da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, nas eleições de 2025, para renovar este grande projeto de desenvolvimento para São Brás de Alportel, onde as pessoas são a nossa missão”, anunciou a candidata nas suas redes sociais.

Marlene Guerreiro adiantou que a sua candidatura terá uma preocupação com a “participação” e apelou ao contributo de todos os munícipes para ajudar a sua lista a definir prioridades e a vencer as próximas eleições.

Além de Marlene Guerreiro, já anunciaram a candidatura à Câmara de São Brás de Alportel o enfermeiro Antonino Costa, pela CDU, o engenheiro civil Bruno Sousa Costa, pela coligação PSD/CDS-PP, e o advogado, economista e empresário Mário Botelho, pelo Chega.

A Câmara de São Brás de Alportel é presidida há 12 anos pelo socialista Vítor Guerreiro, que está impedido de se recandidatar pela lei de limitação de mandatos e já tinha sucedido a António Eusébio, também do PS, que deixou a autarquia depois de atingir o máximo legal de três mandatos consecutivos como presidente.

Nas eleições autárquicas de 2021, o PS venceu com 58,56% dos votos, conquistando três dos cinco mandatos em disputa, seguido do PSD (29,75%), com dois vereadores.

A CDU foi a terceira força política mais votada ao arrecadar 4,69%, seguida do Chega (2,99%) e do CDS-PP (0,61%).

As eleições autárquicas estão marcadas para o dia 12 de outubro.

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Grande alarde é mandar os marroquinos para a Amazónia

Até julho deste ano, de acordo com a Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira, a Frontex, já foram apreendidos quase 8,5 mil migrantes ilegais só na rota do Mediterrâneo Ocidental, que liga o Noroeste africano a Espanha. Portugal nem sequer está no radar da Frontex, mas cai o Carmo e a Trindade quando 38 marroquinos desembarcam no Algarve.

Não são os primeiros, nem serão os últimos. E ninguém sabe quantos terão entrado na Europa sem terem sido interceptados na costa. A maioria dos que eventualmente chegaram ao Algarve terá seguido viagem para Espanha e França em vez de ficar por Portugal.

Tiveram sorte os que vieram dar à costa no Algarve há dias. Alguns anos mais à frente e talvez fossem linchados na praia por cidadãos indignados, agora que boa parte do país parece convencida de que a imigração é um problema e não uma solução. Para efeitos formais, a xenofobia diferencia a imigração legal da ilegal, mas isso são filigranas que o populacho em fúria não acolhe.

Como a ideia mais em voga é reforçar a alienação de migrantes em Portugal, pode-se sugerir à Frontex uma nova rota para as estatísticas: a da Mazagão portuguesa, em Marrocos (atual El Jadida), de onde partem os grupos que vêm dar ao Algarve. Apesar dos números ínfimos, já estaria conferida certa dignidade à indignação popular com o desembarque de marroquinos.

Não fosse uma das “Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo”, a Fortaleza de Mazagão também podia ser deitada abaixo, a ver se os mouros não se lembram de rumar a Norte para escapar da miséria.

Pode-se também recordá-los de que o Marquês de Pombal, já em 1769, despachou a população local para a Amazónia brasileira. Nem os cristãos de Mazagão o marquês queria em Lisboa depois de perder a vila, quanto mais os próprios mouros 250 anos mais tarde.

Não é provável que os marroquinos queiram juntar-se àqueles expatriados na Nova Mazagão do Amapá, hoje Mazagão Velho, em plena Amazónia. Mas por lá estariam mais próximos de território europeu — a Guiana Francesa.

Compreende-se a fixação dos habitantes de El Jadida com as praias do Algarve, muito mais aprazíveis do que as margens do rio Mutuacá, no Amapá. Mas talvez não seja o caso de fazer grande alarde.

Antes de ter um problema migratório em mãos, Portugal tem uma questão humanitária a tratar. Se Espanha já não pode com o volume de migrantes que desembarcam por lá, no Algarve ainda é possível gerir a situação — e sempre será, porque a “rota de Mazagão” é uma epopeia quinhentista. Quantos não terão morrido na tentativa de uma travessia de quase 400 milhas náuticas, mais que o dobro da rota do Mediterrâneo Ocidental, em mar aberto numa casca de noz?

Entre as medidas anteriormente postas, está um acordo de imigração assinado em 2022 com o Reino de Marrocos, que não parece ter sido suficiente para estancar a afluência de migrantes clandestinos. Certo é que tratar disso depois do desembarque não promete resolver o problema. A não ser que a ideia seja mesmo criar alarde para fins políticos.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Sociedade civil timorense preocupada com quota de 20% para filhos de polícias

A organização timorense Hali ba Dame (Habada) manifestou esta terça-feira preocupação com a atribuição, no processo de recrutamento da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), de uma quota de 20% para filhos de agentes daquela força de segurança.

“A confiança do público pode ser abalada pela perceção de uma ‘polícia de famílias’”, afirmou o diretor executivo da organização da sociedade civil Habada, Abel Amaral, em conferência de imprensa em Díli, sobre o processo de recrutamento de 400 novos membros para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Para a Habada, que tem como missão monitorizar a governação na área da polícia e da segurança humana em Timor-Leste, o processo de recrutamento é discriminatório.

O processo de recrutamento de agentes da PNTL para este ano introduziu um sistema de quotas que prevê 20% das vagas para filhos de agentes daquela força de segurança, 20% para filhos de veteranos da luta pela independência, 20% para mulheres e os restantes 40% para o público em geral.

“Existe o risco de diminuição da qualidade dos candidatos porque os candidatos com pontuação mais elevada são excluídos devido à ordem sequencial das quotas”, alertou Amaral.

Apesar disso, a Habada valorizou a existência de quotas especiais para mulheres, por promoverem a igualdade de género, e para os filhos de veteranos, como forma de homenagem ao seu contributo para a restauração da independência.

Abel Amaral recomendou ao Ministério do Interior e ao comando da PNTL que clarifiquem publicamente os objetivos das quotas e os critérios de mérito, através de declarações oficiais.

“O Ministério do Interior deve nomear observadores independentes, como a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e outras organizações da sociedade civil, para monitorizar e dar transparência ao processo de recrutamento”, recomendou o diretor executivo.

A Habada sugeriu também ao Ministério do Interior e ao comando da PNTL para reformularem a atribuição das quotas, assegurando proporcionalidade e um limite mínimo de pontuação, e uma revisão das restrições demográficas, em nome da justiça e inclusão.

O governo timorense autorizou em fevereiro a abertura de concurso para admissão de 500 elementos para a PNTL para colmatar o défice de recursos humanos, melhorar os níveis de patrulhamento e vigilância, contribuir para o reforço da segurança pública e para uma renovação geracional da instituição.

Dos 500 novos elementos, 400 vão ingressar no curso de formação de agentes e 100 no curso de formação de oficiais.

Atualmente, a PNTL tem 4.004 efetivos, mas parte daquele contingente está destacado para o serviço de fronteiras e para equipas de segurança de entidades governamentais.

Netanyahu terá de comparecer no julgamento por alegada fraude e corrupção a partir de novembro

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, vai ter de comparecer três vezes por semana a partir de novembro no julgamento por alegada fraude e corrupção, anunciou esta terça-feira o tribunal, que quer avançar com o processo após vários cancelamentos.

Um porta-voz judicial israelita disse à agência de notícias espanhola EFE que a decisão dos juízes indica que, a partir do dia 2 de novembro, o julgamento vai ser retomado em sessões marcadas, todas as semanas, entre domingo e quarta-feira.

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Em três desses dias, o primeiro-ministro, acusado de suborno, fraude e abuso de confiança, vai ser ouvido pelo tribunal.

No passado mês de julho, o tribunal cancelou várias audiências de Netanyahu depois de o advogado do primeiro-ministro ter alegado problemas de saúde.

Os adiamentos foram também justificados pelos bombardeamentos israelitas contra a Síria após confrontos entre as populações beduína e drusa na cidade síria de As-Suwayda.

No final de junho, os juízes suspenderam as sessões alegando preocupações diplomáticas e por motivos relacionados com a “segurança nacional”, e depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter pedido a suspensão das audições.

O tema central dos três casos é a forma como Netanyahu fomentou relações, para benefício pessoal e político, com magnatas que tinham influência sobre os principais meios de comunicação social.

Marcelo afirma que pediu fiscalização do TC sobre lei dos estrangeiros para “criar certeza”

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que pediu a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional da lei dos estrangeiros para “criar certeza”, perante diferentes interpretações sobre a constitucionalidade do diploma.

Marcelo Rebelo de Sousa, que prestava declarações a canais de televisão junto à praia de Monte Gordo, no Algarve, onde se encontra a gozar férias, disse não querer comentar diretamente a decisão do Tribunal Constitucional, mas explicou que, com o pedido de fiscalização preventiva da lei dos estrangeiros, quis “criar certeza” perante as “muitas interpretações diferentes” que surgiram sobre a constitucionalidade da proposta.

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“Qual foi a minha ideia? Disse aos partidos e ao primeiro-ministro: é criar certeza. Não ser cada tribunal a ter uma decisão completamente diferente (…) agora ficou claro”, disse, explicando que agora será “mais fácil” para os tribunais decidir porque, daqui para a frente, devem seguir a interpretação do Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou as “muitas interpretações diferentes” provenientes, por exemplo, de escritórios de advogados sobre a constitucionalidade do diploma e sublinhou que o seu objetivo, quando pede a intervenção do Tribunal Constitucional, “não é estar num jogo de futebol” entre Presidente da República e o Parlamento ou o Governo “a ver quem ganha”.

O chefe de Estado relembrou ainda que o decreto que aprovava um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional abrangia “áreas muito diversas”, detalhando que “quando se fala de imigrantes” deve ser considerada a diversidade da sua origem.

“As pessoas pensam que uns e não são outros [imigrantes]. Para todos, em condições diferentes, colocam-se os problemas que surgem na lei”, acrescentou.

O Presidente da República devolveu a lei dos estrangeiros ao Parlamento, depois de a ter vetado na sexta-feira na sequência das inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional.

Sobre os 38 imigrantes que desembarcaram esta semana na costa algarvia oriundos de Marrocos, o chefe de Estado lembrou que essa é uma “situação muito rara”, mas salientou que são situações que podem acontecer e que a resposta que está a ser dada segue os “trâmites normais”.

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