O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira pela junção aos autos da Operação Pretoriano da certidão das condenações de Fernando Madureira e Hugo Carneiro, relativas a agressões ocorridas antes do jogo FC Porto-Benfica de hóquei em patins, em 2018.

O julgamento que decorreu há cerca de um ano condenou a sete meses de prisão o ex-líder da claque Super Dragões, Fernando Madureira, e a 15 o arguido conhecido como ‘Polaco’, ambos com pena suspensa.

Com este pedido, no decurso da 11.ª sessão do julgamento, no Tribunal de São João Novo, no Porto, o MP visa comprovar um “padrão de comportamento” apresentado por ambos em contexto de complexo desportivo.

Ademais, solicitou ainda a certidão de arquivamento de uma queixa contra o chefe da PSP Bruno Branco, testemunha no caso.

A queixa notava que o polícia teria sido autor de uma agressão na Assembleia Geral do FC Porto de novembro 2023 e agido como segurança pessoal do atual presidente dos ‘dragões’, André Villas-Boas, com o alegado lesado, que também está alistado como depoente na Operação Pretoriano, a ter desistido de avançar com o processo.

As defesas manifestaram oposição ao primeiro pedido e parte das mesmas requereram um pedido de vista relativamente ao segundo, tendo o Tribunal estipulado que terão de analisar o conteúdo e pronunciar-se até à sessão do julgamento seguinte, agendada para a próxima terça-feira.

Ao longo da tarde, foram ainda chamados a prestar declarações dois vigilantes de uma empresa de segurança privada que prestaram serviços aos ‘azuis e brancos’ na AG, que assumiram que houve “descontrolo” face aos acontecimentos, nomeadamente no processo de credenciação, com o roubo de pulseiras de entrada.

“Éramos poucos, apenas uns 10, e perdemos o controlo”, admitiu o segundo a depor.

Este segurança relatou também que viu Fernando Madureira na posse de pulseiras, mas rejeitou ter visto o arguido a retirar pulseiras de uma caixa e feito a sua distribuição, entrando em contradição com o que havia assegurado em sede de inquérito.

Por este motivo, a procuradora solicitou uma certidão para que fosse instaurado um processo à testemunha por falsas declarações.

Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, começaram em 17 de março a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob forte aparato policial nas imediações.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação, em torno de uma AG do FC Porto, em novembro de 2023.

Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases.

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O dirigente social-democrata Paulo Rangel rejeitou nesta terça-feira a criação de uma coligação pós-eleitoral com o Chega, mas reconheceu a possibilidade de negociações diploma a diploma com todos os partidos representados no parlamento.

“Os resultados eleitorais são o que são e temos de respeitar a vontade dos eleitores”, disse Paulo Rangel, à margem de uma reunião ministerial em Bruxelas, na Bélgica, em que participou enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros.

O vice-presidente social-democrata disse que é conhecida “a posição que a Aliança Democrática tomou há muito tempo sobre a feitura ou não de coligações com outros partidos”.

“Isto não significa que, dossier a dossier, como aconteceu no último ano […], pode haver muitas situações em que há convergência sobre medidas concretas“, comentou.

Na legislatura anterior “houve abertura para falar com todos”, insistiu Paulo Rangel.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 1.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

O Ministério Público (MP) defendeu esta terça-feira que não devem ser aplicadas penas efetivas aos 10 ex-militares da Força Aérea acusados de praxes violentas sobre dois soldados na Base Aérea N.º5 – Monte Real, em Leira, sendo suficiente uma advertência

“Nenhuma pena deve ser efetiva”, disse o procurador do MP durante as alegações finais no Tribunal São João Novo, no Porto.

Pedindo que se faça justiça, o procurador, lembrando que os arguidos já foram censurados disciplinarmente, entendeu que “uma advertência será o suficiente”.

O procurador do MP referiu ainda que nada ficou provado quanto a dois dos 10 arguidos.

Já quanto aos oito restantes, “todos eles tiveram alguma participação”, sublinhou.

Além disso, o procurador vincou que, tendo em conta a prova produzida em julgamento, ficou claro que as vítimas eram “frágeis e que sofreram efetivamente”, o que “não é bonito”.

Um dos advogados de defesa salientou que a acusação está destinada a “cair com estrondo”.

Já um outro advogado falou numa “montagem deliberada e consciente” contra os arguidos, apelidando as vítimas de “mentirosos compulsivos”.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 1.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

Neste processo estão em causa factos praticados, entre maio de 2018 e setembro de 2019, por 10 ex-militares (praças), com a especialidade de Polícia Aérea, colocados, à data, na secção Cinófila e nas Equipas de Intervenção, integrando a Esquadra de Proteção e Segurança — EPA.

Os dois soldados, atualmente com 27 anos, e os arguidos, com idades entre os 28 e os 35 anos, abandonaram entretanto a FAP.

A acusação conta que os 10 ex-militares “de forma reiterada, em conjugação de esforços e na execução de plano previamente delineado”, executaram aquilo a que chamaram “processo de integração/ensinamento”.

Entre maio de 2018 e setembro de 2019, a investigação, tutelada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e a cargo da Polícia Judiciária Militar (PJM), apurou que, “por várias vezes e em dias distintos, foi ordenado pelos arguidos aos ofendidos que comessem ração e líquidos para canídeos na presença de outros militares”.

A investigação refere ainda que, no período noturno, “os arguidos, por várias vezes, ordenaram aos ofendidos que entrassem numa gaiola de transporte de cães, colocada numa viatura de serviço”, sendo transportados pela periferia da BA5, em terreno “sinuoso e acidentado”, além de outros episódios relatados na acusação.

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A União Europeia (UE) adotou nesta terça-feira o 17.º pacote de sanções contra a Rússia e a chamada “frota fantasma”, além de medidas restritivas dirigidas a entidades e indivíduos russos e estrangeiros que apoiam o esforço de guerra de Moscovo.

“A UE aprovou o seu 17.º pacote de sanções contra a Rússia, visando quase 200 navios da sua frota paralela“, anunciou nas redes sociais a responsável pela política externa do bloco europeu, Kaja Kallas, à margem de uma reunião de ministros da Defesa dos 27 em Bruxelas.

The EU has approved its 17th sanctions package against Russia, targeting nearly 200 shadow fleet ships.

New measures also address hybrid threats and human rights.

More sanctions on Russia are in the works.

The longer Russia wages war, the tougher our response.

— Kaja Kallas (@kajakallas) May 20, 2025

A chefe da diplomacia europeia indicou que “estão em preparação mais sanções contra a Rússia”, alertando Moscovo que a continuação da guerra na Ucrânia merecerá uma resposta “mais dura” de Bruxelas.

O novo pacote, que estava em discussão há várias semanas, tem como alvo 189 novos navios “fantasmas” utilizados pela Rússia e entidades acusadas de ajudarem Moscovo a contornar as sanções já implementadas.

No total, 342 navios estão agora na mira da União Europeia, de acordo com um comunicado do bloco comunitário.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 1.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

A chamada “frota fantasma”, composta por embarcações geralmente antigas e não registadas, opera sobretudo no Mar Báltico e habitualmente de forma clandestina com equipas inexperientes.

Mensagem política e dissuasão. A missão da NATO no Báltico contra a “guerra híbrida” e a “frota fantasma” russa

O número de embarcações disparou desde a invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, depois de as sanções da UE e do Ocidente terem visado as exportações de petróleo e derivados russos, num esforço para “secar” as receitas de Moscovo.

Em comunicado, o Conselho Europeu esclareceu que o pacote divulgado nesta terça-feira inclui medidas económicas e individuais que “cortam o acesso da Rússia à tecnologia militar essencial e restringem as receitas energéticas russas que alimentam a sua guerra de agressão contra a Ucrânia”.

Nesse sentido, a UE impôs sanções individuais (congelamento de ambiente e proibições de disponibilidade de fundos) visando o ambiente empresarial que permite a operação da “frota fantasma”, como companhias de navegação dos Emirados Árabes Unidos, Turquia e Hong Kong, além de uma importante seguradora.

Da mesma forma, a UE impôs medidas contra a Surgutneftegaz, uma grande empresa petrolífera russa que proporciona receitas significativas ao Kremlin (presidência russa), alimentando diretamente o seu esforço de guerra.

Desde que a UE introduziu o teto para o preço do petróleo russo e sanções à “frota fantasma”, as receitas russas relacionadas caíram 38 mil milhões de euros, de acordo com o Conselho, que estima que em março ficaram 13,7% abaixo do mesmo mês em 2023 e 20,3% de março de 2022.

A UE sancionou também nesta terça-feira mais de 45 empresas e indivíduos russos que fornecem drones, armas, munições, equipamento militar, componentes essenciais e apoio logístico ao Exército.

Alargou também o seu foco aos facilitadores industriais, como entidades russas e chinesas que fornecem máquinas e ferramentas aos setores militar e industrial russos.

Três outras entidades chinesas — incluindo empresas estatais — foram colocadas na “lista negra”, bem como uma empresa bielorrussa e outra israelita que fornecem componentes essenciais para os militares russos, incluindo para a produção de drones.

O Conselho acrescentou ainda 31 novas entidades relacionadas com o comércio de bens e tecnologias de utilização dupla (civis e militares) que a Rússia pode empregar na sua guerra contra a Ucrânia.

Algumas destas entidades estão localizadas em países terceiros (Sérvia, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Vietname e Uzbequistão) e envolvidas em formas de iludir as sanções.

As novas sanções desta terça-feira têm também como alvo a pilhagem do património cultural na Crimeia anexada e a exploração ilegal da produção agrícola ucraniana.

Além disso, com a inclusão de novos 17 indivíduos e 58 entidades na lista de medidas restritivas relacionadas com ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, o número sobe agora para mais de 2.400 nomes.

A UE também adotou sanções contra a Rússia pela primeira vez em resposta aos seus ataques híbridos, abrangendo 21 indivíduos e seis entidades, que incluem o congelamento de bens e a proibição de entrada no espaço europeu.

O Conselho Europeu referiu-se ao alargamento das suas medidas contra “ativos tangíveis ligados às atividades desestabilizadoras da Rússia”, elencando os casos de embarcações, aeronaves, imóveis e elementos físicos de redes digitais e de comunicação.

A lista inclui ainda transações de instituições de crédito financeiras e entidades que prestam serviços de criptoativos, que “facilitam direta ou indiretamente as atividades desestabilizadoras da Rússia”.

No comunicado divulgado nesta terça-feira, o Conselho afirma também que terá agora a possibilidade de suspender as licenças de transmissão de órgãos de comunicação sob o controlo da liderança russa e proibi-los de transmitir os seus conteúdos na UE.

A lista de lesados abrange políticos, empresários, alegados espiões e proprietários de órgãos de comunicação social, que difundem na Europa propaganda do Kremlin sobre o conflito na Ucrânia, bem como supostos serviços noticiosos com o mesmo fim no continente africano, e ainda um serviço ‘web’ com vista “à manipulação de informações, interferências e ataques cibernéticos” contra a UE e países terceiros.