Nas redes sociais multiplicam-se “as dicas” para conseguir dar a volta às anunciadas mudanças, sugerindo aos candidatos a imigrantes em Portugal a inscrição num curso de formação profissional, com a duração superior a 13 meses, neste país.

Isto porque a Lei dos Estrangeiros permite que os estudantes possam solicitar uma autorização de residência em Portugal, através dos estudos, salientou o responsável de uma das empresas ouvido pela Lusa.

E se isso é possível para quem quer sair do seu país para ir viver em Portugal, também o é para quem está numa situação irregular em Portugal, que pode desta forma solicitar a autorização de residência, apresentando uma matrícula numa escola que ministre estes cursos.

No centro de formação Prepara Portugal as matrículas aumentaram mais de 100% nos últimos três meses, passando de 58 novas matrículas mensais para 195, como disse à Lusa o fundador e diretor pedagógico da instituição, Higor Cerqueira.

“Desde que as discussões sobre a nova lei começaram, notamos um crescimento ainda mais significativo no interesse pelos nossos cursos. Temos recebido dezenas de mensagens diárias através dos nossos canais (telefone, WhatsApp, email e redes sociais) de pessoas que querem saber como se podem matricular”, disse.

Criado por imigrantes em Portugal e vocacionado sobretudo para esta população, o centro ministra cursos de formação profissional com a duração de 18 meses e que custam, em média, mil euros.

Nestas formações há alunos de 28 nacionalidades, sendo a maioria brasileiros (75%), seguidos dos marroquinos e angolanos, sendo os cursos ministrados em português, mas com possibilidades de formações em inglês e francês.

Segundo Higor Cerqueira, estes alunos procuram uma formação específica, em áreas menos braçais do que as que costumam exercer, como a restauração, que lhes dê alguma vantagem na hora de procurar emprego.

As áreas mais procuradas são as de análises de dados e tecnologia de informação aplicada à gestão, marketing digital e planeamento estratégico, existindo nove formadores para o universo de alunos.

Uma vez que a Prepara Portugal é certificada pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), e tendo os cursos uma duração superior a 13 meses, estes têm sido muito procurados por estrangeiros que querem ser imigrantes em Portugal, mas também por imigrantes em situação irregular que, enquanto estudantes, podem solicitar autorização de residência.

“Os nossos formandos podem matricular-se presencialmente ou no WhatsApp. Muitos se matriculam quando ainda estão no Brasil. Como a nossa formação é certificada, cumprem os critérios para solicitar o visto”, disse.

Higor Cerqueira reconhece que este é “um caminho para conseguir o visto”, mas destaca a importância destas comunidades de imigrantes obterem uma formação que seja uma mais-valia na altura de procurar emprego, ou mudar para um melhor.

E garantiu que os alunos frequentam as formações e que a AIMA se assegura disso mesmo, solicitando sempre que entendem provas das frequências dos cursos.

A Lusa solicitou um pedido de esclarecimento à AIMA sobre o recurso a estas formações como porta de entrada em Portugal e se a participação dos alunos nas formações é fiscalizada, mas não obteve em tempo útil qualquer resposta.

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O Tribunal Penal Internacional ordenou o afastamento do procurador Karim Khan da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezela, por ter “motivos razoáveis para acreditar” que existe conflito de interesses.

A decisão foi ditada pela Câmara de Recursos do TPI, que concedeu ao procurador principal daquele tribunal o prazo de três semanas para se retirar do caso, de acordo com uma notícia publicada na sexta-feira pelo diário venezuelano El Nacional.

“Tendo estabelecido que há razões para acreditar que existe um motivo para a recusa do Procurador, a Câmara de Recursos considera que o Procurador tem a obrigação, nos termos do artigo 35 do regulamento, de solicitar ser dispensado da situação na Venezuela. A Câmara de Recursos dá instruções ao Procurador para cumprir esta obrigação no prazo de três semanas”, lê-se no texto da resolução publicada no ‘site’ do TPI.

Embora o TPI continue a julgar o caso, a Câmara de Recursos reserva-se o direito de recorrer a outras vias legais, incluindo o afastamento do procurador do caso, se as circunstâncias assim o exigirem.

Segundo o portal Efecto Cocuyo, a Fundação Arcadia recusou a participação do procurador-chefe do TPI, depois de ter determinado que existia um conflito de interesses, por este ter uma relação familiar com um dos advogados que defendem a administração de Nicolás Maduro.

Segundo a Fundação Arcadia, a advogada Venkateswari Alagendra é cunhada de Karim Khan e já representou Nicolás Maduro perante o TPI.

A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.

Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.

Em janeiro de 2022, o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.

O TPI rejeitou, três meses depois, um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

Em 09 de junho de 2023, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.

Já em fevereiro do ano passado, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonar o país.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, disse estar disponível para dialogar sobre as tarifas, depois de o homólogo norte-americano, Donald Trump, apontar a possibilidade de uma conversa entre os dois.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo”, escreveu na sexta-feira Lula da Silva nas redes sociais, numa aparente resposta às declarações de Trump, que disse, no mesmo dia, que o brasileiro poderia falar com ele “quando quisesse”, embora tenha insistido que “as pessoas que lideram o Brasil fizeram coisas erradas”.

Apesar de declarar abertura para o diálogo, Lula esclareceu que “quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e as suas instituições”, em declarações após ataques da Casa Branca ao Supremo Tribunal do país sul-americano pelo julgamento, por tentativa de golpe, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Governo dos EUA sancionou na quarta-feira o juiz Alexandre de Moraes — relator do processo contra Bolsonaro —, com o congelamento de todos os bens ou propriedades que o magistrado possa ter no país norte-americano, acusando-o de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de mensagens antidemocráticas nas redes sociais.

Foi também com base nesta crítica ao julgamento de Bolsonaro e à atuação do juiz que Trump decretou uma tarifa de 50% sobre uma parte significativa das importações brasileiras.

Lula da Silva, que não detalhou se ou como vai responder às tarifas, afirmou ainda que o Governo está a trabalhar “para proteger” a economia, as empresas e os trabalhadores.

Apesar de as autoridades brasileiras terem já demonstrado vontade para negociar uma saída para estas tarifas antes que entrem em vigor, a Casa Branca ignorou até agora essas tentativas.

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal tiveram lucros de 2.609 milhões de euros até junho, uma redução de 0,4% em termos homólogos.

Assim, os lucros acumulados de Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander Totta, Millennium BCP, Novo Banco e BPI caíram 10,6 milhões de euros face aos registados há um ano.

Para esta evolução continuou a contribuir a evolução da margem financeira, que diz respeito à diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos e que nos primeiros seis meses representou 4.425 milhões de euros nestes cinco bancos.

Face ao mesmo período do ano passado, são menos 349 milhões de euros, ou 7,31%.

Entre os cinco bancos, BPI e Santander viram uma redução dos seus lucros em, respetivamente, 16% e 8%, para 274,5 milhões de euros e 503,9 milhões de euros.

A justificação dada pelos seus presidentes prendeu-se com a redução da margem financeira e com os impactos da redução das taxas de juro.

Os lucros do Novo Banco avançaram, 17,5% para 434,9 milhões de euros, também impulsionados pelo efeito de base provocado há um ano, com os custos relacionados com a mudança de sede (30 milhões de euros).

Com crescimentos mais modestos, o BCP avançou 3,5%, para 502,3 milhões de euros. Para este lucro, a instituição liderada por Miguel Maya contou com um reforço de 146,6 milhões de euros na atividade internacional, apesar das condicionantes relacionadas com os créditos em francos suíços.

Já no banco público, a subida de 0,44% para 893,2 milhões de euros deveu-se, em parte, à reversão de provisões e imparidades, que representaram um alívio de 142 milhões de euros face aos resultados do ano passado.

A política monetária para o controlo de inflação depois da pandemia da covid-19 e agravada pela invasão russa da Ucrânia acabou por cumprir o seu propósito, com a taxa que mede a variação de preços nos consumidores a manter-se nos 2,0% em julho, segundo o Eurostat, em linha com a meta do Banco Central Europeu (BCE).

À semelhança do registado no final do primeiro trimestre, e com o alívio das taxas de juro, as margens financeiras têm espelhado essa evolução, recuando em quatro dos cinco bancos — coma a exceção a ser, novamente, o BCP.

Até junho, a margem financeira do BCP cresceu 3,3%, para 1.444 milhões de euros, à boleia da atividade na Polónia. Já nos outros bancos, apenas o Novo Banco baixou menos de 10% (6,1%).

No primeiro semestre, as margens financeiras de BPI e CGD recuaram, respetivamente, 10,1% e 10,0%, para 1.284 milhões de euros e 442 milhões de euros, enquanto o Santander registou uma quebra de 19,3%, para 695,7 milhões de euros.

Quanto aos trabalhadores e agências, os cinco maiores do setor bancário em Portugal contavam 25.375 funcionários e 1.829 balcões em território nacional. Em termos homólogos, são menos 26 trabalhadores e menos oito balcões.

No final de junho, o Millennium BCP era o banco com mais funcionários (6.224), seguindo-se CGD (5.992), Santander (4.673), BPI (4.354) e Novo Banco (4.132).

Em termos homólogos, isto representa quebras no número de trabalhadores de Novo Banco (-107), CGD (-75) e BCP (-50) e subidas no BPI (99) e Santander (107).

Em termos de agências, estes bancos contavam com 1.829 espaços no final do semestre, numa redução de oito em termos líquidos.

A Caixa manteve-se nos 512 de há um ano, o Novo Banco aumentou em um para 291, enquanto tanto BCP, como Santander Totta recuaram em dois o número de espaços em Portugal, para 396 e 327. O BPI contava, em 30 de junho, com 303 espaços, menos cinco do que na mesma data de 2024.