O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco condenou o município de Foz Côa a pagar 17.835 euros ao ex-vice-presidente da câmara, Vítor Sobral, a título de reembolso de despesas que efetuou num processo judicial que envolveu a autarquia.

Segundo a sentença a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, o tribunal julgou totalmente procedente o pedido deduzido na ação por Vítor Sobral (atual vereador do PS) contra o município da Vila Nova de Foz Côa, condenando este a pagar-lhe “a quantia de 17.835 euros, acrescidos de juros de mora vencidos e vincendos”, contados desde 27 julho de 2017.

A sentença foi proferida em 11 de julho, no âmbito da ação interposta por vereador Vítor Sobral contra a Câmara de Foz Côa, no distrito da Guarda, na qual reclamou o valor em causa.

Nas eleições autárquicas de 2005, Vítor Sobral foi eleito pelo PS vereador a tempo inteiro, cargo que exerceu até outubro de 2009, num mandato no qual foi pronunciado por dois crimes de prevaricação e um crime de abuso de poderes.

“Eu fui julgado como cidadão Vítor Sobral, mas por factos praticados enquanto autarca eleito ao município de Foz Coa, e daí reclamar este valor gasto na minha defesa”, explicou o visado à Lusa.

O caso está relacionado com aquisição de material informático durante aquele o mandato 2005/2009, quando Vítor Sobral era o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, com pelouros como a Educação.

“Tal quantia havia sido peticionada, na referida ação judicial, por Vítor Sobral a título de reembolso pelas suas despesas com a sua representação judicial no âmbito de um processo criminal no qual havia sido julgado e totalmente absolvido dos crimes de que vinha acusado enquanto eleito local já e na altura vereador a tempo inteiro e vice-presidente da Câmara”, indica a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco.

Segundo a defesa de Vítor Sobral, o município de Vila Nova de Foz Côa, desde então liderado por executivos do PSD, sempre se recusou a reconhecer o direito ao reembolso das referidas despesas.

“No caso em apreço, o Tribunal da Relação de Coimbra, apreciando o mérito da causa, absolveu Vitor Sobral dos crimes pelos quais estava pronunciado” e, tratando-se de um processo penal, “a apreciação de culpa deve ser feita à luz da responsabilidade penal que foi objeto de julgamento”, lê-se na sentença, que acrescenta: “Deste modo, a avaliação de existência de dolo ou negligência deve reportar-se exclusivamente aos comportamentos apreciados no processo-crime.”

O TAF concluiu que, “tendo Vítor Sobral sido absolvido dos crimes pelos quais vinha pronunciado, e tendo o processo chegado a apreciar o mérito da causa, o valor com a sua representação é devido” pelo município de Vila Nova de Foz Côa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, João Paulo Sousa, adiantou que o executivo vai analisar os factos com os seus advogados e não coloca de lado a hipótese de um recurso desta decisão.

Vítor Sobral vê reconhecido judicialmente o direito a ser reembolsado pelo município a cuja presidência concorre pelo PS nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

Acompanhe o nosso liveblog sobre o conflito no Médio Oriente

Os Estados Unidos da América (EUA) impuseram esta quinta-feira sanções contra responsáveis da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), acusando as organizações de “internacionalizar o conflito com Israel” e de apoio ao terrorismo.

De acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, as duas organizações são acusadas de “continuarem a apoiar o terrorismo, incluindo através da incitação e glorificação da violência”.

A diplomacia norte-americana acusa as organizações de “fornecerem pagamentos e benefícios em apoio do terrorismo aos terroristas palestinianos e às suas famílias”.

O governo dos EUA explicou ainda que as sanções contra a OLP e contra a Autoridade Palestiniana — no poder em partes da Cisjordânia — consistem na recusa de vistos a membros dessas organizações.

“É do nosso interesse de segurança nacional impor consequências e responsabilizar a OLP e a Autoridade Palestiniana por não cumprirem os seus compromissos e prejudicarem as perspetivas de paz“, explica a diplomacia norte-americana no comunicado.

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, disse esta quinta-feira esperar que o Governo aprove medidas de apoio para compensar as pessoas afetadas pelo incêndio que lavra desde segunda-feira naquele concelho do distrito de Aveiro.

Em declarações à Lusa, Margarida Belém disse que é preciso dar “um sinal de esperança e um sinal positivo a estas comunidades e a estas populações do Interior que constantemente estão a ser fustigadas por estes incêndios”.

“Se queremos efetivamente que o Interior se mantenha povoado e que tenha estes cuidadores da paisagem e da floresta, que são os nossos produtores de gado, que são os nossos agricultores, nós temos que dar um sinal positivo, de apoio e de medidas, de majoração, para continuar a alimentar a esperança destas pessoas e fazer tudo para garantir que nos lembramos delas, e tem que haver compensações”, referiu a autarca.

A presidente da Câmara disse ainda que já começaram a fazer um trabalho de avaliação para apoiar a população, porque há “muitos danos” no município.

“O território agora tem que recuperar e temos que apoiar as pessoas, porque há aqui vários danos, seja nos produtores de mel, os agricultores, há aqui vários anexos agrícolas, estruturas de apoio que ficaram danificadas, muita gente também sem água, estamos a fazer a distribuição de água potável e, portanto, é um trabalho muito minucioso e extremamente importante no apoio a estas populações”, afirmou.

Para além do apoio social e psicológico à população, Margarida Belém disse que, neste momento, a principal preocupação do município é “a questão da distribuição de água e a substituição dos canos” que são fundamentais para o dia a dia dos produtores e dos agricultores.

“Só conseguimos recuperar se conseguirmos reativar aqui a normalidade e esta normalidade ainda leva algum tempo, e, portanto, temos que ajudar aqui todos nesta recuperação rápida e, claro, a distribuição de água potável a estas localidades e algumas casas mais isoladas é fundamental, que é isso que estamos a fazer com os bombeiros voluntários e também aqui a apoiar com os canos que são fundamentais para estas populações recuperarem o acesso àquilo que é um bem essencial”, referiu.

Apesar de as primeiras estimativas apontarem para uma área ardida superior a 4.000 hectares neste município, a autarca acredita que o número deverá ser inferior, adiantando que nesta área estão “algumas manchas que não foram afetadas”.

Margarida Belém referiu ainda que se mantém em vigor o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, que foi ativado na madrugada de terça-feira, e que prevê que os serviços municipais e todos os trabalhadores municipais estejam mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil.

O incêndio em Arouca, que alastrou aos concelhos vizinhos de Castelo de Paiva (distrito de Aveiro) e Cinfães (distrito de Viseu) tinha hoje, às 09h15, uma frente ativa, que a Proteção Civil disse esperar ver “debelada” em breve.

Pelas 11h45, segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), estavam mobilizados no combate às chamas 597 operacionais, apoiados por 225 viaturas.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou esta quinta-feira que o presidente da Reserva Federal Americana (Fed), Jerome Powell, é “demasiado estúpido e político” para ocupar o cargo.

Numa publicação na sua rede social Truth Social, Trump atacou o presidente da Fed, a quem chamou de “Jerome ‘Tardón’ Powell”: “Ele chega tarde demais e, na verdade, está demasiado irritado e é demasiado estúpido e político para estar à frente da Fed”.

Depois de a Fed ter anunciado na quarta-feira a sua decisão de manter as taxas, Powell anunciou também que a sua política atual está bem posicionada para continuar, enquanto se espera para ver o impacto real das tarifas impulsionadas pelo Presidente norte-americano.

Antes do anúncio, Trump tinha renovado a pressão sobre a Reserva Federal para que baixasse as taxas de juro, face ao aumento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano. Após a recusa de Powell, o Presidente dos EUA disse que isso está a custar “triliões de dólares” ao país, que está a “pagar o preço” por o presidente da Fed ser um “completo falhado”.

Além disso, Trump voltou a atacar Powell por causa das obras de renovação da sede do Fed, com um custo adicional de cerca de 700 milhões de dólares, que os republicanos usam para criticar a sua má gestão à frente do organismo.

“Uma das renovações de edifícios mais incompetentes e corruptas da história da construção”, dizem.