Turistas e almadenses acorreram esta quinta-feira ao Cais do Ginjal, em Cacilhas, para descobrir ou voltar a caminhar numa zona que durante meses esteve interditada devido ao estado de degradação do piso e dos edifícios adjacentes.

“Gosto de fazer este caminho até ao fundo. Deixei de vir porque o percurso tinha muitos buracos, o que se tornava perigoso. É uma zona de que nós, almadenses, gostamos bastante”, disse, em declarações à agência Lusa, Graça Teixeira, uma das pessoas que na manhã desta quinta-feira decidiram ver `in loco´ a abertura ao público do percurso ribeirinho.

A opinião foi partilhada por Graciete, moradora em Cacilhas e que tem por hábito fazer as suas caminhadas naquela zona, e por Virgínia Santos, de 84 anos, que referiu ter agora perdido o medo de caminhar pelo Ginjal.

Em abril, a Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, decretou a “situação de alerta”, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, tendo em vista a interdição de circulação de pessoas no Cais do Ginjal, desde as proximidades do terminal fluvial de Cacilhas até aos estabelecimentos de restauração existentes no Olho de Boi.

A “situação de alerta” vigorou até ao dia 1 de maio de 2025, tendo entretanto o Grupo AFA, proprietário dos edifícios identificados como estando em risco, ter iniciado as demolições e as obras para permitir a circulação de pessoas.

As cerca de 50 pessoas que viviam naquela zona, em edificados devolutos, saíram em abril, ficando alojadas temporariamente numa Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) criada na Escola Secundária Anselmo de Andrade, entretanto desativada.

Esta quinta-feira, na abertura simbólica daquele espaço que terá agora iluminação pública e uma exposição sobre este espaço icónico da história de Almada, a presidente do município, Inês de Medeiros, explicou que as pessoas foram acompanhadas pelos serviços sociais, tendo sido encontradas soluções para cada caso.

Quanto ao novo espaço, Inês de Medeiros destacou que as obras realizadas pelo Grupo AFA permitem agora circular em segurança, tendo inclusive sido colocados passadiços de madeira em pontos mais críticos que ainda têm de ser intervencionados e que são da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa.

“Hoje o que nós estamos aqui a fazer é devolver este caminho, este passeio à beira Tejo às pessoas, não apenas de Almada, mas também a muitos lisboetas que nunca viram Lisboa desta perspetiva”, disse.

A autarca adiantou que esta é uma primeira etapa de reabilitação da zona, com a consolidação de um passeio “muito querido dos almadenses” e de todos os que visitam Almada.

Para a zona, sublinhou, há um plano de urbanismo que vive num impasse há quase oito anos.

Em novembro de 2020, a Câmara de Almada aprovou, por unanimidade, o Plano de Pormenor do Cais do Ginjal, para a intervenção e reabilitação profunda daquela área, num projeto conjunto com o Grupo AFA que está agora num impasse jurídico com a Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao domínio público hídrico.

O grupo estima um investimento de 300 milhões de euros para uma área com cerca de 90 mil metros quadrados, prevendo a construção de um complexo de habitação com cerca de 300 fogos, várias frações de comércio e serviços, um hotel com 160 quartos, equipamentos sociais e ainda 500 lugares de estacionamento.

O Movimento Cidadão Diferente (MCD) exigiu esta quinta-feira garantias do Governo de que as famílias com filhos com deficiência não serão afetadas pelas alterações propostas como limitar o direito dos pais a recusarem trabalho ao fim de semana.

Segundo o anteprojeto de lei do Governo para a reforma da legislação laboral entregue aos parceiros sociais, no artigo 56.º, sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, lê-se no ponto 3 que o “horário flexível é elaborado pelo empregador mediante proposta do trabalhador“, acrescentando, na alínea d, que o horário deve “ajustar-se às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou a natureza das funções do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins de semana e feriados”.

No comunicado enviado à Lusa, o movimento cívico sediado no Porto, afirma “acompanhar com preocupação a intenção do Governo de limitar o direito dos pais a recusarem trabalho ao fim de semana”, pedindo à tutela que “reflita cuidadosamente sobre o impacto desta medida nas famílias com necessidades especiais” e que “promova o diálogo com associações, movimentos de cidadãos, técnicos e cuidadores, de forma a encontrar soluções equilibradas e inclusivas“.

Isto, acrescenta, a fim de que fique garantido que “nenhuma alteração legislativa comprometa os direitos fundamentais destas famílias, já por si sobrecarregadas e frequentemente esquecidas”.

Reafirmando “total disponibilidade para colaborar de forma construtiva com todas as entidades envolvidas, no sentido de contribuir para uma legislação laboral que respeite a diversidade, a dignidade e os direitos das famílias com filhos com deficiência”, o MCD afirma reconhecer “a complexidade da organização do trabalho em setores essenciais” bem como “compreender a necessidade de equilíbrio entre as necessidades dos empregadores e os direitos dos trabalhadores”.

“No entanto, consideramos que qualquer alteração à lei laboral deve ter em conta realidades particularmente sensíveis, como é o caso das famílias com filhos com deficiência”, sublinha o movimento.

Em complemento aos alertas suscitados, o MCD frisa que “estas famílias enfrentam exigências específicas e contínuas que implicam, muitas vezes, a articulação com profissionais como fisioterapeutas, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, psicólogos, técnicos de intervenção precoce e educadores especializados, em horários que muitas vezes só são viáveis ao fim de semana”.

Segundo o movimento, o tempo disponível fora do horário laboral — nomeadamente aos fins de semana — é fundamental para garantir o acesso a cuidados, tratamentos e apoio familiar, sendo muitas vezes o único momento possível para o acompanhamento terapêutico, a reorganização da vida doméstica e o descanso dos cuidadores.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco condenou o município de Foz Côa a pagar 17.835 euros ao ex-vice-presidente da câmara, Vítor Sobral, a título de reembolso de despesas que efetuou num processo judicial que envolveu a autarquia.

Segundo a sentença a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, o tribunal julgou totalmente procedente o pedido deduzido na ação por Vítor Sobral (atual vereador do PS) contra o município da Vila Nova de Foz Côa, condenando este a pagar-lhe “a quantia de 17.835 euros, acrescidos de juros de mora vencidos e vincendos”, contados desde 27 julho de 2017.

A sentença foi proferida em 11 de julho, no âmbito da ação interposta por vereador Vítor Sobral contra a Câmara de Foz Côa, no distrito da Guarda, na qual reclamou o valor em causa.

Nas eleições autárquicas de 2005, Vítor Sobral foi eleito pelo PS vereador a tempo inteiro, cargo que exerceu até outubro de 2009, num mandato no qual foi pronunciado por dois crimes de prevaricação e um crime de abuso de poderes.

“Eu fui julgado como cidadão Vítor Sobral, mas por factos praticados enquanto autarca eleito ao município de Foz Coa, e daí reclamar este valor gasto na minha defesa”, explicou o visado à Lusa.

O caso está relacionado com aquisição de material informático durante aquele o mandato 2005/2009, quando Vítor Sobral era o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, com pelouros como a Educação.

“Tal quantia havia sido peticionada, na referida ação judicial, por Vítor Sobral a título de reembolso pelas suas despesas com a sua representação judicial no âmbito de um processo criminal no qual havia sido julgado e totalmente absolvido dos crimes de que vinha acusado enquanto eleito local já e na altura vereador a tempo inteiro e vice-presidente da Câmara”, indica a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco.

Segundo a defesa de Vítor Sobral, o município de Vila Nova de Foz Côa, desde então liderado por executivos do PSD, sempre se recusou a reconhecer o direito ao reembolso das referidas despesas.

“No caso em apreço, o Tribunal da Relação de Coimbra, apreciando o mérito da causa, absolveu Vitor Sobral dos crimes pelos quais estava pronunciado” e, tratando-se de um processo penal, “a apreciação de culpa deve ser feita à luz da responsabilidade penal que foi objeto de julgamento”, lê-se na sentença, que acrescenta: “Deste modo, a avaliação de existência de dolo ou negligência deve reportar-se exclusivamente aos comportamentos apreciados no processo-crime.”

O TAF concluiu que, “tendo Vítor Sobral sido absolvido dos crimes pelos quais vinha pronunciado, e tendo o processo chegado a apreciar o mérito da causa, o valor com a sua representação é devido” pelo município de Vila Nova de Foz Côa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, João Paulo Sousa, adiantou que o executivo vai analisar os factos com os seus advogados e não coloca de lado a hipótese de um recurso desta decisão.

Vítor Sobral vê reconhecido judicialmente o direito a ser reembolsado pelo município a cuja presidência concorre pelo PS nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

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Os Estados Unidos da América (EUA) impuseram esta quinta-feira sanções contra responsáveis da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), acusando as organizações de “internacionalizar o conflito com Israel” e de apoio ao terrorismo.

De acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, as duas organizações são acusadas de “continuarem a apoiar o terrorismo, incluindo através da incitação e glorificação da violência”.

A diplomacia norte-americana acusa as organizações de “fornecerem pagamentos e benefícios em apoio do terrorismo aos terroristas palestinianos e às suas famílias”.

O governo dos EUA explicou ainda que as sanções contra a OLP e contra a Autoridade Palestiniana — no poder em partes da Cisjordânia — consistem na recusa de vistos a membros dessas organizações.

“É do nosso interesse de segurança nacional impor consequências e responsabilizar a OLP e a Autoridade Palestiniana por não cumprirem os seus compromissos e prejudicarem as perspetivas de paz“, explica a diplomacia norte-americana no comunicado.