O Ministério Público (MP) acusa dois agentes da PSP de dois crimes de sequestro agravado e um de homicídio qualificado, relata esta segunda-feira a revista Sábado, que detalha que as vítimas são dois cidadãos de nacionalidade marroquina que teriam provocado distúrbios em dois supermercados em Olhão, tendo um deles morrido na sequência das agressões sofridas.

De acordo com a acusação, Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou entraram no supermercado Algartalhos pelas 20h30 de 9 de março de 2024 e começaram a abrir e a consumir alguns dos produtos. Algo semelhante já se teria passado durante a tarde desse dia noutro supermercado da mesma cadeia, com os mesmos protagonistas a causarem desacatos que levaram a PSP ao local.

Quando os agentes lá chegaram, os dois marroquinos já tinham abandonado o supermercado, mas foram encontrados e identificados nas imediações, com a PSP a registar imagens e cópias dos documentos de Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou no telemóvel.

Na segunda ocasião, à noite, os dois imigrantes — que estariam, segundo a acusação, sob o efeito de drogas — já tinham também deixado as instalações do supermercado quando os agentes da PSP chegaram. Ao confrontarem a responsável da loja com as imagens de Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou, esta confirmou que eram os elementos responsáveis pelos desacatos, mas não quis apresentar queixa. Porém, os polícias voltaram a encontrá-los ainda perto do local e acabaram por algemá-los e colocá-los no carro.

Transportaram-nos então para um caminho municipal em Pechão. Hassan Ait Rahou teria adormecido e foram-lhe retiradas as algemas, tendo sido atirado para a berma; já Aissa Ait Aissa, ainda com as mãos algemadas atrás das costas, foi alvo de “várias pancadas na cabeça e na face” sem que se pudesse defender. O marroquino acabou por sofrer um hematoma cerebral e veio a morrer 19 dias depois, na sequência do internamento nos cuidados intensivos do hospital de Faro.

Para o MP, os dois polícias tinham a obrigação de saber que “desferir pancadas sucessivas na cabeça de alguém, em especial com um objeto, é suscetível de lhe provocar lesões graves e mortais”. Por isso, acusou no mês passado os agentes de sequestro e homicídio qualificado.

A PSP afastou, entretanto, os agentes de funções enquanto estes aguardam o julgamento e a Direção Nacional confirmou que decorre igualmente um processo disciplinar sobre esta matéria, reconhecendo a “gravidade dos factos” em causa neste caso.

Um magistrado do Ministério Público (MP) é acusado pela ex-mulher de a ter sujeitado a maus-tratos físicos e psicológicos ao longo de cerca de 30 anos de relação, revela esta segunda-feira o jornal Público.

A denúncia contra o procurador tinha sido arquivada pelo Ministério Público (MP), estando agora a decisão nas mãos do Tribunal da Relação de Lisboa, após a defesa da queixosa ter apresentado um requerimento de abertura de instrução, com vista a reverter o arquivamento e conseguir levar o caso a julgamento.

O casal conheceu-se no final dos anos 80 e casou uma década depois, tendo três filhos em comum. Os três descendentes foram ouvidos durante o inquérito quando ainda eram menores — tendo dois atingido entretanto a maioridade — e nenhum confirmou as alegações feitas pela mãe.

Logo no início da relação, o magistrado do MP mostrava ter uma atitude “controladora e ciumenta” sobre a companheira e esta ter-lhe-á pedido autorização para comprar roupa, segundo contou uma amiga da mulher arrolada como testemunha. Indicou também que o homem procurava isolar e afastar a mulher do convívio social com outras pessoas, incluindo familiares, bem como a abandonar mais tarde o seu trabalho como professora do ensino básico.

A queixosa acusa ainda o ex-marido de controlar em absoluto os rendimentos do casal desde 2011, ao ponto de ter “apenas 20 euros por semana, o que fazia com que não raras vezes se encontrasse sem dinheiro para fazer face a despesas básicas”. Mais tarde, numa fase de dificuldades financeiras, refere o requerimento de abertura de instrução, o magistrado — que lidou com vários casos de violência doméstica — teria alegadamente incentivado a mulher a prostituir-se: “Tens corpo para o fazer render e pagar as nossas dívidas. Há mulheres que o fazem e eu admiro-as”.

A queixa contra o procurador surgiu em 2020, mas a mulher acabou por se arrepender e não prestou declarações às autoridades. A participação foi arquivada e posteriormente reaberta, quando a professora se mostrou disponível a quebrar o silêncio. Começou por declarar que tinha sofrido apenas violência psicológica e práticas sexuais degradantes, ao contar que o procurador teria urinado e defecado sobre ela, além de procurar que tivesse práticas sexuais a envolver o cão do casal, lê-se no requerimento.

Mais tarde, alegou já sofrer maus-tratos físicos, exibindo hematomas nos braços por o marido agarrar com força, segundo contou uma colega docente às autoridades. As alegações são ainda sustentadas por um relatório de uma psicóloga que acompanhou a queixosa e que transmitiu no documento que o procurador causou “terror psicológico, mesmo tortura” à mulher. O procurador respondeu também com uma queixa por violência doméstica contra a mulher e alegou que os maus-tratos chegaram a estender-se aos filhos do casal.

Contudo, o facto de nenhum dos filhos ter corroborado as denúncias de maus-tratos sobre a mãe propiciou o arquivamento da participação. “São, pois, depoimentos indiretos e que não podem ser valorados”, referiu o procurador-geral-adjunto que esteve com o inquérito. Aliás, um dos filhos relatou inclusivamente que foi a mãe a ter atos violentos sobre o pai, nomeadamente “socos na face, empurrões, apertos de pescoço e chapadas”, sem que ele respondesse às agressões.

O requerimento de abertura de instrução apresentado pela defesa da queixosa deve ser decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa em setembro. Caso os desembargadores deem razão aos argumentos invocados, o procurador terá de ir a julgamento por violência doméstica.