A gestora dos aeroportos em Portugal, a ANA, terminou a fase em que chamou para ouvir “mais de 100 entidades” sobre o que pretende para o novo aeroporto de Lisboa, que se chamará Luís de Camões. Nem todas responderam. O relatório que resulta de tais contributos foi entregue ao Ministério das Infra-estruturas e Habitação, que vai agora analisá-lo, mas que não será tornado público.

“No processo de auscultação aos stakeholders, foram consultadas mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com actividade relacionada com a operação aeroportuária”, de acordo com o comunicado enviado pelo ministério liderado por Miguel Pinto Luz esta quinta-feira, 17 de Julho.

Porém, nem todos os chamados a pronunciarem-se o fizeram: “Tendo sido dirigidos 104 pedidos de contributos, foram recebidos 67, entre os quais de autarquias, autoridades e entidades públicas, companhias aéreas, empresas de assistência em escala e parceiros comerciais. O relatório, agora submetido à apreciação do concedente, incorpora contributos, resultantes desta consulta, no âmbito da optimização do projecto do Aeroporto Luís de Camões”, assinala, num outro comunicado, a ANA, detida pelo grupo francês Vinci.

Este processo não foi uma consulta pública, em que os interessados poderiam fazer comentários; foi, sim, uma consulta a partes que a ANA e o Governo consensualizaram, além das que já têm de ser ouvidas. É isso que prevê o contrato de concessão da gestão aeroportuária no que diz respeito ao novo aeroporto de Lisboa. O Eco noticiou que também as potenciais interessadas em comprar a TAP foram incluídas: Lufthansa, IAG e Air France KLM.

Nesta consulta, os interessados eram chamados a responder a pelo menos três assuntos, segundo o contrato de concessão: “o local que preferem para o novo aeroporto”, que o Governo decidiu ser em Alcochete; as “principais especificações”; e os níveis das “taxas aeroportuárias”.

“O relatório da consulta aos stakeholders é o primeiro desses documentos, cuja entrega ocorre assim seis meses após a data de notificação do Governo para a elaboração da candidatura ao novo aeroporto de Lisboa. O próximo marco previsto no processo de candidatura é a “entrega, no prazo de seis meses, do relatório ambiental”, indica o comunicado ministerial.

Ficam, depois, a faltar o relatório técnico (com “proposta de planeamento, da calendarização da construção, da estrutura de subcontratação e um orçamento para a construção”) e um relatório financeiro (proposta para como financiar).

A primeira proposta para a candidatura oficial por parte da ANA à construção do novo aeroporto de Lisboa, a localizar em Alcochete, previa encargos de 8,5 mil milhões de euros, com obras a prolongarem-se até 2037. Ao Eco, o presidente da gestora aeroportuária, Thierry Ligonnière, anunciou na semana passada que procuraria, na sequência do processo de consulta, apresentar “uma proposta mais realista e adaptada às necessidades actuais e com custo menor”. A questão das taxas aeroportuárias também era criticada pelos operadores.

“O objectivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do sector, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a Concessionária. Importa sublinhar que esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo. No entanto, o Governo analisará o documento com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à Concessionária”, esclarece o comunicado do Ministério.

A nota, que não dá resposta sobre o que é dito por cada interessado e nem sequer elenca as entidades que foram consultadas e quais as ouvidas, sublinha que está a ser preparado um memorando de entendimento “com o objectivo de clarificar os próximos momentos procedimentais e estabelecer de forma mais precisa o conteúdo a incluir na candidatura ao novo aeroporto de Lisboa”.

O Governo britânico anunciou esta quinta-feira a intenção de conceder o direito de voto a jovens de 16 e 17 anos em todas as eleições no Reino Unido, numa reforma significativa do sistema eleitoral do país.

Segundo o executivo, esta proposta visa aumentar a confiança pública na democracia e uniformizar os direitos de voto em todo o território britânico. Actualmente, os jovens já podem votar nas eleições na Escócia e no País de Gales.

“Se são suficientemente maduros para trabalhar, se pagam impostos, então também devem ter a oportunidade de decidir como querem que o dinheiro seja gasto e que rumo deve seguir o Governo”, afirmou o primeiro-ministro Keir Starmer à ITV News.

A medida ainda terá de ser votada pelo Parlamento, mas a aprovação não deverá representar um obstáculo, dado que esta foi uma das promessas da campanha eleitoral de Starmer no ano passado.

Apesar da vitória nas eleições de 2024, a popularidade de Starmer tem vindo a cair acentuadamente desde que assumiu o cargo, após vários erros políticos e num contexto económico difícil. O seu partido aparece actualmente em segundo lugar nas sondagens, atrás do Reform UK, partido de direita radical liderado por Nigel Farage.

Uma sondagem conduzida pela Merlin Strategy para a ITV News junto de 500 jovens entre os 16 e os 17 anos revelou que 33% votariam no Partido Trabalhista, 20% no Reform UK, 18% nos Verdes, 12% nos Liberais-Democratas e 10% no Partido Conservador.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 1,6 milhões de jovens com 16 e 17 anos no Reino Unido. Na última eleição, pouco mais de 48 milhões de pessoas estavam aptas a votar, mas a participação eleitoral registou a sua taxa mais baixa desde 2001. As próximas eleições estão previstas para 2029.

Estudos realizados noutros países indicam que a redução da idade de voto não tem impacto nos resultados eleitorais, mas demonstram que os jovens de 16 anos têm maior probabilidade de votar do que aqueles que o fazem pela primeira vez aos 18.

“O voto aos 16 anos também ajudará mais jovens a exercer esse primeiro voto tão importante, numa fase em que podem ser acompanhados com educação cívica”, defendeu Darren Hughes, director executivo da Electoral Reform Society.

As reformas propostas incluem ainda o alargamento das formas de identificação aceites para votar, passando a incluir cartões bancários emitidos no Reino Unido e versões digitais de documentos como cartas de condução e cartões de veterano das Forças Armadas.

Será também implementado um sistema mais automatizado para simplificar o registo eleitoral.

Com o objectivo de combater interferências estrangeiras, o Governo trabalhista pretende apertar as regras sobre doações políticas, passando a verificar contribuições superiores a 500 libras (cerca de 580 euros) feitas por associações não constituídas e encerrando brechas legais utilizadas por empresas-fantasma.

“Reforçando as salvaguardas contra interferências externas, estamos a proteger as nossas instituições democráticas para as gerações futuras”, declarou a secretária de Estado para a Democracia, Rushanara Ali.