O vereador do PSD, Bruno Pereira, candidato à Câmara de Matosinhos, distrito do Porto, anunciou esta quarta-feira ter proposto o reforço da transparência na gestão dos recursos públicos, com medidas concretas a implementar “logo no início” do próximo mandato.

“Estas medidas não têm apenas um valor simbólico, respondem a uma exigência concreta e crescente dos cidadãos: saber onde e como são gastos os dinheiros públicos, quem os executa, com que resultados e com que responsabilidade política”, afirmou o autarca, citado num comunicado do PSD/Matosinhos.

A proposta, apresentada em reunião do executivo, assenta em três eixos de transparência, versando as áreas urbanística e das obras públicas, económico-financeira e contratação de prestadores de serviços.

No primeiro eixo, Bruno Pereira defende a criação de um sistema digital público que permita aos munícipes acompanhar, em tempo real, as obras municipais, com dados sobre localização, orçamento, entidade contratada, prazos e relatórios periódicos.

Na vertente económico-financeira, propõe um sistema de transparência financeira municipal, “público, atualizado a cada semestre e disponível no site da autarquia”, contendo informação clara sobre a execução orçamental, fundos comunitários e contratos públicos.

Quanto à contratação de prestadores de serviços, sugere tornar público um mapa atualizado de fornecedores, valores contratados e prazos de execução, além da criação de um balcão digital que centralize todos os dados e relatórios.

“A construção de uma cultura transparente é uma forma de garantir a melhor governação, prevenir práticas opacas e, acima de tudo, aproximar o poder político da realidade e das expectativas dos eleitores”, completou Bruno Pereira.

Caro concidadão em pleno Agosto, meu semelhante em calção de banho e bóia de flamingos, nestas férias vim a casa e vi o futuro.

Durante muito tempo, achei que a minha terra-natal estaria imune aos excessos do turismo: uma ilha, em alto-mar, com ilhas mais fotogénicas à volta e um clima de esgotar a paciência a um santo pareciam filtros suficientes para garantir que só passava quem quisesse mesmo cá vir. Mas, aos poucos, Verão a Verão, o cenário foi mudando, subindo serenamente do nível “finalmente, dão-nos o valor”, para o “bom”, para o “já paravas” e, enfim, para o “2025”.

Como caracterizar o nível “2025”? Bom, o grande traço distintivo foi que, pela primeira vez, um cidadão do Indostão tentou vender a este vosso um recuerdo “típico” da ilha (uma sweatshirt que parei a admirar na montra de uma loja bem a meio da rua principal da cidade, precisamente por achá-la tão tipicamente açoriana como um sombrero ou um quimono). Depois, as pequenas zonas balneares, antes quase só frequentadas por vizinhos, inundadas de grupos de franceses ou italianos, caóticos e sonoros a ponto de nos fazerem sentir, afinal, civilizados como nórdicos – e com muito melhor bronze. Finalmente, a tabela de preços… Quem diria que aquele café deslavado de apoio à zona balnear da infância, um dia, venderia a bica a euro e meio e uma garrafa de água pequena a dois e meio? Com as mesmas cadeiras de plástico da Olá! e o mesmo chão a colar os chinelos. Que um amigo continental nos confessasse ter gastado num almoço de família mais do que nas primeiras férias inteiras que aqui fez há 20 anos? Que se andasse a pedir ao turista incauto “a partir de” 195 euros para “nadar com os golfinhos”? E se o golfinho não estiver para aí virado? Tiver tido um dia mau? Não for com a nossa cara? E já agora: é só nadar ou o golfinho faz um table dance?

“Ah!”, exclama o leitor que já só lê este escriba por irritação, depois de um valente gole no Aperol Spritz desenrascado com 7-Up – “foi preciso chegar à tua terra para perceberes como o turismo é irritante, não é?” “Ui”, amigo, diz o cronista sacando-lhe o copo de Aperol-gasosa e dando também um gole que não se aguenta este bafo, “o turismo é muito irritante”. Quase tão irritante como o nosso modo de ir pela vida em queixume eterno. Mas isso não significa: a) que, tirando certas freiras de clausura, não sejamos todos turistas de vez em quando; b) que os movimentos muito amigos do povo que contestam o turismo de massas se esquecem de que, no fundo, o que pedem é o fim da democratização do turismo e o regresso ao tempo em que só quem era rico conseguia viajar e fazer férias no estrangeiro; c) que não seja o motor da economia nacional, responsável por 12% do PIB (há organizações a falar em 19%) e que, se quiserem acabar com ele, é bom que estejam preparados para empobrecer ou ir trabalhar rapidamente para a fábrica (não sei do quê. Não restam muitas. Mas, vá, para a fábrica).

A questão, portanto, não é essa; a questão é – digo, fazendo sinal para o solícito empregado do Indostão e pedindo-lhe um copo de água a preço de amigo: qual é o limite? Até onde é que o turista nos traz saldo positivo? Quando é que a receita do negócio deixa de compensar o investimento?

Os críticos mais amargos dirão: quando não sobrar nada. Quando os portugueses tiverem de imigrar para um sítio que consigam pagar, tal como os espanhóis, os gregos, os malteses, os italianos ou até os franceses ou ingleses que se queixam do mesmo. Que o turismo selvagem há-de acabar por destruir tudo. Que não há limites para o capitalismo neoliberal. Mas há; estão inscritos desde sempre na sua essência: são os do próprio capital. Os limites são os limites do bolso do turista. É o dia em que ele se aperceba de que, para dois euros e meio por três goles de água, é melhor ficar em casa ou ir para outro lado. Que o golfinho, sim, senhor, tudo muito intenso e bonito, mas que já passaram meses e nem um whatsapp, nem um postalinho.

O capitalismo funciona porque é movido por uma força, pura e simplesmente, infinita: a ganância – Gordon Gekko explica em “Wall Street” desde 1987. Não é animado por boas intenções, que todos temos, mas que, como sabemos, passam mais facilmente do que um voo low-cost em direcção à próxima despedida de solteiro em Albufeira. Não é movido por uma lógica racional, nem sentimental; é movido pela mesma força visceral que faz com que cada coisa viva lute, a cada momento, por ser e ter mais – é ver como plantas e árvores competem pelo sol e pelos recursos da terra, mesmo que também sejam capazes de funcionar em rede. E a ganância contém em si o código da sua própria autodestruição: de tanto comer, um dia não sobra nada.

Enquanto nos queixamos dos turistas, não reparamos que são os nossos próprios concidadãos os principais responsáveis pelas queixas que temos do turismo: são eles quem sobe os preços, são eles quem baixa a qualidade. À medida que isto acontece um pouco por todo o mundo, que vão escasseando cada vez mais os destinos baratos, as viagens aéreas realmente low-cost, as “experiências” não contaminadas por magotes de viajantes, a loucura do turismo aproxima-se do seu pináculo e do seu fim. Leram aqui primeiro. Há-de ser substituída pelo turismo espacial e experiências de realidade virtual + inteligência artificial + metaverso, onde já não se nada com golfinhos, mas recebe massagens de elfos e sereias cyborg, enquanto assiste a combates de deuses e dragões e mastigam pastilhas com sabor a Aperol-hortelã. Até lá, vai simplesmente suceder que nos vão trocar pelo destino do lado, o primeiro que apresente uma oferta preço-qualidade mais simpática.

É a beleza da ganância. Um dia, estes lugares serão só nossos outra vez. Não por nenhuma consciência social, não por nenhum esforço de protecção ambiental, não porque, de repente, a humanidade vá ascender a um estado superior de entendimento e equilíbrio, mas, simplesmente, porque se terá tornado má compra, mau negócio.

Mas, quando esse dia chegar, vamos já combinar uma coisa, donos dos cafés, dos restaurantes, operadores turísticos, povo em geral: bebam, comam, digam adeus ao golfinho, façam o que quiserem – mas não se queixem.

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O Presidente norte-americano, Donald Trump, prepara-se para apresentar ao seu homólogo russo, Vladimir Putin, um conjunto de propostas que têm como objetivo incentivar o fim da guerra na Ucrânia. De acordo com o The Telegraph, entre as medidas previstas estarão a abertura das reservas naturais do Alasca à exploração russa, o levamento parcial de sanções aplicadas à indústria aeronáutica de Moscovo e, principalmente, o acesso a minerais de terras raras nos territórios ucranianos ocupados pela Rússia.

Fontes citadas pelo jornal britânico afirmam que um eventual acordo que envolve minerais raros poderá ser um dos incentivos principais para que Putin aceite um cessar-fogo do conflito na Ucrânia. A Casa Branca já tinha assinado, em maio, um acordo com Kiev para explorar os recursos naturais ucranianos, mas a execução completa deste projeto iria exigir novas operações que poderiam ser aceleradas com a colaboração do Kremlin.

A possibilidade de Washington levantar as restrições à exportação da Rússia de peças de aeronáutica é um dos incentivos de Trump para que Putin possa restaurar parte da capacidade operacional da aviação civil e militar russa, atualmente dependente do desmantelamento de aeronaves antigas para obter peças de substituição.

Outra proposta em estudo é permitir que a Rússia explore recursos naturais valiosos (petróleo e gás) no estreito de Bering — que separa o Alasca do território russo por cinco quilómetros. Segundo o Telegraph, o desenvolvimento da presença russa no Ártico iria reforçar a influência estratégica numa zona que em 2022 foi responsável por 80% da produção de gás no país.

A aprovação destas propostas na Europa dependerá, segundo fontes do governo britânico, da forma como forem apresentadas, para evitar a perceção de que Putin está a ser recompensado. Uma das soluções discutidas inspira-se na ocupação israelita da Cisjordânia, permitindo que o Kremlin mantenha controlo militar e económico em partes da Ucrânia através de uma administração própria.

[Um homem desobedece às ordens dos terroristas e da polícia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explosão. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o quarto episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui]

Pedro Sousa Botelho, Joana Corrêa de Barros e Artur Carvalho são alguns dos sete nomes da lista entregue esta quarta-feira no tribunal pela candidatura do Chega à Câmara do Porto, encabeçada por Miguel Corte-Real.

Na lista para o executivo seguem-se Luís Santos Proença, Sofia Sampaio e Sónia Vara.

Em declarações à Lusa, Miguel Corte-Real, 40 anos, gestor e eleito nas últimas autárquicas pelo PSD para a Assembleia Municipal do Porto, disse que o partido apresentou candidatos a “todas as freguesias e todos os órgãos” e que se trata de uma “lista de gente renovada, gente da cidade e gente muito empenhada para mudar o Porto”.

Questionado pela Lusa sobre o que seria um bom resultado, Miguel Corte-Real responde que um “bom resultado é ganhar”, no entanto, a expectativa é “eleger autarcas em toda a cidade, em todas as freguesias, e em todos os órgãos” e poder “trabalhar para mudar a vida dos portuenses”.

Questionado sobre se ganhar um ou dois vereadores para a Câmara do Porto seria um bom resultado, o candidato assume que o “Chega não tem nenhum vereador” e que se tiver dois vereadores é um bom resultado, mas, no entanto, argumenta que o “Chega existe para mudar”.

“Para mudar precisa de ganhar e, portanto, nós precisamos de ganhar para mudar a vida das pessoas. Se não ganharmos, nós aceitamos as regras da democracia e vamos trabalhar com os eleitos que tivermos para mudar a vida das pessoas”, disse.

Segundo Miguel Corte-Real, o Chega, enquanto partido, vem a estas eleições autárquicas para ganhar câmaras municipais e, portanto, assume que está no Porto a disputar a câmara.

“Estamos a apresentar um projeto para os portuenses e esperamos que a maioria dos portuenses considere que, o nosso projeto, é o projeto certo para liderar. E, portanto, estamos aqui para mudar a vida das pessoas”, assinalou.

Da lista entregue no tribunal constam também Carlos Graça como cabeça de lista à Assembleia Municipal do Porto e sete candidatos a presidente das juntas.

Concorrem à Câmara Municipal do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU — coligação PCP/PEV), Nuno Cardoso (Porto Primeiro — coligação NC/PPM), Aníbal Pinto (Nova Direita), Pedro Duarte (PSD/IL/CDS-PP), Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (movimento independente), António Araújo (movimento independente), Alexandre Guilherme Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre) e Miguel Corte-Real (Chega).

O atual executivo é composto por uma maioria de seis eleitos do movimento de Rui Moreira e uma vereadora independente, sendo os restantes dois eleitos do PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.

O candidato do BE à Câmara do Porto, Sérgio Aires, acusou esta quarta-feira a CP de desinvestir no comboio internacional Celta, que liga o Porto a Vigo e que terá um transbordo em Viana do Castelo a partir de domingo.

“A resposta é bastante rápida: acho que [a CP – Comboios de Portugal] está a desinvestir, como aliás tem desinvestido muito. As linhas ferroviárias no país são aquilo que são, quando devíamos estar num movimento contrário já há muitos anos”, disse hoje aos jornalistas Sérgio Aires.

O candidato do BE à Câmara do Porto falava no Jardim da Cordoaria antes da entrega das listas do partido, no Palácio da Justiça, para as eleições autárquicas de 12 de outubro.

Em causa estão alterações ao serviço do comboio internacional Celta, que faz o trajeto Porto-Vigo, e que vai obrigar a transbordo em Viana do Castelo a partir de domingo, para permitir “garantir a continuidade do serviço”.

“Preocupa-nos bastante essa situação, acho que é inadmissível que a CP não tenha nenhuma alternativa, ou melhor, que não faça aquilo que devia fazer, que é facilitar a mobilidade por via férrea, e não o contrário”, completou Sérgio Aires.

Segundo a CP, esta é uma medida “excecional e temporária”, sem indicar qual a data de conclusão dos “ajustes transitórios” no serviço que é operado em conjunto com a espanhola Renfe desde julho de 2013, ligando Vigo ao Porto com paragens em Valença, Viana do Castelo e Nine.

A Renfe garantiu que o comboio internacional Celta, entre o Porto e Vigo, fará um “transbordo simples” em Viana do Castelo e continuará com os mesmos horários, adiantando apenas “motivos operacionais” como causa para a mudança no serviço.

“A partir de 17 de agosto [domingo], por motivos operacionais, o serviço do comboio Celta fará um transbordo de um comboio para outro na estação de Viana do Castelo. Trata-se de um transbordo simples entre comboios. O serviço far-se-á da forma habitual quanto a horários”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial operadora ferroviária espanhola Renfe a questões da Lusa.

O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, organização que reúne 38 autarquias do Norte de Portugal e da Galiza, denunciou a “traição” de fazer alterações ao comboio internacional Celta em agosto, condenando a “má gestão” e garantindo que irá fazer tudo para repor os níveis de serviço transfronteiriços.

“Se não for temporário, eles não o vão admitir. Por agora só podem dizer que é temporário e deixar que as pessoas se esqueçam. Só que nós não nos vamos esquecer, vamos estar em cima do assunto como já estivemos noutras vezes, até que se resolveu”, disse hoje à Lusa Xoán Mao, secretário-geral da organização.

Também o candidato independente à Câmara do Porto, Filipe Araújo, acusou a CP de desinvestimento e desinteresse na ligação Porto-Vigo, uma “ligação estratégica para o Porto e para a região Norte”.

Diana Ferreira, candidata da CDU ao Porto, responsabilizou esta quarta o Governo pelas mudanças no comboio internacional Celta, incluindo-as num “alargado conjunto de problemas que importa resolver”, e admitindo que “o município poderá, também, ter uma palavra a dizer sobre essa questão em concreto”.

Portugal votou, nestas últimas eleições, maioritariamente numa direita que assumiu durante a campanha eleitoral, entre outros pontos, solucionar o problema da imigração, alterando a lei em vigor e introduzindo as alterações que acabaram por convencer cerca de 70% dos portugueses.

No seguimento deste resultado e em linha com o prometido, o governo, com uma maioria parlamentar de apoio muito significativa, apresentou uma proposta de legislação que permitiria cumprir a promessa e devolver a Portugal uma possibilidade de comandar a entrada de estrangeiros no nosso país de uma forma ordenada, inclusiva e séria, como não tivemos nos últimos anos.

Quis o Presidente da República contestar aquela proposta, com muitos comentadores a encontrarem nesta atitude uma forma de vingança sobre a atuação do governo que não lhe tem dado a relevância que ele esperaria.

Se é justo, e mesmo o seu dever, questionar uma proposta legislativa que lhe levante dúvidas, enviando-a para o Tribunal Constitucional, já não se pode entender que o titular do cargo em causa utilize todo este tema para fazer política e, principalmente, para fazer justiça por mão própria sobre outra instituição da democracia.

Como era previsível e como bem calculava Marcelo, a decisão do Tribunal Constitucional teve muito mais a ver com opiniões políticas de cada um dos seus juízes do que verdadeiramente com a questão da constitucionalidade da norma em causa e, no final, a decisão favoreceu a vontade do Presidente da República e deixou descontentes 70% população.

Como sempre, e mais ainda quando há vontades individuais nestas questões, sabemos sempre como começam as crises e nunca sabemos como acabam.

A decisão de proibir a implementação desta legislação foi o primeiro passo desta nova tensão política que estamos a enfrentar e criou uma dificuldade ao governo e aos partidos da direita parlamentar que, de uma forma ou de outra, vão ter que encontrar solução para conseguir voltar a legislar, com todas as condições que pretendia, até porque o apoio conseguido por parte do partido que não participa no governo estará sempre condicionado pelo alcance da legislação a aprovar.

Por outro lado, o Chega, desde o princípio desta nova legislatura que vem exigindo uma revisão constitucional, vê como condição essencial para conseguir mudar o status quo da vida da democracia portuguesa que, durante anos demais, se manteve cativa da vontade de uma esquerda intolerante e ideológica e que hoje perdeu completamente a sua preponderância em Portugal.

Ora, aquilo que me parece evidente é que, se a maioria do povo português decidiu que quer uma mudança da lei da imigração e se essa nova legislação, segundo os elementos mais retrógrados do tribunal constitucional, está em contradição com a constituição da república portuguesa, só há um caminho possível para solucionar esta questão e isso passa por avançar para uma revisão constitucional.

Se esta for a exigência de pelo menos uma parte significativa da maioria de direita que promove esta legislação, então será o próprio governo que estará obrigado a promover essa mesma revisão, sob pena de permitir ao Chega capitalizar enormemente com uma potencial derrota nesta questão.

Não era intenção do governo seguir neste caminho e estava praticamente acalmada esta revisão, mesmo dentro do próprio partido que a queria implementar, mas a questão levantada por Marcelo e a decisão ideológica do tribunal, tornaram óbvia a necessidade de pelo menos abrir a discussão do tema e provavelmente da sua efetivação.

O Chega agradecerá a Marcelo, o governo tenderá a assumir a sua liderança e a esquerda será uma vez mais a grande derrotada de uma estratégia errada e tendenciosa que pilotará a evolução da nossa vida democrática.

Assim, com um pequeno detalhe de tentar humilhar o governo, Marcelo tornar-se-á no responsável pela próxima revisão constitucional.

O Banco Mundial aprovou esta quarta-feira um apoio de emergência de 10 milhões de dólares para reforçar a resposta aos danos provocados pelas cheias que causaram oito mortos e três desaparecidos, anunciou o primeiro-ministro de Cabo Verde.

O apoio, que corresponde a 8,5 milhões de euros foi acionado ao abrigo de um programa de cooperação para ajudar os esforços do Governo numa recuperação económica resiliente e equitativa, com o Banco Mundial a permitir um desembolso imediato, adiantou Ulisses Correia e Silva, na página oficial do Facebook.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) notificou a Águas do Centro Litoral (AdCL) a instalar um sistema de retenção para impedir a descarga de efluente no rio Lis na sequência da avaria numa estação elevatória no concelho de Leiria.

Numa nota, a APA informou esta quarta-feira que notificou aquela empresa para, “além de realizar todas as diligências para reparar, o mais rapidamente possível, o sistema de bombagem associado” à estação elevatória, “instalar, com caráter de urgência, um sistema de retenção do efluente, de forma a reduzir significativamente ou mesmo impedir a sua descarga no rio Lis”.

A APA adiantou que, em articulação com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR), “já acionou todos os mecanismos legais aplicáveis, incluindo os sancionatórios”.

Esta quarta-feira, a AdCL divulgou que a estação de Monte Real (Leiria), que eleva efluente para a estação de tratamento de águas residuais do Coimbrão, está “temporariamente inoperacional devido a uma avaria nas bombas que compõem o sistema de elevação”.

Perante a sua inoperacionalidade, “foi acionado o sistema de descarga de emergência da estação, bem como da estação elevatória a montante (Serra de Porto do Urso)”, explicou a empresa, referindo que “estas descargas ocorrem, respetivamente, no rio Lis e numa vala de rega adjacente”.

A AdCL garantiu que “estão a ser tomadas todas as medidas necessárias para resolver” a avaria o mais rapidamente possível.

Esta situação levou à interdição de banhos na Praia da Vieira, na Marinha Grande, onde desagua o rio Lis, e o Município de Leiria desaconselhou atividades no troço do rio Lis, a jusante de Monte Real, como captações para rega, banhos e pesca.

Na nota, a APA esclareceu que a avaria foi registada às 10h00 de terça-feira e “deixou a instalação inoperacional, provocando que fosse acionada a descarga de emergência”.

“Esta situação tem impacto na qualidade dos recursos hídricos do rio Lis, a jusante deste ponto, com possíveis consequências para as zonas balneares”, sobretudo para a Praia da Vieira”, admitiu a APA que, por precaução, desaconselhou os banhos.

Assegurou ainda que está a monitorizar, em articulação com a Câmara da Marinha Grande e serviços de saúde, “a qualidade da água no rio Lis e nas zonas balneares potencialmente afetadas”, monitorização que “será efetuada diariamente até que esteja normalizada a situação”.

Está igualmente a “acompanhar, de forma contínua, a evolução dos trabalhos de reparação” por parte da AdCL, entidade gestora do sistema em alta de recolha e tratamento de águas residuais na região de Leiria.

Esta quarta-feira, a Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou que está a investigar a poluição no rio Lis na sequência da avaria.

O capitão Daniel Matos, do Comando Territorial de Leiria da GNR, disse à Lusa que “esta situação tem grave impacto na fauna e flora locais”, havendo já “evidências desse impacto com fauna morta, sobretudo peixes”.

A GNR afirmou que, através do Núcleo de Proteção Ambiental, deslocou-se na manhã desta quarta-feira à estação, “onde realizou diligências de investigação relacionadas com a fonte poluidora”.

Além de testemunhos, a GNR recolheu “amostras de águas residuais e de águas superficiais, destinadas a avaliação do grau de degradação da qualidade da água”, diligências que visam “a comunicação ao Ministério Público e a execução das respetivas ações de investigação criminal”.

Já a Câmara de Leiria, em comunicado, sustentou que se está perante uma “grave ocorrência ambiental”, que “levou à descarga direta de efluentes não tratados no rio Lis”.

Exigindo à AdCL “a adoção imediata de medidas de contenção e reparação dos danos causados”, o município, liderado por Gonçalo Lopes, pede também à empresa a “implementação de soluções que previnam a repetição de situações” idênticas.

A autarquia reclamou também o “esclarecimento cabal” sobre o acidente, defendendo a criação de uma comissão de inquérito, além da garantia das “respetivas compensações ambientais e sociais”.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou esta quarta-feira o apoio à candidatura de João Paulo Correia, do PS, à Câmara de Vila Nova de Gaia, no distito do Porto, assente em compromissos na área ambiental e do bem-estar animal.

De acordo com um comunicado do PAN, a que a Lusa teve acesso, o “apoio e entendimento político assenta na assunção de compromissos programáticos claros e verificáveis, a integrar no programa de governação municipal”.

“Entre as medidas acordadas destacam-se o reforço da criação e requalificação de espaços verdes de lazer em todas as freguesias, a reconversão de áreas ambientalmente degradadas em zonas de biodiversidade e a promoção de parques urbanos multifuncionais com uma forte componente ecológica”, pode ler-se no texto.

O partido acrescenta ainda que “no âmbito do bem-estar animal, foram assumidos compromissos para a criação de infraestruturas dedicadas aos animais de companhia, nomeadamente espaços de socialização canina, programas permanentes de esterilização e reforço da capacidade de resposta a situações de abandono, com a construção de um novo centro de acolhimento”.

“Está igualmente prevista a criação da figura do Provedor do Animal, para reforçar a escuta ativa da comunidade e promover boas práticas”, refere o partido da deputada única Inês de Sousa Real.

O PAN refere ainda que “marcará presença na Assembleia Municipal e nas freguesias de Mafamude e Santa Marinha, garantindo maior representatividade das causas ambientais, da proteção animal e da justiça social”.

“Com esta colaboração, o PAN do distrito do Porto afirma o seu compromisso com uma governação municipal, em Vila Nova de Gaia, mais ética, sustentável e próxima das pessoas, dos animais e da natureza”, aponta.

Na corrida à Câmara de Vila Nova de Gaia são já conhecidas as candidaturas de André Araújo (CDU — coligação PCP/PEV), João Paulo Correia (PS), Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL), Daniel Gaio (Volt), João Martins (BE/Livre) e Rui Sequeira (ADN).

O executivo municipal é composto por 11 vereadores, tendo o PS nove e o PSD dois. O PS também lidera a Assembleia Municipal com maioria.

As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.