Os municípios não agregados vão deixar de ter uma penalização de 15% no acesso a fundos comunitários para investimento no setor da água, desde que se encontrem em escassez hídrica, afirmou esta segunda-feira à Lusa a ministra do Ambiente.

A medida, adotada no Conselho de Ministros de quinta-feira, altera o plano estratégico de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais até 2030 (PENSAARP2030), para evitar que a penalização de 15% aos municípios não agregados e em escassez hídrica dificulte o acesso destas autarquias a fundos comunitários para obras consideradas essenciais, como a atualização de infraestruturas para evitar perdas de água.

O PENSAARP2030, de fevereiro de 2024, incentivou os municípios a agregarem-se, em entidades intermunicipais ou em parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal, para concorrer aos fundos europeus no setor da água.

Na primeira versão do plano, apenas os municípios agregados podiam concorrer a fundos comunitários, através dos Programas Operacionais (PO), o que deixou muitos municípios, que não se agruparam, impedidos de acesso a financiamento para projetos de água e saneamento.

Nesse sentido, foi feita uma alteração ao diploma em meados de 2024, dando possibilidade aos municípios não agregados de concorrerem, mas com uma penalização de 15% na taxa de financiamento.

“Decidimos fazer uma nova modificação e dizer que, no caso dos não agregados, desde que estivessem em situação de escassez hídrica, que é o caso do sul do país praticamente todo, mas com impacto muito grande no Algarve, excecionalmente, vamos abolir os 15% de penalização”, explicou Maria da Graça Carvalho.

A ministra do Ambiente e Energia salientou que o ministério continua a promover a agregação de municípios, por considerar que “tem todas as vantagens”, porque é conseguida “uma massa crítica” para fazer investimentos.

No entanto, os 16 municípios do Algarve, que não se agregaram, indicaram à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) que não iriam conseguir executar obras, por não conseguirem financiar a componente nacional das intervenções.

No caso do Algarve, o PO regional financia investimentos neste setor em 60%, pelo que, com a penalização de 15%, havia um financiamento efetivo de apenas 45%, tendo os municípios de avançar com verbas para completar os restantes 55% dos investimentos.

“É a zona que mais precisa de investir na redução das perdas de água, que é feita pelos municípios. E tem no PO uma verba ainda substancial para [investir nas] perdas de água”, explicou Maria da Graça Carvalho.

Segundo a ministra, a medida também pode abranger o Alentejo, onde tradicionalmente há escassez hídrica, embora nesta zona existam muitos municípios agregados, pelo que já não têm a penalização dos 15%. Outros municípios de zonas com escassez hídrica, como o Oeste, Trás-os-Montes e Viseu, também podem ser abrangidos, acrescentou.

Os restantes programas operacionais, à exceção do de Lisboa e Vale do Tejo, têm financiamentos pagos a 85% pelos fundos comunitários, o que implica que estas regiões “podem suportar melhor estes 15%” de penalização em caso de municípios não agregados.

A regra “n+3” de utilização dos fundos comunitários (que significa que a dotação de um programa pode ser executada nos três anos seguintes à sua dotação original) implica que os municípios, se não conseguirem executar, ficam sem a obra, além de haver um corte desse financiamento no programa operacional.

A declaração de escassez hídrica pode ser pedida junto da entidade responsável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em meados de 2024, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) calculava que cerca de 72% dos 278 municípios do continente tinham modelos de gestão não agregados, pelo que estavam sujeitos a penalização no acesso a fundos comunitários.

A presente edição começou com uma acusação da banda Asfixia Social, que tocou na quinta-feira, de falta de condições e desrespeito por parte da organização – que negou as críticas -, seguindo-se a retirada da zona de alimentação da Praça da República, por ordem da Câmara de Coimbra, que levou a um comunicado do diretor do festival, Tito Santana, que se dirigiu ao presidente do município com recurso a impropérios.

Num comunicado posterior, publicado no domingo, a organização alega que a limitação imposta pela autarquia de retirar a zona de alimentação da Praça da República “comprometeu seriamente a receita do festival”, afirmando que aquela praça de alimentação “foi proposta pela própria Câmara Municipal de Coimbra”.

“A documentação foi devidamente tratada desde maio, por parte da organização e pelos concessionários”, disse o Rocketmen, afirmando que foi com surpresa que receberam a notificação de que o espaço onde estava a zona de alimentação não estava autorizado.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Em resposta enviada à agência Lusa, a Câmara de Coimbra afirmou que a promotora do festival submeteu o requerimento para licenciamento a menos de três dias do arranque do evento (a 28 de julho), onde decidia, “unilateralmente”, alargar a área de recinto e começou a instalar na Praça da República “um conjunto de infraestruturas de venda ambulante”, cuja atividade carecia de licenciamento.

No entanto, essa vontade da promotora de ali instalar uma praça de alimentação não pôde ser viabilizada, porque, de acordo com o regulamento municipal em vigor, é proibido emitir licenciamento para aquele local, já que nas imediações da Praça da República existem, num raio de 150 metros de distância, outros agentes económicos que desenvolvem “atividade idêntica”, esclareceu.

“A proibição imposta aplica-se a todas as entidades sem exceção. Não resulta de entendimentos pessoais discricionários e decisões aleatórias”, vincou a Câmara de Coimbra.

No comunicado anterior, em que Tito Santana se dirige ao presidente da Câmara, o diretor do festival acusa ainda o executivo de sabotar a cultura “para se proteger politicamente”.

Em resposta à Lusa, a autarquia lamenta “a frase ofensiva, em linguagem vernácula, ostensivamente dirigida ao presidente da Câmara de Coimbra, que se limitou a cumprir o regulamento em vigor”.

“Lamentavelmente, a entidade promotora não cumpriu atempadamente com as suas obrigações legais e protocoladas e terá considerado, por razões que se desconhecem, que poderia estar acima da lei e ocupar à vontade espaço público não licenciado”, disse.

O Rocketmen surgiu na sequência do Luna Fest, festival que era coorganizado por Tito Santana, proprietário do bar Pinga Amor, em Coimbra, e pelo músico Victor Torpedo, mas os dois membros acabaram por divergir no final da segunda edição.

Com troca de acusações entre os dois e após dois anos de prejuízos financeiros com o Luna Fest, Tito Santana decidiu avançar sem Victor Torpedo na organização do festival, que mais tarde acabou por passar a chamar-se de Rocketmen.

No comunicado do festival, é referido que o Pinga Amor será colocado a trespasse para salvaguardar compromissos financeiros assumidos.

Astrónomos estão a testar o uso de telescópios terrestres como sensores climáticos, para rastrear as alterações produzidas na atmosfera da Terra pelo aquecimento global.

Uma equipa da Universidade de Warwick, no Reino Unido, criou um algoritmo que procura aproveitar as linhas de absorção deixadas pelas moléculas da atmosfera terrestre nos espetros das estrelas para medir a abundância de gases com efeito de estufa durante a noite, como o dióxido de carbono e o metano, e vapor de água.

Em julho foi feita uma campanha de observação no Observatório Astronómico de Calar Alto, em Almería, Espanha, combinando medições diurnas (espetro do Sol) e noturnas (espetro de outras estrelas) para estudar o ciclo do carbono, o papel dos gases com efeito de estufa no contexto do aquecimento global e o reforço dos sistemas de observação destes gases.

Os espetros diurnos foram medidos com um espetrómetro portátil da Rede Colaborativa de Observação da Coluna de Carbono, enquanto os espetros noturnos foram analisados com o algoritmo a partir de dados de um espetrómetro instalado num dos telescópios do observatório de Almería.

O espetrómetro portátil pode obter concentrações calibradas de gases com efeitos de estufa consistentes com os padrões da literatura, pelo que está a ser usado para calibrar as concentrações medidas com o algoritmo.

Acompanhe o nosso liveblog sobre o conflito israelo-palestiniano

Um grupo de antigos altos funcionários da segurança israelita divulgaram um vídeo conjunto a exigir o fim imediato da guerra na Faixa de Gaza, alertando que Israel já acumulou mais derrotas do que vitórias e que o conflito se prolonga por motivos políticos e não por decisões estratégicas militares.

O grupo inclui 19 antigos chefes dos serviços secretos israelitas (Mossad), da Agência de Segurança Interna (Shin Bet), das Forças Armadas e do corpo diplomático. Entre eles destacam-se Ehud Barak, Moshe Ya’alon, Dan Halutz, Yoram Cohen e Tamir Pardo.

????Israeli Security Chiefs Through the Decades “End the war and bring the hostages home!” ????????????????

This is an extraordinary call, unlike anything we’ve seen in Israel. Almost everyone who was once at the wheel of a major security organization:

Nadav Argaman, Shin Bet Director
Tamir… pic.twitter.com/JCCgMD6XHj

— UnXeptable (@UnxeptableD) August 3, 2025

No vídeo, uma voz-off introduz os intervenientes sublinhando que “cada um destes homens participou nas reuniões de gabinete, esteve nos círculos mais restritos, nas decisões mais sensíveis e delicadas” e que, em conjunto, acumulam “mais de mil anos de experiência em segurança nacional e diplomacia”. Os antigos responsáveis defendem que a guerra poderia ter terminado há muito tempo e exigem um cessar-fogo permanente, acompanhado de um acordo abrangente para a libertação de todos os 50 reféns ainda na posse do Hamas.

“O nosso dever é levantar-nos e dizer o que temos a dizer”, afirmou Ami Ayalon, antigo diretor da Shin Bet. “Esta guerra começou como uma guerra justa, defensiva. Mas, depois de alcançarmos todos os objetivos militares, deixou de ser justa e está a conduzir Israel à perda da sua segurança e identidade“.

Amos Malka, ex-chefe da inteligência militar, considera que o país “já passou, há mais de um ano, do ponto em que podia ter terminado a guerra com um resultado operacional satisfatório”. Já Nadav Argaman, outro ex-diretor da Shin Bet, acrescenta: “Agora estamos sobretudo a compensar perdas”.

Tamir Pardo, ex-diretor do Mossad, vai mais longe: “Estamos à beira da derrota. O que o mundo vê hoje é criação nossa. Vendemos uma mentira ao público israelita e o mundo já percebeu que não corresponde à realidade“.

Moshe Ya’alon alerta que “há momentos que representam uma bandeira negra” e que exigem firmeza: “Neste momento, temos um governo puxado por zelotas messiânicos numa direção irracional”. Yoram Cohen concorda, sublinhando que “uma minoria controla a política” e que acreditar na possibilidade de eliminar todas as ameaças terroristas e, ao mesmo tempo, resgatar todos os reféns, “é uma fantasia“.

O apelo final do grupo é dirigido aos atuais responsáveis de segurança, para que, segundo Argaman, “tenham a coragem de se erguer perante o primeiro-ministro e o gabinete e digam claramente o que pensam sobre esta guerra e a sua futilidade”.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

O município açoriano de Vila Franca do Campo vai criar um grupo de trabalho científico para a definição de diretrizes de salvaguarda e usufruto do ilhéu do concelho, uma das principais atrações turísticas de São Miguel, foi esta segunda-feira anunciado.

O ilhéu de Vila Franca do Campo, classificado como reserva natural, está interditado a banhos este verão, devido aos resultados da qualidade da água dos últimos cinco anos, conforme revelou em março o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), mas a sua visitação é permitida.

Numa nota de imprensa, a Câmara Municipal de Vila Franca adianta que vai realizar, na quinta-feira, pelas 10h00 locais (11h00 em Lisboa), uma visita técnica ao local para dar início aos trabalhos de constituição de um grupo técnico e científico independente, “dedicado à valorização e interpretação do património cultural e natural deste espaço emblemático”.

A comitiva será composta por investigadores das áreas de biologia, arqueologia, história, museologia e património natural, bem como por representantes de instituições académicas e culturais regionais e nacionais.

A iniciativa, promovida pela autarquia, pretende dar início a um projeto estruturado que reforce “a articulação entre o conhecimento científico e a fruição pública qualificada da paisagem protegida” do ilhéu.

Segundo o município, esta visita marca o arranque formal dos trabalhos preparatórios para a definição de diretrizes de salvaguarda, comunicação e usufruto sustentado do ilhéu, reconhecido como um dos símbolos identitários do concelho de Vila Franca do Campo e dos Açores.

Em 17 de abril um grupo de cidadãos defendeu a implementação urgente de medidas para mitigar o impacto da interdição a banhos no local.

“Qualquer solução para o futuro do ilhéu deve necessariamente considerar a sua função como pilar económico e social da comunidade vila-franquense”, lia-se na proposta de plano, enviada às redações, assinada pelos proponentes Miguel Cravinho, Octávio Moreira e Pedro Arruda.

No documento era referido ainda o impacto económico real do ilhéu, que “vai muito além da bilhética”, estimando-se que durante os quatro meses da época balnear o local “receba entre 35.000 e 40.000 visitantes”, o que corresponde a uma receita direta de “aproximadamente 360.000 euros provenientes apenas da venda de bilhetes”.

“Com base em estimativas conservadoras de consumo médio por visitante (entre 40 euros e 60 euros), estima-se que o impacto económico global associado à presença do ilhéu ultrapasse os 3,5 milhões de euros por época balnear”, realçava o grupo de cidadãos.

Para o grupo, o encerramento da zona balnear terá “um efeito cascata” que afetará diretamente setores como a hotelaria, restauração, comércio, operadores marítimo-turísticos, entre outros, e “acarreta uma diminuição dos rendimentos familiares, perda de postos de trabalho e um risco acrescido de falência de algumas empresas”.

“O ilhéu não pode ser definitivamente interditado sem esgotar todas as possibilidades legais, técnicas e humanas para a sua valorização e proteção partilhada”, consideraram, destacando que se trata de “um ícone da imagem promocional do município e da Região Autónoma dos Açores”.

Os autores do documento entendem ainda que é necessário e urgente conseguir um entendimento entre os vários intervenientes: a autarquia, o Governo Regional, associações cívicas locais e os cidadãos.

A primeira classificação negativa da qualidade das águas do ilhéu ocorreu em 2020 e no ano seguinte foi criado um grupo de trabalho, que integrou representantes do Governo Regional, do município de Vila Franca do Campo e da delegação de saúde, entre outras entidades.

A agente secreta e escritora britânica Stella Rimington, conhecida por ter sido a primeira mulher a dirigir o MI5, morreu aos 90 anos, em Londres, anunciou esta segunda-feira a sua família em comunicado.

Stella Rimington nasceu no dia 13 de maio de 1935, em South Norwood, em Londres e morreu no domingo à noite “rodeada pela sua família e pelos seus cães”, declararam os familiares na nota de imprensa.

“Ela agarrou-se com determinação à vida que amava até ao seu último suspiro”, acrescentaram os familiares.

Stella Rimington foi apelidada de “primeira-dama da espionagem” quando chegou ao cargo de diretora geral do serviço de segurança MI5, que ocupou entre 1992 e 1996, numa área onde a cultura masculina predominava.

Stella Rimington entrou para o MI5 a tempo inteiro em 1969, depois de ter trabalhado a tempo parcial como funcionária dos serviços secretos britânicos na Índia, onde viveu durante quatro anos com o marido, o diplomata John Rimington.

A “primeira-dama da espionagem” dirigiu os ramos operacionais de contraespionagem, contra-subversão e contra-terrorismo da agência de segurança e ocupou também o cargo de diretora-geral adjunta antes de se tornar chefe do MI5.

Durante o período em que esteve à frente dos serviços secretos britânicos, recebeu ameaças do Exército Republicano Irlandês (IRA) e da Rússia, ao mesmo tempo que começava a surgir o terrorismo islâmico.

Depois de deixar o MI5, em 1996, foi nomeada Dame of the Bath (em português, Dama da Ordem do Banho) pelos serviços prestados ao país, e iniciou uma carreira de romancista, com livros como o “Perigo imediato” (2004) e “The Hidden Hand”, publicado em janeiro deste ano.

O atual diretor-geral do MI5, Ken McCallum, depois de receber a notícia da morte de Stella Rimington, sublinhou que “como primeira mulher declarada chefe de qualquer agência de inteligência do mundo, Stella Rimington quebrou barreiras de longa data e foi exemplo visível da importância da diversidade na liderança”.

Stella Rimington é considerada a principal inspiração da personagem “M” da saga de filmes James Bond.

[Um jovem polícia é surpreendido ao terceiro dia de trabalho: a embaixada da Turquia está sob ataque terrorista. E a primeira vítima é ele. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o terceiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

As exportações cabo-verdianas aumentaram 22,2% no segundo trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os preparados e conservas de peixes mantiveram-se como principal produto exportado, representando 62,3% do total, apesar de uma queda de 20,3 pontos percentuais face ao segundo trimestre de 2024.

As importações, por sua vez, caíram 11% no mesmo período.

A Europa continuou a ser o principal destino das exportações cabo-verdianas, absorvendo 95,3% do total. A Espanha liderou entre os clientes europeus, com 47,6%, impulsionada pela compra de pescado e conservas.

Seguiram-se o Reino Unido (23,1%), Itália (14,9%) e Portugal, que registou uma quebra de 13,1%, descendo para 9,5%.

Quanto às importações, a Europa manteve-se como principal fornecedor de Cabo Verde, com 59,2%, seguida por África (19,0%), Ásia (15,2%) e América (5,6%).

Portugal foi o maior fornecedor, com uma quota de 26,6%, apesar de uma diminuição de 10,3% em comparação com o mesmo período de 2024.

A Nigéria destacou-se como novidade, surgindo na segunda posição entre os principais países fornecedores, devido sobretudo à importação de combustíveis, um dos produtos mais comprados por Cabo Verde, segundo o INE.

Espanha ocupou a terceira posição (17,1%), seguida pela China (5,9%), França (5,2%) e Arábia Saudita (4%), que continuam entre os principais parceiros comerciais, ainda que com variações face ao ano anterior.

O Chega Açores pediu esta segunda-feira esclarecimentos ao Governo Regional sobre queixas de armadores e pescadores que alegam estar a ser alvo de chantagem por parte da entidade que tutela as lotas em relação à entrega do pescado.

Segundo um comunicado do partido, que enviou um requerimento ao executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM através do parlamento regional, os deputados do Chega denunciam “queixas que têm sido públicas relativamente ao serviço prestado pela Lotaçor, nomeadamente ao nível dos serviços de lota”.

O partido refere que as queixas visam também “funcionários da Lotaçor” que alegadamente dizem aos armadores e pescadores que “passarão a entregar o pescado em lotas mais longe do seu porto de origem“.

Os parlamentares perguntam se o Governo Regional dos Açores tem conhecimento da situação, e pretendem saber se existem queixas formais sobre os serviços da Lotaçor e a quem são reportadas essas queixas, além do seguimento dado.

“Qual o órgão governamental que tutela e fiscaliza a Lotaçor?”, questionam os parlamentares, questionado o Governo Regional sobre a sua atuação.

O líder parlamentar do Chega nos Açores, citado na nota, refere que “as pessoas não podem ser reféns de um serviço” público e que “as lotas têm de servir os pescadores e têm de coordenar os serviços se acordo com as necessidades dos homens do mar”.

Segundo José Pacheco, que é também líder regional do partido, “o Chega não pode admitir que se faça chantagem com pescadores que todos os dias enfrentam as condições adversas” do mar e que “quando chegam a terra ainda recebem ameaças e chantagem”.