As autarquias de Alcácer do Sal e de Grândola pronunciaram-se contra o projeto de exploração de cobre da Lagoa Salgada que abrange cerca de sete mil hectares, integrados na freguesia do Torrão e na união de freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. O projeto colocado em consulta pública prevê a exploração subterrânea de depósitos polimetálicos, permitindo a produção de concentrados ricos em metais base e preciosos, com grande interesse económico como o cobre, o zinco e o chumbo, e numa fase secundária prata, ouro e estanho.

A ameaça sobre os recursos hídricos é a principal luz vermelha sinalizada nos pareceres emitidos pelas duas câmaras do litoral alentejano.

O promotor do projeto mineiro é a RedCorp, uma subsidiária da Ascendant Resources, empresa canadiana cotada na bolsa de Toronto que em 2021 assinou um contrato de concessão com Estado. O projeto Lagoa Salgada ganhou o estatuto de PIN (potencial interesse nacional) em 2022 e representa um investimento de quase 200 milhões de euros (196 milhões de euros).

A produção estimada é de 5.489 toneladas diárias de mínimo para uma vida útil de 11 anos, após uma fase de construção de dois anos, a iniciar-se em 2026. O projeto prevê a criação de 300 postos de trabalho diretos e mais 700 empregos indiretos e um valor de exportações anuais de 111 milhões de euros, além do pagamento de royalties ao Estado.

A área estudada está enquadrada na região hidrográfica do Sado e Mira e em matéria de recursos hídricos subterrâneos localiza-se na unidade hidrogeológica da Bacia do Tejo-Sado. Está prevista uma ligação por conduta à albufeira de Vale de Gaio para o abastecimento de água ao complexo mineiro.

Os trabalhos para o desenvolvimento da mina incluem escavações e aterros necessários à abertura do portal da mina (com recurso a explosões controladas), lavaria, barragem de rejeitados e acessos rodoviários — um dos impactos estimados é a circulação de 30 camiões por dia — o projeto prevê ainda a instalação de um parque de painéis fotovoltaicos com uma potência de 34,8 megawatts (MW) para autoconsumo, com recurso a equipamento maioritariamente elétrico, e uso de biocombustíveis.

A área de intervenção estimada no estudo de impacte ambiental é maioritariamente ocupada por floresta, com destaque para o pinheiro manso distribuído por 118 hectares, seguido do sobreiro. Outro dado sensível é a existência de charcas e zonas húmidas.

A qualidade e quantidade da água numa região fortemente afetada por secas é a grande preocupação manifestada pela Câmara de Alcácer que deu o parecer desfavorável no quadro do processo de avaliação de impacte ambiental. A autarquia destaca que as suas grandes preocupações “se prendem com os recursos hídricos, nomeadamente a manutenção da qualidade e quantidade da água atualmente disponível na área envolvente face aos impactes do futuro projeto e dos efeitos esperados das alterações climáticas” vincando que “o projeto não poderá colocar em causa o abastecimento de água para consumo humano”.

A autarquia de Grândola “considera que o projeto viola o plano diretor municipal, ao ignorar zonas protegidas pela estrutura ecológica municipal, ameaça recursos hídricos, coloca em causa a saúde pública, devido a poeiras, ruído e vibrações de explosões subterrâneas, destrói a biodiversidade e coloca em causa a qualidade de vida da população – principalmente a que reside nos aglomerados rurais de proximidade – cujo desenvolvimento fica, também, seriamente comprometido”.

As Nações Unidas alertam que a situação humanitária no norte de Moçambique piorou significativamente em abril devido aos novos ataques de grupos armados nas províncias de Cabo Delgado e Niassa, com 43.000 deslocados.

De acordo com um relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), consultado nesta quinta-feira pela Lusa, a escalada de violência por parte de grupos armados não estatais em abril resultou em “deslocações generalizadas e no aumento de preocupações com a proteção”.

“Entre janeiro e abril, cerca de 43.000 pessoas foram deslocadas em Cabo Delgado, Nampula e Niassa, registando Ancuabe [distrito de Cabo Delgado] mais de 23.000 novos deslocados. A atividade dos grupos armados na Reserva Especial do Niassa em abril desalojou 1.000 pessoas [no distrito de] Mecula”, refere-se no documento.

A província de Cabo Delgado, situada no norte do país, rica em gás, enfrenta desde 2017 uma rebelião armada, que provocou milhares de mortos e uma crise humanitária, com mais de um milhão de pessoas deslocadas.

As novas movimentações de extremistas no norte de Moçambique incluem Niassa, província vizinha de Cabo Delgado, onde, desde a sua eclosão em 29 de abril, provocaram pelo menos duas mortes: dois guardas florestais decapitados.

De acordo com aquela agência das Nações Unidas, a maioria dos deslocados são mulheres e crianças, “que enfrentam riscos acrescidos de violência de género, separação familiar e acesso limitado aos serviços essenciais”.

“Surgiu um padrão recorrente de deslocação onde muitos indivíduos, afetados pelo conflito, permanecem nas suas comunidades e fugindo temporariamente para áreas de floresta próximas durante os ataques, logo a seguir regressam a casa”, explica-se.

Segundo o OCHA, até finais de abril, os “parceiros humanitários” prestaram alguma forma de assistência humanitária a aproximadamente 54% de cerca 1,3 milhões de pessoas vulneráveis no país, alvos do Plano de Resposta e Necessidades Humanitárias da ONU, que requer mais de 350 milhões de dólares (309,7 milhões de euros), este ano.

Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques de grupos extremistas islâmicos no norte de Moçambique, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo um estudo divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS), uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano.