Plano Estratégico para o Porto da Nazaré em consulta pública até 9 de setembro

A Câmara da Nazaré aprovou o Plano Estratégico do Porto de pesca local, documento que define as ações prioritárias para aquela infraestrutura e que se encontra em consulta pública até ao dia 9 de setembro, informou o município.

O Plano Estratégico do Porto da Nazaré, no distrito de Leiria, “define a visão, missão e ações prioritárias para a valorização, requalificação e dinamização desta infraestrutura e da sua zona envolvente”, informou a autarquia após a aprovação do que considera ser “um documento estruturante”.

Para o efeito, incide sobre as áreas não afetas à pesca, agora sob gestão municipal, e integra também propostas de intervenção na área sob gestão da Docapesca, “num trabalho articulado para garantir um desenvolvimento ordenado, sustentável e inovador, capaz de responder aos desafios ambientais, sociais e económicos”, refere um comunicado da autarquia.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, assenta em três eixos estratégicos: proteger e valorizar, requalificar e inovar, e envolver e comunicar.

O plano propõe 20 ações prioritárias, repartidas pelos três eixos e que incluem a requalificação de acessos, pavimentos, redes de água, saneamento e energia; a criação de novas valências de lazer, comércio, investigação e turismo náutico; o reforço das condições de segurança, higiene e limpeza; e a proteção do sistema dunar, o restauro de ecossistemas e o combate à poluição.

A adoção de soluções tecnológicas e sustentáveis, integrando o conceito de “porto inteligente”, e a promoção da identidade cultural e integração da comunidade nas dinâmicas da infraestrutura são outras medidas.

O documento apresenta ainda fontes de financiamento no quadro do Portugal 2030, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Fundo Ambiental, e do Programa LIFE, entre outros instrumentos que poderão vir a financiar a requalificação do porto e da sua envolvente.

“Este Plano é um compromisso com o futuro da Nazaré”, afirma a Câmara, que assume, na nota à imprensa, o objetivo de que o Porto da Nazaré “seja uma referência nacional na economia azul e um espaço de qualidade para quem nele vive, trabalha ou visita”.

O documento está disponível para consulta pública até ao dia 11 de outubro neste site.

Os vinhos e a sua (falta de) fiscalização

Nem todas as atividades económicas são iguais, nem podem ser tratadas de igual forma. Algumas são bastantes singulares, como é o exemplo do sector vitivinícola. E esta singularidade tem-se refletido na forma, pouco adequada, como as autoridades de fiscalização têm atuado na defesa dos interesses de quem vende e de quem compra.

A recente notícia de que a GNR não realizou uma única apreensão de vinho tranquilo ilegal a granel nos últimos três anos, desperta, no mínimo, alguma curiosidade, até porque os dados da ASAE apontam noutro sentido. Esta divergência é um sintoma alarmante da desorientação a que o setor vitivinícola foi votado. É pública a constante importação. Contudo, o país já despendeu 78,5 milhões de euros a destilar excedentes — vulgo, a queimar vinho — enquanto importou centenas de milhões de litros, grande parte vindos de Espanha. Uma perfeita distorção do mercado. Não é uma falha pontual, mas o resultado manifesto e inevitável de uma decisão política que já deveria ter sido repensada.

O problema de fundo assenta na fragmentação de competências. Quem certifica não fiscaliza, e quem fiscaliza… não conhece bem o que está e como deve fiscalizar, tratando este bem como qualquer outro. Aquando da criação da ASAE, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) foi esvaziado da sua competência central e histórica: a fiscalização. Retirou-se a supervisão a quem detinha o capital de conhecimento técnico, a especialização e a memória institucional, para a entregar uma entidade de âmbito geral que, por mais competente que seja, não possui a mesma capacidade de resposta.

A estratégia prometia uma fiscalização mais robusta e musculada. Não é isso que se tem verificado. Desengane-se quem possa achar que a ausência de apreensões significa um mercado perfeitamente equilibrado e transparente. Significa, sim, que o sistema está cego. A pulverização de responsabilidades entre a ASAE, a GNR e o próprio IVV — agora preso a protocolos para tentar garantir a qualidade do produto que certifica — criou um vazio de autoridade. Da desproteção dos produtores que cumprem as regras, à concorrência desleal por parte de agentes que vendem “gato por lebre”, aumentam os riscos para quem consome e o produto nacional sai claramente lesado.

Não é por acaso que o setor vitivinícola, de forma uníssona, exige uma fiscalização eficaz e mais informação ao consumidor. Os produtores não pedem um Estado mais pesado, mas sim mais inteligência, conhecimento e foco. Querem regras claras e um árbitro que as faça cumprir, protegendo quem investe na qualidade e na autenticidade, num mercado onde a transparência deveria ser a norma.

A solução não reside em assinar novos protocolos, ou em criar mais grupos de trabalho ou estratégias. Passa, fundamentalmente, pela coragem de aprender com os erros e saber dar um passo atrás se e quando necessário. É imperativo revisitar o modelo que conferia ao IVV um papel central e inequívoco na coordenação e controlo do setor. Um modelo que, com as devidas atualizações, devolveria a coerência, a especialização e, acima de tudo, a responsabilização a quem deve fiscalizar.

Sem esta mudança estrutural, a prometida valorização do vinho português não passará de uma miragem. O programa falhará redondamente no essencial: assegurar a confiança. E continuaremos a prejudicar o nosso vinho, enquanto brindamos com um mais barato. E quando terminar a vindima deste ano, veremos se não temos razão para ainda maior preocupação. E nem mais promoção nos irá salvar.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Tatiana Pinto reforça campeã italiana

A internacional portuguesa Tatiana Pinto vai jogar na Juventus até 2027.

A médio lusa chega do Atlético Madrid, clube pelo qual marcou três golos e cinco assistências em 35 jogos.

“Foi inesperado, mas assim que a Juventus me contactou fiquei muito feliz. Sou uma jogadora muito ambiciosa. Ser a primeira jogadora portuguesa da Juventus deixa-me muito feliz”, referiu aos meios do clube.

Tatiana Pinto acrescentou: “A Juventus é o clube perfeito para quem quer ganhar títulos, estar ao mais alto nível a competir em todas as competições. Acho que é uma combinação perfeita. Acabei de chegar, mas já percebi que este é um clube que quer ganhar tudo. Identifico-me totalmente com esses valores”.

A jogadora já passou por Albergaria e Sporting, em Portugal, mas também SC Sand (Alemanha), Bristol (Inglaterra), Levante (Espanha), Brighton (Inglaterra) e Atlético Madrid (Espanha).

A Juventus sagrou-se campeã e conquistou a Taça de Itália na época passada.

A rádio que ficou em silêncio devido aos incêndios: “Podem calar a voz”, mas “não a vontade”

O fogo que deflagrou no dia 8 de agosto em Moimenta da Beira, Viseu, não consumiu apenas 130 mil hectares. Após uma luta de vários dias contra as chamas, o pesadelo parecia ter chegado ao fim, mas para a rádio Riba-Távora tinha apenas começado.

Na semana anterior ao fogo, Veríssimo Santos — um dos fundadores da rádio que começou em 1984 — e os colegas estavam a limpar toda a zona de mato à volta da antena e dos cabos de transmissão na aldeia de Nacomba, para evitar qualquer tragédia. Infelizmente, não foi suficiente. “A central de emissão” foi levada pelo fogo, conta o diretor da rádio ao Observador.

Com o incêndio foram destruídas todas as ligações telefónicas, rebentou-nos o quadro elétrico e arderam todos os cabos, quer o feixe artesiano, quer o cabo que liga e que faz a emissão para as antenas. Até a própria antena de 40 metros… ardeu tudo”, lamenta Veríssimo Santos, na reportagem que pode ouvir neste podcast:

https://observador.pt/programas/reportagem-observador/a-radio-que-desapareceu-nos-incendios-podem-calar-a-voz-mas-nao-a-vontade/

No momento em que percebeu que a central estava em risco, o dirigente da Riba-Távora decidiu telefonar a uma pessoa conhecida do corpo de bombeiros e percebeu que já não havia nada a fazer. “Era impossível, eles tinham que combater as frentes de fogo e naquele sítio era impossível entrarem” — a zona onde estava o material era muito acidentada.

No fim do incêndio tudo o que sobrou da central foi um contentor de metal derrubado, numa paisagem cinzenta e sem vida. “Senti-me impotente. É uma tristeza muito grande, custa-me muito ver ali o meu menino a perder a vida, aquilo é mais um filho que eu ali tenho”.

Tudo o que sobrou da "central de emissão" da rádio Riba-Távora

Contudo, a história da rádio Riba-Távora não termina aqui, graças ao apoio dos ouvintes que, “têm sido incansáveis”, agradece Veríssimo Santos. “Fazem promessas de ofertas para ajudar e estamos a pensar criar um crowdfunding ou alguma coisa qualquer que nos leve a conseguirmos alertar todos os nossos ouvintes. Ou seja, saber se é possível termos algumas ajudas”.

Veríssimo Santos não consegue ainda fazer o balanço monetário do que perdeu, mas acredita que a quantia vai ser grande, “vão ser milhares e milhares de euros”.

Independentemente do valor, o diretor não pretende desistir. “Nem que seja com um emissor com uma potência mais fraca, podemos voltar pelo menos com a emissão e pôr as coisas a funcionar minimamente que seja. Depois cada passo é um passo, no sentido de conseguirmos melhorar e refazer as coisas que estão, neste momento, completamente paradas”, acredita o responsável da Riba-Távora.

As circunstâncias são agora muito diferentes do que sucedeu há mais de quarenta anos, quando Veríssimo Santos e mais um amigo quiseram criar uma rádio por diversão. Começou por ser uma emissora pirata mas cinco anos depois, em 1989, os dois amigos legalizaram o projeto. Passou por vários problemas, esteve quase a fechar, como confessa numa publicação da página oficial da rádio no Facebook, chegou inclusive a ter que fazer empréstimos pessoais ao banco. Agora, não basta querer, sublinhou Veríssimo Santos. Apesar de ainda não saber ao certo qual foi o prejuízo que as chamas causaram, sabe que não levantará a rádio de novo com menos de 20 mil euros.

“Hoje já não tenho nem idade, nem sequer possibilidades de poder refazer um caminho, não posso fazê-lo novamente a lutar e encontrar soluções sozinho. O incêndio que ‘limpou’ todo o lugar da Surrinha-Aldeia de Nacomba, entendeu ‘calar’ a rádio Riba-Távora”, escreveu o fundador na mesma rede social.

Podem “calar a voz”, mas “não a vontade”, prometeu Veríssimo Santos, ao mesmo tempo que apela “a um milagre financeiro”, lembrando que “a rádio só vive da publicidade, sem publicidade não pode existir rádio”.

PS questiona ministra sobre limitação de prescrição de injectáveis para diabetes

O PS quer saber se o Governo ouviu as sociedades científicas antes de decretar a limitação da prescrição de medicamentos injectáveis ​​e sensores para diabetes, como o Ozempic, a quatro especialidades médicas. Os socialistas estão preocupados que a medida ― que visou combater as “dificuldades amplamente reconhecidas” de acesso a estas terapêuticas, alvo de denúncias de uso indevido ― se traduza em “mais um obstáculo” para os doentes que são obrigados a repetir consultas ou a esperar mais tempo por terapêuticas de que necessitam.

Em causa está a decisão que entrou em vigor a 8 de Agosto e que restringe a prescrição de injectáveis e sensores de glicemia a médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar. A justificação avançada pelo Ministério da Saúde assenta nas “dificuldades amplamente reconhecidas” de acesso a estas terapêuticas e em denúncias de uso indevido.

Em causa está a disponibilidade dos medicamentos da classe dos agonistas dos receptores GLP-1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido), onde se inclui o Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2, mas que está também a ser usado para combater a obesidade e ajudar à perda de peso, e o sensor para determinação de glicose intersticial.

Além de querer saber se as sociedades científicas foram consultadas antes da entrada em vigor da medida, o PS quer saber se a governante admite rever a portaria, face às consequências que especialistas já assinalaram para o tratamento da doença e para a prevenção do acidente vascular cerebral. Poderá resultar em danos irreparáveis nos resultados em saúde”, lê-se na pergunta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Estamos perante a limitação às prescrições, afectando o acesso e não se comprovando a resolução da referida prescrição inadequada”, completa o PS.

Do lado das sociedades científicas, multiplicam-se as críticas, escreve o PS. A Sociedade Portuguesa de Diabetologia, a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal e a Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral já manifestaram reservas. “Queremos tratar doentes que têm diabetes e doença coronária, que são a maioria dos nossos doentes. E se há área onde se verificou benefícios destes fármacos é na prevenção de doenças cardiovasculares”, sublinhou a Sociedade Portuguesa de Cardiologia, citada pelo PS.

Apesar de o objectivo do Governo ter sido responder a um problema crónico de falta de stock de sensores e de medicamentos da classe dos agonistas dos receptores GLP-1, os socialistas avisam que o resultado pode ser o contrário do esperado, ao limitar o acesso a fármacos com claros benefícios cardiovasculares e bloquear terapêuticas para uma parte significativa da população. “Atendendo aos relatos que vieram a público, a presente portaria poderá não responder ao objectivo de um acesso efectivo e adequado a essas ferramentas essenciais à saúde nem responder ao fim para o qual foi criada”, lê-se.

Para o PS, “é obrigação do Estado assegurar que todas as pessoas com diabetes mellitus, em todas as suas variantes, tenham acesso pleno e equitativo às tecnologias e aos fármacos necessários ao controlo e tratamento da doença”.

“Sistema falido”. Viajar de avião é 26 vezes mais barato do que de comboio na Europa

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Análise da Greenpeace aponta dedo à inação política, isenção de impostos sobre combustíveis de aviação e passagens aéreas internacionais isentas de IVA. E apresenta soluções. As viagens de avião na Europa, modo de transporte dos mais poluentes, são 26 vezes mais baratas do que as de comboio, o que, segundo a associação ambientalista internacional Greenpeace, mostra “um sistema de viagens falido” a nível europeu. Esta é uma das conclusões do estudo sobre esta temática efetuado pela Greenpeace, no qual diz que os voos de baixo custo são até 26 vezes mais baratos do que as viagens de comboio, “alimentando a

Mais de 200 personalidades apelam à CGTP e UGT união na resposta à contrarreforma laboral

Mais de 200 personalidades, entre os quais o ex-secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva e a eurodeputada socialista Marta Temido, apelam para a união das centrais sindicais CGTP e UGT numa “resposta eficaz à contrarreforma laboral”.

“A democracia nascida com o 25 de Abril está num sobressalto sem paralelo, assistimos ao crescimento das forças de extrema-direita e populistas, tanto no parlamento como na sociedade e o Governo prepara uma contrarreforma laboral profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores”, lê-se no abaixo-assinado que será entregue esta quinta-feira às direções das centrais sindicais UGT e CGTP.

A iniciativa tem como objetivo principal apelar para o entendimento entre as duas centrais para concertarem esforços para enfrentar os desafios colocados pelo Trabalho XXI.

“Torna-se urgente e inadiável que os trabalhadores e o movimento sindical, fazendo jus à sua história, se unam para a resistência e defesa dos interesses de quem trabalha”, refere o abaixo-assinado, salientando que “mais do que nunca, neste contexto, só as centrais sindicais CGTP e UGT, com os seus sindicatos congregando os restantes, podem ter capacidade de resposta e de defesa dos trabalhadores”.

Os primeiros signatários e grupo de contacto deste abaixo-assinado são António Brandão Guedes, Augusta de Sousa, Avelino Pinto, Constantino Alves, Deolinda Machado e Guadalupe Simões.

“É fundamental construir a unidade na ação, ultrapassando divergências, para conquistar o futuro” e “é preciso encontrar compromissos de ação convergente, no respeito pela autonomia de cada organização, e a coordenação estratégica entre as centrais, face aos desafios que já se apresentam”, lê-se no documento, que é subscrito pelo professor universitário e advogado Miguel Prata Roque e pelojurista, ex-conselheiro social na missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra e ex-presidente do conselho diretivo do IEFP António Valadas da Silva.

Subscrevem também a atriz Isabel Medina, o ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Autoeuropa Volkswagen António Chora e a professora universitária, especialista em direito do trabalho, Joana Neto.

“É este o apelo que fazemos às duas centrais sindicais para que, em nome da defesa dos direitos laborais e da dignidade do trabalho, iniciem um processo de entendimento que permita uma resposta eficaz à contrarreforma laboral”, acrescentam.

O grupo dinamizador que fará a entrega será constituído por Avelino Pinto, antigo professor universitário de Psicologia Social e ex-assistente da LOC (Liga Operária Católica), Constantino Alves, padre e ex-dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, Deolinda Machado, sindicalista, ex-dirigente da CGTP-IN e coordenadora da LOC/MTC, Guadalupe Simões, dirigente sindical e Augusta de Sous, sindicalista e ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

Regulador multa EDP Gás SU em 70 mil euros por não facilitar mudança de contratos

O caso remonta a 2022, quando o governo autorizou o regresso das famílias e pequenos negócios ao mercado regulado de gás natural, para evitarem a subida dos preços desencadeada pela invasão da Ucrânia.

A mudança de comercializador devia ter sido garantida em três semanas, mas o prazo nem sempre foi cumprido e um consumidor denunciou o atraso à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). “A abertura do processo de contraordenação teve origem numa denúncia apresentada por um consumidor”, refere o regulador em comunicado.

A EDP Gás SU, que fornece o gás natural ao mercado regulado, “apresentou à ERSE uma Proposta de Transação com a confissão de factos e o reconhecimento da sua responsabilidade a título negligente”, o que reduziu a coima inicial do regulador para metade, 70 mil euros.

A EDP Gás SU optou por não contestar a condenação em tribunal, corrigiu as infrações e “procedeu ao pagamento integral da coima”, explica ainda a ERSE.

A fiscalização que levou à aplicação da multa foi conduzida pela ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, que apurou que a EDP Gás SU “submeteu um total de 2 065 casos nos meses de outubro e novembro de 2022, entre 22 e 80 dias, depois do pedido de contratação, não se garantindo igualmente o prazo máximo de três semanas para a concretização da mudança de comercializador”.

A ERSE diz ainda que foi também violado o dever de disponibilizar, nos contratos de fornecimento de energia efetuados com os clientes, informação relativa ao direito de escolha sobre a metodologia a aplicar para efeitos de estimativa de consumos.

Segundo a EDP, a Gás SU fé o fornecedor de gás natural no mercado regulado na região Litoral Norte de Portugal (Porto, Braga e Viana do Castelo), para mais de 100 mil clientes. A mudança de nome, para Gás SU foi uma exigência do regulador, para distinguir os comercializadores do mercado regulado e do mercado livre.

LEGO anuncia novo set de Willy Wonka and the Chocolate Factory

A LEGO continua a expandir o seu catálogo de conjuntos inspirados em filmes icónicos, chegando a vez do clássico Willy Wonka & the Chocolate Factory (1971). O novo set recria a famosa fábrica de doces de Willy Wonka, incluindo a emblemática cascata de chocolate e o barco Wonkatania.

Destinado a adultos fãs de LEGO (18+), o set tem 2.025 peças e inclui nove minifiguras colecionáveis. Willy Wonka & the Chocolate Factory estará disponível em exclusivo na LEGO Store a partir de 18 de setembro, com um preço de €219.99. Não haverá período de pré-venda.

O set apresenta uma construção vibrante e cheia de cor, fiel ao espírito do filme. Entre os detalhes destacam-se as árvores de doces, uma ponte sobre o rio de chocolate, o barco Wonkatania (infelizmente sem a icónica tunnel of terror), e a cascata de chocolate em funcionamento — basta rodar um pequeno mecanismo escondido na parte traseira do set. Existe ainda uma porta secreta que leva ao escritório de Willy Wonka.

As nove minifiguras incluídas são as seguintes:

  • Willy Wonka
  • Charlie Bucket
  • Grandpa Joe
  • Augustus Gloop
  • Mike Teavee
  • Veruca Salt
  • Violet Beauregarde
  • 2 Oompa Loompas

LEGO Willy Wonka & the Chocolate Factory

Este lançamento faz parte do programa LEGO Ideas, que permite aos fãs submeter criações originais para votação. Quando um projeto atinge 10.000 votos, pode ser avaliado pela LEGO e transformado em produto oficial.

Com este novo set, LEGO aposta na nostalgia e na ligação emocional de várias gerações que cresceram a ver o filme. O conjunto Willy Wonka & the Chocolate Factory é perfeito para qualquer fã adulto de LEGO que recorde com carinho a história mágica de Charlie Bucket e da inesquecível fábrica de chocolate. Junta-se a outros sets de cinema já lançados, como Jaws, Home Alone ou The Nightmare Before Christmas.

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