A organização não-governamental Chinese Human Rights Defenders (CHRD) instou esta quarta-feira as autoridades chinesas a revelarem o paradeiro e a situação do advogado de defesa dos Direitos Humanos Gao Zhisheng, desaparecido desde agosto de 2017.

Segundo a CHRD, Gao não é visto desde 13 de agosto de 2017, quando tentou escapar à vigilância a que estava sujeito, na província central de Shaanxi, com a ajuda de ativistas.

A ONG indicou que o advogado foi detido por agentes que se acredita serem oriundos de Pequim e Shaanxi e que, desde então, as autoridades não reconheceram oficialmente a sua custódia.

Gao, que na década de 1990 defendeu membros de comunidades religiosas, vítimas de corrupção e casos relacionados com a liberdade de expressão, começou a ser alvo de medidas punitivas em 2005, quando o seu escritório foi encerrado e perdeu a licença para exercer, referiu a organização.

Em 2006, foi condenado por um tribunal de Pequim a três anos de prisão, com pena suspensa e cinco anos de liberdade condicional, por “incitar à subversão do poder do Estado”.

Entre 2007 e 2010, Gao foi alvo de vários desaparecimentos forçados por parte das autoridades de Pequim e Shaanxi, segundo a CHRD.

Em 2011, um tribunal revogou a liberdade condicional e enviou-o para a prisão para cumprir a pena original, após o que foi colocado em prisão domiciliária em Shaanxi, onde, de acordo com a ONG, não teve acesso adequado a cuidados médicos, apesar dos problemas de saúde resultantes do encarceramento.

“As autoridades chinesas têm a obrigação legal de esclarecer o paradeiro, o bem-estar e a situação de Gao“, afirmou Sophie Richardson, codiretora executiva da CHRD.

A organização lembrou que, em 2017, o Governo chinês informou especialistas independentes da ONU que o desaparecimento de Gao estava sob investigação policial.

“A minha família esgotou todas as vias e recursos possíveis, mas continuamos sem qualquer informação sobre o seu paradeiro”, afirmou a esposa, Geng He, apelando para “que se continue a procurar Gao”, como prova da “coragem e capacidade para defender esta última linha de defesa da justiça”, segundo o comunicado da ONG.

O Reino Unido, a Suíça e os Estados Unidos, assim como a União Europeia, levantaram o caso no Conselho de Direitos Humanos da ONU em várias ocasiões desde 2018, sem que Pequim tenha fornecido informações sobre o paradeiro do advogado.

A ex-primeira-dama sul-coreana Kim Keon-hee, mulher do detido ex-presidente, foi presa preventivamente, no âmbito de casos que envolvem fraude, corrupção e violação das leis eleitorais, disseram as autoridades.

A detenção de Kim Keon-hee, na terça-feira, ocorreu horas depois de os procuradores anunciarem a emissão de um mandado de detenção contra a mulher do ex-presidente Yoon Suk-yeol.

O mandado foi emitido devido ao risco de destruição de provas, de acordo com a agência de notícia sul-coreana Yonhap.

Kim, de 52 anos, é acusada de inflacionar artificialmente o valor das ações de uma empresa de comércio automóvel entre 2009 e 2012 e de aceitar presentes de luxo enquanto era primeira-dama, em violação das leis anticorrupção.

Na semana passada, Kim Keon-hee foi interrogada pelos procuradores, tendo apresentado desculpas e prometido cooperar totalmente com a investigação.

A ex-primeira-dama é ainda acusada de violar as leis eleitorais ao interferir no processo de nomeação de parlamentares do antigo partido do marido, o Partido do Poder Popular (PPP).

A prisão preventiva significa que ambos os membros do anterior casal presidencial estão agora detidos, uma situação inédita na Coreia do Sul.

O ex-presidente conservador Yoon Suk-yeol, impugnado em abril, está detido por ter imposto brevemente a lei marcial em dezembro e mergulhar o país num prolongado caos político.

Acusado de insurreição, foi substituído em junho pelo rival de centro-esquerda, Lee Jae-myung.

A organização Human Rights Watch (HRW) advertiu que a omissão de certas secções no relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano “e a manipulação” de abusos em certos países “rebaixam e politizam o relatório”.

O documento, divulgado na terça-feira, omitiu várias categorias de violações que eram comuns nas edições anteriores, incluindo as das mulheres, da comunidade LGBTI, de portadores de deficiências, corrupção governamental e liberdade de reunião pacífica, afirmou a HRW num comunicado.

Ao minar a credibilidade do relatório, continuou a organização, o Governo do Presidente dos EUA, Donald Trump, põe em risco os defensores dos direitos humanos, debilita as proteções para os requerentes de asilo e prejudica a luta global contra o autoritarismo.

“O novo relatório do Departamento de Estado é, em muitos aspetos, um exercício de branqueamento e engano”, reagiu a diretora da HRW em Washington, Sarah Yager.

No relatório correspondente ao ano de 2024, a Administração Trump eliminou as críticas a El Salvador, Israel e Rússia, enquanto intensificou a censura ao Brasil e à África do Sul, países considerados rivais do novo Governo.

A HRW lembrou que o Departamento de Estado é obrigado a enviar ao Congresso um relatório anual sobre as “condições dos direitos humanos” de países e territórios em todo o mundo.

Mas, reiterou, o relatório deste ano “pode estar em conformidade estritamente com os requisitos legais mínimos, mas não reconhece a realidade das violações generalizadas dos direitos humanos contra grupos inteiros de pessoas em muitos lugares”.

Como resultado, advertiu, o Congresso carece agora de um instrumento “abrangente e amplamente fiável” do próprio Governo, para monitorizar adequadamente a política externa dos EUA e afetar recursos.

No comunicado, salienta-se ainda que muitas das secções e violações dos direitos humanos omitidas no relatório são “extremamente importantes” para compreender as tendências e a evolução dos direitos humanos a nível mundial.

Em relação a Israel, o relatório não inclui as deslocações forçadas maciças de palestinianos em Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e cuidados médicos, “ações que constituem crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio”, sublinhou ainda a HRW no comunicado.

Relativamente a El Salvador, para onde os EUA estão a enviar migrantes para a prisão de segurança máxima de Cecot — criticada por violações dos direitos humanos – não foram encontrados “relatos credíveis de abusos significativos”.

O relatório refere ainda que a situação dos direitos humanos no Haiti e na Venezuela é significativamente pior do que no ano passado. Nestes países, bem como nas Honduras, no Nepal, na Nicarágua e no Afeganistão, existem relatos credíveis de numerosas violações dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, entre outras violações, afirmou.

No entanto, apesar de a Administração Trump reconhecer que estes lugares são perigosos, cancelou o Estatuto de Proteção Temporária para afegãos, venezuelanos, nicaraguenses, hondurenhos, nepaleses e haitianos, argumentou a HRW, recordando como este documento tem sido de grande benefício de várias formas, incluindo a nível académico.

“O relatório de direitos humanos do Departamento de Estado há muito tempo que fornece uma base sólida, embora muitas vezes ignorada, para o apoio dos EUA ao movimento global de direitos humanos”, observou Yager.

No entanto, considerou que o Governo Trump transformou grande parte do relatório “numa arma que faz com que os autocratas pareçam mais aceitáveis e minimiza os abusos dos direitos humanos que ocorrem nesses lugares”.