Lei dos Estrangeiros. Governo vai alterar normas declaradas inconstitucionais

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse este sábado que o Governo vai adaptar as normas da legislação sobre imigração declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e apresentará depois uma proposta, com abertura ao diálogo.

“O Governo vai olhar e está a olhar para a decisão, vai – respeitando e discordando – fazer os ajustamentos nas normas que os juízes, que aquela maioria dos juízes, identificou como desconformes à Constituição, ajustá-las-á com um objetivo”, afirmou o ministro aos jornalistas em Olhão, precisando que é “necessário reforçar a regulação da imigração”.

Leitão Amaro lembrou que houve matérias onde nem o Presidente da República, nem os juízes do Tribunal Constitucional (TC) viram obstáculos, nomeadamente “nos canais CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], no visto de procura de trabalho, num chamado regime transitório”, e que “o que foi validado, aplicar-se-á”.

“Portanto, nós, com toda a tranquilidade, olhamos para a decisão, percebemos que a decisão do Tribunal Constitucional, que nós respeitamos, é de desconformidade em alguns pontos, e vamos alterar essas normas”, disse o governante.

O ministro indicou que esse ajuste será feito de “uma forma respeitadora”, mas garantiu aos portugueses que “vai existir mais regulação de imigração em todos estes canais, incluindo no reagrupamento familiar”.

O ministro da Presidência esclareceu que vão ser alteradas as cinco normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal e reiterou que a maioria que sustenta o Governo “não abdica” do “objetivo de regular a imigração, também no canal do reagrupamento familiar”.

“O Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dizem e validam várias das normas que nós aprovámos. Agora é preciso encontrar um ponto que cumpra a decisão do Tribunal Constitucional. Claro, tranquilamente, com toda a tranquilidade institucional, mas com uma firmeza: que os portugueses podem contar com este governo, vão ter soluções”, acrescentou.

Sobre a forma e os parceiros para chegar a essa alteração, Leitão Amaro disse que “o Governo e a maioria que o suporta, naturalmente o PSD e o CDS e os seus grupos parlamentares, vão apresentar as soluções e depois dialogar”.

“Sempre assim foi, desde há um ano que todas as soluções de regulação da imigração têm origem no Governo, são propostas do Governo e nós, obviamente, depois, no Parlamento, dialogaremos com quem estiver interessado e queira participar nesse processo de regulação”, afirmou.

O ministro disse ainda que o “tempo do debate parlamentar e das posições de cada partido virá” e salientou que “houve vários partidos que já se pronunciaram e disseram que queriam contribuir para soluções”, sem excluir ninguém, mas fazendo críticas à herança do Governo do PS e do seu atual secretário-geral, José Luís Carneiro, em termos de imigração.

Cansou-se de limpar as janelas? Cientistas chineses criam vidro que se limpa sozinho

Uma equipa de investigadores chineses afirma ter criado um novo tipo de vidro que não se suja. O material usa campos elétricos para impedir que a sujidade, seja proveniente do pó ou de outras partículas, se fixe à superfície. Além disso, não necessita de químicos, água ou qualquer outro tipo de produto. Um novo tipo de vidro, desenvolvido por cientistas chineses, usa um sistema electromagnético para remover pó e outras partículas, sem recurso a produtos químicos nem água. A invenção, apresentada num artigo recentemente publicado na revista Advanced Science, promete grandes benefícios tanto para instalações fotovoltaicas como para superfícies envidraçadas

Aí está o primeiro golo de Gyökeres com a camisola do Arsenal: veja como foi

Ao terceiro jogo, Viktor Gyökeres estreou-se a marcar com a camisola do Arsenal e logo frente aos adeptos dos gunners. Aos 34 minutos, no particular frente Athletic Bilbao, Zubimendi tirou um cruzamento bem medido do lado direito e o avançado ex-Sporting, pleno de oportunidade, como é habtiual, antecipou-se ao opositor e cabeceou para o fundo das redes.

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O primeiro golo de Gyökeres no Arsenal visto de outro ângulo

Etson Barros bate recorde dos 3 mil obstáculos e confirma presença no Mundial

Etson Barros bateu o recorde nacional dos 3.000 metros obstáculos, com 8:12.19 minutos, numa prova na Bélgica.

Este novo tempo retira mais de 7 segundos ao anterior máximo nacional (8:19.82, de Manuel Silva).

Com este resultado, o atleta do Benfica carimba o passaporte para o Mundial de Tóquio.

Etson Barros terminou em terceiro, atrás de Louis Gilavert e Baptiste Fourmont.

De Marrocos em barcos de madeira até Portugal: estas são as histórias dos desembarques de migrantes na costa algarvia

Há migrantes marroquinos a chegar clandestinamente ao Algarve pelo mesmo mar de onde migrantes portugueses saíram outrora clandestinamente rumo a Marrocos. A História dá tantas voltas mas ninguém sabe exatamente que voltas dão no mar os marroquinos que estão agora a chegar a Portugal. Há suspeitas de trocas de barcos maiores para barcos menores durante a travessia e existe uma certeza: embarcações tão pequenas passam muito despercebidas aos radares portugueses. A propósito de um desembarque de 38 migrantes na costa algarvia, o Expresso volta a publicar esta reportagem de novembro de 2021

A Mitra, o armazém onde o Estado Novo escondeu 20 mil mal-amados portugueses

Ficava na Marvila, junto ao Poço do Bispo, e era o destino de milhares de pedintes, prostitutas, dementes e deficientes motores no tempo do Estado Novo. O que hoje não passa de um termo usado como insulto, com a mesma intenção de quem chama pobre, “penetra”, marginal ou “guna”, “Mitra” era antigamente o espaço dos mal-amados dos armazéns de uma antiga fábrica de cortiça. A origem do espaço remonta a 1566, quando a Quinta da Mitra foi aforada perpetuamente ao Morgado do Esporão. No início do século XVII, parte da propriedade regressou à Mitra, passando a ser usada como quinta

Ex-agente de Tiago Teotónio Pereira e Carolina Patrocínio já terá devolvido metade dos 250 mil euros desviados

Manuel Santana Lopes, o ex-chefe de operações da agência Notable, já terá devolvido metade do valor alegadamente desviado às figuras públicas Tiago Teotónio Pereira e Carolina Patrocínio, avançou o Correio da Manhã, citando fontes anónimas. Em causa estarão mais de 250 mil euros de comissões que eram devidas aos dois agenciados.

O caso ficou conhecido em março deste ano quando o apresentador e comentador social Adriano Silva Martins avançou no programa V+ Fama que Manuel Santana Lopes teria alegadamente lesado a apresentadora Carolina Patrocínio e o ator Tiago Teotónio Pereira dando conta que o caso terá sido descoberto durante uma auditoria interna e, de acordo com o programa de televisão, Santana Lopes terá sido confrontado com as informações, confessando o desvio de dinheiro e tendo, de seguida, sido demitido do cargo.

“A última pessoa que nós diríamos que faria isto”. Como Manuel Santana Lopes foi de melhor amigo dos famosos ao desvio de 300 mil euros

Pouco depois da notícia ser avançada, já o ex-chefe de operações da Notable havia apagado todas as suas páginas nas redes sociais. Também o site da agência apagou o perfil do antigo colaborador, que estava na Notable desde 2017. A agência é responsável pelas carreiras de famosos como Cristina Ferreira, Rita Pereira ou Pedro Teixeira, além de marcas como a Nos.

“Sermos enganados por quem nos é próximo e tem a nossa confiança é ser roubado duas vezes. E dói duas vezes mais”, declarou, no seguimento, Carolina Patrocínio, uma das lesadas. Nessa ocasião, a Notable confirmou, em comunicado, que tinha havido desvio de dinheiro de comissões a dois agenciados e que iria agir judicialmente para ser ressarcida.

“Sermos enganados por quem nos é próximo é ser roubado duas vezes”. Carolina Patrocínio reage a desvio de dinheiro

Manuel Santana Lopes é filho de Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro. Paulo Santana Lopes esteve envolvido numa investigação judicial em 2016 referente à operação Rota do Atlântico de alegada corrupção em comércio internacional. Não houve, até ao momento, desfecho nesta investigação, segundo a CNN.

Sporting queixa-se de Lage por ofensas ao árbitro da Supertaça

O Sporting apresentou uma participação disciplinar contra Bruno Lage, treinador do Benfica, junto do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

A informação foi avançada pelo Record.

Em causa as alegadas ofensas proferidas pelo técnico encarnado ao árbitro Fábio Veríssimo na partida da Supertaça, a 31 de julho.

A mesma fonte acrescenta que os leões querem uniformidade de tratamento por parte do CD, que noutras ocasiões já suspendeu jogadores, como Harder, por palavras.

Dentro das quatro linhas, o Benfica venceu por 1-0 e conquistou a Supertaça.

Governo vai insistir na mudança ao regime de reagrupamento familiar ajustando-o face ao chumbo do Constitucional

O Governo “está a olhar para a decisão do Tribunal Constitucional”, assumindo que vai ajustar as normas que foram consideradas inconstitucionais, mas irá insistir em propor alterações ao reagrupamento familiar, assumiu António Leitão Amaro, que se encontra no Algarve, em declarações a vários órgãos de comunicação social, transmitidas pela RTP.

Lei dos Estrangeiros. Os cinco chumbos do TC, a divisão dos juízes e a visão dos constitucionalistas para o futuro do diploma

“Respeitando, e discordando, o Governo vai fazer ajustamentos nas normas que aquela maioria dos juízes considerou desconforme à Constituição. Irá ajustá-las com um objetivo”, salientou, reafirmando ser “necessário reforçar a regulação da imigração, incluindo todos estes canais”. E recorda que o Presidente da República e o Tribunal não viram obstáculos nas alterações nos canais CPLP, nos vistos de procura de trabalho, no regime transitório.

Em declarações aos jornalistas, Leitão Amaro recordou várias vezes que a decisão do Constitucional de chumbar várias normas do diploma proposto pelo Governo não foi unânime. “Muitos juízes discordaram da decisão” e o Governo também, naquilo que diz ser uma “discordância com respeito institucional”.

Agora, depois da decisão do Constitucional, “com tranquilidade, olhamos para a decisão, alteramos as normas, encontrando soluções que permitam regulação e introdução de limites, exigências, regras” até no reagrupamento familiar que, segundo Leitão Amaro, está respaldado em várias diretivas europeias e pelo tribunal europeu e dos direitos humanos.

Ajustará assim as cinco normas chumbadas. “Não abdicamos do objetivo de regular a imigração no canal do reagrupamento”. É, pois, “preciso encontrar um ponto que cumpra [a decisão do Tribunal Constitucional]”, assumindo que “podem contar com este governo e que vão ter soluções e o governo, com a maioria que o suporta, vai propor soluções”.

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