Há uma semana, poucas horas após a divulgação de dados negativos do emprego nos EUA, demitiu a directora do gabinete de estatísticas do Departamento do Trabalho. E agora, confirmando a tentativa de colocar os dados oficiais a dar notícias mais positivas sobre a economia, Donald Trump nomeou para o cargo um economista conhecido pelas suas posições conservadoras, que tem defendido que a economia está melhor do que dizem as estatísticas e que é um apoiante público da sua Administração.

O cenário de interferência política nas estatísticas da maior economia mundial tornou-se esta terça-feira ainda mais evidente, com a nomeação pelo presidente norte-americano de E.J. Antoni como novo director da agência de estatísticas do Departamento do Trabalho, a entidade responsável pela publicação dos dados oficiais para indicadores como a taxa de desemprego ou a taxa de inflação nos EUA.

E.J. Antoni é um economista a trabalhar na fundação conservadora Heritage e fez parte da equipa que delineou o Projecto 2025, um documento destinado a servir de estratégia política para o segundo mandato de Donald Trump.

Nas suas intervenções públicas, nunca escondeu o apoio às políticas seguidas pelo Presidente norte-americano e tem sido muito crítico em relação às estatísticas publicadas pelo Departamento do Trabalho, dizendo que estas não se estão a alinhar com “as opiniões” dos norte-americanos.

“As enormes discrepâncias entre os dados oficiais e as opiniões das pessoas não se devem ao facto de os americanos terem sentimentos errados acerca das suas finanças (…), em vez disso, o que acontece é que as métricas oficiais não estão alinhadas com a realidade”, escreveu em 2024, numa altura em que a administração Biden defendia o desempenho positivo da economia e Donald Trump dizia que esta estava em crise.

Ao longo deste ano, já com Trump de volta à Casa Branca, o problema encontrado por E.J. Antoni é o contrário, o de que as estatísticas oficiais são demasiado negativas, especialmente no que diz respeito à evolução do emprego. Numa participação recente no podcast de Steve Bannon, o economista defendeu que a ausência de um republicano MAGA (alinhado com as políticas de Trump) na liderança da agência de estatística do Departamento do Trabalho é “parte da razão pela qual continuamos a ter todos os tipos de problemas de dados”.

Ao anunciar a nomeação de Antoni – que ainda terá de ser confirmada pelo Senado – Donald Trump deixou claro que a sua intenção é a que as estatísticas mostrem que a economia norte-americana está muito forte. “A nossa economia está a disparar, e o E.J. irá garantir que os números divulgados são honestos e precisos”, escreveu o presidente na sua rede social Truth.

Neste momento, a economia norte-americana está a entrar numa fase decisiva em que se irá começar a perceber qual o impacto em indicadores como o emprego ou a inflação das políticas de tarifas mais altas e de cortes nas Administrações Públicas introduzidas por Donald Trump.

A Reserva Federal tem adiado a redução das taxas de juro por temer uma escalada da inflação e os dados divulgados pelo Departamento do Trabalho apontam para um arrefecimento na criação de emprego na economia.

O Departamento do trabalho tem vindo a sentir dificuldades, ao longo dos últimos anos – com a situação a agravar-se com os cortes orçamentais realizados já pela nova administração Trump -, em manter os padrões habituais na obtenção de dados estatísticos, tendo vindo a registar-se nos últimos meses revisões significativas nos dados face a estimativas publicadas inicialmente. Estas revisões, feitas em baixa, são um dos motivos do descontentamento de Trump com a anterior directora do agência estatística.

E.J. Antoni apenas poderá ocupar o novo cargo após o seu nome ser aprovado pelo Senado. Esta câmara do congresso conta com uma maioria republicana, mas Donald Trump poderá ter mais dificuldades neste caso em fazer valer a sua vontade.

As reacções pouco positivas de vários membros do Partido Republicano ao despedimento, após a divulgação de dados pouco favoráveis para o Presidente, da anterior responsável pelas estatísticas Erika McEntarfer pode indiciar que haja, pelo menos à partida, alguns dissidentes entre os senadores republicanos.

Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Portugal vem discutindo mudanças em suas leis de imigração e naturalização que, se aprovadas, dificultarão muito a vida dos brasileiros que vivem ou que pretendem viver no país europeu. O governo brasileiro vê com preocupação a criação de uma possível assimetria entre o tratamento dado a portugueses no Brasil e as possíveis novas regras para brasileiros em Portugal.

“Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil. Acreditamos que essas assimetrias são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal, e o tratamento conferido a portugueses pela Constituição Federal de 1988″, disse à Folha Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, em entrevista por escrito.

Ele cita como exemplo o aumento do prazo para um brasileiro residente em Portugal se tornar cidadão português, que pode mudar de cinco para sete anos.

“O Brasil prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”, afirma Carreiro. “As mudanças legislativas em Portugal aumentam as diferenças entre o tratamento conferido a portugueses no Brasil e aquele conferido a brasileiros em Portugal. O nosso objetivo é a eliminação dessas diferenças e a obtenção de um regime especial para brasileiros.”

Facilidades a portugueses

Para além das questões de nacionalidade — que devem ser discutidas em setembro, na volta do recesso da Assembleia da República portuguesa — outro ponto de preocupação é a nova Lei dos Estrangeiros.

“Os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadas curtas e, estando no Brasil, solicitar a autorização de residência junto à Polícia Federal em até 90 dias”, diz Carreiro. A ferramenta que possibilitava algo semelhante em Portugal, a Manifestação de Interesse, foi extinta recentemente pelo governo do premiê Luís Montenegro.

O embaixador acrescenta: “Como consequência das medidas migratórias recentemente propostas em Portugal, há riscos reais de questionamentos, pela sociedade brasileira, à legislação em vigor no Brasil, que prevê facilidades a nacionais portugueses”. Ele afirma que, “se não for possível contar com maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, deverá haver maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira”.

Pacote anti-imigração

Aprovada em julho na Assembleia das República portuguesa, a nova Lei dos Estrangeiros foi vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sexta-feira (08/08), depois que a Suprema Corte portuguesa constatou que vários artigos da lei eram inconstitucionais — entre eles, o que dificultava a reunião de famílias de imigrantes em território luso. Ela será reapresentada e rediscutida após o recesso parlamentar.

Outro ponto polêmico da lei que foi vetada é a facilitação de visto para “altamente qualificados”, sem distinguir claramente o que isso significa.

“Acreditamos que deveria ser ampliada a definição de trabalhador ‘altamente qualificado’ para que ela contemple não apenas profissionais com ensino superior, mas também mão de obra técnica especializada em diversas áreas, reconhecendo as necessidades do mercado de trabalho local e a multiplicidade de competências técnicas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento econômico português“, diz Carreiro.

Portugal se beneficia da mão de obra brasileira em várias áreas, de cozinheiros e garçons na indústria do turismo — que responde por mais de 20% da economia portuguesa — a especialistas em inteligência artificial que atuam no vibrante hub tecnológico que Lisboa se tornou.

Há também em Portugal imensa carência de profissionais nas áreas de medicina e magistério, nas quais os brasileiros esbarram em dificuldades para validar diplomas e registrar-se nas associações profissionais.

“A habilitação de professores brasileiros para lecionar em escolas portuguesas é caso especial e que vem sendo tratado de maneira prioritária pela Embaixada”, afirma Carreiro. “O governo brasileiro vem buscando, junto às autoridades portuguesas, maior clareza e padronização dos critérios para a habilitação de docentes brasileiros“.

Reunião marcada

Segundo o embaixador, várias gestões já vêm sendo feitas por autoridades brasileiras junto a seus homólogos portugueses.

“O chanceler Mauro Vieira, que atribui prioridade ao assunto, reuniu-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, em 28 de julho, em Nova York, quando acordaram a convocação de uma reunião entre autoridades diplomáticas e consulares para buscar maneiras de atender às justificadas preocupações da comunidade brasileira e de reduzir diferenças entre as normas de nacionalidade e migração dos dois países”, diz Carreiro.

“A reunião será realizada por videoconferência já em 21 de agosto, liderada pelas chancelarias, com a participação de outros órgãos governamentais”.

O embaixador lembra que existem atualmente mais de 100 mil pessoas nascidas em Portugal residindo no Brasil, mas o número sobe para 700 mil “se considerada a totalidade dos cidadãos portugueses ou de origem portuguesa”.

Em Portugal residem oficialmente cerca de 370 mil brasileiros, mas a Embaixada estima que esse número dobre quando se somam os brasileiros com passaportes de outros países europeus e os que ainda aguardam na fila da autorização de residência.