O direito à greve é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático e está expressamente consagrado na Constituição da República Portuguesa. Representa o reconhecimento da legitimidade dos trabalhadores para, de forma coletiva, suspenderem a sua atividade como forma de pressão por melhores condições laborais, salários justos ou cumprimento de direitos. É, sem dúvida, uma conquista civilizacional. No entanto, como todos os direitos fundamentais, não é absoluto — e deve ser exercido de forma responsável, em equilíbrio com os direitos dos demais cidadãos.

A grande questão que se impõe é: até que ponto a greve de um grupo pode, em nome de um direito legítimo, prejudicar de forma grave a liberdade e os direitos de muitos outros? Quando o exercício da greve paralisa serviços públicos essenciais, impede o acesso à saúde, à educação, à mobilidade ou ao cumprimento de obrigações profissionais, estamos perante um conflito de liberdades. “A minha liberdade termina quando limito a liberdade do outro” — uma máxima democrática que parece, por vezes, esquecida em momentos de radicalização.

Não é legítimo que, em nome da greve, se bloqueiem acessos, se impeça fisicamente quem deseja trabalhar ou se crie um ambiente de coação. Recordo-me de ouvir descrições dos anos quentes do PREC (Período Revolucionário em Curso), onde a luta sindical se confundia com confronto ideológico. Ouvíamos histórias de trabalhadores impedidos de entrar nas fábricas ou de pressões organizadas para a paralisação total. Pensávamos que essas práticas estavam enterradas no passado, mas certas atitudes atuais demonstram que o PREC ainda ressurge, disfarçado de novas causas.

Mais do que nunca, este tipo de postura tem consequências reais — e muitas vezes contrárias aos objetivos que os próprios grevistas defendem. Quando uma greve ultrapassa o campo da reivindicação legítima e entra no domínio da disrupção generalizada, prejudicando de forma contínua o funcionamento de serviços essenciais ou a confiança dos clientes, cria-se um ambiente de instabilidade que força as organizações a repensar os seus modelos operacionais. A imprevisibilidade de setores estratégicos, como os transportes, a saúde ou os serviços administrativos, leva inevitavelmente à procura de soluções mais fiáveis e menos vulneráveis a flutuações laborais — e essa solução, em muitos casos, chama-se automação. E muitos não entendem a mudança tecnológica que se avizinha e o impacto que terá nas sociedades.

Para quem lidera empresas ou gere serviços públicos, a pressão para garantir continuidade de operação e previsibilidade perante os cidadãos e consumidores torna o investimento em tecnologia, robótica e inteligência artificial não apenas desejável, mas inevitável. Sistemas automatizados não fazem greve, não bloqueiam acessos e não exigem negociações salariais. O que começa como um ato de resistência pode, ironicamente, funcionar como catalisador para acelerar o afastamento da intervenção humana em determinados processos. Assim, os próprios trabalhadores que procuram preservar direitos acabam, involuntariamente por radicalizar posições, por criar o cenário ideal para a sua substituição, esvaziando o espaço do diálogo e fragilizando a sua relevância futura nas cadeias de valor.

Defender o direito à greve é proteger a democracia. Mas exigir o cumprimento de deveres durante o exercício desse direito é preservar a sua legitimidade e a coesão social. A greve não pode ser um instrumento de exclusão ou confronto puro, mas sim de afirmação firme e respeitadora. Não se trata de negar o protesto, mas de recordar que a liberdade só se constrói quando se respeita a liberdade dos outros.

Hoje, mais do que nunca, precisamos de uma cultura de diálogo, responsabilidade e moderação. Porque sem ela, o que começa por ser um grito por justiça pode acabar por acelerar uma realidade onde não há trabalhadores a protestar… porque já não há trabalhadores.

No seu manual de introdução à filosofia política, Justiça: fazemos o que devemos?, Michael Sandel conta-nos sobre o inquérito não-científico que costuma realizar todos os anos em Harvard, quando diz aos seus alunos:

“os psicólogos afirmam que a ordem de nascimento tem influência no esforço e no empenho – tal como o esforço que os alunos associam à entrada em Harvard. O primeiro filho tem, alegadamente, uma ética de trabalho mais forte, ganha mais dinheiro e obtém mais sucesso em termos convencionais que os irmãos mais novos. Estes estudos são controversos e não sei se as suas conclusões são verdadeiras. Mas, por brincadeira, pergunto aos meus alunos quantos deles nasceram primeiro. Entre 75 e 80 por cento levantam a mão. O resultado foi o mesmo sempre que fiz o inquérito.”

Fazendo jus à sua inclinação republicana, os dilemas com que Michael Sandel enriquece os seus livros permitem muitas aulas de discussão de ideias e este caso cumpre especialmente bem esse propósito.

Por um lado, é um tipo de experimentação que se está a tornar obsoleto: com a epidemia de filhos únicos, o filho mais velho será certamente aquele que terá mais sucesso – afinal, é o único filho. Mas será verdade que os filhos mais velhos são mais trabalhadores? E se isso parecer verdade à nossa volta, será porque o nascimento do filho seguinte condena o filho mais velho à angústia permanente de reconquistar a atenção dos pais? Ou serão mais esforçados porque foram mais estimulados e receberam mais atenção parental durante o tempo em que eram o único filho? Serão os filhos seguintes, nessa medida, mais “desenrascados”?

Por outro lado, temos na cultura norte-americana uma associação muito forte entre esforço e sucesso profissional: trabalhar mais significa, por regra, ser mais bem-sucedido em termos profissionais e obter, com isso, um maior rendimento. Mas, em países como o nosso, será possível associar “trabalhar mais” a “salário maior”? (Max Weber pode ser útil aqui.) E quem escolhe “trabalhar muito” na área da filosofia ou da ciência política, poderá ter a expectativa de ser “bem-sucedido” em termos materiais? Ou será igualmente sinal de inteligência saber escolher a área a que nos dedicamos?

Na verdade, o que Michael Sandel pretende com esta experiência é clarificar o argumento do filósofo político norte-americano John Rawls, que, na sua Teoria da Justiça, defende uma justiça redistributiva de base não-meritocrática, uma vez que os fatores que determinam o nosso sucesso (material) são uma questão de lotaria, social e natural.

O que quer dizer Rawls com esta ideia de lotaria? O filósofo norte-americano pretende chamar a atenção para o facto de as circunstâncias que rodeiam o nosso nascimento não serem responsabilidade nossa, mas serem resultado de mera sorte: não escolhemos nascer numa família com recursos materiais ou com pais capazes de estimular intelectualmente os seus filhos, tal como não escolhemos nascer saudáveis, inteligentes ou como filhos mais velhos. É uma questão de lotaria social e natural, o que significa que as vantagens que retiramos dessas condições de sorte não podem ser vistas como resultado de um esforço da nossa parte – isto é, não são resultado do nosso mérito.

Ora, não sendo as vantagens (materiais) responsabilidade nossa, então não nos deveríamos agarrar à ideia de que merecemos essas vantagens e de que as políticas redistributivas seriam, assim, injustas. A tributação que visa a redistribuição pelos mais desfavorecidos não deveria ser vista como um roubo, mas como uma forma de os sortudos reconhecerem a sua obrigação de devolver à comunidade, nomeadamente àqueles que tiveram azar social ou natural.

No seu livro de 2006, o psicólogo Jonathan Haidt acrescenta uma outra dimensão a esta conversa, recordando a polémica em torno do uso do Prozac (ou de outros medicamentos da mesma classe), por se tratar de um químico que permite “atalhar” para obter resultados mais rápidos do que, por exemplo, a meditação ou a terapia cognitiva:

“Não há trabalhos de casa, nem novas aptidões difíceis de adquirir, nem uma consulta semanal. Se acredita na ética protestante e está convencido de que o ganho vem do trabalho, é possível que se sinta perturbado pelo Prozac.”

Mas, acrescenta Haidt:

“É fácil para aqueles que tiveram sorte na lotaria cortical pregarem acerca da importância do trabalho árduo e do caráter antinatural dos atalhos químicos. Contudo, para aqueles que, sem qualquer culpa sua, acabaram na metade negativa do espectro de estilos afetivos, o Prozac é uma maneira de compensar a injustiça da lotaria cortical.” (itálico meu)

Sem surpresa, os meus alunos costumam ser particularmente sensíveis ao argumento de Haidt: afinal, tiveram o azar de nascer num tempo que, por diversas e disputáveis razões, lhes deu um campo bastante desnivelado na distribuição da sorte cortical.

As últimas décadas do século XX foram muito marcadas por este pensamento rawlsiano, favorável a políticas sociais que compensem as diferentes sortes da lotaria do nascimento. Partindo de uma constatação natural e observável – as pessoas não escolhem as suas condições sociais e naturais e têm, muitas vezes, azar nessa lotaria –, foi com alguma facilidade que se criaram consensos políticos relativamente amplos, pelo menos na Europa, em torno dessas políticas sociais – ajudadas, como fizemos notar, pelo crescimento económico que marcou a segunda metade do século XX.

O problema é que a perspetiva de John Rawls quanto ao mérito conduziu a um crescente enfraquecimento de uma ideia que é, no seu âmago, profundamente democrática: a valorização do mérito, permitindo o reconhecimento dos talentos naturais (mesmo que resultado de sorte), permite questionar e fragilizar os privilégios familiares ou sociais pré-estabelecidos.

É precisamente isso que Tucídides coloca na boca de Péricles, na sua oração fúnebre após o primeiro ano da Guerra do Peloponeso. O orgulhoso ateniense faz o elogio da sua cidade e do seu regime democrático nestes termos:

“De acordo com as nossas leis, somos todos iguais no que se refere aos negócios privados. Quanto à participação na sua vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com os seus méritos e mais importante é o valor pessoal que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo da sua pobreza ou da condição social inferior, quando o seu valor o capacite a prestar serviços à cidade.”

O talento, o mérito e o esforço tornam as sociedades mais abertas e, nessa medida, mais igualitárias – não menos. E, nessa medida, o ataque ao mérito revela-se mais prejudicial para aqueles que tiveram azar na lotaria social, pois a única forma que têm de superar as suas circunstâncias é suprimida, e essa supressão torna os países mais corrompidos: se não escolhemos os melhores, prevalecerão aqueles que se fazem escolher.

Mas o ataque ao mérito também não resolve o problema da lotaria natural, como veremos na próxima semana.

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1 Tenho recordado nestes últimos dias uma frase recorrente do meu saudoso colega (no ICS-UL) e amigo Vasco Pulido Valente: “O Mundo está perigoso”. Creio que, nessa altura, divergimos sobre o tema (cito de memória). Eu defendia as transições à democracia na Europa Central e de Leste, iniciadas pelo Solidarnosc de Lech Walesa na Polónia dos anos 1980 e depois com a queda do Muro de Berlim em 1989. Vasco receava, também com boas razões, que essas transições pudessem desestabilizar o equilíbrio entre o Ocidente liberal e a Rússia comunista, podendo vir a gerar grande instabilidade mundial.

Receio ter de subscrever hoje a tese de Vasco Pulido Valente: “o Mundo está perigoso”. Os motivos poderão ser de certa forma simétricos aos que (eu creio que) ele referia. Nos dias que correm, a democracia liberal e o Ocidente estão sob enfática ameaça.

2 Estas recordações foram-me reavivadas pela leitura da crónica semanal do (também meu amigo) Charles Moore na Spectator – a revista semanal britânica (conservadora-liberal) que Vasco Pulido Valente de certa forma divulgou entre nós. Na edição de 26 de Abril (a edição da Spectator em papel está a chegar a Portugal com 15 dias de atraso!), Charles refere uma curta visita de férias a Praga na semana anterior à publicação da crónica (The Spectator’s Notes, p.9).

Escreve ele que aproveitou essa visita a Praga para reler o livro de (nosso comum amigo) Timothy Garton Ash, We the People: The Revolution of ’89 Witnessed in Warsaw, Budapest, Berlin & Prague. Publicado em 1990, o livro basicamente reunia os textos enviados daquelas cidades por Timothy Garton Ash para a Spectator de Londres, então sob a direção de Charles Moore (que é hoje o Chairman da revista).

Recordando muito elogiosamente o livro, Charles Moore refere também que “hoje é fascinante observar que há duas coisas raramente mencionadas na obra”. Uma delas é o “medo da Rússia, que é referido, mas rapidamente superado graças à determinação de Mikhail Gorbachev de não intervenção”. A outra é “o apoio dos EUA às revoluções – um sine qua non tão completamente assumido que, por isso, Tim pouco refere. O seu silêncio é mais eloquente do que palavras.”

A concluir, escreve Charles Moore:

“Lido mais de 35 anos depois, o livro mostra um mundo que nós perdemos. Agora a Rússia faz a guerra e a América parece não se importar com a liberdade da Europa, o que sugere que não se importa com a liberdade em lado algum.”

3 Acontece que Timothy Garton Ash acaba de publicar uma vigorosa crónica no Financial Times de Londres (FTWeekend 10/11 de Maio, p. 9) sobre precisamente o mesmo tema que Charles Moore abordara 15 dias antes na Spectator, citando Tim. “Preparemo-nos para a desordem, à medida que as grandes mudanças de poder global começam” é o enfático título da crónica.

Retomando o tema de Charles Moore, Tim escreve que “Quando assinalamos o 80º aniversário do fim da segunda guerra mundial na Europa, cada dia traz mais evidência de que a ordem internacional liderada pelos EUA, que teve notável longa vida, acabou. (…) O Presidente Donald Trump está a destruir o que ainda resta desse edifício com velocidade e imprudência sem paralelo.”

Tim acrescenta que ninguém sabe ao certo o que vai suceder a esta “ordem internacional liberal (ainda que nunca inteiramente realizável)”. Mas considera que “a mais plausível resposta é um prolongado e perigoso período de desordem global”.

4 Em suma, como diria Vasco Pulido Valente, “O mundo está perigoso”. Não gostaria, porém, de terminar sem citar as breves palavras de esperança que Timothy Garton Ash nos deixa no seu muito preocupado e preocupante texto:

“Há sinais encorajadores de uma resposta liberal no Canadá, na Austrália e na Europa. O Papa Leão XIV promete ‘construir pontes’ numa terra em perturbação.”

1 A democracia pressupõe a existência de estabilidade política, condição necessária para que qualquer governo, seja qual for a orientação política, possa implementar o seu programa e ser avaliado ao final de quatro anos, de modo a ser reconduzido ou substituído pela oposição. Não é um ano de governo que mostra a capacidade ou inépcia de um governo. Portugal precisa de estabilidade assim como de reformas duradoras e sustentáveis no tempo. Quanto a estas tão desnecessárias como evitáveis eleições há apenas uma certeza, a de que a instabilidade política no país vai aumentar. Esta ideia que as eleições antecipadas resolvem problemas, ou que o povo é sábio, não passam de ideias românticas, boas para deleite de alguns, mas completamente falsas. É interessante notar a contradição entre o que dizem os líderes dos partidos que poderiam assegurar essa estabilidade e a realidade. Pedro Nuno Santos diz que se ganhar, o seu governo será de diálogo e de estabilidade. Estabilidade como, com uma assembleia da república com uma maioria de direita que a qualquer momento poderá derrubar esse governo? Contudo, nada diz sobre o que fará se a AD ganhar as eleições, à exceção de que irá manter a comissão parlamentar de inquérito ao primeiro-ministro. Luís Montenegro também insiste muito em estabilidade, para permitir que continue a governar. Mas também nada diz sobre possíveis cenários, caso seja o PS a ganhar as eleições. Em resumo, nada sabemos sobre o que os maiores partidos farão caso não ganhem as eleições. E do Chega, dada a volatilidade tática do seu líder, nada podemos esperar sobre estabilidade. Não admira que o Presidente da República tenha colocado agora a fasquia abaixo dos mínimos. Só dará posse a um governo se tiver a certeza que este seja viabilizado pelo parlamento. Ou seja, não quererá repetir a proeza de Cavaco Silva ao indigitar Pedro Passos Coelho para um governo que durou apenas 27 dias. Aqui está onde chegámos. Não sabemos sequer quando iremos ter governo, muito menos se o primeiro ou o segundo orçamento passarão. Estamos mesmo abaixo dos serviços mínimos democráticos.

2 Infelizmente não é o único caso onde estamos sem serviços mínimos. Sou um lisboeta suburbanizado que, há mais de trinta anos, usa regularmente para se deslocar para o trabalho, a par de dezenas de milhares de portugueses, os comboios da linha de Cascais. Vale a pena deixar aqui um breve testemunho para os mais novos e para quem não utiliza este meio de transporte, mas tem o poder de decisão e decidiu que não haveria necessidade de serviços mínimos, durante a greve da CP da semana passada. Há trinta anos, os comboios eram pontuais e havia comboios rápidos que paravam nas três estações de Lisboa (Alcântara, Santos e Cais do Sodré). Já nesse tempo havia greves, mas a CP disponibilizava transportes alternativos (autocarros). Três décadas volvidas, os comboios não são pontuais, suprimiu-se a paragem em Santos para os comboios rápidos, a CP não fornece transporte alternativo quando há greves, e não responde a reclamações. Mais grave, a CP não dá informação aos utentes que estão na plataforma 10, 20, 30 minutos à espera de um comboio que não aparece. Isto é serviço público? Não, não é. Está na altura de pensar na concessão desta linha a um privado, com adequada regulação de concessão. A cereja no topo do bolo foi a inexistência de serviços mínimos em três dias de greve consecutivos, o que me parece inédito. Já aqui tive ocasião de argumentar, face a uma outra greve de um dia sem serviços mínimos, que o tribunal arbitral (TA) ignorou os direitos dos cidadãos e utentes, nomeadamente o direito ao trabalho e à mobilidade. Nesta greve a CP teve um comportamento errático. Primeiro, o seu representante no TA votou pela inexistência de serviços mínimos, mais tarde a CP fez um recurso da decisão do TA de inexistência de serviços mínimos, junto do Tribunal da Relação. Jorge Bacelar Gouveia, que presidiu a este Tribunal, e face à justa indignação popular quanto a esta situação, tentou salvar a face da decisão com um comunicado justificativo que não convence. Primeiro, argumentou que não é uma greve única, mas várias greves. Será que isso é relevante para os utentes dos comboios? Depois que o tribunal solicitou à CP que assegurasse 15% de serviços mínimos. Como a CP respondesse que não poderia garantir a segurança nas estações e dentro dos comboios, lembrando certamente tumultos recentes, o tribunal em vez de concluir da necessidade de aumentar essa percentagem, fez o contrário, anulando os serviços mínimos. Já agora porquê 15% e não 30%? Quando revisitarem a lei da greve não convém esquecer o decreto-lei da arbitragem.

3 Um caso, bem mais dramático, em que Portugal tem mostrado, a par da maioria dos países europeus, estar bem abaixo dos mínimos, é na posição, ou quase ausência dela, do governo português face ao genocídio e limpeza étnica que o governo de Israel está a implementar na faixa de Gaza e na Cisjordânia. O que se pede ao governo e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) não são apenas palavras, ou inconsequentes visitas diplomáticas à região, mas ações para impedir Netanyahu de destruir a possibilidade de existência plena do Estado da Palestina. Nem me refiro, apenas, ao reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, como já foi feito por Espanha, Irlanda e Noruega. Portugal poderia ter tido a iniciativa, que agora teve o MNE holandês, de propor a suspensão do acordo comercial entre a União Europeia e Israel. Paulo Rangel também não se juntou aos MNE de seis países europeus que condenaram veementemente as ações e intenções de Israel de ocupar militarmente a faixa de Gaza. Amanhã começa o festival da Eurovisão. A estação pública irlandesa suscitou junto da organização (União Europeia de Radiodifusão) que se discutisse a presença de Israel. Músicos e letristas, entre o quais Salvador Sobral e Fernando Tordo, solicitaram em carta que Israel fosse impedido de participar no festival, à semelhança do que acontece com a Rússia. Isto teria tido grande impacto mediático no mundo. Portugal ausente. Nada feito. A israelita Yuval Raphael cantará numa cantiga romântica “darkness will fade, all the pain will go by, but you will stay, the love of my life” enquanto continuam a morrer milhares de mulheres e crianças palestinianas e se nega a ajuda humanitária e a liberdade a um povo que está cada vez mais na escuridão.

Li com atenção e respeito o texto publicado no “Público” por José Pacheco Pereira, onde expressa uma profunda indignação moral sobre a situação em Gaza.

Não há dúvida de que a dor dos inocentes deve ser reconhecida — e, Israel também partilha dessa dor.

Mas é essencial trazer contexto e equilíbrio a um debate que, infelizmente, se tornou demasiado emocional e, por vezes, perigosamente distorcido.

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou o mais brutal ataque terrorista da história moderna de Israel. Mais de 1.200 civis — entre eles bebés, mulheres, idosos — foram assassinados com uma crueldade inominável. Famílias inteiras foram queimadas vivas, violadas, decapitadas. Mais de 250 pessoas foram raptadas. Foi o maior massacre de judeus desde o Holocausto. Esta é a origem do conflito atual — e não pode ser esquecida, omitida ou relativizada.

O objetivo de Israel não é exterminar um povo, mas sim defender os seus cidadãos e eliminar uma organização terrorista que há décadas mantém refém tanto o povo israelita como o próprio povo palestiniano.

O Hamas não procura a paz — rejeita-a. Não quer coexistência — quer a destruição do Estado de Israel, como está escrito nos seus estatutos fundadores.

Israel não celebra nem ignora o sofrimento civil. Cada vítima inocente, seja israelita ou palestiniana, representa uma tragédia. Mas combater um inimigo que se esconde entre civis, que usa escolas, hospitais e mesquitas como escudos humanos, levanta desafios morais e militares imensos. Israel, mesmo assim, tem emitido avisos prévios, aberto corredores humanitários e facilitado ajuda — muitas vezes desviada pelo próprio Hamas.

Comparar esta guerra ao Holocausto é profundamente injusto. O Holocausto foi a tentativa sistemática de exterminar um povo indefeso. Israel está a lutar para garantir que isso nunca volte a acontecer. O Estado judeu não existe para oprimir, mas para proteger o seu povo da perseguição que enfrentou durante milénios.

A paz é possível — e Israel já a fez com países árabes como o Egito, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, Marrocos. Mas para haver paz, é preciso que haja um parceiro do outro lado que deseje o mesmo. Um Estado palestiniano pode e deve existir — mas não pode ser um Estado governado pelo terrorismo.

Permitam me que sugira a leitura dum livro fundamental: Comment ça va pas – Conversations après le 7 octobre de Delphine Horvilleur

É legítimo criticar. É legítimo exigir mais de todos os lados. Mas é também legítimo — e necessário — defender a verdade e o direito de Israel existir com segurança e dignidade.

Shalom