Governo, parte II. Os trabalhos de Luís Montenegro

O novo Governo que toma posse esta tarde conta apenas com duas caras novas: Maria Lúcia Amaral, que transita da Provedoria de Justiça para o Ministério da Administração Interna, e Gonçalo Matias, o novo ministro adjunto e da Reforma do Estado.
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Luís Montenegro mantém 13 ministros. Paulo Rangel e Joaquim Miranda Sarmento continuam como ministros de Estado, enquanto Leitão Amaro, um dos rostos mais visíveis do Governo, permanece no Ministério da Presidência.
Neste novo Executivo, as pastas da Economia e da Coesão Territorial passam a estar sob alçada de Manuel Castro Almeida, enquanto Margarida Balseiro Lopes, que já tutelava a Juventude, ganha agora a Cultura e o Desporto.
São 16 ministros que Luís Montenegro quer ver a trabalhar “sem perder tempo com lateralidades, debates estéreis ou politiquices”, para cumprir os compromissos assumidos durante a campanha. Ao longo de 15 dias, a campanha da AD foi acompanhada pelo hino “Deixa o Luís trabalhar”. Eis alguns dos principais desafios que Montenegro terá pela frente.
Estabilidade política
Garantir estabilidade política será uma das tarefas mais exigentes para Luís Montenegro. Apesar do aumento da representação parlamentar – de 80 para 91 deputados – o Governo continuará a depender dos votos do Chega ou do Partido Socialista para aprovar o Orçamento do Estado ou medidas como a descida de impostos.
Embora Montenegro considere que há “condições diferentes” na relação entre Parlamento e Governo, a estabilidade política estará nas mãos dos dois maiores partidos da oposição, que já fizeram saber que não passarão “cheques em branco”.
Na semana passada, à saída da audiência em Belém, já como primeiro-ministro indigitado, Montenegro garantiu que irá dialogar com todos, mas sem acordos permanentes.
“Não vamos celebrar nenhum acordo de incidência parlamentar com nenhuma força política”, reafirmou Montenegro, que assegurou que vai “dialogar com todas as forças políticas na procura das melhores soluções legislativas e governativas para responder às necessidades” dos portugueses.
“Governar, convergir, agregar, somar: é isso que vamos fazer nos próximos quatro anos”, declarou aos jornalistas.
No ano passado, no discurso de posse, Montenegro avisava que o Governo “está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura”, mas acabou por cair em menos de um ano. Na altura, pedia maturidade à oposição e avisava que a aprovação do programa de Governo significava “permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”. A queda deu-se, no entanto, após uma moção de confiança apresentada na sequência da polémica em torno de uma empresa ligada à família de Montenegro.
Menos burocracia para um país mais competitivo
A modernização administrativa e o combate à burocracia são prioridades do novo Governo, assinaladas desde logo com a nomeação de Gonçalo Matias como ministro adjunto e da Reforma do Estado.
Horas após ser indigitado, Montenegro afirmou, no Conselho Nacional do PSD, que o Governo fará da “modernização e simplificação administrativa a trave-mestra” para um país mais competitivo.
“Vamos lançar um procedimento sem comparação com todos os esforços anteriores, para tornar a nossa administração menos burocrática e mobilizar o país numa estratégia de confiança nas instituições públicas”, afirmou.
O primeiro-ministro avisou, no entanto, que não se pode querer simplificação e ao mesmo tempo exigir “regras em cima de regras” ou múltiplos pareceres por cada decisão.
“O país tem de perceber que, se quer quebrar este ciclo de complexidade e atraso, tem de aceitar mudanças que exigem confiança. E a confiança exige punição a quem a trair”, concluiu Montenegro.
Saúde
A Saúde continua a ser um dos dossiês mais complexos. Apesar do programa de emergência apresentado há um ano, os problemas no SNS agravam-se: urgências encerradas, listas de espera crescentes e carência de médicos de família. O verão, com férias dos profissionais e aumento do turismo, antecipa novas dificuldades.
Montenegro reafirma que o Serviço Nacional de Saúde deve contar com parcerias do sector privado e social, mantendo a aposta em Ana Paula Martins para liderar o sector.
Imigração
O tema da imigração marcou a campanha, com o ministro da Presidência a anunciar, logo no início, a intenção de notificar cerca de 18 mil imigrantes ilegais para abandonarem o país.
Apesar de o presidente da AIMA ter assegurado que foram analisados 440 mil pedidos de regularização pendentes há um ano, mais de 130 mil continuam sem decisão.
Aumento de rendimentos e descida de impostos
Durante a campanha, Montenegro insistiu na redução de impostos e aumento de rendimentos como prioridades do novo Executivo.
No IRS, a AD pretende uma nova redução de taxas até ao 8.º escalão, com um impacto estimado de dois mil milhões de euros até 2029, e uma redução das taxas de IRC, agora com o objectivo de chegar aos 17%.
Privatização da TAP e novo aeroporto de Lisboa
O processo de privatização da TAP foi interrompido com a queda do Governo. O decreto-lei estava prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros, mas o Executivo esclareceu que não avançaria com a venda em gestão, mantendo apenas os trabalhos preparatórios.
O novo ministro, Miguel Pinto Luz, terá também a missão de acompanhar as negociações com a ANA para a construção do novo aeroporto de Lisboa, previsto para Alcochete.