A Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria foi alvo de uma queixa por troca de medicação a uma utente, que foi “medicada para anemia, que afinal não tinha“, levando à intervenção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Na queixa, apresentada pela própria utente em 9 de dezembro de 2023 e divulgada esta sexta-feira no relatório das deliberações da ERS tomadas durante o primeiro trimestre deste ano, é referido que, “no decurso de um episódio de urgência, após realização de análises clínicas, trocaram o relatório de patologia clínica, tendo sido medicada para anemia, que afinal não tinha”.

Em resposta, a ULS Santa Maria disse que questionou os técnicos que estiveram no serviço no Laboratório de Urgência no horário referido, que lembraram que foi “uma noite de grande pressão por volume muito elevado de doentes para colheita de sangue, chegando a atingir mais de uma hora de espera“.

Além desta situação, salientou a ULS Santa Maria, “não houve nenhuma anomalia no turno em questão”.

“Contudo, não podemos excluir que num contexto de elevado volume de trabalho e pressão para emitir os resultados com rapidez, possa ter havido uma troca de tubos no momento da sua integração no sistema informático“, refere a ULS, citada no relatório da ERS, adiantando que se tratou de uma “situação absolutamente excecional”.

A unidade hospitalar “apresenta as desculpas à utente e agradece a reclamação que obrigou à revisão de todos os procedimentos do dia e ao reforço das medidas de segurança em vigor. […]”, acrescentou.

A ERS instruiu a ULS Santa Maria para que garanta que são “respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, o cumprimento dos procedimentos internos” de análises clínicas e que o “procedimento seja corretamente seguido e respeitado por todos profissionais ao seu serviço“.

O relatório das deliberações da ERS inclui também uma queixa relativamente a “constrangimentos no acesso (…) a uma cirurgia na especialidade de ortopedia”, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

“(…) Verificou-se que, tendo a utente sido inscrita em lista de espera para realização de cirurgia com grau prioritário em 20 de outubro de 2021, apenas acedeu à mesma em 3 de dezembro de 2024. Mais se refira que, na primeira resposta enviada à reclamante, o prestador não avançou qualquer data concreta para a realização de cirurgia, tão-pouco indicando possíveis medidas de mitigação/resolução da situação em causa”, referiu a ERC, solicitando à unidade hospitalar que garanta os “cuidados adequados e tecnicamente mais corretos” aos utentes.

A ERS emitiu ainda uma ordem à ULS Amadora/Sintra para anular as faturas-recibo de um utente que se encontrava em situação de desemprego, quando em 21 de junho de 2024 recorreu àquele hospital.

“Naquela data estava isento do pagamento de taxas moderadoras, por se encontrar em situação de desemprego desde o dia 27 de maio de 2024”, lê-se na reclamação, que pede a anulação das faturas que foram emitidas na sequência dos cuidados de saúde prestados.

Face à situação, foi exigido que fosse restituído ao utente a quantia global de 18 euros, “em virtude de terem sido emitidas em violação dos seus direitos e interesses legítimos”.

Também foi feita uma queixa contra a ULS Santo António, no Porto, por ter sido negado o acompanhamento a um utente com estatuto de “maior acompanhado decretado pelo Ministério Público […]”, que “não pode estar sozinho, porque para além de esquizofrenia está demenciado e não tem consciência do que faz”.

Apesar de admitir “existência de constrangimentos”, a ERS sublinhou que “não se poderá concluir” que a ULS Santo António “tenha infringido o quadro legal vigente nesta matéria, nomeadamente o regime jurídico de maior acompanhado”, por “não terem sido trazidas ao conhecimento (…) as medidas concretamente decretadas”.

A operadora do terminal do porto da Beira alerta que a crise de combustíveis que tem afetado Moçambique, particularmente aquela cidade no centro, ameaça comprometer os serviços marítimos e de manuseamento de cargas.

“A questão do combustível é uma situação que, de certa medida, nos preocupa. Se não for resolvido, pode criar alguns constrangimentos para o corredor [da Beira, que liga a vários países africanos] e dentro de Moçambique em geral”, disse na quinta-feira o diretor das operações da Corneld de Moçambique. Miguel de Gengam avançou, em declarações aos jornalistas, que, apesar das perspetivas para 2025 serem positivas, prevendo manusear cerca de 400 mil contentores e cinco milhões de carga geral no porto, há riscos, como a dificuldade no acesso a combustível e a divisas, o que pode impactar as perspetivas económicas. A escassez de combustível chegou a ser atribuída à falta de moeda estrangeira, dificultando a emissão de garantias bancárias para a compra de combustível pelas gasolineiras.

O problema está também a condicionar o funcionamento de serviços marítimos e o manuseamento de carga, bem como o plano de chegada de navios cargueiros ao porto da Beira, um dos principais de Moçambique. “As perspetivas para 2025 são muito boas, são salutares e esperamos, se conseguirmos resolver, como país, a questão do combustível e a questão das divisas, que estaremos num bom caminho. Como sabe, o combustível é o vetor do desenvolvimento e isso pode impactar os nossos volumes, pode impactar nas divisas do país, pode impactar nas matérias-primas que o país necessita”, frisou ainda o responsável.

O Governo moçambicano afirmou em 11 de abril que as reservas de combustíveis estavam asseguradas e que a escassez em vários locais do país decorre de problemas com garantias bancárias dos distribuidores. “Temos combustível disponível em Moçambique. A falta é o combustível chegar para o cidadão, mas para isso tem um intermediário, que são os fornecedores”, disse o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, em declarações aos jornalistas.

Nas últimas semanas registam-se dificuldades no abastecimento de combustíveis em vários pontos do país, com alguns postos a enfrentar enormes filas e outros sem gasolina ou gasóleo. O porta-voz do Governo garantiu que a situação dos combustíveis “tem mostrado estabilidade”, com uma “oferta regular do produto disponível no mercado, particularmente nos armazéns oceânicos”. A “aparente falta de combustíveis nos postos de abastecimento”, acrescentou Impissa, “está mais relacionada com as questões logísticas e administrativas envolvendo as distribuidoras e os seus bancos”. “A solução (…) passa por uma gestão eficiente das garantias bancárias por parte das distribuidoras e pelo aprimoramento da comunicação e coordenação entre as partes envolvidas, tanto distribuidoras, bancos e autoridades aduaneiras”, disse.