Jorge Carvalho exerce o cargo desde 2015 e já indicou que vai estar em funções até 12 de setembro, passando então a dedicar-se à campanha eleitoral para as autárquicas que se realizam a 12 de outubro.

A sua sucessora, Elsa Fernandes, é professora associada da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira e passa a integrar o XVI Governo da Região Autónoma da Madeira.

Licenciada em Matemática — Ramo Ensino, com mestrado e doutoramento em Educação – Didática da Matemática, a nova secretária regional foi, entre maio de 2017 e maio de 2025, vice-reitora da Universidade da Madeira, com os pelouros da internacionalização, investigação, inovação e empreendedorismo.

A nota divulgada pelo Governo Regional salienta que Elsa Fernandes “desenvolveu investigação, tendo por foco compreender o processo de aprendizagem, assim como a integração de tecnologias na aprendizagem das diversas áreas do conhecimento”.

Também destaca que, entre 2017 e 2025, foi membro do Conselho de Gerência da Startup Madeira, do Conselho de Administração da ARDITI, do Comité de Acompanhamento do Programa Regional Madeira 14-20 e do Programa Regional Madeira 2030.

Integrou ainda o Conselho Regional de Inovação da Madeira, que coordena a EREI (Estratégia Regional de Especialização Inteligente).

Na área de 22 mil metros quadrados onde outrora funcionou a Estação Ferroviária de Porto-Boavista, uma das novas ruas (“Rua A”) vai ter uma extensão de 156 metros e vai ligar a rua 5 de Outubro à Avenida da França e a outra (“Rua B”) vai ter uma extensão de 179 metros ligar a rua de Helena Sá e Costa à futura “Rua A”.

“Os novos arruamentos irão servir diversos edifícios de grande importância, nomeadamente a nova estação de metro da Casa da Música, os edifícios que irão albergar a loja do El Corte Inglés bem como a sede da Metro do Porto”, pode ler-se numa memória descritiva datada de julho de 2025, anexada ao processo de licenciamento de operação de reparcelamento com obras de urbanização consultado pela Lusa.

Sobre as futuras ruas, é referido ainda que “é também possível a sua utilização pela linhas de autocarro da STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] eventualmente desviadas da rotunda da Boavista pelo metrobus”.

O projeto do reparcelamento foi entregue à MVCC Arquitetos, de Mercês Vieira e de Camilo Cortesão, arquiteto que desenhou as estações do metrobus na Avenida da Boavista.

O terreno, que pertence à IP, já tem um pedido de informação prévia (PIP) aprovado desde setembro de 2020 que divide o terreno em três parcelas.

Na Parcela 1, com 8.147 metros quadrados, vai nascer o El Corte Inglés com três pisos subterrâneos e seis pisos acima da cota soleira, com uma cércea máxima de 25 metros, de acordo com um contrato de urbanização que será assinado entre o município, a IP e o El Corte Inglés e que está anexado ao processo de licenciamento.

A área máxima de edificação destinada a comércio e serviços nessa parcela é de 52.613 metros quadrados e a área máxima de edificação destinada a estacionamento, arrumos e áreas técnicas é de 19.490 metros quadrados.

Segundo o mesmo documento, quando a IP ceder o direito de superfície dessa parcela ao El Corte Inglés, o espaço vai ficar na posse da cadeia espanhola “pelo prazo de 99 anos prorrogáveis por um período adicional de 45 anos”.

Apesar da Parcela 1 estar prometida ao El Corte Inglés, as outras duas, que juntas têm 3.980 metros quadrados, vão continuar na posse da IP, que quer aí construir 100 novos fogos e destinar uma parte reduzida a serviços.

A Lusa questionou a IP sobre o tipo de habitação pretende aí construir e aguarda resposta.

A 28 de julho de 2000, a IP (então chamada REFER) e o El Corte Inglés celebraram um contrato promessa de constituição de direito de superfície, que foi sofrendo vários aditamentos ao longo dos anos, em que a IP prometeu à cadeira espanhola um conjunto de terrenos que estavam integrados em domínio público ferroviário do Estado.

De acordo com documentos anexados ao processo de licenciamento consultado pela Lusa, o El Corte Inglés vai pagar 29,4 milhões de euros à IP pelo terreno, sendo que uma grande parte deste valor já foi sendo paga desde o contrato promessa de 2000.

A Lusa contactou o El Corte Inglés para perceber quantos negócios vão ter lugar no novo espaço comercial e aguarda resposta.

A 08 de fevereiro de 2022, a antiga estação ferroviária foi desafetada do domínio ferroviário do Estado num despacho publicado em Diário da República que dava conta da sua demolição.

Segundo informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) à Lusa sobre a conclusão dos nove processos disciplinares instaurados na sequência da evasão de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus a 07 de setembro de 2024, foi decidido o arquivamento em dois casos, a suspensão de funções sem remuneração em outros dois casos e penas de multa nos restantes cinco.

A DGRSP recusou especificar que sanções foram aplicadas a cada um dos visados, assim como detalhar a extensão e gravidade das suspensões e multas aplicadas, por as notificações apenas terem seguido na sexta-feira.

Em abril foi divulgado que a DGRSP tinha proposto a suspensão de todos os visados neste processo, que após notificados da acusação tiveram a oportunidade de se defender, antes da tomada da decisão final, agora conhecida.

Na altura, a tutela justificou a proposta de sanção, considerada grave, por terem sido “apurados indícios fortes de violação de deveres disciplinares”.

Em 07 de setembro de 2024, fugiram de Vale de Judeus, em Alcoentre (Azambuja), o argentino Rodolfo Lohrmann, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira.

Os reclusos, todos já recapturados pelas autoridades, cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.

Os processos disciplinares foram abertos na sequência de um relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da DGRSP sobre a fuga.

O documento apontou então, no caso do ex-diretor da prisão, Horácio Ribeiro, para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o dirigente em regime de substituição à data da fuga “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.

Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.

Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório referiu a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.

“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lia-se no comunicado.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

A fuga deu ainda origem a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.