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A Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC) apelou esta segunda-feira aos partidos políticos que introduzam no debate eleitoral propostas que permitam o “desenvolvimento económico, social e político harmonioso e regionalmente equilibrado do país”.

Em comunicado, a associação, constituída formalmente em 29 de abril de 2022, reitera “o empenho na luta pelo desenvolvimento económico, social e político harmonioso e regionalmente equilibrado” do país, objetivo que tem fundamento no artigo 81.º da Constituição e que “só será concretizável através de reformas e políticas consistentes e persistentes, suportadas por uma organização política e administrativa coerente e com níveis adequados de descentralização, bem como por uma administração pública com elevados níveis de competência e eficiência”.

“Ao fazer este apelo, não se ignora que as políticas em apreço exigem estudo e ponderação adequados, não compatíveis com o tempo e o modo de uma campanha eleitoral. Mas esta deve servir para assumir objetivos, orientações de política e, acima de tudo, o compromisso de prosseguir com determinação”, indica a ACEC.

A direção da ACEC, que tem sede em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, e é presidida pelo ex-ministro da Economia Carlos Tavares, pede assim aos partidos políticos – e aos seus candidatos a deputados – que se apresentam às eleições de 18 de maio que “introduzam explicitamente nos programas e no debate pré-eleitoral a discussão dos objectivos, das políticas e das propostas que permitam levar ao cumprimento efectivo do disposto a este respeito na Constituição da República Portuguesa”.

Para a associação, é preciso orientar “o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”, lê-se na mesma nota.

“Portugal tem de ser capaz de mobilizar as energias potenciais que se encontram por todo o território e de confiar nas capacidades dos agentes políticos e da sociedade que, numa lógica de descentralização e desconcentração, possam por contribuir decisivamente para a coesão económica e social de todo o território nacional”, justifica.

A ACEC manifesta ainda “disponibilidade e empenho em colaborar com os deputados eleitos a 18 de maio e com o Governo, que delas emanar, para que se abra uma nova etapa de forte e equilibrado crescimento, de coesão territorial e de combate ao centralismo paralisante”.

A ACEC assume-se como “associação cultural e de intervenção cívica, tendo como objeto contribuir para fomentar e divulgar estudos sobre a organização político-administrativa do território, sob pontos de vista complementares dos princípios de organização, em que se inserem estudos relativos ao centralismo e ao princípio da subsidiaridade e das formas de organização”.

Outro dos objetivos passa por contribuir para fomentar e divulgar estudos sobre o desenvolvimento económico, social e cultural do território, em geral, e em especial na Terra de Miranda, em concelhos como Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso e em outros territórios do interior.

A greve de trabalhadores da CP — Comboios de Portugal de quarta e quinta-feira não vai ter serviços mínimos, segundo a decisão do Tribunal Arbitral, tal como a greve de 28 de abril que, segundo o sindicato, teve adesão total.

“O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar quaisquer serviços mínimos quanto à ‘Greve entre as 00h00 do dia 7 de maio e as 24h00 do dia 14 de maio de 2025 e Greve das 00h00 do dia 7 de maio, às 24h00 do dia 8 de maio de 2025′”, lê-se na decisão publicada na página do Conselho Económico e Social, com data de 2 de maio.

Deverão, no entanto, ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, os serviços de emergência, os comboios de socorro e todas as composições que tenham iniciado a sua marcha deverão ser conduzidas ao seu destino.

O Tribunal Arbitral refere que ponderou decretar serviços mínimos para os dias 7, 8 e 9, em que a paralisação assume uma maior dimensão, mesmo entendendo haver alternativas ao transporte ferroviário, para as linhas urbanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta a grande pressão de procura por aquelas populações.

“Acontece, porém, que a sua concretização […] se revelou desaconselhável por não se garantir, quanto à percentagem que se julgou como correspondendo à satisfação das necessidades sociais impreteríveis sem, ao mesmo tempo, se aniquilar o núcleo fundamental do direito à greve, os mínimos padrões de segurança dos utentes no acesso às plataformas das estações ferroviárias e no uso das composições, segundo a informação obtida junto da empresa”, salientou o coletivo de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia.

Na semana passada, no dia em que uma falha de eletricidade afetou Portugal e Espanha durante várias horas, uma greve de revisores da CP, sem serviços mínimos, levou à paralisação total da circulação até às 10h00, a última atualização da empresa até ao apagão, por volta das 11h30.

Vários sindicatos representativos dos trabalhadores da CP entregaram um pré-aviso de greve na transportadora, entre as 00h00 de 7 de maio e as 24h00 de 8 de maio, contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra” e pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos”.

Os trabalhadores pretendem ainda a “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”.

O pré-aviso foi lançado pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER) e o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA).

Assinam ainda o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).