As delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP foram expulsas da Guiné-Bissau, as suas emissões suspensas a partir de hoje e os representantes têm que deixar o país até terça-feira, por decisão do Governo guineense.

O Governo da Guiné-Bissau decidiu o encerramento das emissões da RTP África, RDP África e Agência Lusa com efeitos a partir de hoje.

Não foram avançadas razões para esta decisão.

Em julho,  o jornalista e delegado da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) na Guiné-Bissau, Waldir Araújo, foi agredido e assaltado, no centro de Bissau, por desconhecido. Segundo o próprio, o ataque teria motivações políticas, conforme declarações proferidas pelos agressores, que terão acusado a RTP “de denegrir a imagem da Guiné-Bissau no exterior”.

Jornalista da RTP na Guiné-Bissau vítima de assalto e agressão

Seis dos 14 distritos onde a Unilabs disponibiliza ecografias mamárias e à tiróide, não têm agenda disponível para marcações pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que não acontece se os exames forem realizados como cliente segurado ou particular.

Confrontada pela Lusa com esta situação, a Unilabs admite que “em algumas zonas geográficas e tipologias de exames verifica-se já, efetivamente, alguma dificuldade no acesso”, sublinhando, no entanto, que a falta de atualização dos preços convencionados há mais de 15 anos dificulta a disponibilidade de especialistas para a realização desses exames.

De acordo com a pesquisa efetuada, na quinta-feira, pela Lusa na página oficial da empresa que se assume como líder nacional de diagnóstico clínico integrado, com mais de mil unidades no país, as que servem os distritos de Braga, Faro, Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu não têm vagas para marcação destes dois exames de diagnóstico pelo SNS, devolvendo uma pesquisa “sem resultados”.

Contudo, caso a marcação seja realizada através de um seguro ou como cliente particular, a situação inverte-se, havendo disponibilidade de marcação, na maioria destes distritos num intervalo que se situa entre os cinco e 26 dias.

A exceção à regra encontra-se nas unidades que prestam serviço no distrito de Faro, onde também não existe agenda para marcação destas ecografias pelo seguro ou de forma particular; e no distrito de Viseu, onde também não é possível marcar uma ecografia mamária via seguro de saúde ou particular.

No Porto, apenas um destes exames não tem agenda disponível para marcação pelo SNS — a ecografia mamária — que pode ser marcada num espaço de sete dias se optar por fazê-lo de forma particular ou se tiver seguro de saúde.

No caso particular das ecografias à tiróide, para utentes que requisitem marcação pelo SNS, ela tem um período de espera na ordem dos 20 dias, sendo que, à data da realização da pesquisa, estava apenas disponível na unidade de Marco de Canaveses, que dista mais de 50 quilómetros da capital de distrito, o Porto.

Em distritos como Coimbra, Guarda e Santarém, os serviços de ecografia mamária e à tiroide não constam sequer da lista de exames realizados pelas unidades que prestam apoio nas naquelas áreas geográficas, qualquer que seja a modalidade escolhida; e em Bragança e Leiria, quando selecionado como subsistema o SNS, a pesquisa não permite selecionar qualquer exame.

Apenas nas unidades dos distritos de Aveiro e Vila Real, é possível marcar estes dois exames pelo SNS, contudo, no primeiro caso, há uma diferença assinalável entre as marcações pelo SNS — com uma janela na ordem dos 22 dias — e pelo seguro — com datas disponíveis em apenas oito dias.

Apesar de reconhecer a dificuldade de acesso, a Unilabs afirma que continua a providenciar este serviço, “apesar da escassez de especialistas disponíveis para realizar exames aos preços convencionados com o SNS, que não são objeto de atualização há mais de uma década e meia”.

A empresa assegura que cumpre “de forma escrupulosa os contratos de convenção que tem com o Estado Português” e está “totalmente comprometida” em disponibilizar a sua rede para que os portugueses, “independentemente da origem da sua prescrição”, tenham acesso aos meios de diagnóstico.

A Unilabs reconhece, no entanto, que “em algumas exames e regiões o acesso não é tão rápido quanto gostariam”.

Questionada pela Lusa sobre a desigualdade no acesso à realização de exames, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – a quem compete a fiscalização destes prestadores – refere que tomou conhecimento, nos últimos anos, de “múltiplas situações de discriminação” de utentes do SNS por parte de prestadores convencionados, tendo emitido instruções e ordens aos prestadores visados e aberto processos de contraordenação, condenando as entidades a pagar as respetivas coimas.

A ERS considera que a definição de regras distintas de agendamento, que protelam o acesso a cuidados de saúde de utentes do SNS, configuram práticas discriminatórias contrárias à Lei de Bases da Saúde e ao contrato de convenção com o SNS, pelo que são puníveis com coimas que variam entre 1.000 e 44.891,81 euros, dependendo se o infrator é pessoa singular ou coletiva.

Não se referindo concretamente ao caso da Unilbs, a ERS revela que entre 2021 e 2025 (até final de julho), recebeu 158 reclamações relacionadas com discriminação e rejeição de utentes em prestadores do setor privado sem internamento.

Em 2021, foram registadas 19 reclamações; em 2022, 15; em 2023, 47; em 2024, 50; e, até 31 de julho de 2025, 27 reclamações.

A Lusa questionou ainda a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) — responsável pelas convenções com o setor — não tendo obtido, até ao momento, qualquer esclarecimento.

No Portal da Queixa como na página oficial da Deco, multiplicam-se as denúncias de cancelamentos indevidos, remarcações sucessivas e dificuldades no atendimento a utentes do SNS, expondo situações, entre outras, onde foi dado atendimento prioritário para cidadãos com seguro de saúde.

A associação que representa os laboratórios clínicos a funcionar em Portugal propõe a criação de uma rede de pontos de análises clínicas abertos em horário alargado (à noite e fins de semana) que permita dar resposta às congestionadas urgências dos hospitais — onde os utentes chegam a esperar várias horas pelos resultados das análises. O projeto, denominado “Laboratório de Serviço” — que vai ainda ser analisado pelo Ministério da Saúde —,  poderá funcionar em zonas do país muito pressionadas pela afluência às urgências, como a zona envolvente do Hospital Amadora-Sintra, disse ao Observador o diretor-geral da Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL), Nuno Marques.

“Muitas vezes, as pessoas ficam horas numa urgência à espera de uma análise, para saber o que vai ser necessário fazerem. Com este projeto, queremos descongestionar as urgências e reforçar a resiliência do Sistema Nacional de Saúde em situações de emergência”, diz Nuno Marques.

Inspirado no modelo das farmácias de serviço , o projeto visa criar uma rede rotativa de laboratórios convencionados com gestão de escalas. Estes laboratórios estarão integrados no sistema “Exames Sem Papel” e articulados com os centros de saúde e hospitais do SNS, permitindo assim a realização de análises clínicas por utentes com prescrição, mesmo fora do horário habitual.

“É uma solução prática, acessível e eficiente, sem necessidade de novos investimentos públicos em termos de infraestrutura. É um projeto de utilidade pública com potencial para transformar a resposta assistencial e de saúde pública em Portugal”, diz o diretor-geral da ANL, associação que representa 98% dos cerca de 3300 laboratório de análises clínicas de Portugal.

Se receber luz verde da tutela, o projeto vai permitir que um utente possa “fazer as análises perto de casa, numa lógica de proximidade”, sendo os resultados encaminhados de imediato para o hospital, o que permitirá diminuir, em muitos casos, o tempo de espera nas urgências. “Há pessoas que ficam noites inteiras à espera, porque não há serviços disponíveis ou então estão à espera do médico para fazer o relatório”, sublinha Nuno Marques, acrescentando que, em muitas unidades hospitalares do SNS, escasseiam os técnicos de diagnóstico e terapêutica, responsáveis pela análises clínicas.

A ANL propõe que o alargamento do horário dos pontos de análises clínicas seja, numa primeira fase, testado num projeto-piloto, em área geográfica a definir com o Ministério da Saúde, e de modo a avaliar o impacto do modelo em indicadores como a realização de análises fora do horário regular ou a redução da afluência às urgências. No entanto, Nuno Marques adianta que a associação vai propor que o projeto seja implementado em “grandes centros urbanos”, onde a conjugação de uma grande afluência às urgências e a maior falta de recursos humanos nos hospitais provocam maiores tempos de espera. Uma das hipóteses, diz o responsável, é a zona envolvente do Hospital Fernando Fonseca (mais conhecido por Amadora-Sintra), onde o tempo de espera para doentes triados com pulseira amarela — e considerados urgentes — chega a ultrapassar as 30 horas durante o inverno.

Em 2024, os laboratórios convencionados da ANL (entre os quais estão empresas como a Unilabs, Germano de Sousa, Affidea ou Synlab) realizaram 101 milhões de atos, dos quais 54,7 milhões para o SNS.

O presidente da associação que representa os laboratórios de análises clínicas assegura que, a ser aceite, o projeto “Laboratório de Serviço” não resultaria em custos acrescidos para o Estado, uma vez que, diz Nuno Marques, o “SNS paga menos ao setor convencionado do que paga às próprias unidades do SNS” pelos mesmos atos. “As tabelas de atos convencionados são 50% abaixo do valor de mercado“, sublinha. O responsável cita, aliás, um estudo de uma consultora que diz ter concluído que “compensa externalizar as análises [contratar a entidades externas] e que não há racional na internalização das análises”, uma posição não consensual dentro do SNS. Mas relativamente ao custo do projeto em si, Nuno Marques não avança valores.

Nuno Marques realça os benefícios da externalização destes serviços mesmo fora do contexto das urgências hospitalares, e sobretudo nas zonas do interior país onde as populações vivem longe do hospital mais próximo e são obrigadas a percorrer grandes distâncias para realizar análises na unidade hospitalar onde estão a ser seguidas. “Há Unidades Locais de Saúde onde se pode ficar várias semanas à espera. E no Alentejo, às vezes as pessoas têm fazer 50 quilómetros para cada lado para fazer uma análise”, diz o presidente da ANL, um problema que poderia ser solucionado, defende, com a entrega do serviço de análises à rede dos convencionados, que têm postos de recolha de sangue mais próximos das populações.

Nuno Marques pede, no entanto, a revisão das tabelas de atos convencionados, que, diz, não foram alvo de atualização nos últimos 16 anos e que não refletem o valor real dos atos praticados.

Quanto ao projeto “Laboratório de Serviço”, que prevê a abertura de laboratórios à noite e aos dias não úteis para aliviar as urgências, o presidente da ANL adianta que já enviou a proposta a várias entidades do setor da saúde. Questionado sobre se existe abertura para colocar o projeto no terreno, o Ministério da Saúde diz apenas ao Observador que este “será oportunamente analisado”.