Uma empresa portuguesa está a ser investigada pela delegação da Procuradoria Europeia no Porto por, alegadamente, importar bicicletas elétricas da China em partes, e não montadas, para evitar tarifas contra o dumping, anunciou esta quinta-feira o organismo.

“A investigação, denominada Pedelecs, revelou que, desde 2020, uma empresa portuguesa tem importado bicicletas elétricas (“e-bikes”) desmontadas de fornecedores chineses em partes separadas, com o objetivo de evitar o pagamento de tarifas contra o “dumping” aplicáveis à importação de e-bikes totalmente montadas”, refere, em comunicado, a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla oficial).

As bicicletas seriam “totalmente desenhadas na China a pedido” de empresas na Bélgica, na Alemanha e nos Países Baixos, montadas em Portugal e depois revendidas pela empresa nacional sob suspeita às firmas que a tinham encomendado originalmente.

As importações “eram deliberadamente declaradas de forma incorreta às autoridades aduaneiras“. A estimativa é de que o alegado esquema fraudulento tenha causado prejuízos à União Europeia de 2,25 milhões de euros, indica a EPPO.

Na quarta-feira, decorreram “16 buscas de larga escala” em Portugal, na Bélgica, na Alemanha e nos Países Baixos para recolha de informação, numa operação que contou com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A investigação é liderada pela delegação do Porto da Procuradoria Europeia.

O “dumping” é uma prática comercial que consiste na venda de produtos abaixo do custo de produção.

O concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, nos Açores, vai cobrar uma taxa turística municipal de dois euros por dia pela dormida até ao máximo de três noites consecutivas, a partir de sexta-feira.

Segundo um edital publicado esta quinta-feira no Diário da República (DR), o Regulamento de Criação e Aplicação da Taxa Turística para o Município do Nordeste entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os serviços municipais assegurarão a sua divulgação, articulação e implementação, prestando todo o apoio necessário às entidades responsáveis e estabelecimentos turísticos abrangidos.

Ficam isentos de pagamento os hóspedes de idade inferior a 13 anos, aqueles cuja estadia no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médicos, portadores de incapacidade física igual ou superior a 60% e os hóspedes com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.

O concelho do Nordeste era o único da ilha de São Miguel que não estava a cobrar a taxa turística municipal desde janeiro deste ano.

O município prevê que a aplicação da taxa turística de dois euros por dormida representará uma receita anual estimada de 50.720 euros, que “permitirá suportar parte dos encargos relacionadas com a população turística”, segundo o texto publicado no DR.

A autarquia do Nordeste justifica a criação e aplicação da taxa turística pelo facto de o crescimento do turismo na ilha de São Miguel ter implicado “uma sobrecarga das infraestruturas municipais com consequente incremento das exigências financeiras suportadas pelos municípios, nomeadamente a nível de gestão de resíduos, limpeza de espaços públicos, adaptação e criação de infraestruturas de apoio, sinalética, manutenção e preservação de espaços urbanos, verdes ou de interesse turístico”.

De acordo com a publicação, a nova taxa “concretiza a contrapartida de utilidades de singular aproveitamento, geradas pela realização de despesa pública” pelo município do Nordeste, nomeadamente no âmbito de saneamento, gestão de resíduos, preservação e manutenção de espaços verdes.

São também referidos aspetos como melhoria e preservação ambiental, de infraestruturas e serviços de apoio e sinalética, a definição e implementação de projetos de atividades, a criação de polos de dinamização cultural e recreativa, a requalificação de bens de domínio público e acessibilidades “em benefício da população visitante hospedada no concelho do Nordeste”.

O projeto de regulamento foi submetido a consulta pública para recolha de observações e sugestões.

A Câmara Municipal do Nordeste apresentou, em 18 de março, aos operadores económicos do setor turístico do alojamento a Plataforma da Taxa Turística, que já se encontra disponível no endereço, também disponível para dispositivos móveis.

Neste primeiro ano de aplicação da taxa, por ser uma novidade para o alojamento, a autarquia refere que facilitará o processo.

A plataforma dispõe de várias ferramentas de apoio à sua utilização e são disponibilizados os contactos do município e da empresa responsável pela criação da plataforma para esclarecimento de dúvidas numa primeira fase de utilização deste serviço.

Em 2 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciara que os seis concelhos da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) iriam começar a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite em 1 de janeiro de 2025.

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira uma proposta para dar mais anos aos fabricantes de carros da União Europeia (UE) para cortarem nas emissões poluentes de novos veículos, face ao prazo estipulado de 2025, podendo fazê-lo de forma faseada.

Reunidos esta quinta-feira em sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados deram aval — por 458 votos a favor, 101 contra e 14 abstenções — à alteração das normas de emissão de dióxido carbono (CO2) dos automóveis e carrinhas novos.

Após ter optado por utilizar o processo de urgência previsto na legislação da UE para acelerar o escrutínio, a assembleia europeia decidiu então “apoiar a proposta da Comissão [Europeia] relativa ao setor automóvel europeu, que está a sofrer o impacto das rápidas mudanças tecnológicas e do aumento da concorrência“, indica a instituição em comunicado.

As regras atuais estabelecem objetivos anuais, abrangendo períodos de cinco anos, para reduzir as emissões médias de CO2 de todo o parque automóvel europeu, estando previsto que, a partir de 2025, seja aplicável um objetivo anual de redução de 15% abaixo dos níveis de 2021 para o período 2025-2029.

Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos, visando maior flexibilidade sobre as metas fixadas entre 2025 e 2027.

Na prática, a alteração proposta permitirá que os fabricantes cumpram as suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027 calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano separadamente. Isto permitir-lhes-á equilibrar quaisquer emissões anuais excedentárias, ultrapassando o objetivo no ano ou anos seguintes e, assim, terão mais tempo (dois ou três anos) para cumprirem estas metas ambientais.

A medida surge num contexto de crise do setor automóvel da UE, ameaçado também pelos recentes anúncios de pesadas tarifas feitos pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

O setor automóvel da UE emprega cerca de 13,8 milhões de pessoas (aproximadamente 6,1% da força de trabalho total) e representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE.

Em 2022, gerou um valor acrescentado bruto de aproximadamente 237 mil milhões de euros e exportações no valor de 235,6 mil milhões euros, com um excedente comercial de 90,6 mil milhões de euros.

Em termos de produção, foram fabricados 12,1 milhões de veículos em 2023.

De momento, o setor automóvel comunitário enfrenta desafios como a transição para veículos elétricos, o aumento da concorrência internacional (particularmente da China) e o encarecimento dos custos de produção.

As portuguesas Jerónimo Martins e Sonae subiram oito lugares, para as 37.ª e 138.ª posições, no “ranking” das 250 maiores empresas de retalho do mundo, cujas receitas no ano fiscal de 2023 ultrapassaram os seis biliões de dólares.

Elaborada pela Deloitte e divulgada esta quinta-feira, a última edição do “Global Powers of Retailing” é liderada pela norte-americana Walmart, com receitas de retalho de aproximadamente 650.000 milhões de dólares (575.795 milhões de euros) e um crescimento de 6% em relação ao ano anterior.

Seguem-se as também norte-americanas Amazon.com, com receitas de quase 252.000 milhões de dólares (cerca de 223.210 milhões de euros), e Costco, com vendas de cerca de 240.000 milhões de dólares (cerca de 212.580 milhões de euros).

Segundo o estudo, quase um terço das receitas de retalho destas três empresas provém de operações no estrangeiro: 31,8% no caso da Walmart, 31,2% no caso da Amazon.com e 27,1% no caso da Costco. A Jerónimo Martins e a Sonae são as duas únicas empresas portuguesas presentes no “ranking” dos 250 maiores retalhistas mundiais.

A dona do Pingo Doce surge na 37.ª posição, subindo oito lugares face à anterior edição do “ranking”, com um crescimento de 20,6% e receitas consolidadas de mais 33.000 milhões de dólares (cerca de 29.230 milhões de euros).

Já a Sonae sobe também oito posições, para o 138.º lugar, com um crescimento de 8,9%, e receitas consolidadas de 9.134 milhões de dólares (8.090 milhões de euros).

As conclusões do estudo apontam que as 250 maiores empresas de retalho a nível mundial geraram um total de mais de seis biliões de dólares (mais de 5,3 biliões de euros) em receitas no ano fiscal de 2023 (exercícios fiscais encerrados em 30 de junho de 2024), o que representa um aumento de 3,6% face ao período anterior.

Apesar do crescimento, trata-se da evolução mais baixa registada em mais de 10 anos.

O top 10 dos retalhistas, que em conjunto têm uma participação de 34,9% das receitas totais (mais de dois biliões de dólares ou 1,772 biliões de euros), registaram um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior.

Destas 10 empresas, sete são norte-americanas, duas alemãs (grupo Schwarz e Aldi) e uma chinesa: a JD.com, uma das principais empresas do mercado de comércio eletrónico na China. O setor “diversificado” foi o que mais aumentou a sua preponderância (8,3%), seguido do “vestuário e acessórios” (7,9%), “artigos de desporto e lazer” (6,7%) e “bens de consumo rápido” (5,6%).

Citado num comunicado, o partner e líder da indústria de Consumer da Deloitte, João Paulo Domingos, afirma que “os últimos anos têm sido desafiadores para os retalhistas devido a pressões inflacionistas, à maior cautela por parte dos consumidores, aos avanços tecnológicos e à instabilidade geopolítica”.

Fatores que, sublinha, “levaram a um crescimento mais moderado dos principais retalhistas em comparação com períodos anteriores”.

Além de apresentar um retrato do setor do comércio retalhista, grossista e de distribuição, o “Global Powers of Retailing 2025” destaca algumas das tendências da indústria e as estratégias utilizadas pelos líderes empresariais.

Segundo refere, o setor está a passar por uma transformação significativa devido a vários fatores-chave, entre os quais a necessidade de eficiência operacional, a incorporação de tecnologia de ponta, um foco contínuo na sustentabilidade e a procura de fontes de receita alternativas.

“As empresas de retalho estão a navegar num ambiente económico volátil, tornando a rentabilidade um objetivo que exige um planeamento estratégico complexo e flexibilidade”, diz, notando que “os principais retalhistas estão cautelosos quanto às suas previsões económicas, o que reflete o impacto da incerteza económica no setor”.

Tendo por base uma previsão para o crescimento global a cinco anos que é “a mais baixa das últimas décadas”, de 3,1%, prevê que os retalhistas “continuarão, provavelmente, a enfrentar uma procura mais moderada”.

“Para se manterem competitivas, as empresas de retalho estão a começar a aproveitar os seus ativos existentes para gerar novas fontes de receitas, com os dados dos clientes a tornarem-se um recurso particularmente valioso neste sentido. Quando combinados com oportunidades de publicidade no ponto de venda, estes dados criam um potencial de crescimento substancial para as vendas”, conclui.

Quase metade dos cidadãos da União Europeia (UE) considera que os artistas e trabalhadores culturais deveriam receber mais e trabalhar em condições melhores, dá conta um Eurobarómetro.

De acordo com um Eurobarómetro, divulgado esta quinta-feira, 42% dos cidadãos dos países da UE inquiridos consideram essencial que os trabalhadores culturais e os artistas recebam mais pelo seu trabalho e que tenham melhores condições para laborar.

Quase com a mesma percentagem (43%), os cidadãos europeus demonstram preocupação com a proteção do património cultural, que pode ser destruído por conflitos, desastres naturais e pelas alterações climáticas, enquanto 45% consideram imprescindível tornar a cultura mais acessível.

O Eurobarómetro também dá conta de que oito em cada dez cidadãos de países da UE “preferem conteúdo criado por humanos do que pela inteligência artificial” e expressaram “preocupação com as possíveis consequências nos vencimentos dos artistas” decorrente da criação de arte por inteligência artificial generativa.

No inquérito, 49% das pessoas responderam que estiveram envolvidas em atividades artísticas nos últimos 12 meses, ainda que o Eurobarómetro não especifique o que é entendido por atividades artísticas.

Portugal e Finlândia são os países onde se acredita mais que a liberdade artística é respeitada, 92% acreditam que qualquer artista se pode expressar sem qualquer receio de censura à sua arte por parte de autoridades nacionais ou outros grupos.

A percentagem ao nível da UE é de 77%. 

Uma mulher foi acusada pelo Ministério Público (MP) do crime de homicídio qualificado na Lourinhã. Terá matado outra mulher por ciúmes e dívidas, em outubro, segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira.

A arguida, de 34 anos, de nacionalidade estrangeira, “quis causar a morte por motivo frívolo, devido ao desentendimento entre ambas, relacionado com ciúmes e com dívidas”, segundo a acusação. A suspeita, trabalhadora agrícola, tinha trabalhado para a empresa gerida pela vítima, de 34 anos, e pelo namorado, que lhe deveriam 1.500 euros.

As duas mulheres terão combinado encontrar-se no dia 7 de outubro, ao início da noite, para a vítima liquidar a dívida que tinha com a ex-funcionária. E esta, já com o propósito de lhe “tirar a vida”, escolheu a zona das instalações da Segurança Social da vila da Lourinhã, por saber tratar-se de um “local isolado e pouco frequentado” àquela hora, adianta a acusação.

A arguida deslocou-se para o local “munida de uma faca ou instrumento corto-perfurante” e aguardou pela chegada da ex-patroa.

“Após uma breve conversa, a arguida, de modo súbito e sem que nada o fizesse prever e na execução do plano que previamente tinha gizado, desferiu com violência um número não concretamente apurado de golpes” que atingiram a vítima no crânio e no pescoço, apesar desta se ter tentado defender, descreve o MP na acusação. Os golpes provocaram lesões que lhe causaram a morte.

A acusada veio a ser detida pela Polícia Judiciária três dias depois fora de flagrante delito na sua casa. A mulher não prestou declarações à PJ, nem ao juiz de instrução criminal quando foi ouvida, em 12 de outubro, em primeiro interrogatório judicial. Depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Tires, onde se encontra a aguardar julgamento.