Mais de 150 pessoas foram detidas este sábado em Londres na sequência de um protesto contra a proibição da organização não governamental (ONG) pró-palestiniana Palestine Action, naquela que foi a maior manifestação desde que o grupo foi banido no início de julho ao abrigo de uma lei antiterrorismo do ano 2000.

Segundo o jornal The Guardian, a polícia metropolitana londrina chamou inclusivamente outras forças de segurança para conseguir uma “presença policial significativa” na capital britânica, face à existência de diversas ações de protesto no fim de semana.

A praça diante do parlamento britânico foi o epicentro dos protestos, numa manifestação organizada pelo grupo de campanha Defend Our Juries, com os manifestantes a empunharem cartazes que faziam referência ao Palestine Action.

A proibição significa que ser membro ou apoiar a organização Palestine Action é um crime punível com uma pena até 14 anos de prisão, ao abrigo da Lei do Terrorismo de 2000.

“O ministro do Interior deixou claro que a proibição da Palestine Action não tem a ver com a Palestina, nem afeta a liberdade de protestar pelos direitos palestinianos”, adiantou antes do protesto um porta-voz do Ministério do Interior.

Os advogados desta ONG têm argumentado que a proibição representa “um abuso autoritário” de poder, segundo a BBC.

O atual Governo do Reino Unido, liderado por Keir Starmer, promoveu a ilegalização do grupo após um ataque a uma base aérea, no qual vários ativistas grafitaram aeronaves militares, com as autoridades a estimarem prejuízos no valor de 7 milhões de libras (8,1 milhões de euros).

O vice-comissário adjunto da Polícia Metropolitana, Ade Adelekan, realçou a experiência da Polícia Metropolitana “com protestos em grande escala, incluindo aqueles em que a atividade de protesto se transforma em criminalidade, exigindo detenções”.

“Teremos os recursos e os processos necessários para responder a qualquer eventualidade. Qualquer pessoa que demonstre apoio à Palestine Action pode esperar ser presa. Mais uma vez, exorto as pessoas a considerarem a gravidade desse resultado. Uma prisão ao abrigo da Lei do Terrorismo pode ter implicações muito reais a longo prazo”, acrescentou.

A Iniciativa Liberal (IL) está disponível a “negociar uma solução urgente e rigorosa” para ultrapassar qualquer impasse na lei dos estrangeiros “chumbada” pelo Tribunal Constitucional (TC), anunciou este sábado a presidente do partido.

Numa carta enviada a Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, a que a Lusa teve acesso, Mariana Leitão propõe-se dialogar com o executivo para conseguir “uma solução urgente e rigorosa” da lei que, com o “chumbo” do TC e o veto do Presidente da República, não entra em vigor e tem que voltar a ser discutida e votada no parlamento.

Mariana Leitão escreve, na carta, que para ultrapassar uma eventual “situação indesejável de impasse constitucional”, mantendo a atual lei, “perpetuando a política de portas abertas” na imigração e ajudando a “agravar a atual situação de emergência, a IL manifesta a sua “abertura para negociar uma solução urgente, rigorosa e com garantias processuais adequadas.

Lei dos Estrangeiros. Os cinco chumbos do TC, a divisão dos juízes e a visão dos constitucionalistas para o futuro do diploma

E disponibiliza-se para, em resultado de uma “solução negociada, participar numa eventual maioria de 2/3 para a aprovação do diploma, caso a proposta alterada volte a levantar reservas politicamente motivadas por parte do Tribunal Constitucional”.

A lei agora chumbada pelos juízes do TC foi aprovada em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, a abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

O Tribunal Constitucional “chumbou” cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Vice-presidente do TC critica inconstitucionalidade e sugere que decisão sobre lei de estrangeiros baseou-se em convicções pessoais

O diploma, enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao TC para fiscalização da constitucionalidade no dia 24 de julho, será agora devolvido ao parlamento para que sejam alteradas as normas que violam a lei fundamental.

Na carta, a líder da Iniciativa Liberal alega que “o país enfrenta uma situação de crise migratória que decorre da política irresponsável de portas abertas adotada pelos governos do Partido Socialista”, com o apoio de forças da esquerda, e que “obriga a que sejam consideradas, com caráter de urgência, medidas de emergência mais restritas”.

Apesar de estar disponível a dialogar com o Governo do PSD, Mariana Leitão critica a “inépcia do Governo na condução do processo” e argumenta que teria sido possível “conciliar o caráter urgente da decisão parlamentar, a necessária resposta à situação de emergência e o respeito pelos limites fundamentais e pelas garantias processuais”.

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