Governo quer substituir SIRESP e nomeia grupo de trabalho

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai encarregar um grupo de trabalho de fazer um estudo destinado à substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), tal como aliás já estava previsto e não chegou a avançar. Deste grupo fazem parte uma lista de 12 entidades, mais um grupo de peritos independentes que hão-de ser designados por despacho.
Na origem da decisão, que está plasmada num despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro das Infraestruturas e Habitação, estão “as limitações estruturais e operacionais” evidenciadas por este sistema de comunicações móveis usado pelas forças de segurança, emergência médica e Protecção Civil em cenários de elevada exigência, como durante o apagão do passado dia 28 de Abril.
Em comunicado, o Executivo explica que a decisão surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o apagão, visando “assegurar, com carácter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências actuais e futuras” dos utilizadores do sistema.
Com um coordenador que será nomeado por ambas as tutelas, e cujo nome não foi revelado, a equipa de trabalho integrará representantes de 12 entidades, aos quais se juntarão ainda peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente. Além do Estado-Maior General dos Forças Armadas, da PSP e da GNR, integram o grupo o Instituto Nacional de Emergência Médica, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e o Centro Nacional de Cibersegurança.
Logo na terça-feira, dia após o apagão, o Governo admitiu que houve falhas no SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado, depois de a rede eléctrica ter colapsado durante cerca de 11 horas em grande parte do território nacional. Em declarações à Sic Notícias na manhã de terça-feira, o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou: “O SIRESP não funcionou a 100%. Teve falhas, temos de tirar lições, mas em 11 horas pusemos o país a funcionar.”
Já em 2017, nos incêndios de Pedrógão Grande, durante a hora em que morreram mais pessoas, falharam 537 chamadas, de acordo com os dados a que o PÚBLICO teve acesso e que noticiou à data. Porém, o Ministério da Administração Interna acabaria por concluir pela falta de provas capazes de demonstrar que a empresa que gere o SIRESP não cumpriu com o que tinha estipulado em contrato com o Estado.
De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal de Contas em 2021, desde o início do contrato em 2006 até 2019, o Estado gastou com o SIRESP mais de 556 milhões de euros.
E ainda na última semana foi publicada, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que suspende o processo de transformação e formaliza a atribuição de uma indemnização compensatória à empresa que gere o SIRESP até ao montante máximo de 19,5 milhões de euros pelo cumprimento das obrigações de serviço público no ano de 2025.
A tutela tinha determinado a extinção da empresa que gere o SIRESP para 2024, passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Porém, o processo de “transformação institucional” foi interrompido devido à realização das eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, que voltou a ser adiada pelas mesmas razões este ano.
“Tendo, entretanto, sido marcadas novas eleições legislativas antecipadas para o dia 18 de Maio de 2025, entende o Governo que o processo de transformação institucional deve ser suspenso, decorrendo posteriormente sem interrupção”, lê-se no diploma do executivo.
