A Victorair, que liderou um dos consórcios concorrentes à privatização da Azores Airlines, levantou nesta terça-feira “dúvidas quanto à legalidade” do processo e diz que se está perante um eventual “benefício indevido” ao consórcio concorrente.

A empresa, que afirma, “até ao dia de hoje [terça-feira], não ter recebido qualquer resposta das interpelações” feitas à administração da SATA Holding, recorda que não apresentou uma proposta de aquisição por considerar que “não estavam reunidas as condições necessárias para formular uma proposta de compra vinculativa”.

A Victorair, em comunicado, salvaguarda, contudo, ter “manifestado um continuado interesse no negócio, caso o concurso terminasse sem um vencedor, ou viesse a ser relançado”.

“Essa decisão foi tomada uma vez que, em nosso entender, faltava clareza sobre a questão da dívida e o caderno de encargos não permitia a apresentação de propostas condicionadas”, refere a empresa.

Salvaguarda-se terem vindo a público “novos elementos que levantam legítimas dúvidas quanto à legalidade, transparência e equidade do processo”.

A empresa aponta, “em particular”, o prosseguimento das negociações com o único consórcio aceite pelo júri, “após o anúncio de cancelamento do concurso feito pelo vice-presidente do Governo Regional a 02 de maio de 2024”.

Este anúncio, de acordo com a empresa, embora “sem efeitos jurídicos, criou expectativa de reversão do processo“.

“Em vez de instruir a SATA Holding a formalizar o cancelamento, como seria expectável após a decisão judicial de 27 de setembro de 2024, que declarou que a competência para anular o concurso cabia à empresa e não ao Governo Regional, o executivo optou por manter o processo em suspenso, acabando por permitir a continuidade das negociações com o referido consórcio”, aponta a Victorair.

Esta empresa adianta que, “apenas 17 meses após o prazo final para a entrega das propostas vinculativas (quando já se encontravam em negociações com o consórcio vencedor)”, foi assumido pelo presidente do Governo Regional, “e nunca negado por qualquer membro do Governo, ou pela SATA”, que a região “assumiria o passivo da SATA Internacional”, estimado em cerca de 600 milhões de euros.

A empresa ressalva a entrada posterior de novos investidores no referido consórcio, “com o aval do Governo Regional, apesar do disposto nos números 9 e 10 do artigo 4.º do caderno de encargos, que “vinculam a composição do consórcio admitido e impõem responsabilidade solidária às entidades originalmente integrantes”.

Aponta-se ainda a “ausência de publicação atempada das contas de 2024 e do 1.º trimestre de 2025”, impedindo uma “avaliação atualizada e transparente da situação económico-financeira da companhia”.

A Victorair diz que optou, “até à data, por não recorrer aos tribunais, com o objetivo de não agravar a já frágil situação da transportadora”, mas entende que as decisões adotadas ao longo do processo “podem configurar um eventual benefício indevido ao consórcio concorrente”.

Em causa, a alteração da sua composição “após a fase vinculativa”, a par da “assunção pública da dívida pela região, sem que tal realidade tenha sido contemplada no quadro concorrencial inicial”.

Em 01 de abril, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu que a privatização da Azores Airlines tem sido realizada com a “máxima transparência”, salientando que o executivo não interferiu nas competências da administração da companhia.

“Eu penso que ele [o processo de privatização] é de máxima transparência. Quem achar que ainda podia ser mais transparente, diria que está no seu direito de o fazer, mas não há opacidade”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Os acionistas do Novo Banco recebem dentro de um mês os 1.100 milhões de euros em dividendos a distribuir na sequência da redução de capital aprovada na segunda-feira em assembleia-geral, avançou esta terça-feira o administrador financeiro (CFO).

“Esse dinheiro sairá do banco dentro de 30 dias, a partir de hoje, e será pago aos nossos acionistas”, afirmou Benjamin Dickgiesser durante uma conferência telefónica com analistas para apresentação dos resultados do primeiro trimestre do Novo Banco.

O Novo Banco anunciou na segunda-feira a aprovação, em assembleia-geral de acionistas, de uma redução do capital em 1.100 milhões de euros, que vai ser distribuído pelos acionistas sob a forma de um dividendo de 2,20 euros por ação.

“O Novo Banco informa que foi aprovada uma redução de capital social no montante de 1.100 milhões de euros, com o objetivo de libertar excesso de capital”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Relativamente aos resultados financeiros do primeiro trimestre deste ano, em que o lucro do Novo Banco recuou 1,9% para 177,2 milhões de euros, o presidente executivo (CEO) do banco considerou que são números “muito consistentes”.

“Penso que se trata claramente de um conjunto muito sólido de resultados. Quando olhamos para o balanço e para a demonstração de resultados, estamos a progredir e a cumprir os objetivos em todas as frentes e categorias”, afirmou Mark Bourke.

O CEO referiu, nomeadamente, o crescimento registado “em todas as principais carteiras de crédito, hipotecário e ao consumo”, assim como nas comissões e na base de depósitos.

O Novo Banco teve lucros de 177,2 milhões de euros no primeiro trimestre, menos 1,9% do que nos primeiros três meses de 2024, divulgou o banco em comunicado, esta terça-feira.

A margem financeira (diferença entre juros cobrados no crédito e juros pagos nos depósitos) desceu 6,7% para 279,1 milhões de euros, enquanto as comissões aumentaram 12,3% para 84,3 milhões de euros.

O banco disse que a redução das receitas (o produto bancário comercial caiu 2,8% para 363,4 milhões de euros) ocorreu dentro das expectativas, num contexto de redução das taxas de juro, e que o aumento das comissões foi suportado no aumento do volume de crédito e dos clientes.

Ainda no primeiro trimestre, os custos operativos subiram 5,3% para 125,2 milhões de euros. Dentro destes, os custos com pessoal aumentaram 8,1% para 68,4 milhões de euros.

Foram registadas imparidades e provisões líquidas de 12,3 milhões de euros, metade do valor contabilizado no primeiro trimestre de 2024.