PS perde mais de dois milhões e Bloco vê apoios reduzidos a um terço. Como os resultados de domingo afetam as subvenções dos partidos


Ainda com os votos dos círculos da emigração por contabilizar, já é possível fazer um cálculo aproximado de como os resultados eleitorais do passado domingo vão influenciar os balanços financeiros dos partidos políticos. Além da subvenção anual recebida com base no número de votos obtidos, os resultados eleitorais ditam igualmente o valor recebido para financiar as atividades políticas dos deputados e dos grupos parlamentares assim como a subvenção pública que compensa as despesas das campanhas eleitorais para as legislativas de 18 de maio.
Somando os principais apoios do Estado aos partidos políticos, a queda mais pronunciada é a do PS que, no primeiro ano da próxima legislatura, vai ter direito a gastar menos 2,1 milhões de euros do erário público em comparação com o que se verificou no primeiro ano da legislatura anterior. Se, no ano passado, o PS teria 11,2 milhões de euros em fundos públicos à disposição, num valor próximo da Aliança Democrática (11,5 milhões), em 2025, serão 9,1 milhões, enquanto a coligação que deverá constituir Governo ascenderá aos 12,1 milhões de euros.
Em sentido contrário aos socialistas, o Chega vai aumentar o orçamento público à sua disposição em 1,4 milhões de euros, totalizando 8,9 milhões em 2025. O Bloco de Esquerda que, nas palavras de Mariana Mortágua sofreu “uma grande derrota” no domingo, irá beneficiar de cerca de 743 mil euros, enquanto, no ano passado, esse valor ascendia aos 2,4 milhões de euros.
Entre os restantes partidos, a Iniciativa Liberal e o Livre registaram aumentos nos fundos públicos que vão receber. Os liberais passam de 2,8 milhões para 3 milhões, enquanto o partido de Rui Tavares terá mais 400 mil euros para gastar, num total que ronda os 2,4 milhões. Na soma dos vários apoios estatais, a CDU beneficiará de 1,8 milhões, depois de no primeiro ano da legislatura passada terem sido 2 milhões de euros. O PAN terá direito a uma soma de 564 mil euros, muito semelhante à do ano passado, enquanto o JPP vai ter 281 mil euros de dinheiro público para investir.
A maior parcela deste total corresponde à subvenção anual para cada partido que foi a votos, cujo valor é alcançado com base nos resultados obtidos nas eleições de domingo. Ainda sem os votos dos círculos da emigração contabilizados e comparando as votações no território nacional das legislativas de 2025 com as de 2024, é possível concluir que o Partido Socialista perderá mais de um milhão e 127 mil euros, enquanto o Chega receberá mais 917 mil euros por ano.
Pelos votos nos 18 círculos eleitorais do continente e os dois das regiões autónomas, o PS terá direito a um total de 4,857 milhões de euros, por pouco superando o Chega que receberá 4,687 milhões. No caso da AD, a subvenção é divida pelos dois partidos da coligação. O CDS vai beneficiar de 152 mil euros anuais, enquanto para o PSD serão 6,611 milhões de euros. Com as eleições do ano passado, os sociais-democratas tinham garantido apenas 6,189 milhões de euros.
Nos círculos da emigração, os três partidos mais votados em 2024 tiveram à volta de 60 mil votos cada. Mantendo-se um número de votos semelhante, PS, Chega e AD terão direito a cerca de 209 mil euros a acrescentar aos valores já garantidos no território nacional.
Voltando a superar o valor mínimo de 50 mil votos para ter direito ao apoio, o ADN (78.914 votos) terá direito a pedir uma subvenção anual, pela segunda legislatura consecutiva, que deve ser requerida ao Presidente da Assembleia da República. Com uma redução de mais de 20 mil votos face às eleições do ano passado, o partido pode reclamar uma subvenção de 270 mil euros. O ADN mantém-se como a única força política sem representação parlamentar a beneficiar deste apoio.
Pelo contrário, o novo partido com representação no Parlamento, o JPP terá direito a uma subvenção a rondar os 70 mil euros, correspondente a pouco mais de 20 mil votos. Neste caso, foi a eleição de um deputado pelo círculo eleitoral da Madeira, de onde esta força política é originária, que garantiu ao partido dos irmãos Sousa o apoio financeiro da Assembleia da República.
A quantia atribuída aos partidos políticos nesta subvenção é calculada com base no valor do IAS , que corresponde a 522,50 euros, em 2025. O valor do Indexante de Apoios Sociais é dividido por 135 e sujeito a uma redução de 10%, resultando em 3,483 euros atribuídos por cada voto nas legislativas deste domingo. Assim sendo, os partidos que mais caíram nas intenções de voto nas eleições do último fim de semana são os que terão os maiores cortes na subvenção. Durante a mesma legislatura, este valor vai variando com a atualização anual do valor do IAS.
Ao lado dos socialistas, o Bloco de Esquerda foi quem teve a maior queda eleitoral. O próximo apoio financeiro a que os bloquistas terão direito corresponderá a menos de metade do valor do último ano. Depois de cerca de 931 mil euros de subvenção pelos votos em território nacional, em 2024, receberão apenas 415 mil euros pelas eleições deste ano. De igual forma, a CDU perde 57 mil euros de subvenção e terá direito a 630 mil euros. Quem também terá à disposição menos fundos é o PAN, que passa de 403 mil euros, nas eleições passadas, para 281 mil euros nestas eleições.
Os restantes partidos aumentaram a subvenção anual. A Iniciativa Liberal poderá reclamar ao Presidente da Assembleia da República um valor a rondar um milhão e 150 mil euros, quando no ano passado foram disponibilizados menos 89 mil euros aos liberais. No caso do Livre, os ganhos são superiores. Com o aumento de 50 mil votos em território nacional, o partido de Rui Tavares tem direito a mais 193 mil euros, num novo total de 873 mil euros.
Além da subvenção anual, o Estado também disponibiliza verbas aos partidos políticos por via dos orçamentos disponíveis para custos de representação dos deputados, para a contratação de assessores e outros funcionários para os grupo parlamentares. Acresce a esses apoios a subvenção pública para as campanhas eleitorais.
Para compensar os gastos feitos nas duas semanas antes do ato eleitoral, o bolo disponível para distribuir entre os partidos políticos é de 8,36 milhões de euros. Deste total, 20% são divididos igualmente entre todas as forças políticas que tenham apresentado candidatos a mais de metade dos 230 lugares parlamentares à disposição e os restantes 80% são distribuídos consoante proporção de votos obtidos por cada partido.
Sublinhando que ainda falta apurar os resultados eleitorais das comunidades portuguesas que votaram fora do país, a AD espera receber cerca de 2,48 milhões de euros para compensar os gastos na campanha eleitoral, enquanto o Chega e o PS deverão receber uma quantia próxima dos 1,8 milhões de euros.
Para os socialistas, os gastos numa campanha que teve resultados abaixo do esperado podem contribuir para algum prejuízo, sendo que, na proposta para orçamento da campanha eleitoral entregue à Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos, o PS previu que receberia 2,25 milhões de euros de subvenção estatal. Por outro lado, a AD previu receber cerca de 2,3 milhões de euros e o Chega 1,6 milhões de euros.
Quantos às subvenções para a campanha dos outros partidos, os liberais terão direito a 575 mil euros, 75 mil euros a mais do que o previsto pelo partido; o Livre receberá 481 mil euros, quando esperava uma subvenção de 150 mil euros; a CDU espera um apoio de 399 mil euros, quando tinha planeado gastar mais 42 mil euros . O Bloco de Esquerda acaba por ter direito a uma subvenção que é apenas 60 mil euros inferior aos 386 mil euros previstos, ainda que só tenha eleito uma deputada. Isto porque a perda de quatro mandatos — correspondendo à redução a um quinto da representação parlamentar — foi mais pronunciada do que a perda de votos de 163 mil — uma diminuição de cerca de 58% da votação.
Os maiores derrotados da noite eleitoral também verão um corte nas verbas disponíveis para financiar os encargos com os trabalhos parlamentares. O valor destas subvenções, ao contrário dos outros dois mencionados, não está dependente dos votos, mas sim do número de deputados eleitos. As verbas disponíveis para a utilização dos grupos parlamentares dividem-se em várias parcelas dedicadas a diferentes tipos de despesa: gastos com a assessoria dos deputados, encargos com a comunicação e os associados a custos com os gabinetes de apoio aos grupos parlamentares.
Para a assessoria dos parlamentares, cada grupo parlamentar dispõe de uma outra subvenção anual por deputado de 2.292 euros, ou seja, 4,5 vezes o valor do IAS. Desconhecendo-se ainda a divisão dos quatro deputados que falta apurar do círculo da emigração, para já com 89 deputados, a terá direito a 204 mil euros, para PS e Chega com 58 deputados serão 133 mil euros, para os nove deputados da IL serão 21 mil euros, para o Livre com 6 deputados serão cerca de 14 mil euros, para os três deputados da CDU serão menos de 7 mil euros. Este apoio, que é pago mensalmente, será para PAN e BE de apenas 2.292 euros, enquanto para o CDS, parceiro da coligação AD, com os seus dois deputados, o valor será de 4,5 mil euros.
Contudo, existe ainda outro importante apoio financeiro em jogo. Para a remuneração dos membros dos gabinetes de apoio aos deputados, a AD terá cerca de 2,7 milhões de euros por ano disponíveis, mais 197 mil euros do que no ano passado, por exemplo. Ainda sem terem sido apurados os votos da emigração, o PS terá, pelo menos, os mesmos 2,3 milhões do Chega. Enquanto os socialistas perdem 548 mil euros para gastar nestes encargos em relação à legislatura passada, o partido de André Ventura ganha mais 219 mil euros para despesas do gabinete de apoio aos deputados.
Para os liberais este valor será próximo dos 1,2 milhões, para o Livre ascenderá aos 987 mil euros e para a CDU ficar-se-á pelos 767 mil euros. Os restantes partidos com representação parlamentar não beneficiam deste apoio por terem eleito apenas um deputado e, dessa forma, não constituírem um grupo parlamentar.